O debate online sobre o texto vai permitir que qualquer pessoa possa colaborar com o aperfeiçoamento do instrumento normativo. O objetivo é intensificar a troca de ideias por meio de um canal em que qualquer pessoa possa participar da discussão sobre o projeto de decreto.
O diálogo, segundo a OGU, tem o intuito de democratizar o processo legislativo e ampliar ainda mais a intercâmbio de sugestões e considerações, não representando o endosso do governo federal à proposta.
Como participar
Os comentários e sugestões sobre a minuta do decreto para criação e regulamentação do Sistema Federal de Ouvidorias Públicas poderão ser feitos pelo site do Ministério da Justiça, no link participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/siouv.
Com o objetivo de enriquecer o debate, neste endereço será publicada legislação correlata sobre o assunto, bem como reportagens e textos de colaboradores.
A Ouvidoria-Geral da União mediará a discussão, recebendo e sistematizando os comentários. De acordo com a OGU, não haverá nenhum filtro quanto ao conteúdo – apenas serão suprimidos comentários desconectados com a discussão proposta.
Todas as opiniões serão organizadas como contribuições textuais à edição do regulamento específico. A Ouvidoria vai atuar ainda com a sugestão de tópicos e com a problematização de questões que julgar relevantes.