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SEMANA 50/2017
RIO DE JANEIRO
EXPEDIDA EM 15/12/2017
 
 
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Boletim
Índice Boletim Econet 2017
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Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • Cruzamento de Informações EFD-Contribuições, EFD-Reinf, ECD, ECF, DCTF, DIRF e PER/DCOMPP
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • DCTFWEB – PASSO A PASSO
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Treinamento Fiscal para Compradores
  •   Fiscal
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    23/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Intensivo de ICMS / RJ
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • e-SOCIAL VERSÃO 2.5.1 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E Social com Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho
  •   Pessoal
    24/07/2019
    Rio de Janeiro
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Formação de Analista Fiscal (Com ênfase nas Novas Regras do ICMS 2019)..
  •   Fiscal
    25/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PER/DCOMP, PER/DCOMPWeb e DCTF Web UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE OUTROS CRÉDITOS DA RFB
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • Abertura de Empresas na Prática
  •   Contábil
    26/07/2019
    Rio de Janeiro
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    29/07/2019
    Rio de Janeiro
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais)
  •   Departamento Pessoal
    12/08/2019
    Rio de Janeiro
  • Simples Simples Nacional 2019
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Rio de Janeiro
           
      

    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
    Ajuste para Salário Variável

    Até o dia 10.01.2018, caberá o pagamento complementar do 13° salário para os empregados que tiveram remuneração variável no ano de 2017.

    Para o cálculo do 13° salário são consideradas as variáveis até o mês de novembro. Por este motivo, faz-se necessária a complementação do cálculo, computando-se a parcela do mês de dezembro.

    O cálculo da gratificação será revisto para 1/12 do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças.

    Artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 57.155/65.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    18/12/2017 a 24/12/2017
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    25/12/2017 a 31/12/2017
    Segunda-Feira 18/12/2017
    Segunda-Feira 25/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Terça-Feira 19/12/2017
    Terça-Feira 26/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF-CRÉDITO; - IRRF;

    ICMS RJ: Obrigação Principal: ICMS - Telecomunicações;

    Quarta-Feira 20/12/2017
    Quarta-Feira 27/12/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE (CSRF); - DAS-SIMPLES NACIONAL; - DASMEI-MEI; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS-Comercialização da Produção Rural; - INSS-Cooperados; - INSS-Folha de Pagamento; - INSS-PARCELAMENTO ESPECIAL-PAES-LEI N° 10.684/2003; - INSS-RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO-13° salário; - INSS-Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS/DARF-CPRB-Lei n° 12.546/2011; - IRRF; - PIS-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS; - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO (RET/PMCMV/Estab.Educ.Infantil); Obrigação Acessória: - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-DECLARATÓRIO (PGDAS-D);

    ICMS RJ: Obrigação Principal: Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF); Parcelamento ; Reparcelamento; Obrigação Acessória: Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA - ICMS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quinta-Feira 21/12/2017
    Quinta-Feira 28/12/2017

    Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF);

    Obrigação Principal: - CSLL-MENSAL; - CSLL-TRIMESTRAL (3ª Quota); - FINAM, FINOR, FUNRES-MENSAL; - FINAM, FINOR, FUNRES-TRIMESTRAL (3ª Quota); - INSS-Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional; - IRPF-ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; - IRPF-CARNÊ-LEÃO; - IRPF-OPERAÇÕES EM BOLSA; - IRPJ-MENSAL; - IRPJ-SIMPLES/GANHO DE CAPITAL; - IRPJ-TRIMESTRAL (3ª Quota); - IRRF-FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; - ITR (4ª Quota); - PARCELAMENTO 2009-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL 2007-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMEI; - PARCELAMENTO ESPECIAL-SIMPLES NACIONAL; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009; - PARCELAMENTO-LEI N° 11.941/2009 (Reabertura); - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.39; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.865/2013,ART.40; - PARCELAMENTO-LEI N° 12.996/2014,ART.2°; - PARCELAMENTO-LEI N° 13.043/2014,ART.42; - PARCELAMENTO-PAES; - PARCELAMENTO-PAEX; - PARCELAMENTO-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR); - PARCELAMENTO-PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT); - PARCELAMENTO-REFIS; - PARCELAMENTO-SIMPLES NACIONAL; - PIS/COFINS-RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE AUTOPEÇAS; - REDOM-Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação Acessória: - AGENDAMENTO PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL/SIMEI;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

    Sexta-Feira 22/12/2017
    Sexta-Feira 29/12/2017

    Obrigação Principal: - COFINS-FATURAMENTO; - IPI; - PIS-FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO;

    Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS-Desconto; - DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI); - DIF-CIGARROS; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS);

    Sábado 23/12/2017
    Sábado 30/12/2017

    ICMS RJ: Obrigação Principal: Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases;

    ICMS RJ: Obrigação Acessória: - ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica;

    Domingo 24/12/2017
    Domingo 31/12/2017
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Acessória: - IED-INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO;

    Municipal Rio de Janeiro: Obrigação Acessória: - ISS RJ - DIEF;


    Índice Boletim ECONET 2017

     

     

       

    Síntese Semanal - 11/12/2017 A 17/12/2017                  Boletim Quinzenal - Quizena: 23

    11/12/2017 Segunda-Feira

    ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO

    DESPACHO CONFAZ N° 170 / 2017

    Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

    EMENDA CONSTITUCIONAL - INGRESSO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO EM EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098 / 2017

    Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    CAPACITAÇÃO - COMPETITIVIDADE - SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

    MEDIDA PROVISÓRIA N° 810 / 2017

    Altera a Lei nº 8.248/1991 e a Lei nº 8.387/1991, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

    SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO AO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DAS APLICAÇÕES DO SN - ENTES-SINAC-P

    PORTARIA CGSN N° 061 / 2017

    Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16/2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)

    12/12/2017 Terça-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 068 / 2017

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 772/2017.

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773/2017 - ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 069 / 2017

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 773/2017

    13/12/2017 Quarta-Feira

    MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS

    ATO COTEPE / ICMS N° 079 / 2017

    Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

    PROCEDIMENTO REFERENTE TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 003 / 2017

    Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

    REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA N° 011 / 2017

    Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

    15/12/2017 Sexta-Feira

    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 099 / 2017

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em relação ao regime especial de pagamento de precatórios.

    CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - A PARTIR DE 2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.768 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731/2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

    CONTABILIDADE

    AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Considerais Gerais

    PIS/COFINS

    BASE DE CÁLCULO

    Considerações Gerais

    IRRF

    COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS

    Considerações Gerais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME)

    Obrigatoriedade em 2018

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DESAPROPRIAÇÃO

    Utilidade Pública. Interesse Social. Reforma Agrária

    CONTABILIDADE

    EXAUSTÃO

    Aspectos Contábeis e Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    LUCROS E RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

    Aspectos Tributários

    TRIBUTOS FEDERAIS

    OUTRAS RECEITAS - LUCRO REAL

    Tributação

    CONTABILIDADE

    PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO PARA ME/EPP

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REGIMES ESPECIAIS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO

    Ret. Programa Minha Casa Minha Vida

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REMISSÃO DE DÍVIDAS

    Considerações e Contabilização

    IRPF

    RENDA VARIÁVEL. MERCADO FUTURO - PARTE III

    Conceito e Tributação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REPETIÇÃO DE INDÉBITOS

    Restituição de Valores

    IRPJ

    SALDO NEGATIVO DO IRPJ/CSLL

    Compensação de Créditos Tributários

    SIMPLES NACIONAL

    TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS

    Opção. Regime de Caixa ou de Competência

    11/12/2017 Segunda-Feira

    EMENDA CONSTITUCIONAL - INGRESSO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO EM EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES

    EMENDA CONSTITUCIONAL N° 098 / 2017

    Dispõe sobre extinção de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa com relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    REGULAMENTA A PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CNH

    RESOLUÇÃO CONTRAN N° 718 / 2017

    Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

    ALTERA A FORMA DE REGISTRO DE EGRESSOS DE CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 530 / 2017

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 514, de 29 de junho de 2017.

    INCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS

    RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 531 / 2017

    Altera a Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017.

    12/12/2017 Terça-Feira

    CPRB - VIGÊNCIA ENCERRADA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017

    ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2017

    Encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 774/2017, que dispõe sobre a CPRB, em 08.12.2017.

    ACORDO SOBRE PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E FRANÇA

    DECRETO LEGISLATIVO N° 182 / 2017

    Aprova o texto do Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.

    PRT - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.766 / 2017

    Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    14/12/2017 Quinta-Feira

    VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM NOVEMBRO

    PORTARIA MF N° 546 / 2017

    Estabelece para o mês de novembro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

    CFMV - RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO MÉDICO VETERINÁRIO EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.193 / 2017

    Dispõe sobre procedimentos para registro e Anotação de Responsabilidade Técnica para estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados.

    15/12/2017 Sexta-Feira

    FORMA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS NO CALENDÁRIO DO ESOCIAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.767 / 2017

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.

    DISCIPLINA RESPONSABILIDADES DOS MÉDICOS E LABORATÓRIOS EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.169 / 2017

    Disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios em relação aos procedimentos diagnósticos de Patologia e estabelece normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos. Disciplina, também, as condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, bem como a auditoria médica desses exames.

    DISCRIMINADA A ATIVIDADE DO ENGENHEIRO DE TRANSPORTES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO

    RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.096 / 2017

    Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de transportes, insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título profissional de Engenheiro Rodoviário (código 111-07-00).

    DIREITO TRABALHISTA

    ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2017/2018

    Resolução CD PIS/PASEP n° 005/17, Lei n° 13.134/2015 (conversão da MP n° 665/14)

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    Aposentadoria Proporcional, Carência, Requerimento, Valor, Cancelamento, 85/95

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS

    Tipos de Benefícios, Requerimento, Procedimentos, Recurso da Decisão do INSS

    FGTS

    COMERCIALIZAÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL

    Conceitos, Redução de Alíquota, Cobrança Retroativa, SEFIP/GFIP, eSOCIAL

    DIREITO TRABALHISTA

    EMPREGADO TAREFEIRO - PARTE I

    Salário, CTPS, Jornada, DSR, Aviso Prévio, VT, Contribuição Sindical e Previdenciária

    DIREITO TRABALHISTA

    ENTREVISTA DE EMPREGO

    Prova, Sigilo, Entrevistador, Dinâmicas, Avaliações, Antecedentes, Resultados

    DIREITO TRABALHISTA

    EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

    Obrigatoriedade, Laboratórios, Substâncias, Periodicidade, CAGED, PCMSO, Sigilo

    DIREITO TRABALHISTA

    FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

    Planejamento, Execução, Fiscalização, Cancelamento, Prazos, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    PROCESSO DE ADMISSÃO

    Recrutamento e Seleção, Rotina da Admissão, Documentos, Obrigações, Carta de Fiança

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    Conceito, Limites, Composição, Categoria de Segurados

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA

    Duração do Benefício, Qualidade de Segurada, Aspectos do Benefício, Cancelamento

    DIREITO TRABALHISTA

    SEGURO DESEMPREGO

    Regras Gerais, Doméstico, Aprendiz, Pescador, Resgatado, Empregador Web, Reforma Trabalhista

    12/12/2017 Terça-Feira

    TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO

    CIRCULAR SECEX N° 065 / 2017

    Aponta as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC.

    14/12/2017 Quinta-Feira

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 090 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 091 / 2017

    Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

    DIREITOS ANTIDUMPING - AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO - NCM 6815.99.19, 6902.10.18 E 6902.10.19

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 092 / 2017

    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 093 / 2017

    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116/2014.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - REVOGAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 094 / 2017

    Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX n° 001/2017.

    COMISSÃO DE AGENTE NA EXPORTAÇÃO

    Considerações Gerais

    TRÂNSITO ADUANEIRO

    Procedimentos - Parte 2

    11/12/2017 Segunda-Feira

    DECRETO N° 46.191 / 2017 - RJ

    Concede desconto para pagamento antecipado do IPVA relativo ao exercício de 2018, na hipótese que menciona.

    PORTARIA SUCIEF N° 037 / 2017 - RJ

    Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    PORTARIA SUT N° 092 / 2017 - RJ

    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.12.2017 a 17.12.2017.

    RESOLUÇÃO SEFAZ N° 169 / 2017 - RJ

    Estabelece os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018.

    12/12/2017 Terça-Feira

    PORTARIA SUT N° 093 / 2017 - RJ

    Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 16.12.2017.

    PORTARIA “N” N° 203 / 2017 - Município do Rio de Janeiro

    Regulamenta o credenciamento para os profissionais de comunicação e afins para os desfiles do Carnaval 2018.

    13/12/2017 Quarta-Feira

    DECRETO N° 46.196 / 2017 - RJ

    Altera o RICMS/RJ, quanto ao regime de substituição tributária, com destaque para as operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

    LEI N° 7.805 / 2017 - RJ

    Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

    14/12/2017 Quinta-Feira

    LEI N° 7.806 / 2017 - RJ

    Dispõe, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

    PORTARIA N° JRF 093 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre o atendimento ao público e divulga novo endereço da junta de revisão fiscal.

    PORTARIA SUFIS N° 087 / 2017 - RJ

    Dispõe sobre o funcionamento da Auditoria Fiscal Regional da Capital - MÉIER (AFR 64.04), em decorrência da mudança do cadastro de contribuintes.

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