A principal finalidade do convênio é promover o estudo e o aprimoramento do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), em relação aos aspectos contábeis, financeiros e econômicos das prestações de contas realizadas por meio desse sistema, que pertence à Fipe.
Participaram do ato de assinatura do documento o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; a coordenadora nacional do PVCC, conselheira Gardênia Maria Braga de Carvalho; o presidente da Profis, Marcelo Henrique dos Santos; o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Gildo Freire de Araújo; e o coordenador do Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social (Cefeis), Eduardo Filinto.
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Juarez Carneiro agradeceu as entidades envolvidas no convênio e enfatizou a importância desse trabalho conjunto para o benefício da sociedade. Na mesma linha, a conselheira Gardênia Carvalho destacou a relevância do convênio e citou, ainda, a realização de um trabalho que começará a ser realizado, pelas entidades envolvidas, visando à adequação das normas contábeis do terceiro setor ao padrão internacional.
Ações previstas
O convênio prevê, entre outras ações, o estudo e a implementação de um plano de contas contábil, genérico ou por área de atuação, retratando os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos agrupados em classes e subclassificações; a revisão do Manual de Preenchimento do Sicap, com a inclusão de orientações de forma a adequá-lo às alterações promovidas no sistema; o desenvolvimento de indicadores que permitam a análise e a avaliação econômica e financeira das fundações e demais entidades de interesse social por parte dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal conveniados à Fipe; e a implantação do novo Sicap nos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.
Além disso, estão previstas realizações de um curso, na modalidade ensino a distância, em parceria com a Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor, para atualização dos interessados a respeito da nova ferramenta; e de encontros e seminários promovidos pelo CFC, pela Profis e pela Fipe, para coleta de sugestões dos profissionais da contabilidade, dos membros do Ministério Público e das organizações fundacionais e associativas de interesse social.