DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Pagamento da Segunda Parcela
Dia 20.12.2016
De acordo com o
artigo 1° do
Decreto n° 57.155/65,
o último dia para o pagamento da segunda parcela do 13° salário aos
empregados, ocorre em 20.12.2016 (terça-feira).
Obrigações
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
ICMS SC: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;
Obrigação Principal:- IOF-CRÉDITO;- IRRF;Obrigação Acessória:- DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE);
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituído;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
Municipal Florianopolis: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
Municipal Florianópolis: Obrigação Principal: - ISS - RETENÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
Terça-Feira
29/11/2016
Terça-Feira
06/12/2016
Nenhuma obrigação nesta data.
Obrigação Principal:- SALÁRIOS;
ICMS SC: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural - Recebido de outro Contribuinte Substituto;
Quarta-Feira
30/11/2016
Quarta-Feira
07/12/2016
Obrigação Principal:- CSLL-MENSAL;- CSLL-TRIMESTRAL (2ª Quota);- DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO;- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IRPF 2016 (8ª Quota);- FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL;- FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (2ª Quota);- INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL;- IR-RENDA VARIÁVEL;- IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;- IRPF-CARNÊ-LEÃO;- IRPJ-MENSAL;- IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL;- IRPJ-TRIMESTRAL (2ª Quota);- IRRF;- ITR (3ª Quota);- PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009;- PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura);- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39 ;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40;- PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°;- PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42;- PARCELAMENTO-PAES;- PARCELAMENTO-PAEX;- PARCELAMENTO-REFIS;- PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL;- PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS;- REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS;Obrigação Acessória:- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO;- DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI);- DIF-CIGARROS;- DIPI-COSMÉTICOS;- E-FINANCEIRA;- SALÁRIO FAMÍLIA;- SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP);- SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);
Obrigação Principal:- FGTS-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO;- SIMPLES DOMÉSTICO;Obrigação Acessória:- CAGED-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS;- GFIP-GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;
Quinta-Feira
01/12/2016
Quinta-Feira
08/12/2016
Obrigação Principal:- INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;
Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 035/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Assunto: Tributário. Isenção. Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma percebidos por portadores de moléstias graves, nos termos do art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/1988, independentemente da comprovação da contemporaneidade dos sintomas ou da recidiva da enfermidade.
Ratifica o Convênio ICMS 125/2016, que autoriza o Estado do Pará a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de créditos tributários ajuizados, relacionados com o ICM e o ICMS.
AÇÕES JUDICIAIS. ISENÇÃO DO IRPF. MOLÉSTIAS GRAVES. DISPENSA DE LAUDO PERICIAL
Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, nas ações judiciais de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, percebidos por portadores de moléstias graves, não exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas, nem a indicação de validade do laudo pericial ou a comprovação da recidiva da enfermidade.
23/11/2016 Quarta-Feira
DECL.DO IMP. SOBRE A RENDA RET. NA FONTE (DIRF 2017) E O PROGR. GER. DA DIRF 2017 (PGD DIRF 2017)
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).
PRORROG. DE PRAZO DO DAS APUR. NO SIMPLES NACIONAL PARA CONTR. COM SEDE NO MUNIC. DE TUBARÃO (SC)
Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
24/11/2016 Quinta-Feira
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - BLOCO K - FABRICANTES DE BEBIDAS E DERIVADOS DO FUMO
Dispõe sobre os critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016.
25/11/2016 Sexta-Feira
IMPOSTO DE RENDA EM CERTIF. DE DIR. CREDIT. DO AGRONEG. (CDCA) E CERTIF. DE RECEB. DO AGRONEG. (CRA)
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.
REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
PRORROGAÇÃO E RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA DE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos termos da Lei nº 13.334/2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal e dá outras providências.
Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e mulltiprofissional.
DEFINIDA A GINÁSTICA LABORAL COMO ÁREA DE ESPECIALIDADE PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA
Especialidade Profissional em Educação Física é definida como um ramo ou uma competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração Mercadológica / Marketing (AMK), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA
APROVAÇÃO DE CATÁLOGO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA COMPOR O CBA
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária - AFO, para compor o Código Brasileiro de Administração – CBA.
APROVAÇÃO DO CATÁLOGO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO ADMINISTRADOR NAS ÁREAS DE ORGANIZAÇÃO, SISTEMA E MÉTODOS
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas áreas de Organização, Sistemas e Métodos (OSM), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.
APROVADO O CATÁLOGO DE ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO (PRO)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área de Administração de Produção (PRO), para compor o Código Brasileiro de Administração - CBA.
22/11/2016 Terça-Feira
ASSISTENTES SOCIAIS TEM PRAZO PRORROGADO PARA SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
Altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.
24/11/2016 Quinta-Feira
CONTER INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OPERADORES E TÉCNICOS INDUSTRIAIS
Instituiu modelo e validade dos espelhos de credenciais para os operadores de radiografia industrial e para o técnico em radiologia industrial, e dá outras providências.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República Popular da China que exportaram para o Brasil produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado.
22/11/2016 Terça-Feira
DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - DIVERSAS NCM
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, originárias da Rússia e da China.
CÂMERA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - COMPOSIÇÃO - ALTERAÇÃO
Estabelece os requisitos Fitossanitários para importação de Pinus spp. (pinus), conforme o país de destino e origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução GMC-MERCOSUL nº 013/18.
24/11/2016 Quinta-Feira
COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE
Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior.
REGISTRO ESPECIAL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - SELO DE CONTROLE - ALTERAÇÕES
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS relativo às saídas praticadas em dezembro por estabelecimento cadastrado com a atividade principal de comércio varejista.
Altera o Decreto n° 37.176/2021, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e consolida as normas estaduais destinadas à contenção do novo coronavírus.
Altera o Ato DIAT nº 020/2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidreletrolítica e energética.
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