Notícias
21/06/2013
NOTA À IMPRENSA
 
(Ministério da Fazenda) Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o Decreto n° 8.029, que cria a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.
 
O novo departamento será vinculado ao gabinete do ministro e terá competência para analisar denúncias e representações, instaurar e conduzir sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Fazenda.
 
O objetivo da iniciativa é fortalecer as ações de prevenção à corrupção, bem como apurar todos os possíveis desvios de conduta cometidos por servidores no MF.
 
Com a criação da Corregedoria-Geral, o MF contará com uma unidade que tratará exclusivamente de assuntos disciplinares, atuando na implantação de ações preventivas e punitivas.
 
Servidores e cidadãos terão no novo departamento um canal direto para encaminhar representações e denúncias.
 
O Corregedor-Geral do MF será indicado pelo Ministro da Fazenda e deverá ter anuência da Controladoria Geral da União (CGU). O mandato será de três anos e pode ser prorrogado por uma única vez.
Voltar - Início