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SEMANA 22/2015
SERGIPE
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  Dica- Econet

 

 

PIS ABONO ANUAL
ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA O RESGATE DO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO

O encerramento do calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, no valor de um salário mínimo, para os que cumprirem os requisitos definidos em legislação específica, ocorre no dia 30.06.2015.

Fundamento Legai: Resolução CODEFAT n° 731, de 11.06.2014.

 

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
01/06/2015 a 07/06/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
08/06/2015 a 14/06/2015
Segunda-Feira 01/06/2015
Segunda-Feira 08/06/2015

Obrigação Principal: - INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF;

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - DES-IF ;

Terça-Feira 02/06/2015
Terça-Feira 09/06/2015

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Comércio; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas;

Quarta-Feira 03/06/2015
Quarta-Feira 10/06/2015

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria; - ICMS - Comunicação - Complementação; - Repasse do ICMS ao Estado De Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; Obrigação Acessória: - GIA-ST;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS Autônomo;

Quinta-Feira 04/06/2015
Quinta-Feira 11/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 05/06/2015
Sexta-Feira 12/06/2015

Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - CBE - Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior (trimestral) ; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas De Medicamentos, Drogas E Produtos Correlatos - Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Farinha de Trigo, Cerveja, Chope e Refrigerante - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; - ICMS - Importação - PSDI; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Relatório à GERGRUP- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual; - Resumo à Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases- Contribuinte Substituído que Tiver Recebido GLGN - Operação Interestadual;

Municipal Aracaju: Obrigação Acessória: - RANFS ;

Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS ; - ISS Autônomo;

Sábado 06/06/2015
Sábado 13/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS SE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

Domingo 07/06/2015
Domingo 14/06/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 25/05/2015 A 31/05/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 10

26/05/2015 Terça-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 042 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 673/2015.

27/05/2015 Quarta-Feira

PLANOS E SEGUROS PRIV. DE ASSIST. À SAÚDE - DESOBRIGAÇÃO DE CONSTIT. PJ INDEPENDENTE

LEI N° 13.127 / 2015

Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

ARBITRAGEM - ESCOLHA DOS ÁRBITROS - TUTELAS CAUTELARES - CARTA E SENTENÇA ARBITRAL

LEI N° 13.129 / 2015

Altera a Lei nº 9.307/1996, e a Lei nº 6.404/1976, referente a aplicação da arbitragem e sobre a escolha dos árbitros, a instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral.

28/05/2015 Quinta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 043 / 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Maio/2015

CONTABILIDADE

FUNDOS DE DESATIVAÇÃO

Registro e Participação

SIMPLES NACIONAL

MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA

Cálculo

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

A Partir de 2015

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE ANÔNIMA

Dissolução, Liquidação e Extinção

26/05/2015 Terça-Feira

INSS NAS RELAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COM COOPERATIVAS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 / 2015

Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.

28/05/2015 Quinta-Feira

PRESO PODERÁ CONSTITUIR MANDATÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS DO SEGURO DESEMPREGO

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 745 / 2015

Altera a Resolução CODEFAT nº 665/2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.

29/05/2015 Sexta-Feira

AUTORIZADA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTREGAR CTPS A ESTRANGEIROS

PORTARIA MTE N° 699 / 2015

Altera o §3°, do artigo 1°, da Portaria n° 369/2013, para autorizar os órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, a prestarem o atendimento de solicitação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao estrangeiro, bem como a entrega do respectivo documento; estabelece critérios para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e de Termo Aditivo e dá outras providências.

ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DE JORNADA INSALUBRE

PORTARIA MTE N° 702 / 2015

Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

ALTERADA A NORMA REGULAMENTADORA N° 26 SOBRE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

PORTARIA MTE N° 704 / 2015

Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) - Sinalização de Segurança.

CONVERTIDAS EM ADVERTÊNCIAS AS PENALIDADES SOBRE TEMPO DE DIREÇÃO PROFISSIONAL

PORTARIA MTE N° 706 / 2015

Dispõe sobre a conversão em advertência das penalidades decorrentes de infrações ao disposto na Lei nº 12.619/2012, em conformidade com o disposto no artigo 22, inciso I, da Lei nº 13.103/ 2015, bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS

Histórico, Exposição Intermitente, Situações Especificas

DIREITO TRABALHISTA

ATUÁRIO

Profissão, Permissão para o Exercício, Profissional Liberal, Registro – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Incorreções, Impedimentos, Aviso Prévio, Verbas Rescisórias, TRCT- Parte II

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO DO FILHO

Obrigatoriedade, Local Apropriado, Atestado Médico, Adoção, Acumulação dos Períodos

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL

Local de Descanso e Alimentação, Conforto, Instalações Sanitárias, Segurança, Vedações

DIREITO TRABALHISTA

MULTA DA DATA BASE

Previsão Legal, Valor, Aviso Prévio, Contrato Determinado, Direito, Incidências

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DE SAÚDE

Prevenção, Drogas de Risco, Gases Medicinais, Proteção Radiológica – Parte II

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO FRAUDULENTA

Efeitos no FGTS e Seguro Desemprego, Fiscalização, Penalidades - Parte II

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

Direito ao Benefício, Domésticos, Empregados Casados, Divorciados, Suspensão, Afastamento, Fraude

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Beneficiarias, Carência, Valor, Documentação, INSS, FGTS, GFIP, Cessação do Benefício

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-FAMÍLIA

Reembolso, Compensação, Procedimentos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

Obrigatoriedade, Composição, Dimensionamento, Registro

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO SIMULTÂNEO EM EMPRESAS DO MESMO PROPRIETÁRIO

Conceito, Prestação de Serviços, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS

CTPS, Livro/Ficha de Registro de Empregados, FGTS, CAGED, GFIP, RAIS - Parte III

25/05/2015 Segunda-Feira

MODIFICAÇÃO DE NCM - PROPOSTA

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2015

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2015

REVISÃO DE DIREITOS ANTIDUMPING

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2015

27/05/2015 Quarta-Feira

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - DESQUALIFICAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 042 / 2015

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 050 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX N° 051 / 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL

28/05/2015 Quinta-Feira

COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 2902.43.00

PORTARIA SECEX N° 043 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX Nº 50, de 26 de maio de 2015.

29/05/2015 Sexta-Feira

ADMISSÃO TEMPORÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.566 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.

OPERAÇÃO BACK TO BACK

Procedimentos

27/05/2015 Quarta-Feira

DECRETO N° 30.017 / 2015 - SE

Disciplina concessão do diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de tecidos de fios de filamentos sintéticos.

DECRETO N° 30.019 / 2015 - SE

Altera o Decreto nº 24.821/2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras.

29/05/2015 Sexta-Feira

DECRETO N° 30.016 / 2015 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de baixa de inscrição cadastral por empresas optantes pelo SIMEI, e do contribuinte inapto para efeito do pagamento da antecipação tributária do ICMS.

DECRETO N° 30.020 / 2015 - SE

Altera o RICMS/SE, quanto à impressão dos livros fiscais, aos termos de abertura e encerramento, e à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ICMS

EMBARCAÇÕES

Isenção do ICMS


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