Ainda na área tributária, o ministro afirmou que o governo trabalha para "racionalizar e modernizar" a estrutura de impostos do Brasil. Pimentel falou aos empresários na abertura do seminário "Brasil-França: Desafios de uma parceria estratégica", promovido pelo Movimento das Empresas Francesas (MEDEF), a principal associação empresarial do país.
Para Pimentel, a questão tributária é somente um dos desafios de longo prazo a serem enfrentados pelo Brasil. Entre outras ações que estão sendo adotadas pelo governo federal para recuperar a competitividade da indústria brasileira, o ministro citou os programas Ciência sem Fronteiras e o Pronatec, de qualificação profissional, e a redução das tarifas de energia elétrica a partir de 2013.
Desoneração
Com a desoneração da folha de pagamentos, ao invés de pagar a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre a folha, a indústria passar a pagar um percentual sobre o faturamento.
No dia 4 de dezembro último, durante a cerimônia que marcou a entrega de 1 milhão de moradias pelo Programa Minha Casa, Minhas Vida, o governo anunciou uma redução do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% do faturamento das empresas, o que representa um impacto estimado de R$ 411 milhões. Para as habitações de interesse social, de até R$ 100 mil, este percentual é ainda menor, de 1%.
O RET vigora para 45 setores da economia, 20 deles desde o primeiro semestre deste ano. Os outros 25 passarão a usufruir do benefício a partir de janeiro de 2013. A medida objetiva estimular o crescimento da economia, especialmente em setores com utilização intensiva de mão de obra.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto da redução de tributos em 2013 será de R$ 12,83 bilhões, o equivalente a 0,26% do PIB calculado para o próximo ano (R$ 4,9 trilhões). Para 2014, o impacto está estimado em R$ 14,11 bilhões.