Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para enviar a declaração pela internet, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita também publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.
Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A previsão do Fisco é receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado.
As regras para a entrega da declaração foram divulgadas na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil. Fonte: Portal Planalto com Informações da Receita Federal