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Descrição	ARTIGOS
Hipóteses de Emissão de Nota Fiscal	407
- Saída de Produto Tributado	407, I
- Industrialização por Encomenda	407, II
- MP, PI e ME Adquiridos de Terceiros	407, III
- Restituição de Produto	407, IV e § 1º
- Saída de Produtos de Depósitos Fechados	407, V
- Saída de Produtos de armazéns-gerais	407, V
- Saída de Produtos de feiras de amostras e promoções semelhantes	407, V
- Saída de Produto de outro Local que não seja o do Estabelecimento Emitente da Nota	407, V
- Outros Casos	407, V
- Mudança de Destinatário;	407, V
- Saída Fracionada de Produto com Incidência no todo	407, VI e § 2º
- Venda à Ordem ou Entrega Futura	407, VII e § 3º
- Saída de Produtos dos Associados para as suas Cooperativas	407, VIII
- Complementação do Imposto pela Transferência a Varejista	407, IX e § 4º
- Reajustamento de Preço	407, X e § 4º
- Destaque do Imposto	407, XI e § 5º
- Destaque não Efetuado	407, XII e § 5º, XIII
- Transferência de Crédito	407, XIV
- Entrada de Produtos	407, XV
- Transferência Simbólica - Produção de Álcool	407, XVI
Hipóteses de Ocorrência do Fato Gerador	35 à 37
- Desembaraço Aduaneiro	35, I
- Saída de Produto	35, II
- Ambulantes	36, I
- Armazém Geral	36, II
- Repartição do Desembaraço Aduaneiro	36, III
- Saída Industrialização por Encomenda	36, IV
- Cooperativas	36, V
- Faturamento com Entrega Futura	36, VI
- Industrialização fora do Estabelecimento	36, VII
- Conclusão da Industrialização	36,§ Único
- Papel sem Imunidade	36, VIII
- Industrialização por Encomenda	36, IX
- Emissão da Nota Fiscal	36, X
- Produtos Consumidos ou Utilizados no Estabelecimento Industrial	36, XI
- Saída Simbólica de Álcool	36, XII
- Recinto Alfandegado	35, XIII
- Produtos não exportados	37
- Descaracterização de Isenção ou Suspensão	37
Homologação	185