As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015, com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Segundo o secretário, tais empresas poderão fazer a autorregularização fiscal e corrigir eventuais erros na declaração, deixando a malha fina da mesma forma que os contribuintes pessoas físicas e os inscritos no Simples, sistema simplificado e integrado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas.
De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, uma vez que permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado. Atualmente, encontra-se na Casa Civil uma minuta da medida provisória que institui a ECF para os devidos ajustes técnicos antes de o texto ser enviado ao Congresso Nacional.
Livro digital
O ECF é uma espécie de livro digital que substituirá a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, o Fcont (Contabilidade Fiscal) e também o Livro de Apuração do Lucro Real.
O objetivo da ECF é imprimir certa "neutralidade" à legislação de cobrança de impostos para as grandes empresas, que foi adotada após ajustes na contabilidade e mudanças na padronização internacional, feitos desde 2007, informou o secretário.
"Tivemos que fazer uma convergência entre legislação tributária, o que representará um ganho enorme em termos de simplificação e redução de custos de conformidade para o contribuinte. Aqueles que declaram pelo lucro real - em torno de 200 mil pessoas jurídicas - terão ganho significativo de segurança jurídica e redução de custo", complementou Barreto.
Recorde
Em agosto último, a arrecadação do governo bateu recorde para o mês - R$ 83,95 bilhões- e no acumulado do ano - R$ 722,23 bilhões -, apesar do impacto para baixo de R$ 51 bilhões em reduções de tributos em 2013. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 84,73 bilhões, com alta real de 4% frente aos oito primeiros meses de 2012. Quanto ao IR das pessoas físicas, a arrecadação somou R$ 18,99 bilhões de janeiro a agosto. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 88,9 bilhões no ano.