Boletim Estadual RS 
2009
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ICMS - Estadual
CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Procedimentos para Exclusão do Regime e Solicitação de Baixa Cadastral
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08/2009
DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL - GIA-SN Aspectos gerais
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05/2009
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL Regras dispostas no RICMS/RS
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22/2009
NÃO INCIDÊNCIA APLICADA A BENS DO ATIVO PERMANENTE E MERCADORIA DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO Condições para aplicação do benefício
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12/2009
OPERAÇÕES COM SUCOS DE FRUTAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS Substituição Tributária
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14/2009
REGRAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DO ICMS Hipóteses de pagamento especificadas pelo art. 46, do Livro I do RICMS/RS
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23/2009
REGRAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DO ICMS - II Hipóteses de pagamento especificadas pelos arts. 47 e 48, do Livro I do RICMS/RS
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24/2009
Decreto - Estadual
DECRETO N° 46.120 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)
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01/2009
DECRETO N° 46.121 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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01/2009
DECRETO N° 46.122 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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01/2009
DECRETO N° 46.123/2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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01/2009
DECRETO N° 46.124 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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01/2009
DECRETO N° 46.125 / 2009 - RS Modifica o Decreto n° 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos.
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01/2009
DECRETO N° 46.137 / 2009 - RS Altera o RICMS para estabelecer novas regras sobre o diferencial de alíquota devido na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado.
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01/2009
DECRETO N° 46.138 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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01/2009
DECRETO N° 46.139 / 2009 - RS Altera o Decreto n° 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul, para ingresso no Simples Nacional,
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02/2009
DECRETO N° 46.145 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2009
DECRETO N° 46.146 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2009
DECRETO N° 46.173 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2009
DECRETO N° 46.174 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2009
DECRETO N° 46.175 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas " à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2009
DECRETO N° 46.189 / 2009 - RS Altera o Decreto n° 45.122, de 29/06/07, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul para ingresso no Simples Nacional.
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04/2009
DECRETO N° 46.224 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS).
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04/2009
DECRETO N° 46.233 / 2009 - RS Altera o RICMS para dispensar, no período de 01/02/09 a 31/03/09, a análise da situação econômico-financeira do contribuinte para concessão de sistema especial de pagamento relativo ao ICMS devido na entrada no território deste Estado de mercadorias recebidas de outras unidades da Federação por estabelecimento que comercialize mercadorias.
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05/2009
DECRETO N° 46.250 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.251 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.252 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.253 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.262 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.263 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2009
DECRETO N° 46.269 / 2009 - RS Introduz alterações no Decreto n° 42.989 de 26/03/04, que instituiu o REFAZ Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos decorrentes de débitos fiscais oriundos de ICM e de ICMS de cooperativas.
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07/2009
DECRETO N° 46.270 / 2009 - RS Altera o RICMS para estabelecer nova hipótese de diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas promovidas por contribuinte que exerça a atividade de Central de Negócios.
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07/2009
DECRETO N° 46.271 / 2009 - RS Altera o RICMS para conceder o diferimento parcial do ICMS nas saídas internas de molas e folhas de molas, de ferro ou aço.
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07/2009
DECRETO N° 46.272 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer novas disposições a respeito da apropriação de crédito de aquisição de ativo; definir produtos comestíveis resultantes do abate ou da matança de animais; dentre outras.
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07/2009
DECRETO N° 46.273 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar as condições para obtenção e o valor do crédito presumido nas saídas interestaduais de óleo de soja, e estender este beneficio às saídas de óleo refinado de canola e de girassol.
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07/2009
DECRETO N° 46.274 / 2009 - RS Altera o RICMS para esclarece a forma de cálculo do crédito fiscal admitido na hipótese de na entrada e na saída a mercadoria estar ao abrigo de redução de base de cálculo de ICMS.
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07/2009
DECRETO N° 46.275 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar os percentuais de margem de valor agregado aplicados na determinação da base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, na hipótese de operações internas com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
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07/2009
DECRETO N° 46.322 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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08/2009
DECRETO N° 46.323 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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08/2009
DECRETO N° 46.324 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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08/2009
DECRETO N° 46.349 / 2009 - RS Altera o RICMS para postergar, de 01/04/09 para 01/09/09, a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica por contribuintes atacadistas de cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes.
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10/2009
DECRETO N° 46.350 / 2009 - RS Altera o RICMS para conceder hipótese de isenção para partes e peças nas situações que especifica.
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10/2009
DECRETO N° 46.351 / 2009 - RS Altera o RIPVA para dispor que, no laudo de perícia médica fornecido pelo DETRAN/RS para fins de isenção do IPVA para deficiente físico, deverá constar a especificação do tipo de deficiência física, conforme relaciona.
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10/2009
DECRETO N° 46.377 / 2009 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente a benefícios fiscais de crédito presumido.
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11/2009
DECRETO N° 46.377 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer novas disposições a cerca das hipóteses de crédito presumido do imposto
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11/2009
DECRETO N° 46.378 / 2009 - RS Altera o RICMS para incluir as hipóteses de diferimento parcial do pagamento do imposto, previstas no arts.1°-A, 1°-B e 1°-C, do Livro III no regramento que prevê a obrigatoriedade de efetuar lançamento a débito do imposto
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11/2009
DECRETO N° 46.379 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar a MVA de produtos na substituição tributária previsto nos arts. 146, 152, 155, 158, do Livro III e para incluir no regime de tributação por substituição tributária as operações interestaduais com autopeças realizadas entre estabelecimentos deste Estado e do Estado do Rio de Janeiro.
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11/2009
DECRETO N° 46.387 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/2009
DECRETO N° 46.394 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/2009
DECRETO N° 46.429 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/2009
DECRETO N° 46.430 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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12/2009
DECRETO N° 46.483 / 2009 - RS Altera o RICMS para prorrogar, até 31/12/09, o benefício da redução de base de cálculo de ICMS nas saídas destinadas a contribuinte localizado no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais de trigo em grão produzido neste Estado.
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13/2009
DECRETO N° 46.484 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar hipótese de transferência de saldo credor acumulado em virtude de benefício de crédito fiscal presumido de ICMS, efetuada por contribuinte que firme Termo de Acordo com o a Receita Estadual, objetivando retirar a restrição de que a transferência somente poderia ser efetuada para pagamento de aquisições.
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13/2009
DECRETO N° 46.485 / 2009 - RS Altera o RICMS para efetuar ajustes técnicos a respeito da entrada no território do Estado de mercadoria oriunda de outra unidade de Federação
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14/2009
DECRETO N° 46.486 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar, a partir de 01/01/09, o crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas interestaduais de fertilizantes, objetivando modificar as condições para a fruição do benefício.
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14/2009
DECRETO N° 46.487 / 2009 - RS Altera o RICMS para possibilitar a emissão de uma única Nota Fiscal para documentar operações sujeitas e não-sujeitas ao regime de substituição tributária, hipótese em que o substituto tributário deverá indicar, separadamente, o valor do débito fiscal próprio relativo a cada regime de tributação.
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14/2009
DECRETO N° 46.488 / 2009 - RS Altera o RICMS para estabelecer a fórmula para a apuração da base de cálculo do imposto a ser retido por substituição tributária nas saídas interestaduais de pneumáticos novos de borracha e de câmaras-de-ar de borracha desde que seguidas as indicações que especifica.
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14/2009
DECRETO N° 46.489 / 2009 - RS Altera o RICMS para determinar que os prazos para o pagamento do imposto apurado sobre o estoque existente em estabelecimento varejista ou atacadista por ocasião do ingresso de mercadorias no regime de tributação por substituição tributária não prevalecem nas hipóteses que especifica.
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14/2009
DECRETO N° 46.490 / 2009 - RS Altera o RICMS para prever hipótese de diferimento do pagamento do ICMS na importação de máquinas e equipamentos industriais e de peças, partes e componentes a serem utilizados na montagem destes bens, nas operações que especifica.
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14/2009
DECRETO N° 46.491 / 2009 - RS Altera o RICMS para tratar sobre a aplicação de crédito presumido para as saídas internas de carne e produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino e nas saídas interestaduais de óleo refinado de soja, de canola e de girassol.
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14/2009
DECRETO N° 46.492 / 2009 - RS Altera o RICMS para modificar, a partir de 20/07/09, os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com álcool hidratado, gasolina, óleo diesel, GLP e biodiesel - B100.
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14/2009
DECRETO N° 46.520 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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14/2009
DECRETO N° 46.521 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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14/2009
DECRETO N° 46.522 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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14/2009
DECRETO N° 46.532 / 2009 - RS Altera o RICMS para conceder, a partir de 01/08/09, diferimento parcial do pagamento do imposto, nas saídas internas de aços planos, tubos e perfis de aço, e de chapas, barras e tubos, de ferro ou aço, destinados a estabelecimento industrial para utilização na fabricação de torres de geração de energia eólica, e máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de celulose, para acabamento de papel ou cartão, para extração de óleo animal ou vegetal e para produção de biodiesel, e, ainda, embarcações e outros bens de capital produzidos sob encomenda.
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15/2009
DECRETO N° 46.533 / 2009 - RS Altera o RICMS para acrescentar novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP.
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15/2009
DECRETO N° 46.556 / 2009 - RS Altera o RICMS para prorrogar os prazos para utilização dos benefícios fiscais de isenção e redução na base de cálculo previstos nos dispositivos mencionados
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15/2009
DECRETO N° 46.557 / 2009 - RS ]Altera o RICMS para definir prazo de recolhimento da substituição tributária prevista para as operações com suco de frutas e outras bebidas não alcoólicas
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15/2009
DECRETO N° 46.558 / 2009 - RS Altera o RICMS para prorrogar a utilização do diferimento do imposto na importação de canola em grão destinada à industrialização por estabelecimento do importador situado no Estado
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15/2009
DECRETO N° 46.565 / 2009 - RS Altera o RICMS para implementar as alterações trazidas pelos Protocolos ICMS n°s 70, 71/2009, que trata da aplicação de substituição tributária para colchoaria, e para excluir o Estado de Minas Gerais das disposições do Protocolo ICMS n° 18/2009.
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16/2009
DECRETO N° 46.566 / 2009 - RS Modifica o Decreto n° 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação.
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16/2009
DECRETO N° 46.575 / 2009 - RS Altera o RICMS para tratar sobre às informações em meio magnético que devem ser prestadas pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, relacionadas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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16/2009
DECRETO N° 46.576 / 2009 - RS Altera o RICMS para realizar ajustes relativos à substituição tributária nas operações com artigos de colchoaria e para instituir a substituição tributária nas operações com ferramentas, materiais elétricos e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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16/2009
DECRETO N° 46.581 / 2009 - RS Altera o RICMS para implementar os Protocolos ICMS n°s 46, 47, 52 e 56/2009 que prevêem aplicação de substituição tributária entre o Rio Grande do Sul e Minas Gerais e prevê nova hipótese de diferimento parcial do imposto.
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16/2009
DECRETO N° 46.582 / 2009 - RS Altera o RICMS para acrescentar novos produtos sujeitos a redução na base de cálculo da substituição tributária em operações internas com medicamentos similares.
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16/2009
DECRETO N° 46.583 / 2009 - RS Altera o RICMS para estabelecer novas regras a respeito do pagamento de substituição tributária no momento da entrada da mercadoria no Estado ou do desembaraço aduaneiro.
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16/2009
DECRETO N° 46.584 / 2009 - RS Altera o RICMS para implementar os Convênios ICMS n°s 40, 41 e 43/2009 que tratam de substituição tributária para tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos e aparelhos celulares.
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16/2009
DECRETO N° 46.585 / 2009 - RS Altera o RICMS para dispor sobre isenção, por prazo determinado, nas saídas internas de carnes e demais produtos resultantes do abate.
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17/2009
DECRETO N° 46.602 / 2009 - RS Altera o RICMS para implementar os Protocolos ICMS n°s 50, 54, 94 e 98/2009 que tratam da substituição tributária com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador e com artigos de papelaria, destinadas aos Estados de Minas Gerais e de São Paulo
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18/2009
DECRETO N° 46.603 / 2009 - RS Altera o RICMS para conceder crédito presumido de ICMS, no período de 01/09/09 a 31/12/11, às empresas de energia elétrica participantes do Programa "LUZ PARA TODOS"
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18/2009
DECRETO N° 46.604 / 2009 - RS Altera o RICMS para prever hipótese de isenção de ICMS e o benefício do não-estorno do crédito fiscal, no período de 01/01/11 a 31/12/14, nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços, promovidas pela FIFA ou destinadas a ela.
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18/2009
DECRETO N° 46.605 / 2009 - RS Modifica o Decreto n° 46.377/2009, que trouxe alterações no RICMS a respeito de crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas interestaduais de leite fluido, queijos, leite em pó, leites pré-condensados e óleo butírico de manteiga ("butter oil")
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18/2009
DECRETO N° 46.623 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2009
DECRETO N° 46.624 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2009
DECRETO N° 46.625 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2009
DECRETO N° 46.626 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2009
DECRETO N° 46.671 / 2009 - RS Transfere, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro.
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19/2009
DECRETO N° 46.673 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer nova hipótese de aplicação de benefício de diferimento de imposto devido na importação de mercadorias.
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19/2009
DECRETO N° 46.674 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer hipótese de crédito fiscal presumido aos estabelecimentos fabricantes de papel.
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19/2009
DECRETO N° 46.675 / 2009 - RS Altera o RICMS para instituir a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria, instrumentos musicais, das operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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19/2009
DECRETO N° 46.704 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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20/2009
DECRETO N° 46.708 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer listagem dos CNAES obrigados a emissão de nota fiscal eletônica a partir de 2010.
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20/2009
DECRETO N° 46.709 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer, a partir de 1° de dezembro de 2009, margem de valor agregado aplicavél nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes ("smart cards" e "slim card").
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20/2009
DECRETO N° 46.715 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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21/2009
DECRETO N° 46.725 / 2009 - RS Altera o RICMS para trazer hipótese de crédito fiscal presumido aos estabelecimentos fabricantes de reservatórios de fibra de vidro e de polietileno.
Boletim
21/2009
DECRETO N° 46.756 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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22/2009
DECRETO N° 46.757 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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22/2009
DECRETO N° 46.767 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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22/2009
DECRETO N° 46.768 / 2009 - RS Estabelece índice de plantio para o cumprimento do artigo 18 da Lei Estadual n 9.519, de 21 de janeiro de 1.992, e da outras providências.
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22/2009
DECRETO N° 46.776 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.779 / 2009 - RS Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamento o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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23/2009
DECRETO N° 46.780 / 2009 - RS Regulamenta o disposto nos Capítulos VI e IX da Lei Estadual n° 13.196, de 13 de julho de 2009 - LEI DE INOVAÇÃO, pertinente ao incentivo à inovação nas empresas e aos parâmetros básicos a serem observados para a concessão de incentivos financeiros e fiscais a serem concedidos.
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23/2009
DECRETO N° 46.781 / 2009 - RS Institui o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS, no âmbito das ações voltadas à regulamentação da Lei 13.196, de 13 de julho de 2009, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul.
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23/2009
DECRETO N° 46.782 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.783 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.807 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2009
DECRETO N° 46.811 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.812 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual c Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.813 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Boletim
23/2009
DECRETO N° 46.814 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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23/2009
DECRETO N° 46.815 / 2009 - RS Altera o Decreto n° 46.085, de 16 de dezembro de 2008.
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23/2009
DECRETO N° 46.816 / 2009 - RS Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2010, e dá outras providências.
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23/2009
DECRETO N° 46.822 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2009
DECRETO N° 46.823 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2009
DECRETO N° 46.847 / 2009 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2009
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 002 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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01/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 003 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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01/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 005 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 006 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 007 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 008 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 009 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 010 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
02/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 011 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
03/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 012 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n" 45/98, de 26/10/98.
Boletim
03/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 013 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
04/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 014 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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04/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 015 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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05/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 016 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para estabelecer procedimentos simplificados, por meio da Internet, para solicitação de baixa por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e acrescenta modelo da "Solicitação de Baixa pela Internet por Contribuinte Optante pelo Simples Nacional".
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05/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 017 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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05/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 018 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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05/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 019 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 020 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 021 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 022 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 023 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 024 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para introduzir novos códigos de lançamento na GIA.
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06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 025 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 026 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 027 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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07/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 028 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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07/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 030 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para modificar os procedimentos relativos ao preenchimento da GIA para que sejam detalhados alguns lançamentos dos campos "Outros Créditos" e "Outros Débitos", em especial em relação à antecipação do recolhimento do imposto por ocasião da entrada no território deste Estado de mercadorias recebidas de outras unidades da Federação.
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07/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 031 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para modificar o Anexo I da GIA ("DISCRIMINAÇÃO DAS ENTRADAS"), objetivando permitir que as entradas decorrentes de importação também sejam informadas nesse anexo.
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07/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 032 / 2009 - RS Altera a IN DRP 45/1998 para definir preço de referência de leite.
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07/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 033 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para revogar a Seção 2.0 do Capítulo XII do Título I, que trata do registro do estorno de crédito fiscal de bens do ativo permanente recebidos até 31/07/00, por se referir a dispositivo revogado do Regulamento ICMS.
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08/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 034 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
08/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 035 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
08/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 036 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 037 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 038 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 039 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 040 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n" 45/98, de 26/10/98.
Boletim
09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 041 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para acrescentar novos produtos amparados pelo diferimento previsto no Regulamento do ICMS, Livro I, art. 53, II, e Apêndice XVII, V.
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09/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 042 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 043 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para modificar o código do Programa de Ação Fiscal (PAF) relativo ao ramo metal-mecânico, em dispositivo que trata de parcelamento de créditos tributários em condições especiais
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10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 044 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 prever que, para reconhecimento da isenção do IPVA para deficiente físico, deverá constar a especificação do tipo de deficiência no laudo de perícia médica fornecido pelo DETRAN/RS.
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10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 045 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 046 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para determinar o valor da UIF-RS aplicável para o mês de junho de 2009.
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10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 047 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para incluir novos códigos de lançamento na GIA.
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10/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 048 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
11/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 049 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
11/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 050 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para corrigir menção a dispositivos referentes à emissão de documentos fiscais nas saídas de mercadorias por conta e ordem de terceiros, ficando a aplicabilidade destes dispositivos restrita às saídas para depósito.
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11/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 051 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para atualiza os procedimentos relativos à entrega em meio eletrônico das informações relativas às operações com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente e relativas às operações com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel - B100 com diferimento ou com suspensão do imposto.
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11/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 052 / 2009 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos códigos para lançamento na GIA e à limitação de crédito em relação às operações oriundas de outra Unidade da Federação.
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12/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 053 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
12/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 054 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
12/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 055 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
12/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 056 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
12/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 057 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
13/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 058 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
13/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 059 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para relacionar outras mercadorias oriundas de outras unidades da federação beneficiadas com incentivo ou favor fiscal ou financeiro-fiscal em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75.
Boletim
13/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 060 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
14/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 061 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para determinar o valor da UIF-RS aplicável para o mês de agosto de 2009.
Boletim
14/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 062 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
14/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 063 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98.
Boletim
14/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 065 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para indicar hipótese de suspensão de ICMS para a empresa que especifica.
Boletim
15/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 066 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para indicar hipótese de suspensão de ICMS para a empresa que especifica.
Boletim
15/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 067 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
15/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 068 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
15/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 069 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
16/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 070 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para realizar ajustes técnicos decorrentes da revogação do Documento de Ingresso de Receita - DIR.
Boletim
17/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 071 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
16/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 072 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
16/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 073 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
16/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 074 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para tratar sobre os registros fiscais, na hipótese de estabelecimento receber mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, em operações internas e interestaduais, sem substituição tributária, ou do exterior e para tratar a respeito da dispensa do pagamento do imposto devido na entrada no território deste Estado de mercadorias recebidas de outras unidades da Federação ou no desembaraço aduaneiro.
Boletim
16/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 075 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para efetuar modificações relativas às informações em meio magnético que devem ser prestadas pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, em razão da publicação do Convênio ICMS n° 42/09
Boletim
18/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 076 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para modificar o rol de mercadorias sujeitas à glosa de crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75, relativamente ao couro bovino ou bufalino oriundo do Mato Grosso do Sul.
Boletim
18/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 077 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para dar nova redação ao dispositivo que obrigava o contribuinte ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Boletim
18/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 078 / 2009 - RS Altera IN DRP n° 45/1998 para determinar o valor da UIF-RS aplicável para o mês de outubro de 2009.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 079 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 080 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para trazer instruções sobre o pagamento do ICMS devido relativo ao estoque de bicicletas, material de limpeza, produtos alimentícios, bebidas quentes, brinquedos e artefatos de uso doméstico
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 081 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para acrescentar valores da UPC e da TJLP
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 082 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para definir preço de referência de carne.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 083 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para estabelecer que o arquivo da EFD referente ao mês de setembro de 2009 deverá ser entregue até o dia 25 de outubro de 2009.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 084 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para dar nova redação a dispositivos do Programa de Integração Tributária - PIT.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 085 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para para trazer novos códigos de GIA.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 086 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para estender aos créditos tributários constituídos até 30/06/10, decorrentes dos programas especiais de fiscalização a possibilidade de concessão de condições especiais de parcelamento.
Boletim
19/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 087 / 2009 - RS Altera a IN DRP n° 45/1998 para trazer ajuste técnico no ofício que concede sistema especial de pagamento do imposto na importação; trazer orientações sobre o levantamento dos estoques de mercadorias, com benefícios fiscais as empresas do Simples Nacional e trazer indicações sobre o levantamento do estoque de artigos de papelaria, instrumentos musicais e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Boletim
20/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 088 / 2009 - RS Altera IN DRP n° 45/1998 para determinar o valor da UIF-RS aplicável para o mês de Novembro de 2009.
Boletim
20/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 089 / 2009 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
21/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 090 / 2009 - RS Altera o IN DRP n° 45/1998 para modificar o rol de mercadorias sujeitas à glosa de crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75.
Boletim
21/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 091 / 2009 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
Boletim
22/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 092 / 2009 - RS Altera a Inst. Normativa DRP 45/1998 para trazer prorrogação do prazo de entrega da Declaração de estoque - ST dos itens XXIV a XXXII do Apêndice II, Seção III do RICMS para 22 de dezembro de 2009.
Boletim
24/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 093 / 2009 - RS Altera a IN DRP 45/1998 para determinar o valor da UIF-RS aplicável para o mês de dezembro de 2009.
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24/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 094 / 2009 - RS Altera a IN DRP 45/1998 para acrescentar o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) referente ao 1° trimestre de 2010; e acrescentar os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
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24/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 095 / 2009 - RS Altera a Inst. Normativa DRP 45/1998 para introduzir novos códigos de lançamento na GIA.
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24/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 096 / 2009 - RS Altera a Inst. Normativa DRP 45/1998 para trazer adequação de percentuais de crédito admitidos no rol de mercadorias sujeitas à crédito fiscal em decorrência de terem sido beneficiadas, no Estado de origem, com incentivos em desacordo com a Lei Complementar Federal n° 24/75, relativamente a mercadorias oriundas do Distrito Federal e dos Estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rondônia e Acre, em operações que contam com redução de base de cálculo e crédito presumido, e revoga dispositivo em função da revogação do benefício no Estado de origem.
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24/2009
Lei - Estadual
LEI N° 13.124 / 2009 - RS Introduz modificação no art. 31, § 8°, da Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
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01/2009
LEI N° 13.189 / 2009 - RS Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
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12/2009
LEI N° 13.196 / 2009 - RS Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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13/2009
LEI N° 13.197 / 2009 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
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13/2009
LEI N° 13.200 / 2009 - RS Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
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13/2009
LEI N° 13.241 / 2009 - RS Introduz modificação na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
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15/2009
LEI N° 13.249 / 2009 - RS Cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing e dá outras providências.
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17/2009
LEI N° 13.254 / 2009 - RS Introduz modificações na Lei n° 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - Fomentar/RS.
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18/2009
LEI N° 13.255 / 2009 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA, acrescentando o inciso IX e o § 7° ao art. 4°, na Lei n° 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITCD, acrescentando o inciso XI e o § 9° ao art. 7°, e na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, acrescentando o inciso XXI e o § 4° ao art. 3°.
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19/2009
LEI N° 13.272 / 2009 - RS Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma n° 14.937 da ABNT.
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20/2009
LEI N° 13.274 / 2009 - RS Dispõe da afixação de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução de juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros.
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21/2009
LEI N° 13.275 / 2009 - RS Proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
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21/2009
LEI N° 13.276 / 2009 - RS Obriga as instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito a informarem o valor a ser cobrado pela prestação de serviço.
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21/2009
LEI N° 13.296 / 2009 - RS Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio Grande do Sul, esclarecendo as consequências do uso de drogas.
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22/2009
LEI N° 13.298 / 2009 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, alterando os itens LXII e LXIX da Seção 1 do Apêndice II.
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23/2009
LEI N° 13.306 / 2009 - RS Introduz modificação na Lei n° 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.
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23/2009
LEI N° 13.320 / 2009 - RS Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
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09/2009
LEI N° 13.330 / 2009 - RS Altera a Lei n° 12.427, de 1° de março de 2006, que dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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24/2009
LEI N° 13.337 / 2009 - RS Altera a Lei 8.821/1989 que institui o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens e direitos, Lei 6.537/1973 que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e a Lei 8.109/1985 que dispõe sobre a Taxa de serviços diversos.
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24/2009
Portaria - Estadual
Decreto - Municipal
DECRETO N° 16.187 / 2009 - Município de Porto Alegre Institui o parcelamento especial de débitos tributários, para ingresso no Simples Nacional, no período de 2 a 30 de janeiro de 2009.
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02/2009
DECRETO N° 16.211 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 16.187, de 14 de janeiro de 2009, alterando o prazo para requerimento do parcelamento especial de débitos para ingresso no Simples Nacional.
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03/2009
DECRETO N° 16.228 / 2009 - Município de Porto Alegre Regulamenta o disposto no inciso XX e §§ 8° e 9° do artigo 1° e no artigo 1°-A da Lei Complementar Municipal n° 306, de 23 de dezembro de 1993, com a redação introduzida pela Lei Complementar Municipal n° 607, de 29 de dezembro de 2008, institui o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios - CPOM e dá outras providências.
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03/2009
DECRETO N° 16.260 / 2009 - Município de Porto Alegre Regulamenta a Lei Complementar n° 605 de 29 de dezembro de 2008, que isenta do pagamento de tributos municipais as pessoas físicas, jurídicas e equiparadas nas situações que determina.
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06/2009
DECRETO N° 16.371 / 2009 - Município de Porto Alegre Institui o regime especial de parcelamento de débitos tributários.
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14/2009
DECRETO N° 16.403 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera dispositivos do Decreto n° 9.422, de 21 de abril de 1989, que regulamenta a Lei Complementar n° 197, de 21 de março de 1989.
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16/2009
DECRETO N° 16.474 / 2009 - Município de Porto Alegre Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2009
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20/2009
DECRETO N° 16.496 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera o Anexo I do Decreto n° 15.125 de 2006, que Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE -, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte.
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21/2009
DECRETO N° 16.497 / 2009 - Município de Porto Alegre Estabelece preços do metro quadrado (m²) de terrenos e construções para o IPTU do exercício de 2010.
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21/2009
DECRETO N° 16.500 / 2009 - Município de Porto Alegre Regulamenta a Lei Complementar n° 007/1973, quanto ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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21/2009
DECRETO N° 16.542 / 2009 - Município de Porto Alegre Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2010.
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23/2009
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGT/GAB N° 001 / 2009 - Município de Porto Alegre Estabelece procedimentos para o cumprimento das disposições introduzidas na Lei Complementar Municipal n° 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), por conta da publicação da Lei Complementar Municipal n° 607, de 29 de dezembro de 2008.
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01/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa SMF n° 01/2009, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM.
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06/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2009 - Município de Porto Alegre Dispõe da alteração e inclusão de dispositivos para o funcionamento do Sistema de arrecadação das receitas municipais, integrado pelos estabelecimentos arrecadadores credenciados junto ao município.
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21/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2009 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre as características do documento a ser emitido pelo Microempreendedor Individual obrigado à emissão de documento fiscal nos termos do § 1° do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar Federal n° 127, de 14 de agosto de 2007 e pela Lei Complementar Federal n° 128, de 19 de dezembro de 2008.
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23/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2009 - Município de Porto Alegre Disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1°-A da Lei Complementar Municipal n° 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto n° 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX, do art. 1° da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.
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05/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 005 / 2008 - Município de Porto Alegre Estabelece procedimentos para a solicitação de Guia de Arrecadação do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
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01/2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 005 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera a Instrução Normativa n° 01/2009 que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CPOM, nos termos do art. 1°-A da Lei Complementar Municipal n° 306, de 23 de dezembro de 1993 e alterações e do Decreto n° 16.228, de 26 de fevereiro de 2009, e a responsabilidade tributária do tomador do serviço prevista no inciso XX do art. 1° da referida lei municipal, regulamentada pelo decreto municipal mencionado.
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14/2009
Lei - Municipal
LEI N° 10.629 / 2009 - Município de Porto Alegre Cria, no Município de Porto Alegre, o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e Orgânicos, destinado aos estabelecimentos que necessitem de licenciamento ambiental para o seu funcionamento, e dá outras providências.
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04/2009
LEI N° 10.671 / 2009 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendimentos de economia popular e solidária nas contratações públicas de bens e serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
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07/2009
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 620 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.
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12/2009
LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera o “caput” do art. 19-A, renomeia o parágrafo único para § 1° e inclui incs. XIX e XX e § 2° no art. 21, todos da Lei Complementar n° 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, e revoga o parágrafo único do art. 19-A dessa Lei Complementar.
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19/2009
LEI COMPLEMENTAR N° 633 / 2009 - Município de Porto Alegre Altera disposições na Lei 113/1984 que institui a Taxa de coleta de lixo, Lei 197/1989 que institui e disciplina ITBI, Lei 7/1973 que trata de créditos tributários e a Lei 306/1993 que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do ISSQN.
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24/2009
LEI COMPLEMENTAR N° 634 / 2009 - Município de Porto Alegre Inclui o Art. 68-A na Lei Complementar 7/1973 para autorizar o município a reconhecer prescrição dos créditos previstos na dívida ativa e traz a opção de solicitação de isenção do IPTU para o contribuinte, prevista no inciso XV do Art. 71, com prazo estabelecido, e a obrigatoriedade do fornecimento da relação dos permissionários e veículos utilizados na prestação de serviço de táxi.
Boletim
24/2009
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