O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (16), a Lei 12.868, que altera dispositivos do programa Minha Casa Minha Vida e que libera recursos para o programa Minha Casa Melhor. A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional no lugar da Medida Provisória 620, editada em junho.
Com a aprovação da lei, o Tesouro Nacional está autorizado a emitir R$ 8 bilhões em títulos de dívida pública para entregar à Caixa Econômica Federal e viabilizar a criação do Programa Minha Casa Melhor, destinado a mobiliar e equipar imóveis adquiridos por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa passou a oferecer a cada beneficiário do programa habitacional do governo crédito subsidiado de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, a juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de 48 meses.
Programa Minha Casa Melhor
Para obter o financiamento dos produtos dentro dos moldes apresentados pelo governo, o beneficiário deve estar em dia com o financiamento da habitação adquirida pelo MCMV. Um cartão é disponibilizado por meio do agente financeiro do banco credor da casa própria, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O beneficiário deve entrar em contato com o banco e solicitar seu cartão Minha Casa Melhor.
O limite de crédito será de R$ 5 mil ao ano e o beneficiário poderá se programar para comprar no período de 12 meses, tempo em que o benefício estará disponível. O governo estima que cerca de 3,750 milhões de famílias do MCMV poderão ser contempladas com o novo programa. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta.
Os produtos incluídos no programa poderão ser encontrados em lojas cadastradas pelo governo e, além da venda com o cartão de crédito, as lojas oferecerão 5% de desconto para pagamento à vista, apenas para os beneficiários do programa. Ao todo, serão 13 mil lojas espalhadas no Brasil para atender o Minha Casa Melhor.