O estado do Acre e parte do estado do Amazonas voltarão ao antigo fuso horário local, com duas horas de atraso em relação ao horário de Brasília. A decisão foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (30), e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).
A decisão foi precedida por referendo votado durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2010, em que a população do Acre decidiu pela volta do antigo fuso. O horário local havia sido alterado em 2008, reduzindo de duas para uma hora a diferença do fuso em relação a Brasília.
A presidenta sancionou a Lei n° 12.876/13, restabelecendo o fuso desses estados pela hora de Greenwich ‘menos cinco horas’. Assim, o País volta a ter quatro fuso horários, incluindo todo o estado do Acre e as localidades a oeste do município de Tabatinga, no Amazonas, que tinham sido incluídas no fuso dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Roraima e Rondônia, em 2008.
A determinação entra em vigor a partir do dia 10 de novembro, segundo domingo do mês seguinte à publicação no Diário Oficial da União.