O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta manhã duas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da economia brasileira. A elevação do limite de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro presumido e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 14 setores, ambas a partir de 2014, estão na Medida Provisória 612, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
“Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas”, disse Mantega, em entrevista coletiva em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para que elas possam investir e competir.
Com uma renúncia fiscal estimada em R$ 976 milhões para o ano que vem, o governo elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite de faturamento das empresas que poderão ser enquadradas no sistema de tributação de lucro presumido. Esse regime beneficia mais empresas de médio porte, gerando uma carga menor de imposto de renda para as empresas. A iniciativa terá validade a partir de 1° de janeiro de 2014.
Já a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos terá custo fiscal de R$ 5,4 bilhões no ano que vem, também entrando em vigor a partir de 1° de janeiro de 2014. Entre os setores beneficiados estão os de transportes (como metrô e rodoviário de carga), comunicação (jornais e revistas) e de construção. O ministro destacou que essa medida reduz o custo da mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir direitos dos trabalhadores.
O ministro destacou que a economia brasileira continua em trajetória de recuperação da atividade econômica, como apontam os indicadores que já foram divulgados sobre o desempenho do País no primeiro trimestre, especialmente de produção de veículos e de máquinas. Além disso, Mantega também avaliou que a tendência da inflação é de desaceleração, refletindo, entre outros fatores, a elevada safra agrícola deste ano. “Nós vamos cumprir as metas (de inflação) estabelecidas”, enfatizou o ministro.
Clique aqui para ver a Apresentação do ministro Guido Mantega sobre a MP - 612 realizada em São Paulo (05/04/13)
Para mais informações: Desonerações fazem parte da agenda da reforma tributária. Assessoria de Comunicação Social – GMF