Boletim Estadual PA 2010
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Matérias IPIMatérias ISS Municipal BelémMatérias ICMS EstadualMatérias Assuntos Diversos Nacional
Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010


Matérias ISS - Municipal Belém


DECLARAÇÃO FISCAL MENSAL DE SERVIÇOS Procedimentos Boletim 13/2010
ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Normas Gerais Boletim 13/2010


Matérias ICMS - Estadual


AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos Boletim 18/2010
ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA Disposições Gerais Boletim 24/2010
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS Procedimentos Boletim 05/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo III Boletim 15/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo II Boletim 14/2010
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo I Boletim 12/2010
CONSTRUÇÃO CIVIL Operações Específicas Boletim 22/2010
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 15/2010
DIFERIMENTO Procedimentos Boletim 03/2010
DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais Boletim 20/2010
EMISSÃO DE NOTA FISCAL/ATACADISTAS E VAREJISTAS Operações Simboçicas Boletim 13/2010
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade Boletim 18/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações Boletim 20/2010
LIVROS FISCAIS Considerações Gerais Boletim 24/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos Boletim 21/2010
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos Boletim 19/2010
PAGAMENTO ANTECIPADO NA ENTRADA Tratamento Fiscal Boletim 16/2010
PESSOA NATURAL Cadastro como Contribuinte do ICMS Boletim 12/2010
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Procedimentos Boletim 13/2010
REGIME ESPECIAL Procedimentos Boletim 17/2010
REGIMES ESPECIAIS TRIBUTÁRIOS Solicitação Via Internet Boletim 11/2010
REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Boletim 01/2010
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS Disposições Gerais Boletim 17/2010
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO/DIFERIMENTO DO ICMS Procedimentos Boletim 12/2010


Matérias Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010


Assuntos Diversos - Estadual


IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Aspectos Tributários Boletim 22/2010


Assuntos Diversos - Municipal


IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Disposições Específicas Boletim 23/2010


Decreto - Estadual


DECRETO N° 2.131 / 2010 - PA Altera o Decreto n° 5.615/2002, que regulamenta a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado do Pará. Boletim 04/2010
DECRETO N° 2.132 / 2010 - PA Concede isenção do ICMS nas saídas internas de coberturas metálicas para eixo e volante de inércia do motor de embarcações de até 5 AB de arqueação bruta, destinadas à Capitania dos Portos da Amazônia Oriental. Boletim 04/2010
DECRETO N° 2.146 / 2010 - PA Proíbe a comercialização interestadual de pescado produzido no Estado do Pará, durante o período da Semana Santa. Boletim 05/2010
DECRETO N° 2.162 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto à antecipação do imposto, ao regime da substituição tributária e a benefícios fiscais. Boletim 05/2010
DECRETO N° 2.164 /2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto às operações realizadas pelo segmento atacadista de medicamentos. Boletim 05/2010
DECRETO N° 2.166 / 2010 - PA Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto às isenções. Boletim 05/2010
DECRETO N° 2.183 / 2010 - PA Dispõe sobre a vedação de concessão de inscrição estadual na condição de "Pessoa Natural - Comércio/Indústria". Boletim 06/2010
DECRETO N° 2.198 / 2010 - PA Fixa o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal instituído pela Lei n° 6.572/2003 (Lei SEMEAR), que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Pará. Boletim 06/2010
DECRETO N° 2.236 / 2010 - PA Institui o programa de fomento e atração de investimentos para o Estado do Pará (Movimento de Atração de Empresas - M.A.E.). Boletim 07/2010
DECRETO N° 2.238 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto à antecipação especial do imposto. Boletim 07/2010
DECRETO N° 2.248 / 2010 - PA Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto n° 6.890/2009. Boletim 08/2010
DECRETO N° 2.281 / 2010 - PA Regulamenta a Lei n° 7.400/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), localizadas no Estado do Pará. Boletim 10/2010
DECRETO N° 2.283 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto ao crédito presumido concedido nas operações com carne desossada, moída, maturadas, temperadas, cozidas ou semicozidas, defumadas, marinadas, com cortes elaborados, charque, defumados, embutidos e outros derivados da verticalização industrial de carne. Boletim 10/2010
DECRETO N° 2.284 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto à concessão de Regime Tributário Diferenciado. Boletim 10/2010
DECRETO N° 2.326 / 2010 - PA Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.352 / 2010 - PA Institui o Programa Integrado de Simplificação do Registro e Atualização do Cadastro das Empresas Paraenses (INTEGRAPARÁ). Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.372 / 2010 - PA Altera o Decreto n° 1.193/2008, que concede redução da base de cálculo nas operações internas e importações de veículos automotores e máquinas para construção pesada. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.393 / 2010 - PA Altera o Decreto n° 2.326/2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 13/2010
DECRETO N° 2.421 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto a obrigações acessórias diversas e a benefícios fiscais. Boletim 14/2010
DECRETO N° 2.423 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias contempladas por benefícios fiscais, quando destinadas a estabelecimento pertencente à cadeia florestal madeireira. Boletim 14/2010
DECRETO N° 2.428 / 2010 - PA Concede isenção do ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Boletim 15/2010
DECRETO N° 2.430 / 2010 - PA Concede isenção do ICMS devido na comercialização de sanduíches Big Mac durante o evento McDia Feliz. Boletim 15/2010
DECRETO N° 2.448 / 2010 - PA Altera o Decreto n° 2.326/2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 16/2010
DECRETO N° 2.449 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias que compõem à cesta básica. Boletim 16/2010
DECRETO N° 2.449 / 2010- PA Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias que compõem à cesta básica. Boletim 18/2010
DECRETO N° 2.471 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto aos centros de distribuição para venda porta a porta. Boletim 17/2010
DECRETO N° 2.483 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto a obrigações acessórias diversas. Boletim 18/2010
DECRETO N° 2.495 / 2010 - PA Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes às missões diplomáticas, às repartições consulares aos membros do corpo diplomático e consular, e aos organismos internacionais. Boletim 18/2010
DECRETO N° 2.566 / 2010 - PA Define o sublimite adotado pelo Estado do Pará, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2011. Boletim 20/2010
DECRETO N° 2.567 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 20/2010
DECRETO N° 2.579 / 2010 - PA Estabelece ponto facultativo em 29.10.2010 nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Boletim 20/2010
DECRETO N° 2.590 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto ao Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (PAIDF) e à reativação da inscrição estadual suspensa. Boletim 21/2010
DECRETO Nº 2.577 / 2010 - PA Concede regime especial para emissão de nota fiscal em operações com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, no transporte efetuado por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre. Boletim 22/2010
DECRETO Nº 2.585 / 2010 - PA Concede crédito presumido do ICMS nas prestações de serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Boletim 22/2010
DECRETO Nº 2.586 / 2010 - PA Altera o Decreto nº 2.326/2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 22/2010
DECRETO Nº 2.619 / 2010 - PA Altera o Decreto nº 2.326/2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 22/2010
DECRETO Nº 2.657 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto ao crédito presumido concedido nas operações com produtos de MDF, madeira, de fibras naturais e de madeira com metal. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.659 / 2010 - PA Convalida procedimentos de que trata o Decreto nº 2.326/2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará (REGULAR). Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.660 / 2010 - PA Altera o Decreto nº 1.193/2008, que concede redução da base de cálculo nas operações internas e importações de veículos automotores e máquinas para construção pesada. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.661 / 2010 - PA Altera o RICMS/PA, quanto a obrigações acessórias, a benefícios fiscais e ao regime da substituição tributária. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.662 / 2010 - PA Altera o Decreto nº 2.428/2010, que concede isenção do ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.663 / 2010 - PA Convalida os procedimentos adotados pelos condutores autônomos de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com relação à isenção do ICMS na aquisição de veículos, nos termos do Convênio ICMS 038/2001. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.675 / 2010 - PA Concede tratamento tributário na operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 2.696 / 2010 - PA Altera o Decreto nº 2.530/2010, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base na Lei nº 6.489/2002, nas hipóteses e condições que estabelece. Boletim 24/2010


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 046 / 2010 - PA Acrescenta dispositivo ao art. 197 da Constituição Estadual. Boletim 22/2010
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 047 / 2010 - PA Dá nova redação ao § 9° do art. 99 da Constituição Estadual e dá outras providências. Boletim 23/2010


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2010 - PA Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 04/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2010 - PA Dispõe sobre a criação da Unidade de Coordenação do Programa de Inovação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Pará - Programa Inovar Fiscal. Boletim 05/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2010 - PA Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao ICMS. Boletim 13/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019 / 2010 - PA Relaciona as mercadorias em relação às quais é concedido crédito presumido aos contribuintes com atividade econômica de comércio atacadista ou varejista. Boletim 17/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 022 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC). Boletim 20/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC). Boletim 21/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 029/2010, que aprova as tabelas de valores e de vencimentos e disciplina formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício fiscal de 2011. Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024 / 2010 - PA Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Boletim 22/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa nº 003/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 23/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 027 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa nº 024/2006, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa nº 013/2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade do contribuinte do ICMS. Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029 / 2010 - PA Aprova as tabelas de valores e de vencimentos e disciplina formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício fiscal de 2011. Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa nº 004/2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e homologa o Manual de Preenchimento. Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 033/2009, que dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Boletim 03/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 009/2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como para efeito de cadastramento e veículos. Boletim 03/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 004/2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e homologa o Manual de Preenchimento. Boletim 04/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2010 - PA Prorroga prazo para atualização de software básico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que especifica. Boletim 05/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 007 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 009/2007, que disciplina os procedimentos relativos ao reconhecimento de não-incidência, de isenção e de dispensa de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como para efeito de cadastramento e veículos. Boletim 06/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 008 / 2010 - PA Altera a Instrução Normativa n° 012/2006, que disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará (FICOP). Boletim 10/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 009 / 2010 - PA Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Boletim 10/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 016 / 2010 - PA Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC). Boletim 15/2010


Lei - Estadual


LEI N° 7.386 / 2010 - PA Altera a Lei n° 5.649/1991, que concede isenção do ICMS na aquisição de automóveis de passageiros, nos termos que específica. Boletim 07/2010
LEI N° 7.400 / 2010 - PA Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), localizadas no Estado do Pará. Boletim 08/2010
LEI N° 7.487 / 2010 - PA Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado do Pará. Boletim 24/2010
LEI N° 7.488 / 2010 - PA Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com minério de cobre e seus derivados. Boletim 24/2010
LEI Nº 7.482 / 2010 - PA Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios do Estado do Pará, mediante a celebração de acordo. Boletim 22/2010
LEI Nº 7.485 / 2010 - PA Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. Boletim 22/2010


Portaria - Estadual


PORTARIA N° 025 / 2010 - PA Altera a Portaria n° 296/2005, que institui o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para cervejas e biscoitos, nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária ou da antecipação do ICMS. Boletim 04/2010
PORTARIA N° 054 / 2010 - PA Altera a Portaria n° 296/2005, que institui o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para cervejas e biscoitos, nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária ou da antecipação do ICMS. Boletim 08/2010
PORTARIA N° 1.334 / 2010 - PA Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores da castanha de caju. Boletim 20/2010
PORTARIA Nº 1.659 / 2010 - PA Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), para o exercício fiscal de 2011. Boletim 24/2010
PORTARIA Nº 1660 / 2010 - PA Altera a Portaria nº 296/2005, que institui o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para cervejas e biscoitos, nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária ou da antecipação do ICMS. Boletim 24/2010
PORTARIA SEF N° 1.240 / 2010 - PA Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes a segmento agropecuário e de materiais de construção. Boletim 19/2010
PORTARIA SEFAZ N° 1.335 / 2010 - PA Altera a Portaria n° 296/2005, que institui o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para cervejas e biscoitos, nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária ou da antecipação do ICMS. Boletim 20/2010


Decreto - Municipal


DECRETO N° 64.674 / 2010 - Município de Belém Altera a legislação tributária municipal e cria procedimento para emissão de documento fiscal nas hipóteses que especifica. Boletim 18/2010


Instrução Normativa - Municipal


INSTRUÇÃO NORMATIVA GABS/SEFIN N° 003 / 2010 - Município de Belém Dispõe sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Boletim 06/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABS/SEFIN N° 002 / 2010 - Município de Belém Altera a Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 010/2009, que altera o cronograma de implantação do sistema de emissão da NFS-e, constante do Anexo IV da Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 004/2009. Boletim 03/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABS/SEFIN N° 004 / 2010 - Município de Belém Altera o cronograma de ingressos da atividade de hotel na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Boletim 07/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABS/SEFIN N° 006 / 2010 - Município de Belém Altera a Instrução Normativa GABS/SEFIN n° 004/2009, que disciplina a emissão de Nota Fiscal dc Serviços Eletrônica (NFS-e). Boletim 12/2010


Lei - Municipal


LEI N° 8.774 / 2010 - Município de Belém Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias sediadas no Município de Belém, contendo o número do telefone do Disque Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e dá outras providências. Boletim 23/2010
LEI N° 8.792 / 2010 - Município de Belém Disciplina o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles relativos, mediante Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), e dá outras providências. Boletim 24/2010


Portaria - Municipal


PORTARIA PMB N° 791 / 2010 - Município de Belém O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV do artigo 7o do Regimento Interno do Gabinete do Prefeito, e Boletim 20/2010


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