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| 07/03/2013 | |
| Derrubados vetos à Lei dos Royalties | |
| (Agência Senado) A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração dos votos de deputados e senadores na sessão em que foram apreciados os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados. � Depois do anúncio oficial do resultado, que deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (7), o projeto será enviado à presidente da República para promulgação. O artigo 66 da Constituição prevê que a promulgação ocorra em 48 horas, com posterior envio à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação. | |