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SEMANA 27/2014
DISTRITO FEDERAL
EXPEDIDA EM 04/07/2014
 
 
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SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Brasília
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    26/07/2019
    Brasília
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    31/07/2019
    Brasília
  • Cálculos Trabalhistas Aplicado - Teoria e Prática de Cálculos de Folha de Pagamento
  •   Pessoal
    31/07/2019
    Brasília
  • Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS na EFD-ICMS/IPI Obrigatoriedade pelos contribuintes do ISS do Distrito Federal
  •   Contábil
    16/08/2019
    Brasília
  • e-Social, DCTF-WEB e Novo FGTS
  •   Departamento Pessoal
    16/08/2019
    Brasília
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    20/08/2019
    Brasília
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) Obrigatoriedade pelos contribuintes do ICMS do Distrito Federal
  •   Fiscal
    22/08/2019
    Brasília
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Brasília
           
      

    Novidades
     

    Comércio Exterior - NBS - Procedimentos para consulta da NBS à Receita Federal do Brasil - Clique aqui

    IPI -  Regimes Especiais de Tributação do IPI - Clique aqui

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

     

    EMPREGADOR EM MORA COM O FGTS
    Vedação de Retirada de "Pro labore" e Distribuição de Lucros

    O artigo 50 do Decreto nº 99.684/1990 veda expressamente ao empregador que esteja em mora/débito com o FGTS, que este efetue o pagamento de retiradas de "pro labore", gratificações, honorários, bem como quaisquer distribuições sejam estas de lucros ou dividendos aos sócios e diretores. Por esta infração, os sócios e diretores poderão inclusive responder na esfera penal (art. 52 do Decreto nº 99.684/1990), além de responder pela correção monetária, juros de mora e multa sobre o valor atualizado dos depósitos fundiários (art. 30 do Decreto nº 99.684/1990).

    Fundamento Legal: artigos 30, 50, 51 e 52 do Decreto nº 99.684/1990

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/07/2014 a 13/07/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    14/07/2014 a 20/07/2014
    Segunda-Feira 07/07/2014
    Segunda-Feira 14/07/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS ST - Entradas - Concessionárias de Veículos; - ICMS ST - Entradas - Farmácias de Grande Faturamento; - ICMS ST - Entradas - Hipermercados;

    Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    Terça-Feira 08/07/2014
    Terça-Feira 15/07/2014

    Obrigação Principal: - IR-Fonte;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Quarta-Feira 09/07/2014
    Quarta-Feira 16/07/2014

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - ICMS - Indústrias de Cimento; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Prestadores de Serviços; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS ST - Produtos Diversos;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 10/07/2014
    Quinta-Feira 17/07/2014

    Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20 da TIPI/2011); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS DF: Obrigação Principal: - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Petróleo e Combustíveis; - ICMS - Produtor Rural; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 11/07/2014
    Sexta-Feira 18/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;

    Sábado 12/07/2014
    Sábado 19/07/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 13/07/2014
    Domingo 20/07/2014

    ICMS DF: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/06/2014 A 06/07/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 13

    30/06/2014 Segunda-Feira

    REABERT. PARCELAMENTO - PIS/COFINS -INSTIT.FINANC.E CIA SEGURADORAS - ART. 39 DA LEI Nº 12.865/2013

    PORTARIA CONJUNTA PGFN N° 010 / 2014

    Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

    ALTERAÇÃO DO MANUAL DE REGISTRO DO EMPREÁRIO INDIVIDUAL

    PORTARIA DREI N° 002 / 2014

    Retificação do item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

    MATERIAIS DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ES / SP

    PROTOCOLO ICMS N° 028 / 2014

    Dispõe sobre o regime da substituição tributária com materiais de limpeza.

    01/07/2014 Terça-Feira

    VEÍCULOS - ALÍQUOTA DO IPI REDUZIDA - PRORROGAÇÃO

    DECRETO N° 8.279 / 2014

    Altera a TIPI, prorrogando a redução da alíquota do IPI para veículos, na forma que especifica

    MÓVEIS - LUMINÁRIAS - PAINÉIS DE MADEIRA - LAMINADOS - ALÍQUOTA REDUZIDA DO IPI - PRORROGAÇÃO

    DECRETO N° 8.280 / 2014

    Altera a TIPI, prorrogando a aplicação da alíquota reduzida do IPI para móveis, luminárias, painéis de madeira e laminados.

    02/07/2014 Quarta-Feira

    ISENÇÃO DO IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES NO PROUNI - ALTERAÇÕES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.476 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos

    03/07/2014 Quinta-Feira

    CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 007 / 2014

    Ratifica os Convênios ICMS 057/2014 a 060/2014.

    PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV

    DECRETO N° 8.281 / 2014

    Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências

    RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE OPERAM COM MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

    DESPACHO CONFAZ N° 117 / 2014

    Altera o Ato COTEPE/ICMS 008/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

    CONTABILIDADE

    ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

    Venda a Vista/Custo-Contabilização

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ATIVO IMOBILIZADO

    Perda em Sinistro - Indenização

    SIMPLES NACIONAL

    COMPENSAÇÃO NO PGDAS-D DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO

    Apuração e Redução

    TRIBUTOS FEDERAIS

    CONTROLADORAS E COLIGADAS

    Lei nº 12.973/2014

    IRPF

    DECLARAÇÃO ANUAL

    4ª Quota - Prazo de Recolhimento 31.07.2014

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Exportação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Junho/2014

    CONTABILIDADE

    LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

    Regra Geral

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Julho, Agosto e Setembro de 2014

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/2009

    Débitos Vencidos Até 30.11.2008

    SIMPLES NACIONAL

    RENDIMENTOS DO MEI

    Diferenças Entre PF e PJ

    CONTABILIDADE

    RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    Contabilização

    IRRF

    VENCIMENTOS

    2º Semestre de 2014

    02/07/2014 Quarta-Feira

    ÓRGÃOS QUE OPERACIONALIZARÃO ACORDO INTERNACIONAL PREVIDENCIÁRIO BRASIL/CANADÁ

    RESOLUÇÃO INSS N° 422 / 2014

    Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013

    03/07/2014 Quinta-Feira

    ALTERA PROCEDIMENTOS DE CADASTRO NO NIS - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL

    CIRCULAR CEF N° 659 / 2014

    Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012

    ANCINE APROVA NOVA ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DE CARGOS COMISSINADOS

    DECRETO ANCINE N° 8.283 / 2014

    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

    PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV

    DECRETO N° 8.281 / 2014

    Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências

    ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM JUNHO/2014

    PORTARIA MPS N° 281 / 2014

    Estabelecido para o mês de Junho de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS no valor de R$ 928,86 (novecentos vinte e oito Reais e oitenta e seis centavos)

    INCLUSÃO DE ATIVIDADE DE CONSULTORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O ECONOMISTA

    RESOLUÇÃO COFECON N° 1.913 / 2014

    Inclui a atividade de consultoria econômico-financeira independente entre as inerentes à profissão de economista e detalha as suas atividades, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista

    04/07/2014 Sexta-Feira

    TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 971/2009

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.477 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

    DIREITO TRABALHISTA

    BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

    Curso de Qualificação, CCT, Suspensão Contratual, Direitos, Rescisão – Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTÓRIOS

    Aspectos Previdenciários, Regime Tributário, Contribuições da PF e PJ, GPS – Parte II

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA

    Objetivo, Constituição, Enquadramento, Composição, Organização, Mandato - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES

    Admissão, Jornada, Remuneração, VT, RAIS, CAGED, Rescisão, Estabilidade

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    Recolhimentos, Cooperativa, Complementação de Contribuição, GFIP - Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    DIRIGENTE SINDICAL - PARTE I

    Garantia Provisória do Emprego, Classificação, Procedimentos, Licença, Férias

    DIREITO TRABALHISTA

    ELEIÇÕES

    Dispensas Legais, Cargo Eletivo, Trabalho nas Eleições, Empresas de Comunicação

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV

    Definições, Impossibilidade de Exames e Rescisão, Crimes, Lei nº 12.984/2014

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO RURAL

    Conceito, Jornada de Trabalho, Adicional Noturno, Aviso Prévio, Contribuição Sindical

    DIREITO TRABALHISTA

    FÉRIAS INDIVIDUAIS

    Aviso, CTPS, Livro Registro, Época das Férias, Abono Pecuniário - Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO OU ADMINISTRATIVO

    Concessão, Administração, Suspensão, Pedido, Confissão de Dívida, Deferimento

    DIREITO TRABALHISTA

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    Primazia da Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-fé, Não Discriminação – Parte II

    DIREITO TRABALHISTA

    RESCISÃO

    Dispensa e Prazo para Homologação, Partes, Pagamento, Impedimentos Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    SALÁRIO

    Conceito, Formas de Pagamento, Cessão do Salário, Comprovação e Atraso

    DIREITO TRABALHISTA

    SOBREAVISO E PRONTIDÃO

    Remuneração, Convocação, Aparelhos de Intercomunicação, Categorias Profissionais

    30/06/2014 Segunda-Feira

    SISTEMA MERCANTE – RADAR - SISCOMEX

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 015 / 2014

    Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

    ANTIDUMPING - NCM 3920.62.19/3920.62.91/3920.62.99 - INVESTIGAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 040 / 2014

    ANTIDUMPING - NCM 7013.49.00 - AVALIAÇÃO DE ESCOPO

    CIRCULAR SECEX N° 041 / 2014

    Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto "jogos de seis copos de vidro sodocálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água" está sujeito à incidência de direito antidumping.

    ACE 14 - VEÍCULOS E AUTOPEÇAS

    DECRETO N° 8.278 / 2014

    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014.

    03/07/2014 Quinta-Feira

    REPETRO - PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES

    PORTARIA COANA N° 045 / 2014

    Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações  e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro)

    04/07/2014 Sexta-Feira

    REGRAS DE ORIGEM - POSIÇÃO 95.03

    PORTARIA MDIC N° 176 / 2014

    Altera o Anexo I da Portaria nº 279, para incluir os produtos e as respectivas Regras de Origem.

    ANTIDUMPING - NCM 7007.19.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 046 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China

    ANTIDUMPING - NCMS 6903.90.91 E 6903.90.99 - APLICAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 047 / 2014

    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias de da República Popular da China.

    ANTIDUMPING - NCM 2905.13.00 - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 048 / 2014

    Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado

    ANTIDUMPING - NCM 2922.11.00 - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 049 / 2014

    Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 93, de 1° de novembro de 2013, em provimento ao pedido de retificação apresentado

    ANTIDUMPING – NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NCMS 3902.10.20 E 3902.30.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2014

    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 16, de 17 de março de 2011

    ANTIDUMPING - NCM 2909.43.10 - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2014

    Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 73, de 5 de outubro de 2010, em provimento ao pedido de retificação apresentado

    ANTIDUMPING - NCM 7225.19.00 E 7226.19.00 - ALTERAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 052 / 2014

    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013

    AMOSTRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

    Tratamento Tributário e Considerações

    CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

    Procedimentos

    30/06/2014 Segunda-Feira

    DECRETO N° 35.574 / 2014 - DF

    Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2014.

    02/07/2014 Quarta-Feira

    DECRETO N° 35.578 / 2014 - DF

    Divulga horário de expediente no dia 04.07.2014 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

    03/07/2014 Quinta-Feira

    DECRETO N° 35.591 / 2014 - DF

    Institui o Programa de Estímulo PRIORIZA MPE, destinado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais.

    DECRETO N° 35.592/ 2014 - DF

    Regulamenta o tratamento preferencial e simplificado nas contratações públicas das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais previsto na Lei nº 4.611/2011 e estabelece regras para a elaboração do Plano Anual de Contratações Públicas para ampliação da participação das denominadas entidades preferenciais.

    04/07/2014 Sexta-Feira

    DECRETO N° 35.613 / 2014 - DF

    Altera o RICMS/DF, quanto ao prazo de vigência das isenções e reduções de base de cálculo que menciona.

    LEI N° 5.361 / 2014 - DF

    Altera a Lei nº 1.254/96, que dispõe quanto ICMS, especificamente quanto à não incidência do ICMS nas operações fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

    LEI N° 5.365 / 2014 - DF

    Institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (RECUPERA-DF).

    PORTARIA N° 137 / 2014 - DF

    Altera a Portaria nº 093/2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária no ICMS nas operações com cervejas, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

    ICMS

    DRAWBACK

    Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS


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