O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (29) que "não há possibilidade" de rever a decisão relacionada à leitura da Medida Provisória 601/2012, que amplia os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, e da MP 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica. Com isso, ambas devem perder a validade na próxima segunda-feira (3), sem ser votadas no Senado.
Renan Calheiros confirmou que mantém o acordo com os líderes partidários, de que medidas provisórias que cheguem à Casa com menos de sete dias de prazo não sejam recebidas.
- Não há como rever a decisão. Havia anteriormente um compromisso e nós não tínhamos como não cumpri-lo – argumentou Renan.
Ao final da discussão, já nesta madrugada, Renan Calheiros acatou recurso de senadores da base do governo solicitando o exame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de sua decisão de não votar a MP. Na prática, contudo, não deverá haver tempo hábil para votação das medidas provisórias.
Assim, o presidente do Senado disse acreditar que o caminho será o governo avaliar a possibilidade jurídica de reeditar as MPs 601/2012 e 605/2013, para que sejam mantidos seus efeitos e passem por novo exame no Congresso.
- Aproveitei a oportunidade para mais uma vez [durante a sessão plenária] mostrar que a economia não teria prejuízo, os setores não teriam prejuízo e que a solução seria dada pela presidente da República. Mas, na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer se não deixar de ler as medidas provisórias – acrescentou.
PMDB
Ao ser questionado se a dificuldade de votação de medidas provisórias dentro do prazo no Congresso seriam uma forma de o PMDB tentar "complicar a vida" da presidente da República, Dilma Rousseff, Renan Calheiros negou.
- Muito Pelo contrário. A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. Continuará tendo. Fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições - observou.
Renan Calheiros também negou qualquer desgaste da relação PMDB-PT.
- A presidente sabe que ela conta com o meu incondicional apoio. Não houve desgaste.