Boletim Estadual RS 2008
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Matérias IPIMatérias ICMS Estadual
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais Boletim 24/2008
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização Boletim 07/2008
PENALIDADES Aplicação Boletim 05/2008
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias Boletim 22/2008


Matérias ICMS - Estadual


BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais Boletim 12/2008
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS (CGC/TE) Documentos necessários para inscrição Boletim 09/2008
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ESTADUAIS (CGC/TE) Inscrição temporária Boletim 10/2008
CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS Tratamento Fiscal Boletim 01/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Disposições gerais Boletim 10/2008
CREDITO FISCAL Limitação à Apropriação Boletim 24/2008
CRÉDITO FISCAL Apropriação na falta da 1ª via do documento fiscal Boletim 01/2008
DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MODELO 07 Utilização Boletim 01/2008
DA VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Hipóteses Boletim 23/2008
DAS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Parte I Considerações Boletim 07/2008
DAS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Parte II Considerações Boletim 08/2008
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Algumas Considerações Boletim 21/2008
DAS OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES Considerações Boletim 15/2008
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS PAGO NA ENTRADA DE MERCADORIAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Considerações Boletim 08/2008
DIFERIMENTO PARCIAL Noções gerais Boletim 06/2008
DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Fiscal Boletim 01/2008
DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Considerações Boletim 14/2008
DO LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Considerações Boletim 19/2008
DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Considerações Iniciais Boletim 02/2008
EXPORTAÇÃO INDIRETA Não-Incidência do ICMS Boletim 14/2008
GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST) Considerações Gerais Boletim 19/2008
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS Considerações gerais Boletim 15/2008
IMPORTAÇÃO Transporte parcelado Boletim 11/2008
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Considerações Boletim 07/2008
ISENÇÃO D O ICMS PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Orientações para o preenchimento do PGDAS Boletim 21/2008
JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS Não-Incidência Boletim 11/2008
LEI 13.036 Benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional Boletim 20/2008
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Hipóteses de emissão obrigatória Boletim 09/2008
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Disposições gerais Boletim 13/2008
OBRIGATORIEDADE DO USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA Alterações Boletim 18/2008
PAGAMENTO DO IMPOSTO Disposições gerais Boletim 23/2008
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade de Terceiros e Responsabilidade Solidária Boletim 10/2008
PAGAMENTO DO IMPOSTO Centralização do pagamento Boletim 18/2008
PASSE FISCAL INTERESTADUAL Considerações Boletim 16/2008
REGIMES ESPECIAIS Aspectos Gerais Boletim 22/2008
REMESSAS, PARA FINS DE BENEFICIAMENTO, A NÃO INSCRITOS Dispensa de emissão de Nota Fiscal Boletim 03/2008
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos documentos fiscais Boletim 03/2008
SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Da Escrita Fiscal Boletim 04/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA REALIZADAS POR TRANSPORTADORES NÃO ESTABELECIDOS Responsabilidade pelo pagamento do imposto Boletim 17/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA COLCHOARIA, COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Procedimentos a serem efetuados com as mercadorias em estoque Boletim 04/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA RAÇÕES TIPO “PET” E PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS Procedimentos a serem efetuados com as mercadorias em estoque Boletim 02/2008
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Aspectos gerais Boletim 17/2008
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR Das Disposições Comuns Boletim 20/2008
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Isenção do ICMS Boletim 18/2008
VENDA A ORDEM Procedimentos fiscais Boletim 16/2008
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Considerações Boletim 12/2008


Decreto - Estadual


DECRETO N° 45.435 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 01/2008
DECRETO N° 45.437/ 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 01/2008
DECRETO N° 45.441 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 01/2008
DECRETO N° 45.442 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 01/2008
DECRETO N° 45.455 / 2008 - RS Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pêlos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no ano de 2008, e dá outras providências Boletim 02/2008
DECRETO N° 45.458 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 02/2008
DECRETO N° 45.459 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), Boletim 02/2008
DECRETO N° 45.461 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Boletim 02/2008
DECRETO N° 45.462 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 02/2008
DECRETO N° 45.471 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações á Circulação de mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 03/2008
DECRETO N° 45.476 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.484 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.494 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.495 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.496 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.497 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.498 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.499 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.521 / 2008 - RS Regulamenta O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.522 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 04/2008
DECRETO N° 45.524 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 05/2008
DECRETO N° 45.533 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 05/2008
DECRETO N° 45.554 / 2008 - RS Regulamenta a Lei n° 11.019/97 de 23 de setembro de 1997, e alterações, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul. Boletim 06/2008
DECRETO N° 45.558 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e altera o Decreto n° 42.304, de 18 de junho de 2003, que fixa os critérios de aferição de evasão escolar e de mortalidade infantil previstos na Lei n° 11.038, de 14/11/97. Boletim 06/2008
DECRETO N° 45.559 / 2008 - RS Modifica o Regulamento doalmposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 06/2008
DECRETO N° 45.575 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.576 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.577 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), e dá outras providências. Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.589 / 2008 RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.603 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.604 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.605 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 07/2008
DECRETO N° 45.615 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.616 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.629 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.631 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.632 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.633 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.634 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 08/2008
DECRETO N° 45.642 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Boletim 09/2008
DECRETO N° 45.646 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 09/2008
DECRETO N° 45.647 / 2008 - RS Modifica o Decreto n° 45.393, de 12/12/07, que trata da base de cálculo do IPVA para o ano-calendário de 2008, relativamente aos veículos usados. Boletim 09/2008
DECRETO N° 45.650 / 2008 - RS Regulamenta a Lei Estadual n° 12.903 de 14 de janeiro de 2008, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul. Boletim 09/2008
DECRETO N° 45.656 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 10/2008
DECRETO N° 45.657 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 10/2008
DECRETO N° 45.659 / 2008 - RS Regulamenta a Lei nº 12.868/2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária (PIT) Boletim 10/2008
DECRETO N° 45.684 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 10/2008
DECRETO N° 45.699 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.700 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.706 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas A Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.707 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.708 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunícipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.709 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 11/2008
DECRETO N° 45.733 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.735 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.736 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.737 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.738 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intennunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.739 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre -Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.740 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.741 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 13/2008
DECRETO N° 45.770 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.771 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.772 / 2008 - RS Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.773 / 2008 - RS Altera o Decreto n° 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação (GA). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.780 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.781 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 14/2008
DECRETO N° 45.824 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 16/2008
DECRETO N° 45.825 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 16/2008
DECRETO N° 45.826 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 16/2008
DECRETO N° 45.848 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.850 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.851 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.852 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.858 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.859 / 2008.- RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.860 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.861 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 17/2008
DECRETO N° 45.918 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.919 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.920 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.934 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.935 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.936 / 2008 - RS Denuncia o Protocolo ICMS 92/07, em relação as interestaduais realizadas operações entre estabelecimentos localizados neste Estado e no Estado de Santa Catarina. Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.937 / 2008 - RS Rejeita o Conv. ICMS 102/08, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de armas, munições, suas partes e acessórios destinados às Forças Armadas. Boletim 19/2008
DECRETO N° 45.955 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 20/2008
DECRETO N° 45.962 / 2008 - RS Introduz alterações no Decreto n° 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. Boletim 22/2008
DECRETO N° 45.965 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.966 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.967 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). c dá outras providências. Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.968 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.969 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.970 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.971 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.972 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.973 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.974 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 21/2008
DECRETO N° 45.997 / 2008 - RS Dispõe sobre o pagamento do imposto vencido durante a paralisação funcional nos estabelecimentos bancários credenciados ou pertencentes ao Sistema Integrado de Compensação, Boletim 21/2008
DECRETO N° 46.006 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (R1CMS). Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.007 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.008 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.009 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.010 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.011 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.012 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual c Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), Boletim 22/2008
DECRETO N° 46.028 / 2008 - RS Modifica o regulamento do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS) Boletim 23/2008
DECRETO N° 46.029 / 2008 - RS Modifica o regulamento do imposto sobre Operações relativas a Circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS) Boletim 23/2008
DECRETO N° 46.068 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 23/2008
DECRETO N° 46.069 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços dç Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 23/2008
DECRETO N° 46.070 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 23/2008
DECRETO N° 46.084 / 2008 - RS Altera o Decreto n° 45.455, de 22 de janeiro de 2008. Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.085 / 2008 - RS Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pêlos Órgãos e Entidades da Administração Estadual no ano de 2009, e dá outras providências, Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.087 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.088 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.089 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.090 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.093 / 2008 - RS Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.098 / 2008 - RS Altera o Decreto n° 46.093, de 18/12/08, que define a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano-calendário de 2009, relativamente aos veículos usados. Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.099 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.100 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.101 / 2008 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Boletim 24/2008
DECRETO N° 46.102 / 2008 - RS Altera o RICMS para conceder a isenção do ICMS nas operações relativas às doações de mercadorias destinadas ao socorro e atendimento das vítimas de calamidades climáticas ocorridas no Estado de Santa Catarina Boletim 24/2008


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056 / 2008 - RS Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto às competências dos Municípios gaúchos. Boletim 07/2008
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 057 / 2008 - RS Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, relativamente aos limites dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e, quanto as competências da Assembleia Legislativa. Boletim 10/2008


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 001 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DPR n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 01/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 002 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 01/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 003 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP N° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 02/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 004 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 02/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 005 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98. de 26/10/98. Boletim 02/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 006 / 2008 -RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 007 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 008 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 009 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 010 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98. Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 011 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 012 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 Boletim 04/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 013 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 05/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 014 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 05/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 015 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 06/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 016 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 06/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 017 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 06/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 018 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 07/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 019 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 07/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 020 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 021 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 08/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 022 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 023 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 08/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 024 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 025 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 026 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 027 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 028 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de Ourubro de 1998. Boletim 09/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 029 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 030 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 031 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98. de 26/10/98. Boletim 11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 032 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98. de 26/10/98. Boletim 12/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 033 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 12/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 034 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 12/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 035 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98. de 26/10/98. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 036 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n 45/98. de 26/10/98. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 037 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 038 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 039 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, 26/10/1998. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 040 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 13/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 041 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro 1998. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 042 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro 1998. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 043 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 044 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 045 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 046 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n 45/98, de 26/10/98. Boletim 15/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 047 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 15/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 048 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n 45/98, de 26/1 0/98. Boletim 16/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 049 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 050 / 2008 - RS Prevê forma facultativa de cálculo do débito de ICMS relativo aos estoques de peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados e outros fins por concessionários da rede de distribuição de empresa fabricante de veículos beneficiária do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS, instituído pela Lei n° 10.895, de 26/12/96. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 051 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 052 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 053 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 054 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 055 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 17/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 056 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 057 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 058 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n" 45/98, de 26/10/08. Boletim 19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 059 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 Boletim 20/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 060 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 20/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 061 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n" 45/98, de 26/10/98. Boletim 20/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 062 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 063 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 064 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 065 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 066 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 067 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 21/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 068 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 069 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 070 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 071 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, referente ao Programa de Integração Tributária - PIT. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 072 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, referente aos preços de referência nas saídas de suínos. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 073 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98. Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 074 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 23/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 075 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 076 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 077 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 078 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 079 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 080 / 2008 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 081 / 2008 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 042/98, de 26/10/98 Boletim 24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 092 / 2007 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DPR n° 45/98, de 26/10/98. Boletim 01/2008


Lei - Estadual


LEI N° 12.868 / 2007 - RS Institui o Programa de Integração Tributária (PIT) Boletim 10/2008
LEI N° 12.885 / 2008 - RS Torna obrigatória, nos estabelecimentos bancários, a instalação de caixas para uso preferencial de pessoas portadoras de deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes. Boletim 01/2008
LEI N° 12.903 / 2008 - RS Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul. Boletim 01/2008
LEI N° 12.916 / 2008 - RS Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul. Boletim 07/2008
LEI N° 12.926 / 2008 - RS Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais. Boletim 07/2008
LEI N° 12.927 / 2008 - RS Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de menores de 18 (dezoito) anos que se hospedarem no estabelecimento. Boletim 11/2008
LEI N° 12.981 / 2008 - RS Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. Boletim 11/2008
LEI N° 13.027 2008 - RS Dispõe sobre a comercialização de lanches e de bebidas em escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, Boletim 16/2008
LEI N° 13.028 / 2008 - RS Altera a Lei n° 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. Boletim 16/2008
LEI N° 13.036 / 2008 - RS Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Boletim 17/2008
LEI N° 13.057 / 2008 - RS Introduz modificação na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Boletim 20/2008
LEI N° 13.099 / 2008 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. Boletim 23/2008


Portaria - Estadual


PORTARIA Nº 065 / 2008 - RS Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Boletim 24/2008


Resolução - Estadual


RESOLUÇÃO FEPAM N° 004 / 2008 - RS Revoga a Resolução N.º 003/2008, cria o Coeficiente de Licenciamento, estabelece critérios para o ressarcimento dos custos de licenciamento, altera a Tabela de Custos e dá outras providências. Boletim 12/2008


Decreto - Municipal


DECRETO N° 15.823 / 2008 - Município de Porto Alegre Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual -TÁXI CONVENCIONAL E/OU ESPECIAL e PERUA-RÁDIO-TÁXI, e dá outras providências. Boletim 03/2008
DECRETO N° 15.827 / 2008 - Município de Porto Alegre Prorroga a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Coleta de Lixo - TCL e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativos ao exercício de 2008. Boletim 03/2008
DECRETO N° 15.956 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar n° 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências. Boletim 11/2008
DECRETO N° 16.079 / 2008 - Município de Porto Alegre Regulamenta os artigos 66, 66-A, 66-B e 66-C da Lei Complementar n° 7, de 7 de dezembro de 1973, introduzidos pela Lei Complementar n° 583, de 27 de dezembro de 2007, que estabelecem os critérios para a compensação e restituição de créditos tributários; altera e revoga artigos do Decreto n° 15.416, de 20 de dezembro de 2006. Boletim 18/2008
DECRETO N° 16.093 / 2008 - Município de Porto Alegre Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2008, e dá outras providências. Boletim 19/2008
DECRETO N° 16.100 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 15.125, de 15 de março de 2006, que regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 530, de 23 de dezembro de 2005, que instituiu o PROESPORTE Boletim 20/2008
DECRETO N° 16.168 / 2008 - Município de Porto Alegre Autoriza a suspensão do expediente da manhã dos dias 24 e 31 de dezembro de 2008 e dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, com compensação da respectiva carga horária, e dá outras providências Boletim 24/2008
DECRETO N° 16.173 / 2008 - Município de Porto Alegre Estabelece preços do metro quadrado - m², de terrenos e construções para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2009 e dá outras providências. Boletim 24/2008
DECRETO N° 16.174 / 2008 - Município de Porto Alegre Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2009. Boletim 24/2008


Instrução Normativa - Municipal


INSTRUÇÃO NORMATIVA CGT N° 001 / 2008 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre as formas preferenciais de notificação dos lançamentos de tributos e multas no âmbito da Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda. Boletim 22/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2008 - Município de Porto Alegre Prorroga a entrega da Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do software ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2° do Decreto n° 15.416, de 27 de janeiro de 2006 Boletim 01/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2008 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre a espontaneidade do contribuinte que recebe intimação para apresentação de documentos em caso de constatação de falta de recolhimento ou de recolhimento a menor de ISSQN. Boletim 07/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2008 - Município de Porto Alegre Prorroga a entrega da Declaração Mensal- escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 15.416, de 27 de janeiro de 2006. Boletim 03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 004 / 2008 - Município de Porto Alegre Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declarações de Operações Imobiliárias do Município (DOIM) pelos sujeitos passivos obrigados nos termos do § 4° do art. 26 da Lei Complementar Municipal n° 197, de 21 de março de 1989. Boletim 20/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 006 / 2008 - Município de Porto Alegre Estabelece procedimentos para solicitação de Estimativa Fiscal e de emissão de Guia de Arrecadação do ITBI para transmissão onerosa de imóvel objeto de processo em tramitação nas Varas de Família e Sucessões de Porto Alegre. Boletim 01/2008


Lei - Municipal


LEI N° 10.337 / 2007 - Município de Porto Alegre Determina o uso redes de infra-estrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências. Boletim 01/2008
LEI N° 10.377 / 2008 - Município de Porto Alegre Determina a base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para o reajuste da tarifa do serviço de táxi no Município de Porto Alegre; Boletim 03/2008
LEI N° 10.379 / 2008 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais em salas de exibição de cinema no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Boletim 03/2008
LEI N° 10.385 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera a Lei n° 3.397, de 2 de julho de 1970, e alterações posteriores - que disciplina o Comércio de Jornais e Revistas nas vias públicas e outros logradouros públicos, e dá outras providências -, ampliando o rol de produtos com comercialização permitida nas bancas, nos estandes e nas grades metálicas, permitindo a veiculação de publicidade nas bancas e nos estandes e dando outras providências, e revoga o subitem 3.2.4 do Anexo I da Lei n° 8.279, de 20 de janeiro de 1999, a Lei n° 4.729, de 12 de maio de 1980, e a Lei n° 8.282, de 19 de março de 1999. Boletim 03/2008
LEI N° 10.397 / 2008 - Município de Porto Alegre Obriga, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências. Boletim 07/2008
LEI N° 10.397 / 2008 - Município de Porto Alegre Obriga, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências. Boletim 07/2008
LEI N° 10.474 / 2008 - Município de Porto Alegre Disciplina a utilização das caçamba sestacionárias nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo não-cumprimento ao disposto nesta Lei, e revoga as Leis nos 7.969, de 21 de janeiro de 1997, 8.401, de 2 de dezembro de 1999 e 9.080, de 9 de janeiro de 2003, e dá outras providências. Boletim 12/2008


Lei Complementar - Municipal


LEI COMPLEMENTAR N° 586 / 2008 - Município de Porto Alegre Inclui al. “aa” no § 3° do art. 20 da Lei Complementar n° 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, incluindo a categoria profissional dos Estatísticos no rol dos serviços prestados por sociedades sujeitas ao cálculo do imposto de que trata o § 2° desse artigo. Boletim 02/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 588 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 284/1992, que institui o Código de Edificações do Município de Porto Alegre, quanto à responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção. Boletim 02/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 590 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre. Boletim 08/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 596 / 2008 - Município de Porto Alegre Prorroga o prazo previsto na al. “a” do § 2° do art. 18 da Lei Complementar n° 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, e alterações posteriores. Boletim 19/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 603 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre. Boletim 24/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 605 / 2008 - Município de Porto Alegre Isenta a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), conforme determina, e dá outras providências Boletim 24/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 607 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera as Leis Complementares n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, para dispor sobre a alíquota do ISS; 113/1984, para tratar a respeito da Taxa de Coleta de Lixo; 197/1989, para dispor referente ao ITBI, principalmente no que se refere à aplicação da alíquota de 3% sobre os financiamentos imobiliários; 306/1993, para versar sobre as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ISS, e 534/2005, para tratar sobre o TART Boletim 24/2008
LEI COMPLEMENTAR N° 607 / 2008 - Município de Porto Alegre Altera as Leis Complementares n° 007/1973 (que institui e disciplina os tributos de competência do Município), 113/1984 (que institui a taxa de lixo), 197/1989 (que dispõe sobre o ITBI), 306/1993, (que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)), e 534/2005 (que cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre). Boletim 24/2008


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