Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via, conforme esclareceu o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Não vamos fazer a pavimentação sem essas obras. Esse é um programa que, se bem utilizado, pode melhorar calçadas, beneficiar pedestres e garantir acessibilidade”, destacou o ministro.
Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
No caso de o proponente ser o governo estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.
As regras e o manual para apresentação de propostas constam da Portaria 53, de 1° de fevereiro deste ano. O primeiro passo é a apresentação da carta-consulta eletrônica, disponível no site do Ministério das Cidades. Após a etapa de cadastramento, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, no prazos estabelecidos na portaria.