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SEMANA 36/2015
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ITR
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Apresentação em Conjunto com a DITR/2015

A pessoa física ou jurídica proprietária imóvel rural, obrigada a entregar a DITR,  deverá, também, preencher e apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para reconhecimento das áreas de preservação permanente e de utilização limitada, para fins de isenção do ITR.

A obrigatoriedade de entrega ocorrerá desde tenham sido informadas na DITR, de acordo com os artigos 1° e da IN IBAMA n° 005/2009, a área de preservação permanente e/ou de utilização limitada, e a área de reflorestamento com essências exóticas ou nativas e a área extrativa.

O ADA deverá ser entregue de 1° de janeiro a 30 de setembro de cada exercício, podendo ser retificado até 31 de dezembro do mesmo exercício, sendo necessário uma ADA para cada Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF).

 

 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
07/09/2015 a 13/09/2015
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
14/09/2015 a 20/09/2015
Segunda-Feira 07/09/2015
Segunda-Feira 14/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Terça-Feira 08/09/2015
Terça-Feira 15/09/2015

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empregado Doméstico; - IR-Fonte;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Nota fiscal de entrada; - ICMS Substituição Tributária - Cimento;

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF; Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária);

ICMS CE: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - DIEF - Exportação - Mensal; - DIEF - Regime Normal de Recolhimento - Mensal; - GIDEC; -  DIDF; -  SINTEGRA - Arquivo Magnético;

Quarta-Feira 09/09/2015
Quarta-Feira 16/09/2015

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Substituição Tributária - Protocolo ICMS n° 21/2011;

Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 10/09/2015
Quinta-Feira 17/09/2015

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; - IPI - Cigarros (posição 2402.20);

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Importação de trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1a Parcela (70%); - ICMS Normal - Trigo em grão, farinha de trigo e derivados; - ICMS Substituição Tributária - Aditivos e lubrificantes; - ICMS Substituição Tributária - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS Substituição Tributária - Lagosta, camarão e pescados; - ICMS Substituição Tributária - Unidade moageira de trigo em grão; Obrigação Acessória: - ECF - Arquivo Eletrônico;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Demais pessoas jurídicas ou equiparadas; - ISSQN; - ISSQN - Sindionibus; Obrigação Acessória: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Sindionibus;

Nenhuma obrigação nesta data.
Sexta-Feira 11/09/2015
Sexta-Feira 18/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data.

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; -CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte;

Sábado 12/09/2015
Sábado 19/09/2015
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 13/09/2015
Domingo 20/09/2015

ICMS CE: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo magnético; - DIV;

Nenhuma obrigação nesta data.
Índice Boletim ECONET 2015

 

 

   

Síntese Semanal - 31/08/2015 A 06/09/2015                  Boletim Quinzenal - Quizena: 17

31/08/2015 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 017 / 2015

Ratifica o Convênio ICMS 088/2015, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica

01/09/2015 Terça-Feira

AGENDA DA RECEITA FEDERAL DE SETEMBRO DE 2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022 / 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2015

REGULAMENTA ATUALIZ. MONET. DA MP Nº 685/2015, MP Nº 2.228-1/2001, LEI Nº 12.529/2011 E MP 687/2015

DECRETO N° 8.510 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no § 5º do art. 33 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no art. 3º da Medida Provisória nº 687, de 17 de agosto de 2015

BEBIDAS - ALÍQUOTA DO IPI - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 8.512 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis às bebidas que especifica e seus desdobramentos

REGIME DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.583 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

BEBIDAS - REGRAS QUANTO À INCIDÊNCIA DO IPI

MEDIDA PROVISÓRIA N° 690 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Dispõe sobre a incidência do IPI sobre as bebidas que especifica, altera a Lei nº 9.430/1996, quanto à legislação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os artigos 28 a 30 da Lei nº 11.196/2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital

RETIFICAÇÃO DA DCTF APÓS TRANSMISSÃO DO PER/DCOMP

PARECER NORMATIVO COSIT N° 002 / 2015

Retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do Despacho decisório. Possibilidade. Imprescindibilidade da retificação da DCTF para comprovação do pagamento indevido ou a maior

NORMAS SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35/2001

PARECER NORMATIVO COSIT N° 003 / 2015

Obrigações Acessórias. Intimação. NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, DADA PELA LEI Nº 12.783, DE 2013

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS N° 700 / 2015

Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Saúde Suplementar, instituída nos termos do art. 18 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000

ATUALIZ. DAS TAXAS DE FISCALIZ. DOS MERC. DE SEG./RESSEG., DE CAPITALIZ. E DE PREVID. COMPL. ABERTA

PORTARIA MF N° 706 / 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta

SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94/2011

RESOLUÇÃO CGSN N° 122 / 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências

02/09/2015 Quarta-Feira

IOF - OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BNDES - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 8.511 / 2015

Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

IMPOSTO SOBRE A RENDA SOBRE REND. E GANHOS LÍQUIDOS AUFER. NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.585 / 2015

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E A TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDICE N° 707 / 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJ N° 702 / 2015

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJ N° 703 / 2015

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MJ N° 704 / 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS N° 701 / 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782/1999

ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL - TFAC

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MSACPR N° 710 / 2015

Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA MF N° 705 / 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

03/09/2015 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 682/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 682/2015

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 683/2015

04/09/2015 Sexta-Feira

CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO DA SRFB (E-CAC)-ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.586 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC)

PORTARIA

PORTARIA RFB N° 1.265 / 2015

Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

DIREITO SOCIETÁRIO

COOPERATIVA

Assembleia Geral - Ordinária e Extraordinária

DIREITO SOCIETÁRIO

COOPERATIVA - CONSTITUIÇÃO

Aspectos Gerais

IRPF

DECLARAÇÃO ANUAL

6ª Quota

SIMPLES NACIONAL

DEFIS

Instruções Gerais de Preenchimento

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF DA SCP E DA SÓCIA OSTENSIVA

Obrigação

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Aplicações Financeiras

CONTABILIDADE

ENTIDADES EMPRESARIAIS DE CONTABILIDADE

Registro

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES

Conceitos e Considerações sobre Tributação

IRPJ

LUCRO ARBITRADO

Normas conforme IN RFB n° 1.515/2014

TRIBUTOS FEDERAIS

OUTRAS RECEITAS

Tributação

31/08/2015 Segunda-Feira

ESOCIAL LIBERA MÓDULO ONLINE DE CONSULTA DA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DE TRABALHADORES

RESOLUÇÃO CDES N° 004 / 2015

Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

01/09/2015 Terça-Feira

DESONERAÇÃO OPCIONAL COM NOVAS ALÍQUOTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 13.161 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias

02/09/2015 Quarta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM AGOSTO DE 2015

PORTARIA MPS N° 386 / 2015

Estabelece para o mês de agosto de 2015 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS em R$ 1.003,00

03/09/2015 Quinta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681/2015

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 681/2015

04/09/2015 Sexta-Feira

ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2015

DECRETO N° 8.513 / 2015

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS - PARTE II

Diretor de S/A, Vínculo, Relação de Emprego, Altos Empregados e Cargo de Confiança

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Carência, PSPS, Valor, Data de Início, Retorno ao Trabalho, Requerimento, Cancelamento

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS

Categorias, Enquadramento Sindical, Legislação Especial, Advogado

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS - PARTE I

Regulamentação, Competência, Função, Inscrição, Propaganda e Anuidade

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO COMISSIONISTA - PARTE IV

Rescisão, Aviso Prévio, Cobrança, Estorno, Vendedor Pracista

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS - PARTE I

Aprendiz, Deficientes, Jornada de Trabalho, Creche, Segurança e Medicina do Trabalho

DIREITO TRABALHISTA

EXERCÍCIO DO MÉTODO PILATES E DE GINÁSTICA LABORAL PELO FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta, Registro, Jornada, Ginastica Laboral e Método Pilates, Ambulatório

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FACULTATIVO BAIXA RENDA - DONA DE CASA

Optantes, Conceitos, Inscrição, Alíquota, Recolhimento, Benefícios Previdenciários

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE I

Objetivo, Aplicabilidade, Competências, GSSTB

DIREITO TRABALHISTA

SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS

Súmula 291 do TST, Indenização, Exemplos de Cálculos, Incidências, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

TAC - TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS - PARTE I

Conceitos de TAC, Transporte Rodoviário de Cargas, Procedimentos Específicos

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - PARTE I

Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos

31/08/2015 Segunda-Feira

CIRCULAR SECEX N° 055, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

CIRCULAR SECEX N° 055 / 2015

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 061 / 2015

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 17, 20, 28, 30, 60, 83, 111, 118, 124, 134 e 257-A e aos Anexos I e XVII, incluir os arts. 40-A e 257-B e o Anexo XXVIII, e revogar os arts. 64 e 133

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 3920.91.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 080 / 2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC

TARIFA EXTERNA COMUM - ALTERAÇÃO - NCM 8421.12.10 E 8421.12.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 081 / 2015

Incorpora a Resolução nº 33, de 15 de julho de 2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - NCM 7225.40.90

RESOLUÇÃO CAMEX N° 082 / 2015

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China

CONSELHO GESTOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO (IBA) - REPRESENTANTES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 083 / 2015

Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010

01/09/2015 Terça-Feira

REGIME DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.583 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

BAGAGEM ACOMPANHADA - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.584 / 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores

DESONERAÇÃO OPCIONAL COM NOVAS ALÍQUOTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 13.161 / 2015 - EDIÇÃO EXTRA

Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias

DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÃO - NCM 3920.91.00

PORTARIA SECEX N° 062 / 2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 80, de 28 de agosto de 2015

02/09/2015 Quarta-Feira

HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - CORREÇÃO TRIMESTRAL

CIRCULAR SECEX N° 056 / 2015

ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 E 6912.00.00

PORTARIA SECEX N° 063 / 2015

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - REVOGAMENTO DE DESQUALIFICAÇÃO - NCM 9609.10.00

PORTARIA SECEX N° 064 / 2015

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - LETEC - PRORROGAÇÃO - NCM 8701.20.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 084 / 2015

Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BIT)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 085 / 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS (BK)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 086 / 2015

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

04/09/2015 Sexta-Feira

CONTRATOS DE VENDAS DE BENS E SERVIÇOS - EXPORTAÇÃO - APEX BRASIL

PORTARIA SECEX N° 287 / 2015

Estabelece procedimentos para o acompanhamento, supervisão e apoio à execução de contratos entre empresas brasileiras e Governos estrangeiros

DESPACHO ADUANEIRO – EXPORTAÇÃO

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO

Habilitação – Parte 2

01/09/2015 Terça-Feira

DECRETO N° 31.774 / 2015 - CE

Estabelece a concessão de incentivo fiscal para fomentar projeto desportivo ou paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031 / 2015 - CE

Fixa os valores do ICMS líquido a recolher no regime de substituição tributária, nas operações com açúcar.

03/09/2015 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032 / 2015 - CE

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos do Decreto n° 31.202/2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

ASSUNTOS DIVERSOS

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

DITR 2015. Disposições Quanto à Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

Base de Cálculo


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