Especialistas estimam que o número de contribuintes que terão que apresentar declaração vai subir por causa da correção menor da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação. Agora em 2014, estão obrigadas declarar o Imposto de Renda as pessoas que receberam rendimentos tributáveis maiores que R$ 25.661,70 em 2013. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, como já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
Na Câmara dos Deputados, estão em análise vários projetos que pretendem mudar pontos relacionados ao Imposto de Renda. Um deles, já aprovado no Senado, diminui de de 65 para 60 anos a idade mínima para o beneficiário ter direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre o valor da aposentadoria (PL 7172/10). O objetivo é adequar a legislação tributária à idade mínima definida pelo Estatuto do Idoso, que considera idosas as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos.
Outro projeto (PL 6094/13), apresentado pelo deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física. O objetivo é evitar defasagens. O parlamentar calcula que essa tabela, que define o percentual de imposto pago pelos contribuintes de acordo com a faixa de rendimentos, acumulou uma defasagem de mais de 59% entre janeiro de 1996 a dezembro de 2012.
As propostas estão sendo analisadas em conjunto e estão prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, destaca que ao mesmo tempo em que o cidadão deve pagar o Imposto de Renda, o imposto devido não pode ultrapassar a capacidade de pagamento das pessoas. Por isso, na opinião de Mauro Benevides, os projetos têm que ser analisados com cuidado:
“Eles têm implicação nas finanças do próprio País e, sobretudo, do cidadão. E nós, quando elaboramos a Carta [Constituição], da qual sou segundo signatário, a nossa prerrogativa era atender os direitos de cidadania. O direito de pagar imposto é de todos, mas não um imposto que possa exorbitar da capacidade do contribuinte.”
Depois de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos seguirão para análise do Plenário.