Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos, perfil dos solicitantes, pesquisa de satisfação, entre outros dados relativos ao monitoramento da aplicação da Lei.
A programação do evento inclui ainda a apresentação do Programa Brasil Transparente, criado pela CGU, em fevereiro último, com o intuito de apoiar estados e municípios na implementação da LAI.
O evento contará com a participação das autoridades de monitoramento da Lei nos órgãos e entidades públicos, assim como os responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
O seminário é voltado ao público em geral e as inscrições (gratuitas e com vagas limitadas) podem ser feitas até 13 de maio, em acessoainformacao.gov.br.