Boletim Estadual RS 
2015
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
Matérias ISS - Municipal Porto Alegre
Matérias ICMS - Estadual
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Matérias ICMS - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 52.825 / 2015 - RS Altera o Livro I do RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência da redução de base de cálculo para pedra britada e de mão, do crédito presumido concedido aos distribuidores de medicamentos e dos benefícios concedidos aos fabricantes de produtos têxteis.
Boletim
24/2015
DECRETO N ° 52.251 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à emissão de nota fiscal de entrada e à substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes e energia elétrica.
Boletim
03/2015
DECRETO N° 52.199 / 2014 - RS Altera o Decreto nº 49.479/2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal instituído pela Lei n° 14.020/2012.
Boletim
01/2015
DECRETO N° 52.210 / 2014 - RS Altera o RICMS/RS, no tocante à isenção do ICMS nas saídas interestaduais de arroz orgânico promovidas por produtores habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Boletim
01/2015
DECRETO N° 52.232 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com filmes fotográficos e cinematográficos e "slides", bem como nas operações com pilhas e baterias de pilha, elétricas, e acumuladores elétricos.
Boletim
01/2015
DECRETO N° 52.233 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente à alíquota do imposto nas operações internas com telhas de concreto.
Boletim
01/2015
DECRETO N° 52.234 / 2015 - RS Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual no ano de 2015
Boletim
01/2015
DECRETO N° 52.241 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, no que tange ao crédito fiscal presumido relacionado ao feijão industrializado, arroz cozido e pré-cozido, grão de bico, soja e lentilha, prontos para consumo, e às bolachas de arroz.
Boletim
02/2015
DECRETO N° 52.242 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao livro fiscal de Movimentação de Produtos.
Boletim
02/2015
DECRETO N° 52.243 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes, bebidas quentes, alimentos, ferramentas, máquinas e aparelhos, artefatos de uso doméstico, cosméticos e perfumaria, materiais elétricos, materiais de limpeza, e eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Boletim
02/2015
Decreto n° 52.250 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à substituição tributária nas operações com artigos de papelaria e com autopeças.
Boletim
03/2015
DECRETO N° 52.256 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa.
Boletim
03/2015
DECRETO N° 52.257 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações com tubos, manilhas, tijoleiras, tapa-vigas e telhas de concreto.
Boletim
03/2015
DECRETO N° 52.269 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à inscrição no CGC/TE de estabelecimento que opere com combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista ou de empresa comercializadora de etanol.
Boletim
04/2015
DECRETO N° 52.272 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do diferencial de alíquotas no recebimento de máquinas e equipamentos industriais e ao percentual limite para a redução do imposto devido no recebimento por transferência de crédito fiscal.
Boletim
04/2015
DECRETO N° 52.273 / 2015 - RS Atera o RICMS/RS, quanto ao tratamento tributário de medicamentos.
Boletim
04/2015
DECRETO N° 52.274 / 2015 - RS Altera os percentuais da MVA da substituição tributária nas operações com gasolina "A" e óleo diesel.
Boletim
04/2015
DECRETO N° 52.280 / 2015 - RS Altera o Decreto n° 50.045/2013, que aprova o regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Boletim
05/2015
DECRETO N° 52.290 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.299 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS no fornecimento, pela União dos Escoteiros do Brasil, de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros diretamente a seus associados.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.305 / 2015 - RS Altera o RICMS, o RICMS/RS, relativamente à concessão de crédito fiscal presumido e de sistema especial de pagamento do imposto, bem como em relação à redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.306 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade que especifica e nas saídas interestaduais de arroz beneficiado.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.307 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao expediente nos estabelecimentos bancários no período de 03.03.2015 a 05.03.2015.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.308 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida nas saídas de construções pré-fabricadas, com estrutura de ferro, de aço ou de compósito polimérico, e de perfis pultrudados.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 52.314 / 2015 - RS Revoga o Decreto nº 51.830/2014, que altera o Decreto nº 49.770/2012, o qual estabelece regras de procedimento para organização e o funcionamento do programa de incentivo ao esporte do estado do Rio Grande do Sul (PRO-ESPORTE/RS).
Boletim
07/2015
DECRETO N° 52.319 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos recicladores.
Boletim
07/2015
DECRETO N° 52.322 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente à isenção do imposto na prestação de serviço de transporte de cargas.
Boletim
07/2015
DECRETO N° 52.330 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com bebidas frias.
Boletim
08/2015
DECRETO N° 52.334 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à isenção do IPVA concedida às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade.
Boletim
08/2015
DECRETO N° 52.346 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador.
Boletim
08/2015
DECRETO N° 52.347 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de MVA utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Boletim
08/2015
DECRETO N° 52.352 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos.
Boletim
09/2015
DECRETO N° 52.360 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal.
Boletim
09/2015
DECRETO N° 52.377 / 2015 - RS Altera o Decreto 49.205/2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industriai do Rio Grande do Sul (ENTEGRAR/RS), instituídos pela Lei nº 11.916/2003.
Boletim
10/2015
DECRETO N° 52.378 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento do pagamento do imposto nas importações de mercadorias destinadas à fabricação de cabos e cordas para uso naval e "offshore".
Boletim
10/2015
DECRETO N° 52.382 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro.
Boletim
11/2015
DECRETO N° 52.383 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com artigos de papelaria.
Boletim
11/2015
DECRETO N° 52.392 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente aos prazos de concessão de isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos para as mercadorias e serviços que especifica.
Boletim
11/2015
DECRETO N° 52.393 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente à isenção do ICMS nas operações com arroz beneficiado.
Boletim
11/2015
DECRETO N° 52.394 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento parcial concedido às saídas de embalagens metálicas.
Boletim
11/2015
DECRETO N° 52.434 / 2015 - RS Regulamenta a Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
12/2015
DECRETO N° 52.435 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto às operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta a consumidor final, promovidas por empresas que se utilizem do sistema de "marketing" direto para comercialização dos seus produtos.
Boletim
12/2015
DECRETO N° 52.436 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos.
Boletim
12/2015
DECRETO N° 52.437 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à isenção do IPVA concedida ao veículo automotor cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Boletim
12/2015
DECRETO N° 52.446 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente a concessão de redução da base de cálculo, crédito presumido, diferimento nas operações com máquinas e aparelhos importados do exterior.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.447 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao prazo de concessão da redução da base de cálculo nas operações interestaduais com arroz beneficiado.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.452 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução da base de cálculo nas saídas internas de embalagens.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.453 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, prorrogando a redução da base de cálculo e o crédito presumido para as empresas têxteis, artigos de vestuários e botões de plástico não recobertos por materiais têxteis.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.455 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente aos procedimentos a serem adotados na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para demonstrar, quando dispensada, a inclusão do nome e do CPF do consumidor final.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.457 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à base de cálculo do imposto nas operações interestaduais com veículos automotores novos.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.458 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à redução da base de cálculo do imposto aplicada nas operações realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante, destinadas ao Exército Brasileiro, bem como nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.459 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de produtos lácteos
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.460 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com combustíveis e lubrificantes e à compensação do imposto na hipótese que especifica.
Boletim
13/2015
DECRETO N° 52.462 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente à isenção do ICMS nas operações com arroz beneficiado.
Boletim
14/2015
DECRETO N° 52.463 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo diferimento do pagamento do imposto nas saídas promovidas por estabelecimento industrial de mercadorias destinadas à fabricação de eixos.
Boletim
14/2015
DECRETO N° 52.479 / 2015 - RS Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Olivicultura (PRÓ-PLIVA)
Boletim
14/2015
DECRETO N° 52.482 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do imposto concedido nas importações de ânodo de níquel, zamac, fechaduras para móveis, fechaduras externas com cilindro, cilindros para fechaduras, dobradiças e corrediças para móveis, trilhos telescópicos e disjuntores, e às operações com água natural canalizada.
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.483 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à redução da base de cálculo do imposto aplicada nas saídas interestaduais, decorrentes de venda ou de transferência a outro estabelecimento seu, de arroz beneficiado, de produção própria.
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.493 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 45.659/2008, que regulamenta a Lei n° 12.868/2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária (PIT) e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações.
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.494 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.495 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto as condições para a aplicação da isenção, diferimento e livros fiscais, por estabelecimento optante do Simples Nacional.
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.503 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao Termo de Acordo ou Protocolo a ser celebrado entre o contribuinte e o Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao direito a crédito fiscal presumido.
Boletim
15/2015
DECRETO N° 52.505 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 49.111/2011, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e cria a Comissão Mista de Reavaliação de informações da Administração Pública Estadual (CMRI/RS).
Boletim
16/2015
DECRETO N° 52.529 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS.
Boletim
16/2015
DECRETO N° 52.530 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à isenção nas operações com veículos destinados a deficientes e à substituição tributária em relação a bebidas quentes e a produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Boletim
16/2015
DECRETO N° 52.532 / 2015 - RS Institui o Programa REFAZ 2015, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.
Boletim
17/2015
DECRETO N° 52.537 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) na prestação de serviço efetuada por empresa de transporte de outra Unidade da Federação.
Boletim
17/2015
DECRETO N° 52.544 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.
Boletim
17/2015
DECRETO N° 52.545 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, estendendo o prazo de vigência da isenção do ICMS nas hipóteses que especifica.
Boletim
17/2015
DECRETO N° 52.546 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS referente ao diferimento do ICMS nas importações de leite em pó, por estabelecimento industrial.
Boletim
17/2015
DECRETO N° 52.555 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo aplicável às operações com medicamentos, para fins da composição da base de cálculo da substituição tributária
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.556 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS na importação de canola em grão.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.557 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, prorrogando o diferimento do ICMS nas importações de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, antibióticos, medicamentos, proteínas fermentadas de batata e enzimas, para uso na pecuária e na avicultura.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.562 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto às operações de consignação industrial.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.563 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.570 / 2015 - RS Altera o Regulamento do ITCD (Decreto nº 33.156/1989), em relação ao prazo para pagamento do imposto.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.571 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações com veículos para transporte de passageiros e ao diferimento nas importações de insumos para sua fabricação.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.574 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária em operações com com cimento, com pneumáticos e com telefones celulares.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.575 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de margem de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Boletim
18/2015
DECRETO N° 52.581 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 52.585 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 52.234/2015, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos da administração pública estadual no ano de 2015, em relação ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 52.586 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo benefícios fiscais a operações com armas e insumos destinados à sua fabricação.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 52.587 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros que opere rota que atenda Município do interior do Rio Grande do Sul.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 52.594 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 52.532/2015, que instituiu o Programa REFAZ 2015, com o objetivo de regularizar os débitos fiscais decorrentes do ICMS perante a Receita Estadual.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 52.620 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável em embalagem de 20 litros.
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.631 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo crédito presumido aos fabricantes de copos, pratos, potes, tampas e talheres, de plástico.
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.632 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à substituição tributária aplicável às operações com cimento, materiais de limpeza e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.633 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos recicladores, nas saídas de produtos industrializados na forma de flocos, granulados, resíduos ou pó.
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.634 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto aos sistemas especiais de pagamento do ICMS e às obrigações acessórias nas remessas para vendas fora do estabelecimento.
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.674 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 49.205/2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS).
Boletim
20/2015
DECRETO N° 52.676 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas operações interestaduais com arroz beneficiado, de produção própria.
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.677 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças.
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.688 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS na importação, por pessoa física, de medicamentos ou produtos de interesse para a saúde.
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.689 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, bem como nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.690 / 2015 - RS Dispensa a exigência do ICMS decorrente de importações de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.705 / 2015 - RS Altera o RICMS, quanto ao regime de substituição tributárias aplicado nas operações com as bebidas que especifica.
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.706 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente ao diferimento e ao crédito fiscal presumido concedidos aos estabelecimentos industriais habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS).
Boletim
21/2015
DECRETO N° 52.712 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao MDF-e e ao imposto devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Boletim
22/2015
DECRETO N° 52.730 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado às bebidas quentes
Boletim
22/2015
DECRETO N° 52.752 / 2015 - RS Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul (PRÓ-ESPORTE).
Boletim
23/2015
DECRETO N° 52.754 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, em relação à inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
Boletim
23/2015
DECRETO N° 52.755 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS para fabricantes de produtos de informática.
Boletim
23/2015
DECRETO N° 52.756 / 2015 - RS Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Prioridade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente ao fato gerador do imposto e aos prazos para recolhimento referente ao exercício de 2016.
Boletim
23/2015
DECRETO N° 52.819 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, estendendo o prazo de vigência dos benefícios que especifica.
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.824 / 2015 - RS Altera o Decreto n° 33.156/1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.826 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à escrituração das operações com diferimento.
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.827 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos.
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.828 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, instituindo a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.836 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, regulamentando as alterações nas alíquotas internas do ICMS e a cobrança do adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS).
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.837 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido a fabricantes de produtos comestíveis, cozidos e enlatados, constituídos, preponderamente, de carne de gado vacum ou de aves.
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.838 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto aos percentuais de margem de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.
Boletim
24/2015
DECRETO N° 52.839 / 2015 - RS Altera o RICMS/RS, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS.
Boletim
24/2015
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004 / 2015 - RS Dispõe sobre a interpretação e aplicação do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 18.828/2014,em consonância com os procedimentos do Decreto nº 18.623/2014.
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
Boletim
01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente à escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no Bloco K.
Boletim
01/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Pedido de Repetição de Indébito de IPVA.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao limite de consumo anual de óleo diesel com isenção de ICMS para embarcações pesqueiras nacionais, referente ao exercício de 2015.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, relativamente à concessão de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria e ao parcelamento de créditos.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de empresas e termos de acordo nas operações com bebidas.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a Tabela de Códigos e Valores de Receita para recolher por DIR do Apêndice XIV.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n°045/1998, quanto ao parcelamento de crédito tributário constituído em decorrência do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - Simples Nacional.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos códigos a serem utilizados no preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA), e aos valores relacionados à TJLP e à UIF-RS.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao tratamento tributário na exposição-feira com comercialização de mercadorias.
Boletim
02/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de mercadorias sujeitas ao registro de passagem e ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira contemplado pela isenção do ICMS.
Boletim
03/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa nº 045/1998, quanto aos procedimentos para inscrição estadual do setor de combustíveis.
Boletim
04/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à apuração de saldo credor por contribuintes dos setores coureiro-calçadista ou moveleiro.
Boletim
04/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao pagamento parcelado de créditos em decorrência do programa especial de fiscalização referente à Operação Termo de Acordo de Arroz.
Boletim
04/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 015 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira e ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2015.
Boletim
05/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao crédito em relação às mercadorias oriundas de outras Unidades da Federação, beneficiadas com incentivo fiscal concedido em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975.
Boletim
06/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 017 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos procedimentos relativos ao termo de acordo nas operações com bebidas.
Boletim
06/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 018 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Boletim
06/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Unidade Padrão de Capital (UPC), da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os períodos que especifica.
Boletim
07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à denúncia espontânea de infração e repetição de indébito.
Boletim
07/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente às operações sujeitas ao registro de passagem em Posto Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à relação de empresas e seus respectivos termos de acordo para definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à isenção de ICMS nas prestações de serviços de transporte de cargas.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos pedidos de repetição de indébito.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 025 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao contribuinte autorizado a manter inscrição única no CGC/TE.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os mês de maio de 2015.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente às operações com mercadorias destinadas a revendedores para serem vendidas porta a porta
Boletim
09/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à pontuação individual dos municípios relacionada ao Programa de Integração Tributária (PIT).
Boletim
11/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2015.
Boletim
11/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à compensação de pagamento de imposto com saldo credor ou com crédito fiscal e ao procedimento tributário-administrativo, em relação à consulta.
Boletim
11/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 031 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às obrigações acessórias relacionadas às operações interestaduais com GLP derivado de Gás Natural.
Boletim
11/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 032 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Unidade Padrão de Capital (UPC), da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os períodos que especifica.
Acrescenta código a ser utilizado no lançamento da Guia de Informação de Apuração (GIA) e empresas que firmaram termo de acordo com a Receita Estadual.
Boletim
13/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente ao modelo de dispensa de emissão de conhecimento de transporte rodoviário de cargas prevista no artigo 134 do Livro II do RICMS/RS.
Boletim
13/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à possibilidade de parcelamento de crédito tributário oriundo de ICMS devido e declarado em GIA-SN, relativo a fatos geradores ocorridos até 31.05.2015.
Boletim
13/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA e à Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
14/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Boletim
14/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à substituição de documentos do repetição indébito.
Boletim
14/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a não incidência do ICMS no fornecimento de água potável canalizada e à vedação à concessão de inscrição estadual a empresa que forneça água potável canalizada a população.
Boletim
15/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao cadastro e à declaração do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
Boletim
15/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 041 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à emissão, para a mesma operação, de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de NF-e.
Boletim
15/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Programa de Integração Tributária (PIT), em relação à formação da pontuação individual de cada município, aos Programas de Combate à Sonegação e à comprovação das ações municipais.
Boletim
15/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 043 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação das embarcações pesqueiras contempladas pela isenção do ICMS.
Boletim
15/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 044/2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao prazo de retificação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA/SN).
Boletim
16/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao Programa da Agroindústria Familiar.
Boletim
16/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
Boletim
16/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 047 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto às instruções para o pagamento do ICMS parcelado nos termos do Programa REFAZ 2015, de que trata o Decreto nº 52.532/2015.
Boletim
17/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2015.
Boletim
17/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 049 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à data para exclusão do CGC/TE de empresas públicas, concessionárias, permissionárias ou autorizadas que exclusivamente forneçam água potável canalizada.
Boletim
17/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos preços de referência para cálculo do ICMS incidente nas operações com gado, carne e subprodutos comestíveis, de animais vacuns, ovinos e bufalinos.
Boletim
17/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Boletim
18/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 052 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Unidade Padrão de Capital (UPC), da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os períodos que especifica.
Boletim
18/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 053 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto aos valores das taxas de serviços diversos relativas a serviços de segurança pública.
Boletim
19/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação às operações com querosene de aviação.
Boletim
19/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao pagamento com alíquota reduzida do ITCD em relação a fatos geradores ocorridos até 31.12.2009.
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao pagamento do ICMS parcelado nos termos do Programa REFAZ 2015.
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA e à Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao Sistema Integrado de Produção Primária.
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, acerca dos procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por ocasião da entrega da mercadoria nas vendas realizadas fora do estabelecimento
Boletim
21/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação.
Boletim
20/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 061 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, qual ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças, especificamente quando vinculadas a contrato de fidelidade.
Boletim
21/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 062 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais
Boletim
22/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 063 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos códigos de lançamento na GIA e à Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).
Boletim
22/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064 / 2015 - RS Altera a IN DRP n° 45/98, determinando que, em decorrência de decisão judicial, o imposto relativo ao diferencial de alíquotas e à antecipação do imposto efetuada nas aquisições interestaduais para comercialização, em relação às mercadorias não sujeitas à substituição tributária, poderá ser pago por ocasião da efetiva saída da mercadoria realizada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Boletim
23/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 065 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, para acrescentar o valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2016.
Boletim
24/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 066 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2016.
Boletim
24/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 036 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à isenção de ICMS nas saídas de sanduíches denominados Big Mac.
Boletim
14/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 001 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa SEDAC nº 001/2014, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA RS LIC).
Boletim
17/2015
Lei - Estadual
LEI N° 14.664 / 2014 - RS Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, relativamente à alíquota do imposto nas operações internas com telhas de concreto.
Boletim
01/2015
LEI N° 14.665 / 2014 - RS Altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, e a Lei nº 14.379/2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (FUNDOLEITE/RS).
Boletim
01/2015
LEI N° 14.689 / 2015 - RS Altera a Lei n° 12.380/2005, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SECIS), e a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Boletim
04/2015
LEI N° 14.706 / 2015 - RS Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, relativamente ao diferimento nas saídas promovidas por estabelecimento industrial de mercadorias destinadas à fabricação de eixos.
Boletim
13/2015
LEI N° 14.740 / 2015 - RS Altera a Lei n° 6.537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário Administrativo, a Lei n° 8.115/1985, que institui o IPVA, e a Lei n° 11.400/1999, que institui desconto no IPVA aos contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito.
Boletim
18/2015
LEI N° 14.741 / 2015 - RS Altera a Lei nº 8.821/1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos.
Boletim
18/2015
LEI N° 14.742 / 2015 - RS Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS) e altera a Lei nº 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS.
Boletim
18/2015
LEI N° 14.743 / 2015 - RS Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, majorando as alíquotas do ICMS a partir de 2016.
Boletim
18/2015
LEI N° 14.757 / 2015 - RS Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações.
Boletim
22/2015
LEI N° 14.763 / 2015 - RS Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão – meliponíneas – no Estado do Rio Grande do Sul.
Boletim
22/2015
LEI N° 14.773 / 2015 - RS Altera a Lei nº 10.895/1986, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).
Boletim
22/2015
LEI N° 14.787 / 2015 - RS Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem.
Boletim
23/2015
LEI N° 14.804 / 2015 - RS Altera a Lei n° 8.820/89, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação à nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais a não contribuintes do imposto.
Boletim
24/2015
LEI N° 14.805 / 2015 - RS Altera a Lei n° 6.537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS, e a Lei n° 11.246/1998, que institui o Fundo para Investimento e Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul (Fitec/RS).
Boletim
24/2015
LEI N° 14.807 / 2015 - RS Altera a Lei n° 13.761/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RS).
Boletim
24/2015
LEI N° 14.808 / 2015 - RS Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, em relação ao diferimento nas saídas de benzeno.
Boletim
24/2015
LEI N° 14.809 / 2015 - RS Altera a Lei n° 14.388/2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS).
Boletim
24/2015
Portaria - Estadual
PORTARIA SEAPI N° 406 / 2015 - RS Dispõe sobre a responsabilidade da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), pela aplicação do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação (BPF), aprovado pela Portaria MAPA nº 368/1997.
Boletim
22/2015
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 010 / 2015 - RS Regulamenta a liquidação antecipada dos financiamentos dos valores apropriados pelas empresas beneficiárias do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS.
Boletim
18/2015
RESOLUÇÃO N° 013 / 2015 - RS Altera a Resolução n° 005/2013, que disciplina a pontuação dos cidadãos no programa de Nota Fiscal Gaúcha, e a Resolução n° 006/2013, que disciplina a premiação, a geração dos bilhetes, os sorteios e o resgate dos prêmios relativos ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Boletim
04/2015
Decreto - Municipal
DECRETO N° 18.914 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 18.302/2013, que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Porto Alegre.
Boletim
02/2015
DECRETO N° 18.916 / 2015 - Município de Porto Alegre Institui o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Município de Porto Alegre.
Boletim
02/2015
DECRETO N° 18.971 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 18.885/2014, quanto à data de vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Boletim
06/2015
DECRETO N° 18.985 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto n° 10.149/1991, que declara dias de ponto facultativo nas datas que especifica.
Boletim
06/2015
DECRETO N° 18.993 / 2015 - Município de Porto Alegre Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública (CIP).
Boletim
08/2015
DECRETO N° 19.003 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera o Decreto nº 18.334/2013, que regulamenta a Lei Complementar nº 687/2012, a qual institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e, no que diz respeito à sua implantação.
Boletim
08/2015
DECRETO N° 19.034 / 2015 - Município de Porto Alegre Regulamenta a Lei Complementar n° 757/2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre.
Boletim
09/2015
DECRETO N° 19.107 / 2015 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ISSQN e para entrega da declaração mensal do referido imposto, através de sistema informatizado, referentes à competência de Julho de 2015
Boletim
15/2015
DECRETO N° 19.156 / 2015 - Município de Porto Alegre Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais no âmbito do Município de Porto Alegre, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151/ 2015, e revoga o Decreto nº 14.415/2003.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 19.165 / 2015 - Município de Porto Alegre Declara ponto facultativo em 30.10.2015 nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Boletim
19/2015
DECRETO N° 19.168 / 2015 - Município de Porto Alegre Regulamenta a Lei Complementar nº 773/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refispoa 2015 - e revoga a Lei nº 11.428/2013, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Boletim
19/2015
DECRETO N° 19.239 / 2015 - Município de Porto Alegre Regulamenta o sorteio de prêmios para o tomador de serviços identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).
Boletim
23/2015
DECRETO N° 19.269 / 2015 - Município de Porto Alegre Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação de Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços de metros quadrados de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2016.
Boletim
24/2015
Edital - Municipal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/N / 2015 - Município de Porto Alegre Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Trabalho Pessoal (ISSQN-TP).
Boletim
01/2015
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SMF/PGM N° 001 / 2015 - Município de Porto Alegre Institui as regras procedimentais relativas ao processo de averbação do Cadastro Imobiliário da Secretária Municipal da Fazenda (SMF), através do Manual de Averbação, e revoga a Instrução Normativa Conjunta SMF-PGM nº 001/2004.
Boletim
24/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2015 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o prazo para interposição de reclamações e recursos administrativos- tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em razão do não funcionamento da Loja de Atendimento devido à paralisação dos servidores municipais.
Boletim
11/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2015 - Município de Porto Alegre Dispõe quanto à realização do primeiro sorteio ordinário de prêmios para a pessoa física identificada na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) como tomadora de serviços.
Boletim
23/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RM N° 001 / 2015 - RS Altera a Instrução Normativa CGT n° 001/2008, que dispõe sobre as formas preferenciais de notificação dos lançamentos de tributos e multas no âmbito da Célula de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda.
Boletim
23/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF 007 / 2015 - Município de Porto Algre Altera a Instrução Normativa SMF n° 009/2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSE (Nota Legal).
Boletim
24/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 003 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Instrução Normativa SMF n° 009/2014, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Nota Legal, e fixa o prazo e a forma de adesão dos contribuintes.
Boletim
08/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 004 / 2015 - Município de Porto Alegre Dispõe sobre o prazo para interposição de reclamações e recursos administrativos- tributários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, em razão do não funcionamento da Loja de Atendimento devido à paralisação dos servidores municipais.
Boletim
10/2015
Lei - Municipal
LEI N° 11.965 / 2015 - Município de Porto Alegre Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único e de destaque, os produtos alimentícios especialmente preparados sem a adição de glúten ou lactose.
Boletim
23/2015
LEI N° 11.745 / 2015 - Município de Porto Alegre Obriga os estacionamentos e as garagens a informar, em tempo real, por meio de dados abertos na internet, o número de vagas disponíveis e o preço do serviço
Boletim
01/2015
LEI N° 11.870 / 2015 - Município de Porto Alegre Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.
Boletim
13/2015
LEI N° 11.949 / 2015 - Município de Porto Alegre Obriga os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios a acomodar os produtos recomendados para pessoas com diabetes em espaço reservado e identificado de forma destacada e estabelece sanções pelo descumprimento dessa obrigação.
Boletim
22/2015
LEI N° 11.957 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei nº 10.474/2008, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais
Boletim
22/2015
LEI N° 11.963 / 2015 - Município de Porto Alegre Obriga unidades hospitalares, clínicas, ambulatórios, centros de saúde e similares a comunicar, à Unidade Básica de Saúde e ao Conselho Tutelar, casos confirmados e reincidentes de crianças ou adolescentes que façam uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente
Boletim
23/2015
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 751 / 2014 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre, e a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o ITBI.
Boletim
01/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 760 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 755/2014, que altera a Lei Complementar nº 007/1973, a qual institui e disciplina os tributos de competência do Município, dispondo sobre as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Serviços Ambientais Diversos, de Controle e Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental.
Boletim
07/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 763 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto aos descontos para pagamento antecipado do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo (ISSQN - TP).
Boletim
12/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 765 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 534/2005, que cria e institucionaliza o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre, e altera a Lei Complementar nº 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
Boletim
13/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 771 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 012/1975, que aprova o Código de Posturas do Município de Porto Alegre.
Boletim
18/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 773 / 2015 - Município de Porto Alegre Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refispoa 2015).
Boletim
19/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 774 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 687/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) e o programa de créditos vinculado à sua emissão.
Boletim
20/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 776 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 694/2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre
Boletim
20/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 783 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 170/1987, que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos, dispondo sobre a interrupção e suspensão do abastecimento e do desligamento do ramal de água.
Boletim
22/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 784 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 755/2014, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, em relação à Taxa de aFiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
Boletim
23/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 785 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar nº 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o ITBI, e a Lei Complementar nº 773/2015, que institui o REFISPOA 2015.
Boletim
24/2015
LEI COMPLEMENTAR N° 786 / 2015 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município e estabelece normas gerais de direito tributário, criando a Taxa de Fiscalização de Abertura do Pavimento das Vias Públicas e das Calçadas.
Boletim
24/2015
Portaria - Municipal
PORTARIA N° 017 / 2015 - Município de Rio Branco Dispõe sobre o lançamento de ofício do ISS dos autônomos e da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), para o exercício de 2015.
Boletim
02/2015
Resolução - Municipal
Não encontrou o que precisa? Clique aqui para acessar nosso acervo histórico.