Foi assinado, nesta terça-feira (19), em Campinas, o contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a construção do portal Empresa Simples. O site de serviços, orçado em R$ 30 milhões, será dirigido a cerca de 8 milhões de micro e pequenos empresários e também para os microempresários individuais (MEI).
Durante a cerimônia, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, enfatizaram que o novo sistema irá ajudar a reduzir a má burocracia; processo que atrasa projetos, retira o foco do empresário e diminui a competitividade do país.
Em seu discurso, Dilma mencionou as evoluções obtidas desde 1963, ano de criação da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), e destacou a importância das micro e pequenas empresas, classificadas por ela como o motor da economia brasileira. “O microempreendedor é um símbolo de coragem e ousadia”, afirmou.
A presidenta também abordou a situação econômica do país, citando a posição do Brasil, como uma das poucas nações que vão fechar o ano de 2013 com superávit primário. Dilma ressaltou ainda que a inflação vai permanecer dentro da meta. “Vamos fechar 2013 com a inflação dentro da meta do Conselho Monetário Nacional”, disse.
Em relação ao mercado de trabalho, Dilma ressaltou que desde 2011 foram criados 4,7 milhões de empregos e mencionou a abrangência dos efeitos dos programas de capacitação profissional. “A capacitação profissional não se dá só no Prontec, para o trabalhador ingressar no mercado de trabalho, mas também para formar micro e pequenos empreendedores. Não acredito que há no mundo um processo de inclusão produtiva tão rápido quanto o brasileiro”, afirmou.
Excesso de exigências para empresas
De acordo com o diagnóstico elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o crescimento das micro e pequenas empresas ainda é insuficiente para atender a demanda de emprego e renda da economia brasileira. As causas são o custo incompatível para abertura e fechamento de empresas, o peso excessivo das exigências estatais, o nível insuficiente de vendas, o custo incompatível de operação e o gerenciamento pouco profissional.
O portal Empresa Simples, que funcionará também como uma praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores, será suportado por sistemas de informação que garantirão disponibilidade, performance, qualidade e segurança, tanto do ponto de vista operacional quanto institucional.
Com a construção do portal e sua entrada em operação em meados do segundo semestre do ano que vem, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa viabilizará a implantação do Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o País.
Com isso, será implantado nacionalmente o cadastro único para abertura e baixa de empresa por meio digital, cujo único documento necessário será o CNPJ. Será eliminada a multiplicidade de procedimentos e cadastros hoje exigidos para se formalizar um empreendimento.
De acordo com o ministro Afif Domingos, "o objetivo do governo federal, com a criação do Empresa Simples, é facilitar a vida dos empreendedores e reduzir drasticamente o prazo de abertura e fechamento de empresas. Com isso, vamos fazer com que o Brasil ofereça um ambiente favorável à realização de negócios. Atualmente, em virtude do excesso de burocracia, do acúmulo de exigências redundantes, o Brasil encontra-se em 116° lugar nesse quesito. Vamos trabalhar para, até o final de 2014, estarmos entre os 30 melhores destinos à realização de negócios".
Outros serviços
O Empresa Simples também possibilitará operações de data center para ambiente de desenvolvimento, homologação, treinamento e produção dos sistema do portal, reserva e manutenção de domínios na internet, ambiente de capacitação EAD, central 0800 de atendimento aos usuários do portal e, ainda, meios para gerenciamento e digitalização de documentos nas Juntas Comerciais.