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SEMANA 03/2017
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Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Goiás.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Goiânia
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    22/08/2019
    Goiânia
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    28/08/2019
    Goiânia
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IPI
    TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
    Correlação - TIPI 2016 x TIPI 2011

    Foi aprovada, por meio do Decreto nº 8.950/2016, a nova Tabela de Incidência do IPI, com base na VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017), aprovada na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.

    A Econet Editora já disponibilizou a seus assinantes a correlação entre a nova TIPI e a TIPI anterior, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011.

    Clique aqui para visualizar a correlação.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    jan Agenda Federal fev
    jan Agenda Estadual fev
    jan Agenda Municipal fev
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    23/01/2017 a 29/01/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/01/2017 a 05/02/2017
    Segunda-Feira 23/01/2017
    Segunda-Feira 30/01/2017

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 24/01/2017
    Terça-Feira 31/01/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - INSS-PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL; - IR-RENDA VARIÁVEL; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (1ª Quota/Quota Única); - IRRF; - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013, ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014, ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014, ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-DESCONTO; - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL-EMPRESA; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - DIPI-COSMÉTICOS; - OPÇÃO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI; - SEFIP 13° Salário; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Municipal Goiânia: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Municipal Goiania: Obrigação Principal: - ISS - Profissionais Autônomos - Inclusive Liberais; - Taxa de Licença para Exploração de Atividades Poluidoras, Sonora e Visual;

    Quarta-Feira 25/01/2017
    Quarta-Feira 01/02/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IOF-CRÉDITO; - IPI; - IRRF; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    ICMS GO: Obrigação Principal: - ICMS - Banco do Brasil S/A - Bolsa de Mercadorias ou de Cereais;

    Obrigação Acessória: - INSS-GPS-FIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR);

    Quinta-Feira 26/01/2017
    Quinta-Feira 02/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos); - GLGN - Substituído tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

    Sexta-Feira 27/01/2017
    Sexta-Feira 03/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS GO: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (Contribuinte que tiver recebido exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária); - GLGN - Substituto Tributário - Relatório à Refinaria de Petróleo ou suas Bases ; - Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;

    Sábado 28/01/2017
    Sábado 04/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 29/01/2017
    Domingo 05/02/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.

    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 16/01/2017 A 22/01/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 02

    16/01/2017 Segunda-Feira

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2017

    Ratifica o Convênio ICMS 143/2016, que prorroga disposições do Convênio ICMS 045/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

    Parâmetros Para Pessoas Físicas e Jurídicas em 2017

    IRPJ

    APURAÇÃO ANUAL

    Estimativa ou Balanço/balancete de Suspensão/Redução Mensal

    SIMPLES NACIONAL

    CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO DE VENDAS

    Deduções da Receita Bruta

    SIMPLES NACIONAL

    DAS AVULSO

    Orientações

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECRED

    Administradoras de Cartões de Crédito

    SIMPLES NACIONAL

    DESENQUADRAMENTO DO SIMEI

    Procedimentos

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Devolução de Compras e de Vendas

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Escrituração da SCP e da Ostensiva

    DIREITO SOCIETÁRIO

    EIRELI

    Titularidade, Falecimento e Extinção

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Janeiro/2017

    SIMPLES NACIONAL

    EXCLUSÃO

    Procedimentos

    IRPF

    IMPOSTO SUPLEMENTAR

    Cobrança de Ofício

    IRPJ

    LUCROS À DISTRIBUIR

    Distribuição com Bens

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA

    Atividades Civis e Comerciais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    Normas de Parcelamento

    SIMPLES NACIONAL

    RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

    Dispensa

    16/01/2017 Segunda-Feira

    REGULAMENTADO O PROCEDIMENTO NAS PERÍCIAS MÉDICAS

    PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MPDG/MF N° 009 / 2017

    Regulamenta o disposto no artigo 10 da Medida Provisória nº 767/2017.

    DIVULGADO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA

    PORTARIA MF N° 008 / 2017

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

    PRBI - PROGRAMA DE REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE COM MAIS DE DOIS ANOS É RETOMADO

    RESOLUÇÃO INSS N° 567 / 2017

    Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, bem como, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências.

    17/01/2017 Terça-Feira

    FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO DUPLA COTA PARA O MÊS JANEIRO

    PORTARIA MF N° 019 / 2017

    Estabelecido para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

    19/01/2017 Quinta-Feira

    NORMATIZADA A FISIOTERAPIA NA ATENÇÃO DOMICILIAR/HOME CARE

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 474 / 2017

    Normatiza a atuação da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar/Home Care.

    REGULARIZA A INTERVENÇÃO DO FISIOTERAPEUTA EM DOMICÍLIO

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 475 / 2016

    Esta norma vai regularizar a intervenção do profissional terapeuta em todo território nacional.

    RECONHECIDA E DISCIPLINADA A ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA EM GERONTOLOGIA

    RESOLUÇÃO COFFITO N° 476 / 2017

    Esta norma vem regulamentar e disciplinar a especialidade do profissional de fisioterapia em gerontologia.

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

    Ações fiscais, Alteração de função, Rede de Proteção, Autuação, Relatórios Fiscais

    DIREITO TRABALHISTA

    ACIDENTE DE TRABALHO

    Conceito, Contrato de Trabalho, FGTS, Deveres, Auxílio-Acidente, 13º Salário, CAT

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONSTRUÇÃO CIVIL

    Matrícula CEI, Repasse, Obrigações, GFIP, Retenção

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MÚLTIPLOS VÍNCULOS

    Apuração da Contribuição, Requisitos, Cálculo, Declaração, SEFIP/GIP, Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Prazo, Valor, Matriz e Filial, Entidades, Simples, MEI, Empresa sem Empregados, Multa

    DIREITO TRABALHISTA

    ESOCIAL - VERSÃO 2.2 - PARTE II

    Sem Movimento, Identificadores, Qualificação Cadastral, RET, Transmissão, Prazos

    DIREITO TRABALHISTA

    ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I

    Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis

    DIREITO TRABALHISTA

    GUIA TURÍSTICO - PARTE II

    Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

    Interrupção, Suspensão, 13° Salário, Férias, FGTS, CTPS, Retorno ao Trabalho

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO

    Conceitos, Medidas Protetivas, Salários, Apoio das Autoridades, Desobediência

    DIREITO TRABALHISTA

    RADIALISTA - PARTE I

    Regulamentação, Conceitos, Atividades, Documentos, Registro, Jurisprudência

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE

    Duração, Falecimento da Mãe, Estabilidade da Gestante

    16/01/2017 Segunda-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - NCM 7208.51.00 E 7208.52.00

    CIRCULAR SECEX N° 001 / 2017

    Prorroga a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), originárias da China.

    INVESTIGAÇÃO DE DEFESA COMERCIAL - CONSULTA PÚBLICA

    CIRCULAR SECEX N° 002 / 2017

    Abre o prazo para apresentação de sugestões de alteração da proposta de Decreto que regulamentará os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - NCM 5402.45.20

    PORTARIA SECEX N° 003 / 2017

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, e a desqualificação para os produtos fios de náilon texturizados e fios de náilon mesclados (melange), declarados como produzido pela empresa Hyosung Dong Nai Co. Ltd.

    ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM - DIVERSAS NCM

    PORTARIA SECEX N° 004 / 2017

    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, declarado como produzido pela empresa Taeyang World Sdn. Bhd.

    17/01/2017 Terça-Feira

    ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO

    DECRETO N° 8.960 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

    COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO (CONFAC) - REPRESENTANTES

    PORTARIA MDIC N° 007 / 2017

    Delega ao Secretário de Comércio Exterior e ao Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio Exterior a representação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC.

    18/01/2017 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - DETERMINAÇÃO PRELIMINAR - NCM 2915.31.00 E 2915.39.31

    CIRCULAR SECEX N° 003 / 2017

    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à industria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e México.

    HOMOLOGAÇÃO DE COMPROMISSO DE PREÇOS - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 004 / 2017

    Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China.

    DIREITOS ANTIDUMPING - PERÍODO DE REVISÃO - DIVERSAS NCM

    CIRCULAR SECEX N° 005 / 2017

    Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China.

    19/01/2017 Quinta-Feira

    ACORDO ENTRE BRASIL E FRANÇA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL

    DECRETO N° 8.964 / 2017

    Promulga o Acordo entre o Brasil e a França referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em Paris, em 19 de março de 2014.

    TAXAS AEROPORTUÁRIAS - INFRAERO

    PORTARIA SRA N° 169 / 2017

    Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada.

    SIMPLES EXPORTAÇÃO

    Orientações Gerais

    16/01/2017 Segunda-Feira

    PORTARIA GIEF N° 003 / 2017 - GO

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 16.01.2017 a 22.01.2017

    19/01/2017 Quinta-Feira

    LEI N° 19.579 / 2017 - GO

    Altera Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto às taxas estaduais cobradas a cerca da carteira nacional de habilitação (CNH ) e documentos correlatos.

    LEI N° 19.580 / 2017 - GO

    Dispõe sobre a proibição de exposição do informe, de irresponsabilidade por pertences em interiores de veículos estacionados em prestadores de serviço de estacionamentos.

    PORTARIA GIEF N° 001 / 2017 - GO

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 02.01.2017 a 08.01.2017.

    20/01/2017 Sexta-Feira

    DECRETO N° 8.870 / 2017 - GO

    Altera o RCTE/GO, concedendo crédito outorgado às empresas distribuidoras de energia elétrica localizadas em território goiano que implantarem a política de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica.

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