VOLTAR
|
www.econeteditora.com.br |
econeteditora@econeteditora.com.br
|
|
|
SEMANA 26/2009
|
|
MT - MS - RO - AC
|
|
EXPEDIDA EM 03/07/2009
|
|
|
|
CURSOS A REALIZAR
|
|
Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
|
|
:: Curso - Últimas Vagas
|
|
|
|
Importante: Caso não seja nosso assinante e queira
acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar
senha para acesso provisório.
|
|
|
PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE FÉRIAS
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da
respectiva remuneração é contada do término do período concessivo.
O período concessivo é o prazo de um ano que o empregador tem para conceder as
férias de seu empregado, após completado o período aquisitivo.
Exemplo:
Período aquisitivo........: 01/01/2004 a 31/12/2004
Período concessivo.....: 01/01/2005 a 31/12/2005
Prescrição do direito...: 01/01/2011.
Fundamentação legal: CLT – Art. 149
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
06/06/2009 A
10/07/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/07/2009 A
17/07/2009 |
|
Segunda-Feira
06/07/2009
|
Segunda-Feira 13/07/2009
|
|
|
SALÁRIOS
ICMS
MT: Estimativa - Mensal; Transportadoras de Carga em
Geral - Operações Internas; Distribuidora de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis; Importador e Formulador de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;
Regime Normal;
Prestadoras
de Serviços de Transporte de Passageiros; ST - Distribuidoras
de Álcool Carburante
ICMS MS:
Apuração Semanal; ST – Carvão; Lenha e Gado
ICMS RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes;
Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; |
|
ICMS RO:
Refinarias de petróleo e suas bases - Informações
relativas a combustíveis e lubrificantes |
|
|
|
|
Terça-Feira
07/07/2009 |
Terça-Feira 14/07/2009 |
|
|
FGTS; CAGED;
DACON -
A entrega do DACON Mensal relativo aos meses de outubro
de 2008 a junho de 2009 foi prorrogado
para 07 de agosto de 2009 (INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 922, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009); DACON SEMESTRAL
- A entrega do DACON referente ao 2º Semestre de 2008, foi
prorrogada para 07 de outubro de 2009 (Instrução Normativa RFB nº 928 de 18 de
março de 2009.
ICMS MT:
Operações
com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor |
|
Nenhuma obrigação nesta data |
|
|
|
Quarta-Feira
08/07/2009 |
Quarta-Feira 15/07/2009 |
|
|
Nenhuma obrigação nesta data |
|
SIMPLES NACIONAL - Santa Catarina;
CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
INSS;
DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro
Arbitrado ou Presumido
ICMS MT:
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis; Declaração de Aquisição dos Produtos Primários -
DAP;
SINTEGRA-MT;
DAP -
Declaração
de Aquisição de Produtos Primários;
ST
- Cimento e Bebidas
ICMS MS:
GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS
Município de Campo Grande: ISSICMS RO: Aquisição
de Ouro e Pedras Preciosas; Serviços Públicos de
Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS;
Regime Normal de Apuração; Estabelecimentos Beneficiadores de
Látex;
Simples
Nacional - Diferencial de alíquotas;
Arquivo
Magnético; SINTEGRA - Substituição Tributária; ST -
Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da
Federação
Município de Porto Velho: Prestação de
Serviço em Geral; Prestação
de Serviço em Etapas
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos
Comerciais e Industriais - Operações Internas |
|
|
|
|
Quinta-Feira 09/07/2009 |
Quinta-Feira 16/07/2009 |
|
|
ICMS MT:
ST -
Veículos Automotores e
Demais Produtos; Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda,
Realizadas à Domicílio, Através de Pessoas Físicas
ICMS MS: ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou
Potável; Energia Elétrica
ICMS RO:
Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para
Veículos;
Operações
com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes,
Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros
Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas
Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja,
Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e
Outros Derivados do Fumo;
Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes |
|
ICMS MS:
Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais -
exceto Diferencial Alíquotas; Diferencial Alíquotas |
|
|
|
|
Sexta-Feira 10/07/2009 |
Sexta-Feira 17/07/2009 |
|
|
INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT: Diferencial de Alíquota - Demais
Casos; ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível e Lubrificantes,
Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;Transporte
Aéreo
ICMS MS: FAI/MS -
Fundo de Apoio à Industrialização; ST - Gás Natural; Combustíveis –
Refinarias; Combustível - Outros Estabelecimentos; GIA-ST
Município de Campo Grande: DMS
ICMS RO:
Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais
(DIDF); Operações com Cimento;
Operações com Lubrificantes
e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de
Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;
Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional de
Informação e Apuração do ICMS; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração
do ICMS Substituição Tributária
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de
Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes
com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás,
Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes
Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e
Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo
de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST - Operações Internas
Município de Rio Branco: Prestação de Serviço em Geral |
|
ICMS MS:
Água Canalizada;
ARQUIVO
DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO;
FEP/MS; ST -
Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento,
amianto e fibrocimento; Produtos Diversos; Combustíveis -
Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos |
|
|
|
|
|
|
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
|
|
|
|
SÍNTESE
SEMANAL - 29/06/2009 A
03/07/2009 |
|
|
|
DIA 03.07.2009 (Sexta feira)
ZPE - FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 952
(DOU de
03.07.2009)
Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em
Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 168
(DOU de 03.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ESTRANGEIRO - RESIDÊNCIA PROVISÓRIA - NORMAS
DECRETO Nº 6.893
(DOU
de 03.07.2009)
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a
residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território
nacional, e dá outras providências.
COOPERATIVAS DE CREDITO - SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO E
LIQUIDAÇÃO
CIRCULAR BACEN Nº 3.457
(DOU
de 03.07.2009)
Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de
compensação e de liquidação.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHOS DE CAPITAL - COTAÇÃO DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 020
(DOU
de 03.07.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de
junho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital
na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ESTADOS E MUNICÍPIOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - LIMITES
PORTARIA STN Nº 396
(DOU
de 03.07.2009)
Dispõe sobre procedimentos de formalização de pedidos de verificação de
limites e condições para a contratação de operações de crédito ou a concessão
de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus
fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, assim como de
instrução de pleitos de autorização de operações de crédito externo pelo
Senado Federal.
DIA 02.07.2009 (Quinta feira)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - NOTAS EXPLICATIVAS -
PARTES RELACIONADAS
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.750
(DOU
de 02.07.2009)
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas,
de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
ESTRANGEIROS - NATURALIZAÇÃO - CERTIDÕES
PORTARIA SNJ Nº 018
(DOU
de 02.07.2009)
Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de
Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça
LISTA DE DEVEDORES - PGFN - ALTERAÇÕES
PORTARIA PGFN Nº 1.008
(DOU
de 02.07.2009)
Altera a Portaria nº 642, de 1º de abril de 2009, que disciplina a
divulgação da lista de devedores no âmbito da Procuradoria- Geral da Fazenda
Nacional.
SELIC - JUNHO - 0,76%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 047
(DOU
de 02.07.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
junho de 2009.
TJLP - TAXA MENSAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 046
(DOU de 02.07.2009)
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses
de julho, agosto e setembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que
especifica.
DIA 01.07.2009 (Quarta feira)
CRÉDITOS RURAIS - DIVIDAS -
NOVO PRAZO DE REGREGOCIAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 1.004
(DOU
de 01.07.2009)
Altera a Portaria nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o
procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de
2008.
ARTIGOS DE PAPELARIA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 040
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
MATERIAIS ELÉTRICOS - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 039
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos.
INSTRUMENTOS MUSICAIS - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 038
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais.
PRODUTOS FARMACÊUTICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 037
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
COSMÉTICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 036
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
BRINQUEDOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 035
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
ARTEFATOS DE USO DOMESTICO- ICMS - SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 034
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico.
MATERIAL DE LIMPEZA- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 033
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 032
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
ELETRO - ELETRÔNICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 031
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
COLCHOARIA- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 030
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
BICICLETAS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 029
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 028
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios.
FERRAMENTAS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 027
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
DIA 30.06.2009 (Terça feira)
TIPI - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.890
(DOU
de 30.06.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de
28 de dezembro de 2006.
TRIGO - MOTOCICLETAS - PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 465
(DOU
de 30.06.2009)
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento
destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica,
altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de
2009, e dá outras providências.
SUSEP - NORMAS CONTÁBEIS
CIRCULAR SUSEP Nº 385
(DOU
de 30.06.2009)
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas
sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e
entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP
Nº 86, de 3 de setembro de 2002.
aQUIcultura - licença ambiental
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413
(DOU
de 30.06.2009)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras
providências
TJLP - 3° TRIMESTRE
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.743
(DOU
de 30.06.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de
2009.
MATERIAL
AERONÁUTICO - EMPRESAS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 027
(DOU
de 30.06.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/09, que divulga relação das empresas nacionais
que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias
de redução de base de cálculo do ICMS.
DIA 29.06.2009 (Segunda feira)
MEI - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DISPENSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 070
(DOU
de 29.06.2009)
Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da
apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
CEARA - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 166 (DOU de 29.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
DIPJ - LUCRO PRESUMIDO - NOVO PRAZO DE ENTREGA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 951
(DOU
de 29.06.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova
o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009
versão 1.0).
DISPERSÃO ACIONÁRIA - CLAUSULA DE PROTEÇÃO - CVM
PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 036
(DOU de 29.06.2009)
Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem
favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária. |
|
CONTABILIDADE
AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Contabilização
Arrendamento MERCANTIL- LEASING
Conforme Lei
11.638/2007
ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING
Contabilização do Arrendamento Mercantil Financeiro
ESTOQUES PRÁTICAS E CONTABILIZAÇÃO
Considerações
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
4ª Quota
ASSUNTOS DIVERSOS
CONTRATO DE MÚTUO
Considerações
CERTIDÃO DE DÉBITOS
Pessoa Física e Jurídica
E-CAC - ACESSO AOS SERVIÇOS
Procuração Virtual
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP E COFINS
Zona Franca de Manaus
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DIA 02.07.2009 (Quinta feira)
VALOR
MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO/2009
PORTARIA Nº 172
(DOU
DE 02.07.2009)
Estabelece o valor médio mensal dos benefícios pagos
pelo INSS em junho de 2009
DIA 30.06.2009 (Terça feira)
PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DECORRENTES DOS
MUNICÍPIOS
LEI N° 11.960
(DOU
de 30.06.2009)
Altera e acresce dispositivos às Leis n° 9.639, de 25
de maio de 1998, e 11.196, de 21 de novembro de 2005, para
dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade
dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de
que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11
da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; bem como acresce
dispositivo à Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980,
para simplificar o tratamento dado às cobranças judiciais
da dívida ativa quando, da decisão que ordene o seu
arquivamento, tiver decorrido o prazo prescricional; dá
nova redação ao art. 47 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de
1991, para dispensar a apresentação da Certidão Negativa
de Débito em caso de calamidade pública ou para
recebimento de recursos para projetos sociais, ao art.
1°-F da Lei n° 9.494, de 10 de setembro de 1997, para
uniformizar a atualização monetária e dos juros incidentes
sobre todas as condenações judiciais impostas à Fazenda
Pública, ao art. 19 da Lei n° 11.314, de 3 de julho de
2006, para estender o prazo durante o qual o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes poderá utilizar
recursos federais para executar obras de conservação,
recuperação, restauração, construção e sinalização de
rodovias transferidas para outros membros da Federação, e
ao inciso II do art. 8° da Lei n° 11.775, de 17 de
setembro de 2008, para prorrogar a data-limite para adesão
pelos mutuários de créditos rurais inscritos em Dívida
Ativa da União ao parcelamento dos seus débitos; e dá
outras providências.
PARCELAMENTO DE DÉBITO DE
CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO FGTS
CIRCULAR Nº 478
(DOU
de 30.06.2009)
Disciplina as condições para o parcelamento de débito
de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada
ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345, de
14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.941, de 28
de maio de 2009 e pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de
2009.
PISO SALARIAL DO RS - NOVOS VALORES
LEI 13.189
(DOE
de 24.06.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito
do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias
profissionais que menciona, com fundamento na Lei
Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras
providências. |
|
DIREITO DO TRABALHO
AVISO PRÉVIO
Considerações Gerais
PIS/PASEP
Calendário Para Saque
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS
Considerações Gerais
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CND e CPD-EM
Tipos, Obrigatoriedade de Certidões, Obtenção,
Prazos
FGTS
PARCELAMENTO DE DÉBITOS AINDA NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Procedimentos
SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Considerações |
|
|
|
|
|
|
MT
Dia 03.07.2009 (Sexta-feira)
LEI N° 9.165
(DOE de
01.07.2009)
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos
estaduais referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa das
Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.
Dia 30.06.2009 (Quinta-feira)
PORTARIA SEFAZ Nº 107
(DOE
de 26.06.2009)
Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da
Agricultura, referente ao feijão.
DECRETO Nº 2.016
(DOE
de 29.06.2009)
Acrescenta o § 3o ao artigo 420
e os §§ 4o-A e 6o ao artigo 421 do RICMS/MT e dá outras providências
MS
Dia
03.07.2009 (Sexta-feira)
DECRETO
N° 12.782
(DOE de 01.07.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I -
Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins
Fiscais - ao Regulamento do ICMS.
PORTARIA SAT
Nº 2.083
(DOE de 01.07.2009)
Dispõe sobre alteração e inclusão de código e de
valores na Pauta de Referência Fiscal, referente a bebidas quentes.
Dia 02.07.2009 (Quinta-feira)
PORTARIA/SAT N° 2.082
(DOE de 01.07.2009)
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica
a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2009.
Dia 01.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO Nº 12.779
(DOE
de 30.06.2009)
Revoga dispositivos dos decretos que menciona
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.209
(DOE
de 30.06.2009)
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS,
relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e
agosto de 2009
Dia 29.06.2009 (Segunda-feira)
DECRETO N° 12.775
(DOE
de 29.06.2009)
Acrescenta o art. 21-A ao Subanexo VII ao Anexo XVIII ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro
de 1998.
PORTARIA SAT Nº 2.080
(DOE
de 29.06.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal
RO
Dia 01.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO Nº 14.349
(DOE
de 23.06.2009)
Promove adequação ao RICMS/RO em relação à fiscalização de
equipamentos ECF e dá outras providências.
AC
Dia 03.07.2009 (Sexta-feira)
DECRETO Nº 4.334
(DOE
de 02.07.2009)
Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado do Acre o
Convênio ICMS 11/09, que autoriza a instituir programa de parcelamento
incentivado.
DECRETO Nº 4.333
(DOE
de 02.07.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 008/1998 que
regulamenta o RICMS, referente a Escrituração Fiscal Digital.
PORTARIA SEFAZ Nº 274
(DOE
de 02.07.2009)
Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado no Estado do
Acre - PPI/ICMS, visando a quitação de débitos fiscais relacionados
com o ICMS, na forma que especifica
|
|
ICMS - MT
VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL
Procedimento Diferenciado
ICMS - MS
OPERAÇÕES COM MADEIRAS, LENHAS E OUTROS PRODUTOS
Procedimentos Especiais
ICMS - RO
DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL
Crédito de ICMS
ICMS - AC
SINTEGRA
Procedimentos
IPI
DIPJ - ANO CALENDÁRIO 2009
Disposições quanto ao IPI |
|
|
|
|
|
|
Para ter
acesso a integra da legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.
|
|
|
|
Agora com o
boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem
omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada
por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos
no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Caso não queira receber a síntese da semana
avise-nos, por favor, pelo e-mail
econeteditora@econeteditora.com.br
|