O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, alertou os beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV), nesta segunda-feira (5), em Campina Grande (PB), sobre a venda ilegal das unidades do programa."Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar.
Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo governo federal", disse.
O ministro das Cidades esclareceu que os imóveis do Minha Casa, Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.
De acordo com Gilberto Occhi, as irregularidades e denúncias recebidas pelo Ministério das Cidades são imediatamente repassadas a Polícia Federal, que investiga o caso. O ministro explicou que as vendas realizadas antes da devida quitação do imóvel são
consideradas nulas. "Vai perder quem vendeu e quem comprou caso comprove o repasse para terceiros", afirmou.
Na ocasião, Occhi visitou e entregou a chave do apartamento da dona de casa, Claudilane Almeida Costa. Mãe de dois filhos, uma delas portadora de necessidades especiais, a nova moradora estava emocionada por receber seu primeiro imóvel. A unidade de Claudilane
é adaptada para todas as necessidades de sua filha.
O vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para a vida da população. "Só sabe a importância de uma unidade dessas aqueles que vivem de aluguel e passam dificuldade por não terem uma casa própria",
disse.
Saiba mais sobre o programa
Lançado em março de 2009 pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) visa facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da
cadeia produtiva do setor da construção civil.
O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. As obras programa estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a
geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.