(STJ de 06.06.2013) O Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda à Constituição 544/02. A promulgação da emenda se deu nesta quinta-feira (6), em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas, devido à ausência do presidente, senador Renan Calheiros, que viajou para Portugal em missão oficial.
A instalação dos tribunais recém-criados será discutida na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), no fim do mês. O presidente do CJF, ministro Felix Fischer (que também preside o Superior Tribunal de Justiça), deve encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de agosto, o projeto dispondo sobre a instalação dos TRFs.
A emenda determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais.
Já o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Com informações da Agência Senado Coordenadoria de Editoria e Imprensa