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Dica |
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Dica- Econet
COMEX
SISCOSERV
Consulta Pública – NBS
Instituída pelo Decreto
n° 7.708/2012 a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e
Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – NBS – é o código
classificador de âmbito nacional, cujas premissas são baseadas no Acordo
Geral sobre o Comércio e Serviços (GATS), e necessário para quem deve
registrar o Siscoserv.
Poderão formalizar a
consulta pública, em conformidade com as descrições dadas no artigo
2° da Instrução
Normativa RFB n° 1.396/2013.
- sujeito passivo de
obrigação tributária principal ou acessória;
- órgão da administração
pública; ou
- entidade representativa de
categoria econômica ou profissional.
A consulta sobre a
classificação deverá conter além da descrição da operação em questão, a
classificação adotada e pretendida e os critérios utilizados pelo consulente
para tal enquadramento adicionado do enquadramento do serviço, do intangível
ou de outras operações na legislação do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), quando for o caso.
Os procedimentos e demais
considerações cabíveis na formalização da consulta, podem ser vistas na
matéria citada abaixo:
NBS - CONSULTA PÚBLICA
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 16/06/2014 a 22/06/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 23/06/2014 a 29/06/2014 |
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Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; ICMS ES: Obrigação Principal: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção; - ICMS - Parcelamento; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; |
Obrigação Acessória: - DCTF; ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Serviços Postais e Telegráficos; - ICMS - Transporte; |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; ICMS ES: Obrigação Acessória: - GIA-ST; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS ES: Obrigação Principal: - FUNDAP; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimentos Industriais; Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos; - EFD - Escrituração Fiscal Digital; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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Síntese Semanal - 09/06/2014 A 15/06/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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09/06/2014 Segunda-Feira MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014 Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO-LUCRO PRESUMIDO-SERVIÇO DE REABILITAÇÃO ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 004 / 2014 Dispõe sobre o coeficiente para a apuração do Lucro Presumido nas atividades de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia. 10/06/2014 Terça-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 005 / 2014 Ratifica os Convênios ICMS 052/2014 a 055/2014. PROIES-MORATÓRIA E PARCELAMENTO-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.688/2012 LEI N° 12.989 / 2014 Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688/2012, e 5.537/1968. 11/06/2014 Quarta-Feira REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO DE PROTOCOLOS - CE / SP PROTOCOLO ICMS N° 027 / 2014 Revoga os Protocolos ICMS 013/2008 (cosméticos e perfumaria), 016/2008 (aguardente), 018/2008 (materiais de limpeza), 019/2008 (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática), 020/2008 (colchoaria), 021/2008 (materiais de construção) e 023/2008 (produtos farmacêuticos), que dispõem sobre o regime da substituição tributária em relação aos segmentos indicados.
12/06/2014 Quinta-Feira RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 4.348 / 2014 Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).
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09/06/2014 Segunda-Feira MANUTENÇÃO DE ELEVADORES E ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2014 Dispõe sobre a tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes prestados por micro e pequenas empresas, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, relativamente às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 11/06/2014 Quarta-Feira REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009 - ALTERAÇÃO DA PORTARIA PGFN/RFB Nº 7/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 009 / 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7/2013, que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009. INSTITUI COMITÊ TÉCNICO CONSULTIVO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES PORTARIA MEC N° 504 / 2014 Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MPS N° 234 / 2014 Estabelece os fatores de atualização para o mês de junho de 2014. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE - AM PORTARIA MPS N° 236 / 2014 Autoriza o INSS a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos domiciliados no Município de Boca do Acre - AM o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência julho de 2014 e enquanto perdurar a situação. 12/06/2014 Quinta-Feira CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL ANUAL PIS/PASEP RESOLUÇÃO CODEFAT N° 731 / 2014 Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.
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DIREITO TRABALHISTA ARRENDAMENTO DA EMPRESA Efeitos Trabalhistas e Previdenciários, Responsabilidade Solidária e Subsidiária
DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS Beneficiários, Requerimento, Concessão, Acúmulo de Benefícios, Documentos DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO Elementos e requisitos – Parte II
DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9.601/1998 Necessidade Momentânea, CCT, Prorrogação, Formalidades, Direitos, Rescisão
DIREITO TRABALHISTA CRECHE Amamentação, Guarda dos Filhos, Obrigatoriedade, Creches Distritais, Reembolso-creche
DIREITO PREVIDENCIÁRIO DESONERAÇÃO DA FOLHA Considerações acerca da Instrução Normativa nº 1.436/2013
DIREITO TRABALHISTA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, Ética
DIREITO TRABALHISTA FRACIONAMENTO DE FÉRIAS – PARTE II Providências, Penalidades, Fracionamento, Incidências, Projeto de Lei, Jurisprudência
DIREITO TRABALHISTA MOTOBOY, MOTOTAXISTA E MOTO-FRENTISTA - PARTE I Alterações, Requisitos, Infrações
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS - PARTE I Objetivo, Definição, Responsabilidades, Medidas de Gestão de Segurança e Saúde
DIREITO TRABALHISTA RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Contratos Determinado e Indeterminado, Férias, Documentos, Exame Admissional DIREITO PREVIDENCIÁRIO SÍNDICO DE CONDOMÍNIO Conceitos, Remuneração do Síndico, Recolhimento de INSS, GFIP, Jurisprudências
DIREITO TRABALHISTA SISTEMA HOMOLOGNET Pré- Instalação de Programas, Acesso ao Sistema
DIREITO TRABALHISTA ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO Considerações Gerais DIREITO TRABALHISTA ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO Considerações Gerais
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09/06/2014 Segunda-Feira SISTEMA MERCANTE - NORMAS COMPLEMENTARES ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 013 / 2014 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências. ANTIDUMPING - NCM 3909.30.20 - INVESTIGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 027 / 2014 12/06/2014 Quinta-Feira ANTIDUMPING - NCM 8518.21.00, 8518.22.00 E 8518.29.90 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO CIRCULAR SECEX N° 028 / 2014 ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 6402.99.90 PORTARIA SECEX N° 017 / 2014 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "calçados", classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa MZH Maju Industry ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 9609.10.00 PORTARIA SECEX N° 018 / 2014 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto "lápis de madeira", classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Ratex Industrial Co., Ltd. ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8301.10.00 PORTARIA SECEX N° 019 / 2014 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "cadeados", classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, informado como produzido pela empresa Alcom Aluminium Manufacturer & Trading. 13/06/2014 Sexta-Feira ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 8509.40.10 CIRCULAR SECEX N° 029 / 2014
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ICMS PAPEL E CELULOSE Parte 1 - Remessa para formação de lotes em áreas portuárias
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