EXPRESS N° 041 / 2014 - Expedido em 20/02/2014 - Quinta - Feira

ICMS/ES

ARQUIVO MAGNÉTICO ECF / CIMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações no RICMS/ES

O Governador do Estado do Espírito Santo, através do Decreto nº 3.530/2014 (DOE de 19.02.2014), implementou diversas alterações no RICMS/ES, merecendo destaque os seguintes pontos:

- implementada a utilização da MVA Ajustada nas operações interestaduais com cimento (alteração no item III do Anexo V);

- a entrega do arquivo magnético com o Movimento por ECF, pelos contribuintes usuários de ECF, válida a partir de 01.01.2014, poderá ser efetuada até o dia 10.05.2014, em relação às informações relativas às competências de janeiro a abril de 2014 (alteração no § 4° do artigo 699-Z-I).

 

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