A MP institui novas regras para estimular a indústria e o mercado de capitais. Entre outros pontos, ressuscita o programa de devolução do resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados (Reintegra) e isenta do Imposto de Renda as aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas liquidadas até dezembro de 2023.
Foram convidados para debater o tema com os parlamentares o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, o gerente executivo de políticas econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e o diretor jurídico da BMF Bovespa, Roberto Belchior da Silva.
A comissão mista é presidida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o deputado Newton Lima (PT-SP). Antes da audiência pública, os parlamentares vão deliberar sobre requerimentos e ofícios apresentados à comissão.
A reunião será realizada no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.