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09/05/2013
Aprovado na CAS projeto que isenta do Imposto de Renda aposentadoria de doente de Crohn
 
(Agência Senado) Os portadores da doença de Crohn - um tipo de inflamação intestinal crônica - poderão ficar isentos do pagamento de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma. Projeto de lei com esse objetivo, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovado na quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Em seu parecer pela aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 80/2010), a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que a doença de Crohn, em certos casos, torna-se grave e de difícil tratamento e controle, o que causa prejuízo à qualidade de vida dos seus portadores.

Na opinião da relatora, a proposta vai contribuir para que as pessoas acometidas desse mal possam melhorar suas condições financeiras e arcar com as despesas do tratamento. A senadora observou ainda que o benefício se faz necessário uma vez que as políticas públicas nem sempre atendem adequadamente os enfermos, apesar de a Constituição garantir assistência integral e universal à saúde, o que inclui assistência farmacêutica.

De acordo com o projeto original de Sérgio Zambiasi, ficariam isentos do imposto de renda também os rendimentos dos trabalhadores ainda em atividade portadores das doenças indicadas no artigo 6° da lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988). O ex-senador argumentou, ao apresentar a proposta, ser importante a isenção, tanto para os aposentados, como para os que estão em atividade, em razão da gravidade da doença de Crohn e dos altos custos para o tratamento.

No entanto, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia, preferiu não incluir esses trabalhadores entre os beneficiados com a isenção por entender que a renúncia fiscal seria de tal monta que poderia comprometer a execução de ações e políticas públicas importantes.
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