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SEMANA 17/2018
MINAS GERAIS
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PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
Relação dos Cursos para
CURSO AREA DATA CIDADE
  • PER/DCOMP - Preenchimento com Visão Estratégica de Gestão Financeira
  •   Contábil/Fiscal
    22/07/2019
    Belo Horizonte
  • PIS E COFINS Com Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
  •   Contábil/Fiscal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • e-Social voltado para Segurança e Saúde do trabalho (SST)
  •   Departamento Pessoal
    23/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    24/07/2019
    Uberlândia
  • SPED - Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  •   Fiscal
    24/07/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Uberlândia
  • Substituição Tributária do ICMS do Estado de Minas Gerais.
  •   Fiscal
    26/07/2019
    Belo Horizonte
  • Holding Familiar: Vantagens Tributárias, Planejamento Sucessório e Patrimonial
  •   Societária
    30/07/2019
    Belo Horizonte
  • E- Social - EFD REINF - DCTF WEB e NOVO FGTS (Em versões finais com todos os eventos para profissionais de RH)
  •   Departamento Pessoal
    13/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    13/08/2019
    Juiz de Fora
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque.
  •   Fiscal
    19/08/2019
    Belo Horizonte
  • Lucro Real para 2019
  •   Contábil
    20/08/2019
    Belo Horizonte
  • Por Dentro do Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
  •   Fiscal
    21/08/2019
    Uberlândia
  • EFD-REINF Versão 2.0 e DCTFWEB - Per/DComp WEB
  •   Contábil
    23/08/2019
    Belo Horizonte
           
      


    Em Destaque


    Dica

      Dica- Econet

     

    IRPF 2018
    LOTES DE RESTITUIÇÃO

    A restituição do imposto de renda apurado na declaração IRPF 2018 será feita em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2018, sendo disponibilizado na agência bancária informada em campo próprio, no dia 15 de cada mês, caso não seja útil, será postergada para o 1° dia útil subsequente. As declarações que ficarem retidas para análise poderão ser restituídas após sua liberação em lotes residuais.

    A ordem da restituição será pela data de apresentação, sendo considerada a da retificadora, se for o caso. Os seguintes contribuintes terão prioridade: (a) de idade igual ou superior a 60 anos com prioridade especial aos maiores de oitenta anos, (b) portadores de deficiência física ou mental ou de doença grave, e (c) contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo RFB n° 003/2018.

    O prazo final de entrega da declaração é 30 de abril. Antecipe a entrega não deixando para o final do prazo e evitando problemas na transmissão.

    O setor da Consultoria Federal estará com plantão telefônico para atendimento sobre o preenchimento da declaração até às 19h dos dias 27 e 30.

    O IRPF 2018 disponibiliza informações para auxiliar no preenchimento e entrega da declaração.

     

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

    abr Agenda Federal mai
    abr Agenda Estadual mai
    abr Agenda Municipal mai
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    30/04/2018 a 06/05/2018
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    07/05/2018 a 15/05/2018
    Segunda-Feira 30/04/2018
    Segunda-Feira 07/05/2018

    Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : FINAM / FINOR / FUNRES - Mensal; FINAM / FINOR / FUNRES - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - Simples Nacional; Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SISCOSERV - Registro de Faturamento (RF) / Registro de Pagamento (RP); SISCOSERV - Registro de Venda (RVS) / Registro de Aquisição (RAS).

    ICMS MG: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS - Energia Elétrica; ICMS-ST - Carnes e Derivados; ICMS-ST - Fabricação de águas envasadas; ICMS-ST - Fabricação de Colchões; ICMS-ST - Laticínios; ICMS-ST - Medicamentos; ICMS-ST - Produtos Farmacêuticos; Taxa TFRM.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : DOCRED - Declaração de operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária .

    Obrigação : CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Simples Doméstico.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS Serviços de Comunicação; ICMS - Bebidas; ICMS - Café Cru em Grão; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de combustíveis; ICMS - Estabelecimentos atacadistas de lubrificantes; ICMS - Fumo; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Substâncias Fósseis; ICMS - Substâncias Minerais; ICMS - Telefonia.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : ISS - Contribuintes em Geral; ISS - Fonte; ISS - Sociedades de Profissionais Liberais.

    Terça-Feira 01/05/2018
    Terça-Feira 08/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Refinarias de Petróleo; Obrigação : DAPI 1 - Energia Elétrica; DAPI 1 - Gás Canalizado; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1 - Telefonia; DAPI 1 -Combustíveis ; Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Comércio Varejista; ICMS - Comunicação; ICMS - Industriais; ICMS - Transporte; ICMS Farinha de Trigo - Regime Normal.

    Quarta-Feira 02/05/2018
    Quarta-Feira 09/05/2018

    Obrigação : INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Combustíveis e Lubrificantes; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Energia Elétrica; ICMS - Gás Canalizado; ICMS - Indústria de Bebidas; ICMS - Indústria do Fumo; ICMS - Produtor Rural; ICMS - Telefonia; ICMS Farinha de Trigo - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - Comércio; DAPI 1 - Industriais de Fumo; DAPI 1 - Taxi Aéreo; DAPI 1 - Transporte; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS - Transporte - Diferença de ICMS; ICMS-ST - Distribuidor Hospitalar; ICMS-ST - Hipóteses Diversas; ICMS-ST - Mercadorias Diversas; ICMS-ST - Peças Automotivas.

    Quinta-Feira 03/05/2018
    Quinta-Feira 10/05/2018

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN).

    Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros.

    ICMS MG: Obrigação : DAPI 1 - CONAB/EE; DAPI 1 - CONAB/MO; DAPI 1 - CONAB/PAA; DAPI 1 - CONAB/PGPM; DAPI 1 - Transporte Aéreo; Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (DEVEC); GIA-ST; Obrigação : ICMS - Hipóteses diversas; ICMS-ST - Combustíveis.

    Municipal Belo Horizonte: Obrigação : TFLF - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento; TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária.

    Sexta-Feira 04/05/2018
    Sexta-Feira 11/05/2018

    Obrigação : IOF - Crédito; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto; Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Bebida; DAPI 1 - Combustíveis; DAPI 1 - Fumo; DAPI 1 - Lubrificantes; DAPI 1- Comunicação.

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 05/05/2018
    Sábado 12/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 06/05/2018
    Domingo 13/05/2018
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS MG: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN); Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

    Índice Boletim ECONET 2018

     

     

       

    Síntese Semanal - 23/04/2018 A 29/04/2018                  Boletim Quinzenal - Quizena: 08

    23/04/2018 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 138 / 2018

    Dispõe sobre o PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN).

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O MEI DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 139 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

    24/04/2018 Terça-Feira

    FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 041/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

    ARTIGOS DE PAPELARIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 031 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 039/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

    PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 032 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 035/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

    MATERIAIS ELÉTRICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REVOGAÇÃO

    PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2018

    Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 034/2012, que tratava sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

    GRUPO DE TRABALHO DE SISTEMAS PARA APOIO AO CGSIM E AOS ÓRGÃOS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 046 / 2018

    Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do artigo 2º da Resolução CGSIM nº 006/2009, que dispõe da constituição do Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM e propor a criação de soluções informatizadas e sistemas para o atendimento das demandas de registro e integração de dados entre os órgãos participantes da REDESIM.

    GRUPO DE TRABALHO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE RISCO PARA APOIO AO CGSIM E AOS ÓRGÃOS DA REDESIM

    RESOLUÇÃO CGSIM N° 047 / 2018

    Inclui os incisos VI a XIV, altera os incisos I e II, e § 1º e § 3º, do artigo 2º, e o artigo 4º da Resolução CGSIM nº 008/2009 que dispõe da constituição do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM, com a finalidade de apoiar os trabalhos do CGSIM no tocante à simplificação dos procedimentos de licenciamento adotados por órgãos participante da REDESIM, e apresentar propostas de identificação de atividades econômicas de alto risco.

    25/04/2018 Quarta-Feira

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 023 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 821/2018.

    MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

    ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N° 024 / 2018

    Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 822/2018.

    ISENÇÃO DO ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES - SC

    CONVÊNIO ICMS N° 038 / 2018

    Prorroga as disposições do Convênio ICMS 025/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pela Orionópolis Catarinense e revigora o Convênio ICMS 129/2003, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos pelo Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE).

    PROCEDIMENTOS REFERENTES QUESTIONÁRIO DE RISCOS PELAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 004 / 2018

    Aprova o Comunicado CTSC 04, que dispõe sobre o relatório sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela Susep.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    CONTABILIDADE

    ADIANTAMENTOS DE CLIENTES E A FORNECEDORES

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    ANEXO IV

    Forma de Tributação

    IRPF

    ATIVIDADE RURAL

    Declaração de Ajuste Anual 2018

    CONTABILIDADE

    ATIVO IMOBILIZADO

    Considerações gerais

    CONTABILIDADE

    BALANÇO DE ENCERRAMENTO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    CAUÇÃO

    Considerações Gerais

    PIS/COFINS

    COMBUSTÍVEIS

    Importação e Comercialização

    IRPF

    DECLARAÇÃO EM CONJUNTO/SEPARADO

    Aspectos Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    DEFIS

    Instruções Gerais de Preenchimento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Abril/2018

    IRPF

    GANHO DE CAPITAL

    Isenção na Alienação

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO ORDINÁRIO

    Considerações Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

    Considerações Gerais

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE I

    Permissões e Impedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - PARTE II

    Permissões e Impedimentos

    IRPF

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (MENSALÃO)

    Conceito e Tratamento

    TRIBUTOS FEDERAIS

    REGIME DE CAIXA

    Empresas do Lucro Presumido

    IRPF

    RENDIMENTOS EXCLUSIVOS/DEFINITIVOS

    Considerações na Pessoa Física

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SOCIEDADE ANÔNIMA E LIMITADA

    Transferência de Sede. Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DE PIS/COFINS

    (PGDAS-D)

    23/04/2018 Segunda-Feira

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 138 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

    PARCELAMENTO PERT-SN PARA O MEI DO SIMPLES NACIONAL

    RESOLUÇÃO CGSN N° 139 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

    24/04/2018 Terça-Feira

    DIVULGADO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE RECOLHIMENTOS FGTS

    CIRCULAR CAIXA N° 806 / 2018

    Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

    INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE INSTALAR EQUIPAMENTO PARA INUTILIZAÇÃO DE CÉDULAS DE MÁQUINAS VIOLADAS

    LEI N° 13.654 / 2018

    Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/40, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/83, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

    25/04/2018 Quarta-Feira

    REFORMA TRABALHISTA - ENCERRADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 808

    ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022 / 2018

    Encerra a vigência da Medida Provisória n° 808/2017, que alterava a CLT quanto as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017.

    26/04/2018 Quinta-Feira

    PRR - ALTERADAS REGRAS PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS E CONTRIBUIÇÃO AO SENAR FICA EXCLUÍDA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.804 / 2018

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606/2018.

    SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO

    LEI N° 13.655 / 2018

    Inclui no Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

    PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

    Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    PRR - CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL PODERÃO SER UTILIZADOS PARA LIQUIDAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS

    PORTARIA PGFN N° 040 / 2018

    Altera a Portaria PGFN nº 29/2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    DIREITO TRABALHISTA

    CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE CTPS

    Obrigatoriedade, CTPS, Pré-Cadastro, Requisitos, Uso do Sistema

    DIREITO TRABALHISTA

    DESVIO DE FUNÇÃO

    Definição, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

    Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais

    DIREITO TRABALHISTA

    ENQUADRAMENTO SINDICAL - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Enquadramento, Categorias Diferenciadas, Reforma Trabalhista, Jurisprudências

    DIREITO TRABALHISTA

    JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PARTE II

    Artista, Digitador, Ascensorista, Fisioterapeuta, Radialista, Técnico em Radiologia

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    Autonomia Didática, Fontes, Hierarquia, Aplicação, Vigência, Acordos Internacionais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MULTAS PREVIDENCIÁRIAS - PARTE II

    Agravamento, Reincidência, Gradação das Multas, Defesa, Prazos

    DIREITO TRABALHISTA

    NEGOCIAÇÃO COLETIVA - REFORMA TRABALHISTA - LEI N° 13.467/2017

    Função, Direitos, Deveres, Limites, Contribuições, Infraconstitucionalidade

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

    Conceitos, Dimensões, Higienização, Fábricas, Industrias, Prestadores de Serviços

    DIREITO TRABALHISTA

    PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Fundamentos Legais, Vantagens, Direitos, Estrutura, Adesão, RT, Seguro, FGTS

    FGTS

    RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS

    Categorias, Modalidades, Preenchimento SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário

    DIREITO TRABALHISTA

    RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

    Contrato de experiência, Salário menor, CTPS, Terceirização, Intermitente

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Aspectos Gerais, Conceitos, Contratos, Elisão, Análise da Responsabilidade Solidária

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    SALÁRIO FAMÍLIA

    Direito, Situações Específicas, Pagamento, Documentos, Suspensão, Cessação, Fraude

    DIREITO TRABALHISTA

    TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

    Histórico, Conceito, Registro, Requerimento, Qualificação, Atividades, Casos Omissos

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

    Períodos Contados, Decisão Judicial, Prova de Tempo, Filiação, Contagem Reciproca, JA

    DIREITO TRABALHISTA

    TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA

    Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO - PARTE I

    Fundamentação, Estabilidade, Proteção ao Trabalho, Contrato de Experiência

    25/04/2018 Quarta-Feira

    DIREITOS ANTIDUMPING - INDEFERIMENTO - NCM 7305.11.00, 7305.12.00 E 7306.1900

    CIRCULAR SECEX N° 016 / 2018

    Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

    LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 3823.70.20

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 026 / 2018

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

    IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - NCM 7502.10.10, 2823.00.10, 1513.29.10 E 8535.90.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 027 / 2018

    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

    27/04/2018 Sexta-Feira

    REGIME DE TRÂNSITO ADUANEIRO - DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 008 / 2018

    Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.

    RADAR / SISCOMEX - CADASTRAMENTO DE PERFIS DE ACESSO

    PORTARIA COANA N° 027 / 2018

    Altera a Portaria Coana n° 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 7502.10.10

    PORTARIA SECEX N° 019 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 27, de 24 de abril de 2018.

    COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10 E 8535.90.00

    PORTARIA SECEX N° 020 / 2018

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX n° 27, de 24 de abril de 2018.

    REPORTO

    Orientações Gerais

    23/04/2018 Segunda-Feira

    DECRETO N° 16.892 / 2018 - Município de Belo Horizonte

    Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia 30.04.2018.

    26/04/2018 Quinta-Feira

    DECRETO N° 47.403 / 2018 - MG

    Altera o RICMS/MG, quanto ao recolhimento do imposto incidente nas operações próprias promovidas pelo estabelecimento fabricante dos produtos que especifica.

    IPI

    REPETRO-SPED

    Normatização e Procedimentos

    ICMS

    ARMAZÉM GERAL

    Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante


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