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19/11/2013 | |
Comissão discute prorrogação de regime de tributação de exportações | |
(Agência Câmara Notícias) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute hoje a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O objetivo do reintegra é objetivo é reintegrar valores referentes a impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados. “Em outras palavras, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal: restituir o que foi pago indevidamente”, argumenta o deputado Renato Molling (PP-RS) que propôs o debate. O parlamentar argumenta ainda que uma das principais dificuldades para as empresas domésticas acessarem o mercado internacional está na carga tributária que eleva o custo de produção no mercado doméstico penalizando o emprego e a produção. O parlamentar defende a prorrogação do regime, prevista para ser encerrado no nunal do ano. “O sistema de tributação pátrio é complexo, injusto e prejudica a competitividade do produto nacional em relação ao produto fabricado no exterior”, conclui. Convidados Foram convidados: - representante do ministério da Fazenda; - o diretor de Normas e Competitividade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, André Marcos Favero; - secretário de Política Econômica (SPE), Marcio Holland Brito; - o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; - o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein; - o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Textil (ABIT), Fernando Pimentel; - o presidente Executivo da Associação Brasileira de Indústria Quimica (Abiquim), Fernando Figueiredo; - o presidente Executivo do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), José Fernando Bello; e - o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz . O debate será realizado às 14h30, no Plenário 05 |