O Banco Central do Brasil publicou, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, as regras para abertura e manutenção de contas eleitorais (Comunicado Bacen n° 25.091, de 9 de janeiro de 2014).
Segundo o órgão, os partidos devem solicitar a abertura dessa modalidade de conta até dia 5 de julho e os bancos têm no máximo três dias úteis para processar a operação.
Estão proibidas a exigência de uma quantia mínima de depósito no ato de abertura da conta; a concessão de qualquer benefício, ou crédito, não contratado pelo titular e a cobrança de taxas de manutenção e abertura.
Para a abertura da conta de candidatos e comitês financeiros, são necessários os seguintes documentos:
- Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral;
- Comprovante de inscrição do interessado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para abrir uma conta para diretórios partidários, são necessários os seguintes documentos:
- Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (RACEP);
- Comprovante de inscrição do interessado no CNPJ;
- Certidão de Composição Partidária, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.