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Dica- Econet
IRPF 2016
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA
A declaração de ajuste anual
pré-preenchida pode ser utilizada pelo contribuinte para o IRPF 2016,
somente por meio de certificado digital.
É necessário que o contribuinte
tenha apresentado a declaração do ano anterior e suas fontes pagadoras ou
pessoas jurídicas ou equiparadas tenham apresentado à RFB informações de
2015 do contribuinte em DIRF, DMED ou DIMOB.
Não é possível utilizar a
declaração pré-preenchida nos serviços de "Declaração IRPF 2016 on-line",
disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, e "Fazer
Declaração", disponível para dispositivos móveis, tablets e smartphones.
Em
IRPF 2016, está disponível informações quanto ao Preenchimento,
Perguntas e Respostas, entre outras, para auxiliar na entrega da Declaração
de Ajuste Anua
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Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 14/03/2016 a 20/03/2016 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 21/03/2016 a 27/03/2016 |
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Obrigação Acessória: - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (PIS/COFINS e Contribuição Previdenciária); ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Apuração Centralizada; - ICMS - Fumo em Folha; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações, Comunicações e Combustíveis (CNAE's especificos); - ICMS - Transporte Ferroviário; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; - ICMS - Diferencial de Alíquotas (Operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS); |
Obrigação Principal: - MEI - DASMEI; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - DCTF; - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES; |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; - IR - Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - IOF-Crédito; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; - ICMS - Telecomunicações, Comunicações e Combustíveis (CNAE's especificos); - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - IR - Fonte; - IOF-Crédito; ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Telecomunicações, Comunicações e Combustíveis (CNAE's especificos); Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Refinaria de Petróleo - Arquivo Magnético; |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; |
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Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - Comercialização da Produção Rural; - INSS - Cooperados; - INSS - Folha de Pagamento; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL LEI N° 10.684/2003 - PAES; - INSS - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF - CPRB - Lei n° 12.546/2011; - IR - Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - RAIS - Relação Anual de Informações Sociais; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS PR: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação; |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2016 |
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Síntese Semanal - 07/03/2016 A 13/03/2016 Boletim Quinzenal - Quizena: 05 |
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08/03/2016 Terça-Feira PORTARIA PORTARIA INMETRO N° 099 / 2016 Proíbe a certificação e a comercialização de brinquedos AcquaDots e Bindeez, ou similares, com denominações ainda não identificadas, que contenham a substância 1,4 butanodiol 09/03/2016 Quarta-Feira CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP AJUSTE SINIEF N° 005 / 2016 Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Anexo de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 700/2015 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003 / 2016 Prorroga a Medida Provisória n° 700/2015, que altera o Decreto-Lei n° 3.365/41, em relação à desapropriações por utilidade pública, e a Lei n° 6.015/73, que dispõe sobre os registros público. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MA CONVÊNIO ICMS N° 010 / 2016 Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir multas, juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - RJ CONVÊNIO ICMS N° 011 / 2016 Altera o Convênio ICMS 009/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UF DE DESTINO - SE CONVÊNIO ICMS N° 012 / 2016 Altera o Convênio ICMS 009/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. VEÍCULOS AUTOMOTORES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TABELA DE PREÇOS CONVÊNIO ICMS N° 013 / 2016 Altera o Convênio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, quanto à tabela de preços fornecida em arquivo magnético pelo fabricante. ANISTIA E PARCELAMENTO - JUROS, MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - ES CONVÊNIO ICMS N° 014 / 2016 Altera o Convênio ICMS 030/2015, que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. EXPANDIDA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO LEI N° 13.258 / 2016 Altera o inciso XX do artigo 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo. 10/03/2016 Quinta-Feira ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694/2015 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 005, DE 09 DE MARÇO DE 2016 - (DOU de 10.03.2016) Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 694/2015, que altera a Lei nº 9.249/95, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio; da Lei nº 10.865/2004, e da Lei nº 11.196/2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os artigos 19, 19-A e 26 desta Lei. DCTF-ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.626 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). 11/03/2016 Sexta-Feira CONVÊNIO ICMS SEM EFEITO DESPACHO CONFAZ N° 034 / 2016 Torna sem efeito o Convênio ICMS 012/2016, que dá nova redação ao Convênio ICMS 009/2016, que altera o Convênio ICMS 152/2015, que altera o Convênio 093/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE DESPACHO CONFAZ N° 035 / 2016 Comunica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 093/2015.
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07/03/2016 Segunda-Feira OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HOMOLOGNET NA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM COLATINA/ES PORTARIA SRTE/ES N° 027 / 2016 Institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema HomologNet na Gerência Regional do Trabalho em Colatina/ES. 09/03/2016 Quarta-Feira NOVAS REGRAS SOBRE AUSÊNCIAS AO SERVIÇO, LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATRAVÉS DO EMPRESA CIDADÃ LEI N° 13.257 / 2016 Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689/41 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452/43, a Lei n° 11.770/08, e a Lei n° 12.662/12. EXPANDIDA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MÁXIMO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DA UNIÃO LEI N° 13.258 / 2016 Altera o inciso XX do artigo 19 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo. REGRAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO QUANTO A FOLHA DE PAGAMENTO PORTARIA MTPS N° 242 / 2016 Altera a Portaria MTE nº 1.013, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a forma de pagamento da compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOGADOS PROVIMENTO CFOAB N° 170 / 2016 Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia. NOVAS REGRAS PARA CERTIFICAÇÃO DE TÍTULOS DE FONOAUDIÓLOGOS RESOLUÇÃO CFFa N° 489 / 2016 Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências. 10/03/2016 Quinta-Feira DCTF-ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.626 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). SRT APROVA ENUNCIADO N° 67 SOBRE PROCESSO DE REGISTRO SINDICAL E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA PORTARIA MTPS N° 018 / 2016 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17 do Decreto n.º 5.063/2004, Anexo VII, do artigo 1º da Portaria nº 483/2004 e artigo 49 da Portaria nº 326/2013 resolve aprovar o Enunciado n° 67. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PORTARIA MTPS N° 243 / 2016 Estabelece os fatores de atualização para o mês de março de 2016. ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS NA MANUTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS PORTARIA SEP N° 087 / 2016 Revogado o artigo 16 da Portaria nº 111, de 007 de agosto de 2013.
11/03/2016 Sexta-Feira NORMAS PARA REMESSA DE DÉBITOS PARA COM O FGTS ORIGINÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001 / 2016 Estabelece normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS originários de notificações lavradas por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. NOVOS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES ARTESANAIS RESOLUÇÃO CODEFAT N° 759 / 2016 Dispõe sobre critérios de pagamento do benefício Seguro-Desemprego aos pescadores profissionais, categoria artesanal, durante a paralisação da atividade pesqueira instituída pela Lei nº 10.779/2003, e dá outras providências. NOVO PRAZO PARA ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA BIOMÉTRICA NO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO RESOLUÇÃO CODEFAT N° 760 / 2016 Estabelece novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.
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DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Conceitos, OMS, Função Social da Empresa, Rescisão, Consequências, Jurisprudência DIREITO TRABALHISTA CULPA RECÍPROCA Requisitos, Verbas Rescisórias, Conceito, FGTS, Jurisprudências DIREITO TRABALHISTA DIREITOS DOS EMPREGADOS - PARTE III Pedido de Demissão, Indenizações, Aposentadoria, Seguro-Desemprego, Rescisão Indireta DIREITO PREVIDENCIÁRIO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUIÇÕES “Bloco P”, Legislação, Obrigatoriedade, Prazos, Centralização, Multas FGTS GFIP SEM MOVIMENTO Obrigatoriedade, Prazo, 13° Salário, CND, Penalidades, Preenchimento Passo-a-Passo DIREITO TRABALHISTA GORJETAS Conceito, Legislação, Modalidades, CTPS, Previsão em Convenção, Taxa de Serviços DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÚLTIPLAS ATIVIDADES Conceito, Cálculo de Benefícios, Direito Adquirido, Incapacidade, Invalidez SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Alterações da Portaria MTPS n° 211/2015 DIREITO PREVIDENCIÁRIO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Valores, Prazos, Comprovantes de Renda, Falecimento, Doméstico, Jurisprudência DIREITO PREVIDENCIÁRIO REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTE II DISO, Fiscalização, ARO, CND, Regularização, Encerramento da Matricula CEI DIREITO TRABALHISTA ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES Salário, Função, Tácita, Expressa, Obrigatória, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição
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07/03/2016 Segunda-Feira REMESSAS EXPRESSAS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 1.625 / 2016 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.073, de 1° de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF n° 96, de 4 de agosto de 1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada - RTS. COMITÊ EXECUTIVO DA COMISSÃO GESTORA DO SISCOMEX - ALTERAÇÕES PORTARIA CONJUNTA RFB / MDIC N° 314 / 2016 Altera a Portaria Conjunta RFB/SECEX n° 2.048, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. 11/03/2016 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 4011.20.90 CIRCULAR SECEX N° 016 / 2016 Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias do Japão. PROCEDIMENTOS IMPORTAÇÃO - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 004 / 2016
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07/03/2016 Segunda-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023 / 2016 - PR Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024 / 2016 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR). NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2016 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online (GNRE online). 09/03/2016 Quarta-Feira NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026 / 2016 - PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 119/2015, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. 11/03/2016 Sexta-Feira DECRETO N° 3.628 / 2016 - PR Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito do ICMS na aquisição de lixas e abrasivos por estabelecimento fabricante de móveis. LEI N° 18.726 / 2016 - PR Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino, por empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná e concessionárias públicas.
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