Boletim Estadual SE 
2008
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
Decreto - Estadual
DECRETO N° 24.978 / 2008 - SE Estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 200
Boletim
02/2008
DECRETO N° 24.980 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
02/2008
DECRETO N° 24.981 / 2008 - SE Altera o § 6º do art. 3º e o “caput” art. 4º, do Decreto n.º 24.821, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras e dá providências correlatas.
Boletim
02/2008
DECRETO N° 24.982 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
02/2008
DECRETO N° 24.984 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
04/2008
DECRETO N° 25.009 / 2008 - SE Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais.
Boletim
03/2008
DECRETO N° 25.012 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
03/2008
DECRETO N° 25.066 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
04/2008
DECRETO N° 25.069 / 2008 - SE Altera o “caput” do art. 6º do Decreto nº 24.631, de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas.
Boletim
04/2008
DECRETO N° 25.074 / 2008 - SE Altera o “caput” do art. 4º do Decreto n.º 24.978, de 23 de janeiro de 2008, que estabelece, excepcionalmente, a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Informações do Contribuinte - DIC pelos contribuintes do ICMS enquadrados no Simples Nacional, em relação aos fatos geradores ocorridos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007.
Boletim
04/2008
DECRETO N° 25.079 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
04/2008
DECRETO N° 25.216 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
07/2008
DECRETO N° 25.224 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
08/2008
DECRETO N° 25.292 / 2008 - SE Regulamenta a Lei nº 6.342, de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.
Boletim
15/2008
DECRETO N° 25.329 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.330 / 2008 - SE Altera dispositivos da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.331 / 2008 - SE Altera a Seção I-A do Capítulo I do Título III do Livro II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.332 / 2008 - SE Altera diversos dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.333 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.335 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.336 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
11/2008
DECRETO N° 25.358 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
12/2008
DECRETO N° 25.362 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
12/2008
DECRETO N° 25.379 / 2008 - SE Acrescenta o art. 674-D ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
12/2008
DECRETO N° 25.380 / 2008 - SE Acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 700 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
12/2008
DECRETO N° 25.390 / 2008 - SE Acrescenta o Item 76 a Tabela I do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
13/2008
DECRETO N° 25.398 / 2008 - SE Altera o “caput” do art. 5º do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.459, de 29 de dezembro de 1992.
Boletim
13/2008
DECRETO N° 25.399 / 2008 - SE Acrescenta Código 6.360 e a respectiva Nota Explicativa à Tabela I, do Anexo XV, do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
01/2008
DECRETO N° 25.402 / 2008 - SE Dispõe sobre a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Sergipe - PROFISCO - e dá providências correlatas.
Boletim
13/2008
DECRETO N° 25.453 / 2008 - SE Altera dispositivo da Tabela II do Anexo I e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, no tocante a prorrogação de benefícios fiscais.
Boletim
14/2008
DECRETO N° 25.501 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.503 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.507 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.508 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.510 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.533 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.535 / 2008 - SE Acrescenta o Item 77 à Tabela I, do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
16/2008
DECRETO N° 25.550 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
17/2008
DECRETO N° 25.553 / 2008 - SE Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o ano calendário de 2009.
Boletim
17/2008
DECRETO N° 25.554 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
18/2008
DECRETO N° 25.555 / 2008 - SE Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
17/2008
DECRETO N° 25.556 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
17/2008
DECRETO N° 25.557 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Boletim
17/2008
DECRETO N° 25.630 / 2008 - SE Altera o Capítulo III do Título V do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que trata do Valor Adicionado Fiscal.
Boletim
19/2008
DECRETO N° 25.631 / 2008 - SE Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
19/2008
DECRETO N° 25.650 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
20/2008
DECRETO N° 25.651 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
20/2008
DECRETO N° 25.667 / 2008 - SE Declara a opção do Estado de Sergipe pela aplicação da faixa de Receita Bruta Anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), como limite para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional para o ano calendário de 2009.
Boletim
20/2008
DECRETO N° 25.669 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
20/2008
DECRETO N° 25.729 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Boletim
22/2008
DECRETO N° 25.760 / 2008 - SE Altera dispositivos do Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.761 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.762 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.763 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.764 / 2008 - SE Altera o Capítulo IV do Título V do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que trata da Guia de Informação de Documentos Fiscais - GIDF.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.765 / 2008 - SE Altera dispositivos do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.766 / 2008 - SE Altera o “caput” do Item 13 da Tabela I do Anexo I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.770 / 2008 - SE Altera o Item 20 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.771 / 2008 - SE Acrescenta a Subseção I-A, composta pelos arts. 232-A a 232-X, à Seção III do Capítulo I do Título III do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
23/2008
DECRETO N° 25.817 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
24/2008
DECRETO N° 25.826 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
24/2008
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro do ano de 2007.
Boletim
01/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro do ano de 2008.
Boletim
03/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de fevereiro do ano de 2008.
Boletim
06/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 004 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de março do ano de 2008.
Boletim
08/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 005 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril do ano de 2008.
Boletim
11/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio do ano de 2008.
Boletim
12/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 007 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2008.
Boletim
14/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 009 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2008.
Boletim
15/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 010 / 2008 - SE Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 18, de 15 de setembro de 2006, que aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos e dá outras providências.
Boletim
24/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 011 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2008.
Boletim
18/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 012 / 2008 - SE Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2008.
Boletim
19/2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 013 / 2008 - SE Altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento divulgado para o mês de agosto de 2008.
Boletim
19/2008
Lei - Estadual
Portaria - Estadual
PORTARIA SEFAZ N° 013 / 2008 - SE Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Boletim
01/2008
PORTARIA SEFAZ N° 020 / 2008 - SE Altera o art. 8° da Portaria n° 1.018, de 19 de setembro de 2007 que aprova a Guia de Informações de Documentos Fiscais - GIDF a ser entregue pelo contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2008 - SE Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2008, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 036 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, Anexo Único da Portaria n.° 067, de 28 de janeiro de 2000.
Boletim
03/2008
PORTARIA SEFAZ N° 039 / 2008 - SE Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2008.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 061 / 2008 - SE Prorroga prazos de protocolização e entrega dos Anexos I a III constantes do Protocolo ICMS 33, de 12 de dezembro de 2003, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2008 com GLP derivado de gás natural, prazos estes estabelecidos nos incisos IV e V do art. 736-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 062 / 2008 - SE Convalida o pagamento do ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2007, efetuado até o dia 27 de novembro de 2007.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.042 / 2008 - SE Dá nova redação ao item milho em grão constante do Anexo único da Portaria n° 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados.
Boletim
21/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.053 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos da Portaria n.° 739/2008-SEFAZ, de 28 de julho de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Boletim
22/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.081 / 2008 - SE Altera o manual de orientação para preenchimento, em conformidade com Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.
Boletim
22/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.086 / 2008 - SE Dispõe sobre o regime de plantão a ser cumprido pelos Funcionários do Fisco Estadual lotados nos Postos Fiscais e dá outras providências.
Boletim
23/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.124 / 2008 - SE Parcela o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09 de janeiro de 2009, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2008, para os dias 9 e 30 de janeiro de 2009.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.128 / 2008 - SE Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelos contribuintes que indica.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.129 / 2008 - SE Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2009 e dá providências correlatas.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.143 / 2008 - SE Cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.174 / 2008 - SE Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o exercício de 2009.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 1.188 / 2008 - SE Aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Boletim
24/2008
PORTARIA SEFAZ N° 120 / 2008 - SE Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.
Boletim
02/2008
PORTARIA SEFAZ N° 149 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Anexo único da Portaria n° 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento e dá providencias correlatas.
Boletim
05/2008
PORTARIA SEFAZ N° 167 / 2008 - SE Dispõe sobre a forma de abatimento dos valores da Margem de Valor Agregado - MVA indevidamente pagos pelo contribuinte do Simples Nacional dentro do sublimite estadual, no cálculo da complementação de alíquota interestadual devida nos meses de julho e agosto de 2007 e dá providências correlatas.
Boletim
04/2008
PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2008 - SE Estabelece as formas de avaliação de bens e direitos, para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos" - ITD.
Boletim
04/2008
PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos da Portaria n° 32, de 11 de janeiro de 2008, que disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2008, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Boletim
04/2008
PORTARIA SEFAZ N° 181 / 2008 - SE Altera dispositivos da Portaria n.° 156, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a emissão automática do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à Antecipação Tributária sem encerramento da fase de tributação e à Complementação de Alíquota Interestadual.
Boletim
04/2008
PORTARIA SEFAZ N° 182 / 2008 - SE Altera dispositivos da Portaria n.° 185, de 07 de março de 2005, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação.
Boletim
04/2008
PORTARIA SEFAZ N° 222 / 2008 - SE Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Boletim
05/2008
PORTARIA SEFAZ N° 259 / 2008 - SE Altera a acrescenta dispositivos à Portaria n° 222, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Boletim
07/2008
PORTARIA SEFAZ N° 292 / 2008 - SE Altera e acrescenta dispositivos do Anexo Único da Portaria n.° 531, de 17 de abril de 2002, que aprovou a Declaração de informações do Contribuinte - DIC.
Boletim
08/2008
PORTARIA SEFAZ N° 327 / 2008 - SE Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Portaria n.° 663, de 11 de junho de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual e dá providencias correlatas.
Boletim
10/2008
PORTARIA SEFAZ N° 336 / 2008 - SE Altera dispositivos da Portaria Portaria n.° 222, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outra providência..
Boletim
10/2008
PORTARIA SEFAZ N° 575 / 2008 - SE Define Meta de arrecadação ajustada para o segundo trimestre de 2008 e dá providências correlatas.
Boletim
12/2008
PORTARIA SEFAZ N° 577 / 2008 - SE Altera e acrescenta itens do Anexo Único da Portaria n.° 13/2008-SEFAZ, de 04 de janeiro de 2008, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Boletim
12/2008
PORTARIA SEFAZ N° 642 / 2008 - SE Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Boletim
14/2008
PORTARIA SEFAZ N° 676 / 2008 - SE Estabelece procedimentos para o pagamento da Gratificação de Produtividade Fiscal relativa ao crescimento de arrecadação pelo cumprimento de meta de arrecadação trimestralmente ajustada e dá providências correlatas.
Boletim
13/2008
PORTARIA SEFAZ N° 677 / 2008 - SE Define Meta de arrecadação ajustada para o terceiro trimestre de 2008 e dá providências correlatas.
Boletim
13/2008
PORTARIA SEFAZ N° 678 / 2008 - SE Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Boletim
14/2008
PORTARIA SEFAZ N° 738 / 2008 - SE Estabelece regras para a compensação de créditos oriundos de investimentos vinculados no Programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência e dá providências correlatas.
Boletim
15/2008
PORTARIA SEFAZ N° 739 / 2008 - SE Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Boletim
15/2008
Decreto - Municipal
Não encontrou o que precisa? Clique aqui para acessar nosso acervo histórico.