A partir desta segunda-feira (16) a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Podem ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente.
Neste último lote serão pagas as restituições de todos os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas em malha, totalizando um valor de R$ 2.667.696.962,95, contemplando 2.181.908 contribuintes.
O crédito bancário aos contribuintes será realizado em duas datas. Nesta segunda (16) é feito o pagamento da restituição para 467.825 contribuintes e no dia 20 de dezembro o pagamento beneficiará 1.714.083 contribuintes, com créditos totais de R$ 500 milhões e R$ 2.167.696.962,95, respectivamente.
Neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo inclusive aqueles contribuintes que foram liberados da malha durante o mês de dezembro.
Relativamente ao exercício de 2013, são creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, totalizando R$ 2.457.130.268,53 já acrescidos da taxa selic de 5,88% (maio de 2013 a dezembro de 2013).
As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores, conforme discriminado na tabela abaixo, beneficiam 110.123 contribuintes e totalizam R$ 210.566.694,42, valor atualizado até dezembro de 2013.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF.
O aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Malha
Terminado o processamento das Declarações do IRPF 2013, 711.309 mil declarações com a expectativa de Imposto a Restituir ficaram retidas na malha até esta data, contra um total de 604.299 em igual período do ano passado.
A quantidade de declarações retidas atualmente em malha fiscal corresponde a 3,2% do total de 27.753.332 declarações do exercício apresentadas até hoje (originais e retificadoras).
A omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 373.820 declarações retidas, o que representa 53% do total. Outros motivos que se destacam são:
Despesas médicas - 111.392 declarações – 15,66%
Ausência de DIRF – 40.416 declarações – 5,7%
Previdência Privada - 37.741 declarações - 5,3%
Divergência de DIRF – 16.547 declarações – 2,32%
O contribuinte pode consultar informações atualizadas sobre a situação da Declaração por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, pelo link. O serviço é acessível mediante uso de certificação digital ou código de acesso.
Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção "Pendências". É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.
Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontra um link para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos.
Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.
Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar entre aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.
O agendamento para declarações do exercício 2013 começa a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2014.