O Abono Salarial PIS/Pasep é um direito de todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, dois salários mínimos. Além disso, precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para o secretário-executivo do MTE, Marcelo Aguiar, o Abono Salarial do PIS/Pasep é um importante instrumento de combate às desigualdades de renda e propicia a melhoria da qualidade de vida das populações menos favorecidas. “Funciona como um 14° salário, pois o trabalhador recebe o equivale ao valor de um salário mínimo”, destacou.
O pagamento do exercício 2012-13 teve inicio em 1° de julho de 2012 e se encerrará em 28 de junho deste ano. Quem perder o prazo, perde o benefício de R$ 678,00, que volta aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19 milhões já sacaram, uma taxa de coberta de 91,7%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A menor taxa de cobertura está na região Norte, que pagou o beneficio a 1.090.107 trabalhadores, totalizando R$ 971 mil e taxa de cobertura de 89,08%. Entre os estados Amapá teve a menor taxa de cobertura, com 87,19%. A maior taxa ocorreu no Nordeste, que pagou o benefício a 4.284.037 trabalhadores, totalizando R$ 2,6 milhões e taxa de cobertura de 94,53%.
Onde receber
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no Pasep no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.