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15/08/2013
Congresso instala comissão para analisar MP que amplia Programa Minha Casa, Minha Vida
 
(Câmara dos Deputados de 14.08.2013) A comissão mista que vai analisar a medida provisória que amplia o Programa Minha Casa, Minha Vida foi instalada nessa quarta-feira.
A proposta do governo determina que sejam disponibilizados oito bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal para linhas de crédito para compra de bens duráveis para os beneficiários do programa.
A lista de bens que poderão ser adquiridos e os seus valores máximos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
A presidente da Comissão, deputada Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, destacou que a discussão da Medida Provisória vai servir também para avaliar a atuação do governo federal nessa área:
 
"Quem quer uma casa e precisa dela não tem condições de comprar um armário. Então vamos olhar a casa como um todo e vamos ver se a gente completa esse programa para atender socialmente essa família necessitada."
 
A relatora da proposta na Comissão, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, afirmou que os trabalhos da comissão devem transcorrer de forma tranquila e dentro do prazo:
 
"Acredito que não teremos nenhum parlamentar contrário à Meida Provisória até porque ela traz benefícios para as família de baixa renda, as famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida."
 
A proposta recebeu 72 sugestões de emendas, mesmo assim, Ana Rita acredita que o relatório deve estar pronto no início de setembro. A proposta do governo também amplia a participação no Programa de Cultura do Trabalhador para qualquer tipo de empresa. Após ser analisada na Comissão Especial, se aprovada, a proposta deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
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