O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (2) que o governo está aberto para discutir possíveis mudanças no Simples Nacional. A declaração foi dada durante uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de debater o projeto de lei 237/2012, que prevê a alteração do programa Simples Nacional.
Para Dyogo Oliveira, a proposta precisa ser analisada com atenção e discutida com a participação dos estados brasileiros. De acordo com o secretário, o projeto de lei traz três pontos principais: a substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a inclusão de novas atividades no Simples Nacional e a revisão dos critérios para participação de micro e pequenas empresas em licitações governamentais.
ADESÃO MACIÇA
Em sua apresentação, Dyogo Oliveira destacou que o Simples Nacional tem adesão maciça de empresas. Atualmente, mais de sete milhões de companhias estão enquadradas no programa e geram 10,4 milhões de vínculos empregatícios no país.
“O Simples Nacional viabiliza muitas empresas que talvez não existissem sem esse modelo. Estamos administrando um programa exitoso e, como sempre, estamos abertos ao diálogo”, afirmou.
Acesse aqui apresentação do secretário-executivo interino, Dyogo Oliveira, na Comissão Especial. Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF