A MP 643/2014 autoriza a ampliação do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), excepcionalmente, por mais dois anos. Atualmente, o dirigente do ONS tem mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. Na justificativa do governo, a intenção é evitar problemas de continuidade em um momento em que o país enfrenta dificuldades no abastecimento de água, o que pode gerar crise na geração de energia. A medida vence no dia 23 de junho.
A MP 644/2014, com vencimento em 30 de junho, prevê a atualização de 4,5% na tabela de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho, em 1° de maio.
A concessão de auxílio financeiro a famílias atingidas por desastres naturais é o tema da MP 645/2014. A MP concede auxílio em benefício das famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres ocorridos em 2012 e cujas consequências se estendam ao ano de 2014. O benefício, no valor de R$ 80, será pago entre maio e dezembro deste ano. A MP vence no dia 4 de julho, mas o prazo original já havia sido estendido até abril de 2014, por meio da MP 635/2014.
Outra medida que começa a ser analisada é a MP 646/2014, que simplifica o processo de emplacamento de máquinas agrícolas. Pelo texto da MP, o emplacamento será feito uma única vez para trator ou outras máquinas para trafegar em vias públicas. Assim, essas máquinas ficariam dispensadas da renovação do licenciamento. A medida vence no dia 8 de agosto.
Já a MP 647/2014 trata da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. O percentual passará de 5% para 6%, a partir de 1° de julho, e para 7%, a partir de 1° de novembro de 2014. A medida também estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual de volta a 5%.
Ainda segundo a MP, o biodiesel necessário à adição deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar. A expansão de fontes renováveis, a redução de gases poluentes e a geração de empregos estão entre os méritos da medida, de acordo com a mensagem que o governo enviou ao Congresso. A MP vence no dia 10 de agosto.