Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AL: Obrigação : - DIFAL – Construtora – 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AL: Obrigação : ICMS Normal - Extrator; ICMS Normal - Gerador ; ICMS Normal - Indústria; ICMS Normal - Prestadores de Serviços de Transporte; ICMS Normal - Produtor; ICMS Normal -Prestadores de Serviços de Comunicação; - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Normal - Indústria têxtil; - ICMS Retido - Prestações de serviço de comunicação realizadas por contribuinte para a Caixa Econômica Federal; - ICMS ST - Artigos de papelaria - Industria; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Contribuinte outra UF; - ICMS ST - Artigos de papelaria – Simples Nacional; - ICMS ST - Autopeças - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador - Industrial fabricante; - ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Ferramentas - Indústria; - ICMS ST - Ferramentas – Simples Nacional; - ICMS ST - Fumo Industrializado, Inclusive Papel para Cigarro; - ICMS ST - Material de construção - Substituto de outra UF; - ICMS ST - Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário - Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Operações com Bebidas Alcoólicas, Cerveja, Chope, Refrigerante e Água Mineral; - ICMS ST - Operações com Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Equipamentos de Informática; - ICMS ST - Operações com Sorvetes e Preparados para a Fabricação de Sorvetes em Máquinas; - ICMS ST - Pneumáticos – Outra UF; - ICMS ST - Prestador de serviço de transporte - Complementação; - ICMS ST - Produtos alimentícios – Industrial fabricante; - ICMS ST - Produtos Alimentícios – Simples Nacional; - ICMS ST - Simples Nacional; - ICMS ST - Veículos Novos – Estabelecimento industria; - ICMS ST - Veículos Novos – Remetente de outra UF; - ICMS ST – Material de Construção - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Autopeças - Substituído não optante pelo Simples Nacional; - ICMS Substituição Tributária - Ferramentas - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS Substituição Tributária - Pneumáticos - Industrial; - ICMS Substituição Tributária - Produtos de limpeza; - ICMS Substituição Tributária - Substitutos por diferimento; ICMS Normal - Comércio; ICMS Normal - Prestação de Serviço de Comunicação - Prestador localizado em outra UF; ICMS ST - Pneumáticos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

ICMS AL: Obrigação : ICMS Diferido - Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e Comercialização e as Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Petrobrás S/A ; - ICMS - Fornecimento de energia elétrica (65%); - ICMS Normal - Comércio atacadista - Sistemática de tributação; - ICMS Normal - Construção Civil - Tributação simplificada; - ICMS Normal - Transporte aéreo regular (70%); - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo; - ICMS ST - Novos produtos ou operações; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Substituto Tributário inscrito no Estado de Alagoas; - ICMS – Prestação de serviços de telecomunicações não medido; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Obrigação : - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Maceió: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS); Obrigação : - ISS - Contribuinte substituto; - ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2018 - Parcelado; ISSQN - Próprio.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AL: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

ICMS AL: Obrigação : - ICMS Normal - Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente; - ICMS Normal - Operações Realizadas com Camarão In Natura – 2ª Quinzena; - ICMS ST - Operações Realizadas com Lagosta – 2ª Quinzena; - ICMS Substituição Tributária - 2ª Quinzena; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS - Diferimento - Aquisição de mercadoria por produtores; ICMS - Diferimento - Bagaço de Cana.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; Obrigação : DAE - Doméstico; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AL: Obrigação : - ICMS importação - Indústria ; - ICMS importação- Moageiros ; Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases.

ICMS AL: Obrigação : - REDF - Nota Fiscal Alagoana.

ICMS AL: Obrigação : - Entrada de Cana-de-açúcar - Arquivo Digital; - REDF - Nota Fiscal Alagoana; - Relatório - contribuintes substitutos; - Transmissão dos arquivos digitais - Empresas concessionárias e os consórcios contratados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

26/03/2018 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 811/2017 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010 / 2018

Prorroga a Medida Provisória nº 812/2017, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012 / 2018

Prorroga a Medida Provisória n° 814/2017, que altera as Leis n° 12.111/2009 (sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados), e a n° 10.438/2002 (sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e a universalização do serviço público de energia elétrica).

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818/2018

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2018

Prorroga a Medida Provisória n° 818/2018, que altera a Lei n° 13.089/2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole, e a Lei n° 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

27/03/2018 Terça-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

28/03/2018 Quarta-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS

ATO COTEPE / ICMS N° 023 / 2018

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

29/03/2018 Quinta-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004 / 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO PARA DESPESAS COM VIAGENS

Considerações Gerais

CONTABILIDADE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Considerações gerais

IRPF

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Declaração de Ajuste Anual

SIMPLES NACIONAL

DESENQUADRAMENTO DO MEI

Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização Monetária e Juros - Março/2018

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e Considerações sobre Tributação

IRPF

FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS

Conceito e Tributação

CONTABILIDADE

OPERAÇÕES COM CHEQUES

Considerações e Contabilização

IRRF

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

Obrigatoriedade do Registro Cadastral no CRC

IRRF

REAJUSTAMENTO DO RENDIMENTO

Ônus da Fonte Pagadora

IRRF

REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência. Isenção. Redução

26/03/2018 Segunda-Feira

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MP 813/2017

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011 / 2018

Prorroga a Medida provisória nº 813/2017, a qual altera a Lei Complementar n° 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP.

DISCIPLINA EMBARGO E INTERDIÇÃO PARA ATUAÇÃO DA AUDITORIA-FISCAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142 / 2018

Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

27/03/2018 Terça-Feira

CONSELHOS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS E DOS AGRÍCOLAS REGULAMENTAM INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

LEI N° 13.639 / 2018

Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas

REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

LEI N° 13.640 / 2018

Altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PODE EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA CONCOMITANTEMENTE

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.207 / 2018

Altera a Resolução CFMV nº 1.138/2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

CFO - RETORNA A OBRIGATORIEDADE A INSCRIÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA NA CONDIÇÃO DE DOCENTE

RESOLUÇÃO CFO N° 188 / 2018

Revoga a Resolução CFO nº 187/2018, qual desobrigava a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.

28/03/2018 Quarta-Feira

AUTORIZADO AO ENFERMEIRO DO TRABALHO EMITIR O LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 571 / 2018

Autoriza o enfermeiro do trabalho preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

29/03/2018 Quinta-Feira

INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DA PSICÓLOGA E DO PSICÓLOGO

RESOLUÇÃO CFP N° 010 / 2018

Dispõe sobre a inclusão do Nome Social na Carteira de Identidade Profissional da Psicóloga e do Psicólogo e dá outras providências.

APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537 / 2018

Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Cumulativos e Não Cumulativos, Rurais, Possibilidades de Acumulação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Hipóteses de Retenção, Opção pela CPRB, Base de Cálculo, Compensação, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - VERSÃO 2.4 - PARTE III

Principais Eventos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conceito, Forma de Filiação, Inscrição, Terceiros, Post Mortem, Retroação da DIC

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS

Reserva legal, Inclusão, Aprendizagem, Ação Fiscal, Vigência, Revogação

DIREITO TRABALHISTA

FONOAUDIÓLOGO - PARTE II

Profissional de Fonoaudiologia, Responsabilidades, Exames, Proibição de Atuação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, Contribuições Previdenciária, SEST/SENAT, Comprovante de Pagamento

DIREITO TRABALHISTA

HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA

Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva

DIREITO TRABALHISTA

INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA - REFORMA TRABALHISTA

Conceitos, Redução, Reforma Trabalhista, Falta de Concessão, Intervalos Especiais

DIREITO TRABALHISTA

IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO

Salário e Remuneração, Irredutibilidade, Possibilidades de Redução Salarial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE I

Advogados, Telefonistas, Bancários, Professores

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Empresa Cidadã, Contagem, Pagamento, GFIP, ESOCIAL, Adoção, Férias, Gêmeos

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO VETERINÁRIO - PARTE II

Profissão, Leis Regulamentares, Jornada de Trabalho, Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Concessão, Modalidades, Características, Parcela Salarial, Desconto, Desocupação

DIREITO TRABALHISTA

MOTORISTA PROFISSIONAL - ALTERAÇÕES DA LEI N° 13.103/15 - PARTE II

Jornada de Trabalho, Descanso, Ajudante, Transporte de Passageiros, Revogações, Vigência

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Legislação, Fiscalização, Penalidades, Normas, Competências, Embargo, Interdição

DIREITO TRABALHISTA

PERÍCIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Profissional Habilitado, Qualificação Técnica, Exemplo Prático

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Requisitos, Código de Ética, Atividades, Registro, Fiscalização, Responsabilidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS

Entre Pessoas Jurídicas, Hipóteses, Atividades Sujeitas, Dispensa, Base de Cálculo

FGTS

SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB

26/03/2018 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 8455.30.10 E 8455.30.90

CIRCULAR SECEX N° 014 / 2018

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos.

27/03/2018 Terça-Feira

OPERAÇÕES DE CÂMBIO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS - EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.801 / 2018

Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

28/03/2018 Quarta-Feira

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.802 / 2018

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 5504.10.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 017 / 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 018 / 2018

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO - NCM 6809.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 019 / 2018

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos.

DIREITOS ANTIDUMPING - PROCESSO DE AVALIAÇÃO - NCM 8545.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 020 / 2018

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 4703.21.00

RESOLUÇÃO CAMEX N° 021 / 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BIT

RESOLUÇÃO CAMEX N° 022 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX N° 023 / 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários

29/03/2018 Quinta-Feira

COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 5504.10.00

PORTARIA SECEX N° 015 / 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 17, de 27 de março de 2018.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS - AUTOPEÇAS (ACE-14)

RESOLUÇÃO CAMEX N° 024 / 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO

Considerações Gerais

27/03/2018 Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014 / 2018 - AL

Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Alagoas, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

IPI

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO

Procedimentos

IPI

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

Normatização e Procedimentos

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Tratamento Tributário

ICMS

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

Crédito Presumido do ICMS