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| 12/08/2013 | |
| Relatório da MP de incentivo ao setor de etanol deve ser votado terça-feira | |
| (Câmara dos Deputados) O relatório da Medida Provisória (MP) 613/13, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool, deverá ser votado pela comissão mista nesta terça-feira (13), às 14h30. A votação estava prevista para a última quarta-feira, mas o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) não ficou pronto a tempo. � A MP concede crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida na prática zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol. � A comissão mista reúne-se no Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, Senado. | |