Boletim Trabalhista 
2026
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Direito Previdenciário
ABONO ANUAL Beneficiários, base de cálculo, rateio, salário-maternidade, BPC/LOAS, cessação, descontos, eSocial
Boletim
02/2026
AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Responsabilidade do empregador por acidentes e doenças ocupacionais
Boletim
13/2026
ACIDENTE DE TRABALHO Conceitos, reflexos no contrato, férias, FGTS, auxílio-acidente, décimo terceiro salário, CAT, eSocial
Boletim
06/2026
ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Tipos de CAT, recolhimento do FGTS, requerimento, atestado médico, eSocial
Boletim
03/2026
ACIDENTE DE TRABALHO EM MÚLTIPLOS VÍNCULOS Conceito, incapacidade em uma atividade, reflexos, CAT, eSocial, FGTS Digital
Boletim
06/2026
ACIDENTE DE TRAJETO Responsabilidade do empregador, desvio do trajeto habitual, teletrabalho, eSocial
Boletim
06/2026
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR N° 142/2013 Beneficiários, critérios, grau de deficiência, agravamento, valor, contagem do tempo, fator previdenciário
Boletim
05/2026
APOSENTADORIA DO PROFESSOR Profissão, atividade computável para tempo de contribuição, conversão, regras de transição
Boletim
08/2026
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Carência, comprovação da atividade, segurados, aposentadoria mista, acumulação, requerimento
Boletim
08/2026
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PARTICULARIDADES Configuração, recuperação, adicional de 25%, contrato de trabalho, falecimento, FGTS, ESOCIAL
Boletim
10/2026
APOSENTADORIA PROGRAMADA Requisitos, carência, tempo de contribuição, cálculo do salário de benefício, requerimento
Boletim
06/2026
APOSENTADORIA URBANA - REGRAS DE TRANSIÇÃO Pontos, tempo de contribuição e idade mínima, pedágio 50%, pedágio 100%, regras de transição para professores, acesso ao simulador Meu INSS
Boletim
11/2026
APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Filiação, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão
Boletim
09/2026
ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Análise documental, prazo máximo do benefício, novo pedido, recurso
Boletim
07/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE GESTANTE Carência, atestados, valor, salário-maternidade, acúmulo de benefícios, eSocial, retorno ao trabalho
Boletim
08/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTE Beneficiários, auxílio-acidente, carência, valor, acúmulo de benefícios, eSocial, CAT
Boletim
09/2026
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO Pró-labore, carência, qualidade de segurado, atestado
Boletim
11/2026
BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) Beneficiários, manutenção da qualidade de segurado, perda da qualidade, dependentes, inscrições
Boletim
06/2026
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BPC/LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento
Boletim
09/2026
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO Salário-família, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria
Boletim
09/2026
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - REGRAS GERAIS Conceitos, inscrição, responsáveis, transferências, alteração cadastral
Boletim
07/2026
CONDOMÍNIO E PARCERIA RURAL Constituição, contratação de empregados, entendimento da RFB, obrigações acessórias
Boletim
08/2026
CONDOMÍNIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Construtora, incorporadora, empreitada, natureza jurídica, constituição formal, INSS, CNO, SERO, aferição
Boletim
10/2026
CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Emissão da guia, parcelamento, fiscalização, eSocial, DCTFWeb, aplicação de recursos
Boletim
08/2026
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias
Boletim
01/2026
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Fato gerador, DAE, restituição de INSS e FGTS, salário-maternidade, eSocial
Boletim
12/2026
CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO Conceito, inscrição e filiação, salário de contribuição, recolhimento retroativo
Boletim
11/2026
CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, salário de contribuição, formas de recolhimento, prescrição, decadência, recolhimento presumido
Boletim
13/2026
CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição, filiação, contribuições, complementação, carência, salário-maternidade
Boletim
07/2026
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, recolhimento retroativo, aposentado, salário de contribuição, fato gerador, eSocial
Boletim
11/2026
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, obrigações acessórias
Boletim
04/2026
CTC - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Regimes previdenciários, contagem recíproca, vias do CTC, solicitação, prazo, modelo
Boletim
11/2026
DESCONTO NOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS Consignação, descontos obrigatórios e indevidos, limites legais, pagamento retroativos, IRRF, pensão alimentícia
Boletim
06/2026
DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contribuintes, fato gerador, filiação, doenças, salário-maternidade
Boletim
02/2026
DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de responsabilidade, manutenção e suspensão do benefício, guarda de documentos
Boletim
05/2026
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão
Boletim
01/2026
ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Lei n° 9.504/97, contribuinte individual, candidato a cargo eletivo, comitês financeiros de partidos políticos, guarda de documentos
Boletim
05/2026
FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fato gerador, base de cálculo, salário de contribuição, produção rural
Boletim
11/2026
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) FAP por estabelecimento, índices, contestação, recursos, cálculo, procedimento administrativo e judicial, eSocial
Boletim
06/2026
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) Conceitos, enquadramento, situações especiais, eSocial
Boletim
14/2026
IMPACTOS PREVIDENCIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224/2025 Produtor rural, alíquotas, SAF, isenção, vigência, obrigações acessórias
Boletim
07/2026
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf
Boletim
04/2026
LICENÇA-MATERNIDADE - CASOS ESPECIAIS Duração, prorrogação, carência, falecimento, aborto, adoção, estabilidade, férias, eSocial
Boletim
01/2026
LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR Previsões legais, ADI 6327, falecimento, valor, eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb
Boletim
05/2026
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Recolhimento de INSS, cessão de mão de obra, aquisição de produção rural, múltiplos vínculos
Boletim
06/2026
MÚLTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Declaração, apuração da contribuição, cálculos, restituição do valor retido a maior
Boletim
11/2026
MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição, limites, contribuinte individual, comunicação, declaração, RGPS e RPPS, eSocial
Boletim
11/2026
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP) Tema 125 TST, nexo causal, CAT, estabilidade, risco psicossocial, contestação, exame toxicológico, eSocial
Boletim
11/2026
ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) Trabalhador avulso portuário, folha de pagamento, remuneração, finalidade, salário-família, eSocial
Boletim
08/2026
PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Formalização, desistência, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento
Boletim
01/2026
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Débitos previdenciários, pessoa física, pessoa jurídica, FGTS na reclamatória trabalhista, requerimento, parcelamento da dívida
Boletim
12/2026
PARCELAMENTO DO INSS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA Parcelamento simplificado, requerimento, CND e CPEND
Boletim
05/2026
PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO - LEI N° 14.717/2023 Pensão especial, requisitos, valor do benefício, extinção, requerimento
Boletim
13/2026
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, reclamatória trabalhista, habilitação de crédito judicial, CAEPF, juros, multa
Boletim
08/2026
PER/DCOMP WEB - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS SEGURADOS DO INSS Contribuição previdenciária indevida ou a maior, GPS, desconto de INSS, juros, multa
Boletim
01/2026
PER/DCOMP WEB - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, CAEPF, reclamatória trabalhista, SISTAD, crédito judicial
Boletim
06/2026
PERÍCIA MÉDICA NO INSS Objetivo, resultado, perito, agendamento, domiciliar, análise documental, custeio de exames
Boletim
02/2026
PERÍODO DE CARÊNCIA Carência, dispensa de carência, contagem, contribuição mínima, cômputo
Boletim
07/2026
PROVA DE VIDA NO INSS Obrigação legal, segurados no exterior, formas de comprovação, suspensão de benefícios
Boletim
11/2026
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO DAE, FGTS, débitos previdenciários, parcelamentos, operacionalização
Boletim
13/2026
REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Formação, escrituração e aproveitamento dos créditos no curso da obra à regularização no SERO
Boletim
04/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cessão de mão de obra, empreitada, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária, EFD-Reinf
Boletim
07/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Hipóteses, dispensa, redução e dedução da base de cálculo, Simples Nacional, EFD-Reinf
Boletim
11/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados
Boletim
09/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Base de cálculo, alíquotas de recolhimento, múltiplos vínculos, comprovação da prestação de serviços, eSocial, DCTFWeb
Boletim
09/2026
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, base de cálculo, obrigações, recolhimento, Simples
Boletim
09/2026
RETORNO AO TRABALHO - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Limbo previdenciário, perícia médica federal, prorrogação, exame de retorno, doméstico, carência, eSocial
Boletim
06/2026
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Procedimentos, cálculo, efeitos financeiros, decadência, prescrição, prejuízos
Boletim
04/2026
SALÁRIO DE BENEFÍCIO Conceito, Reforma da Previdência, cálculo, reajuste, acordos internacionais
Boletim
02/2026
SALÁRIO-FAMÍLIA Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial
Boletim
05/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE Beneficiárias, salário-paternidade, requisitos, eSocial, DCTFWeb, isenção do CPP
Boletim
10/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, valor, documentos, requerimento, prorrogação, falecimento, INSS, eSocial
Boletim
10/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Carência, valor, documentos, adoção, prorrogação, acumulação, afastamento, FGTS, eSocial
Boletim
05/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Prazo, carência, valor, documentos, INSS, falecimento, prorrogação, cessação
Boletim
03/2026
SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, requisitos, pensão por morte, incidências, estabilidade, eSocial
Boletim
01/2026
SEGURADO ESPECIAL Pescador artesanal, agricultor familiar, extrativista vegetal, seringueiro, INSS, contribuição facultativa, eSocial, CAEPF
Boletim
10/2026
SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA Conceito, inscrição, alíquota, benefícios previdenciários
Boletim
03/2026
SERO - OBRA SEM MÃO DE OBRA REMUNERADA Conceito, pessoa jurídica, pessoa física, aferição indireta, eSocial, DCTFWeb
Boletim
14/2026
SISTAD - RETIFICAÇÃO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RETGPS) E AJUSTE DE GUIA Preenchimento, prazo, documentação, procedimento no e-CAC, canais de atendimento
Boletim
09/2026
Direito Trabalhista
ABANDONO DE EMPREGO Faltas injustificadas, comunicação, descaracterização, procedimentos rescisórios, eSocial
Boletim
06/2026
ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2026 Requisitos, calendário, cálculo, perda do direito, falecimento, CTPS Digital, recurso
Boletim
04/2026
ABSENTEÍSMO - FALTAS Causas, consequências, apuração, cálculos, motivação, burnout, boreout, LER/DORT, procedimentos
Boletim
13/2026
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Definição, horas extras, acordos, banco de horas, intervalos
Boletim
09/2026
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Exercício profissional, responsabilidade técnica, honorários profissionais, CBO, eSocial
Boletim
01/2026
ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, documentos, CTPS, FGTS, experiência, horas extras, eSocial, LGPD
Boletim
08/2026
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR Poder de direção, modalidades, critérios, efeitos, penalidades, modelo, prescrição
Boletim
03/2026
ADVOGADO ASSOCIADO Conceito, vínculo empregatício, honorários, reclamatória trabalhista, retenção
Boletim
13/2026
AERONAUTA - TRIPULAÇÃO Remuneração, periculosidade, jornada, fadiga humana, escala, sobreaviso, férias, transferência
Boletim
06/2026
AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de ajuste, tipos de salário, proteção, reajuste periódico, eSocial
Boletim
02/2026
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, ACT, CCT, refeitórios, PAT, cancelamento, faltas, descontos, reflexos, eSocial
Boletim
03/2026
ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO Contrato de trabalho, requisitos, ACT/CCT, modalidades, eSocial
Boletim
09/2026
ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Condições, possibilidades, transferência, redução salarial, eSocial
Boletim
06/2026
ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO Requisitos, cargo de confiança, promoção, equiparação salarial, formalidades contratuais, eSocial
Boletim
06/2026
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Finalidade, possibilidades, norma coletiva, licença remunerada, doméstico, riscos, eSocial
Boletim
02/2026
APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada e estabilidade
Boletim
06/2026
APRENDIZ - CONTRATAÇÃO INDIRETA Formas de contratação, entidades autorizadas, requisitos, cota, eSocial, fiscalização
Boletim
11/2026
ARQUEÓLOGO Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial
Boletim
02/2026
ATRASO DO EMPREGADO Controle, faltas justificadas, DSR, retorno à residência, banco de horas, férias, eSocial
Boletim
05/2026
ATUÁRIO Exercício e registro profissional, salário, eSocial, código de ética, fiscalização
Boletim
12/2026
AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES TRABALHISTAS Requisitos, multas, defesa, recurso, DET, NR 28, obrigações acessórias, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb
Boletim
09/2026
AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, reembolso de despesas, substituição do vale-transporte, eSocial
Boletim
04/2026
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS Alimentação, plano de saúde, convênio-farmácia, auxílio-combustível, cartão multibenefícios, seguro de vida
Boletim
04/2026
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LAYOFF Requisitos, valor do benefício, curso de qualificação, suspensão, eSocial
Boletim
09/2026
BULLYING NAS EMPRESAS Conceito, classificação, bullying e assédio moral, prevenção, cyberbullying, providências, penalizações, LGPD
Boletim
06/2026
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS Fundamentação, LGPD, autorização, guarda das imagens, abuso do monitoramento, dano moral
Boletim
03/2026
CARGO DE CONFIANÇA Confiança destacada, jornada, gratificação de função, horas extras, eSocial, jurisprudência
Boletim
03/2026
CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial
Boletim
08/2026
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT e CDT) Emissão, Justiça do Trabalho, SIT, vigência, validação
Boletim
01/2026
CIGARRO E CONGÊNERES NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades
Boletim
09/2026
CIRURGIÃO-DENTISTA Registro, jornada de trabalho, remuneração, ADPF 325, contribuinte individual, aposentadoria especial, eSocial
Boletim
01/2026
CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos, limitação territorial, indenização, direitos
Boletim
05/2026
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) E CÂMARAS DE ARBITRAGEM Conceito, princípios, atribuições, obrigatoriedade, prazos, efeitos, prescrição, eSocial
Boletim
06/2026
COMISSIONISTA MISTO - CÁLCULOS DSR, horas extras, adicionais, décimo terceiro salário, férias, salário-maternidade, rescisão, aviso-prévio
Boletim
08/2026
CONCIERGE Conceito, atividades, características, atribuições, contratação, empregado, autônomo
Boletim
01/2026
CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Negociado sobre o legislado, jornada, reajuste, termo aditivo, contribuições, PAF, PLR
Boletim
03/2026
CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Conceito, transferência, remuneração, férias, tempo de serviço, retorno, INSS e FGTS
Boletim
03/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) Deficiência, admissão, salário, jornada, alimentação, multa, laudo, eSocial, rescisão
Boletim
05/2026
CONTRATO DE SAFRA Contrato, safrinha, jornada, atestado médico, estabilidade, moradia, rescisão, eSocial
Boletim
09/2026
CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO - SAFRINHA Conceito, empregador pessoa física, prazo, direitos, eSocial, penalidades
Boletim
13/2026
CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA Jornada, atividades concomitantes, trabalho do menor, rescisão, multa, direitos de autoria e imagem
Boletim
02/2026
CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS Prazo, convocação, férias, atestado, auxílio-doença, maternidade, insalubridade, periculosidade
Boletim
04/2026
CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, validade, prazo, rescisão, prorrogação, sucessão, FGTS Digital, eSocial
Boletim
14/2026
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Enquadramento, base de cálculo, obrigatoriedade, rateio, penalidades
Boletim
12/2026
CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conceitos, assembleia, quórum, limites e validade das cláusulas, dissídio, multas
Boletim
02/2026
CRECHE Guarda de filhos, intervalo para amamentação, convênio, duração, reembolso, incidências, eSocial
Boletim
07/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR - ALTERAÇÕES Garantias na operação, FGTS, multa rescisória, porcentagem, rescisão, eSocial
Boletim
13/2026
DANO EXTRAPATRIMONIAL Culpa, dolo, bens tutelados, responsáveis, pedido judicial, reparação dos danos, arbitramento da reparação pecuniária
Boletim
14/2026
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Conceito, responsabilidade do empregador, trabalho exaustivo, provas, jurisprudência
Boletim
02/2026
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Formalização, pagamento, cálculo, habitualidade, incidências, FGTS, eSocial
Boletim
06/2026
DESVIO DE FUNÇÃO Requisitos, equiparação salarial, alteração esporádica, penalidades, eSocial
Boletim
07/2026
DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO Definição, limites, formas de pagamento, regras, incidências, eSocial, EFD-Reinf
Boletim
04/2026
DIFERENÇAS ENTRE AUTÔNOMO E EMPREGADO Pejotização, eSocial, reconhecimento de vínculo, diferenças na contribuição previdenciária
Boletim
07/2026
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos
Boletim
10/2026
DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, crimes contra a organização do trabalho
Boletim
02/2026
DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD
Boletim
10/2026
DOCUMENTOS TRABALHISTAS Escala de revezamento, férias, GPS, Relatório de igualdade salarial, SST, fiscalização
Boletim
13/2026
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) Conceito, finalidades, cronograma, responsabilidade, sistema, cadastro, caixa postal, sanções
Boletim
05/2026
ECONOMISTA Campo profissional, carteira de identidade, anotação de responsabilidade técnica, INSS, eSocial
Boletim
02/2026
ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS Alistamento, direito ao voto, feriado, convocação, empregado candidato, cabos eleitorais, eSocial
Boletim
03/2026
EMPREGADO ADOTANTE Adoção, guarda judicial, estabilidade, salário-maternidade, salário-paternidade
Boletim
09/2026
EMPREGADO ANALFABETO Formalização do contrato de trabalho, validade dos documentos, assinatura a rogo, rescisão do contrato de trabalho
Boletim
11/2026
EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Conceito, PcD, inclusão no mercado de trabalho, benefícios previdenciários, BPC/LOAS
Boletim
10/2026
EMPREGADO COMISSIONISTA - REGRAS GERAIS Regras contratuais, pagamento, comissionista misto, comissionista puro
Boletim
06/2026
EMPREGADO COMISSIONISTA PURO - CÁLCULOS DSR, horas extras, férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio
Boletim
10/2026
EMPREGADO DIGITADOR CBO, teletrabalho, jornada, pausas, horas extras, intervalos, DSR, remuneração, NR 17
Boletim
03/2026
EMPREGADO TRAINEE Conceito, salário, férias, décimo terceiro salário, CTPS Digital, eSocial
Boletim
11/2026
EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO E ATIVIDADES DE MINERAÇÃO Jornada diferenciada, risco no subsolo, aposentadoria especial, segurança e saúde, eSocial.
Boletim
11/2026
EMPREGADOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS - BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE Conduta, higiene, treinamento, punições, fisclização, NR 24, nutricionista
Boletim
02/2026
EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS Aprendizes, PCD, CIPA, treinamento, controle de jornada, construção civil, eSocial
Boletim
12/2026
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS Regulamentação, piso salarial da enfermagem, ART, exercício profissional, eSocial
Boletim
06/2026
ENTREVISTA DE EMPREGO Sigilo, exigência de experiência, exames, LGPD e consequências jurídicas
Boletim
11/2026
ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) Enquadramento, ME, EPP, desvio de função, acúmulo de funções, aprendiz, estagiário
Boletim
11/2026
ESOCIAL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL Produtor rural, segurado especial, contribuinte individual, eSocial
Boletim
13/2026
ESTÁGIO Conceitos, modalidades, supervisor de estágio, carga horária, bolsa-auxílio, limitação, eSocial
Boletim
06/2026
EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, constitucionalidade, eSocial
Boletim
13/2026
EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Baixa, CRF, junta comercial, débitos previdenciários, empregados afastados, eSocial
Boletim
10/2026
FALTA GRAVE NA ESTABILIDADE DE EMPREGO Gestante, acidente de trabalho, tema n° 125 do TST, CIPA, serviço militar, instrumento coletivo, reversão da justa causa
Boletim
12/2026
FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, férias, décimo terceiro salário, justa causa, eSocial
Boletim
09/2026
FALTAS JUSTIFICADAS Falecimento, casamento, situações especiais, empregado rural, atestado médico
Boletim
03/2026
FARMACÊUTICO E ATIVIDADES FARMACÊUTICAS Regulamentação, atribuições, responsabilidade técnica, contratação, eSocial, contribuinte individual
Boletim
11/2026
FÉRIAS COLETIVAS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, aprendizagem, intermitente, cancelamento, crédito do trabalhador
Boletim
09/2026
FÉRIAS INDIVIDUAIS Períodos aquisitivo e concessivo, pagamento, perda, procedimentos, eSocial
Boletim
06/2026
FÉRIAS PROPORCIONAIS E FÉRIAS INDENIZADAS Apuração, reflexos, rescisão, antecipação, cálculo de férias proporcionais, perda do direito, rubricas, incidências
Boletim
09/2026
FORNECIMENTO DE CURSOS AOS EMPREGADOS Obrigatoriedade, capacitação, medidas punitivas, custo do programa, eSocial
Boletim
13/2026
FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Férias individuais e coletivas, domésticos, CTPS, aviso, remuneração, prazo para pagamento, abono pecuniário, eSocial
Boletim
07/2026
FREELANCER OU TRABALHO FREELANCE Conceito, modalidades, tratamento previdenciário, retenção previdenciária, obrigações acessórias
Boletim
11/2026
FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, boletim de ocorrência, corpo de delito, CAT, revista do empregado, justa causa
Boletim
07/2026
GREVE DOS EMPREGADOS Espécies, características, direitos, limitações, efeitos na jornada e responsabilidades
Boletim
11/2026
GRUPO ECONÔMICO Empregadores e equiparados, caracterização, modalidades, crimes tributários, previdência, transferência, FGTS, eSocial
Boletim
07/2026
GUELTAS OU PARCELAS OVER Conceito, origem, reflexos no contrato de trabalho, natureza do pagamento, eSocial, jurisprudência
Boletim
10/2026
HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO Conceito, características, requisitos, pagamento, natureza jurídica, posição do CARF, eSocial
Boletim
02/2026
HOLDING - ASPECTOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, tipos de holding, contratação de empregados, alocação de mão de obra, eSocial
Boletim
10/2026
HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, trabalhador rural, horas extras
Boletim
09/2026
INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS Conceitos, reduções, intervalos especiais, supressão, eSocial
Boletim
01/2026
INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, duração, descumprimento, instrumento coletivo, incidência de INSS, penalidades
Boletim
06/2026
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Conceitos, irredutibilidade, possibilidades, impossibilidades, impactos, recontratação, eSocial
Boletim
05/2026
JORNADA DE TRABALHO Tempo parcial, 12 x 36, jornada noturna, móvel ou variável, intervalo, eSocial
Boletim
03/2026
JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Jornada de trabalho, 12 x 36, controle de jornada, faltas, trabalho noturno, horas extras, DSR
Boletim
11/2026
JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Conceito, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, jurisprudência, eSocial
Boletim
07/2026
JORNALISTA PROFISSIONAL Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades
Boletim
01/2026
LGPD - GRUPOS EMPRESARIAIS Multinacional, transferência internacional, compartilhamento, boas práticas, multas
Boletim
01/2026
LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Conceito, férias, prazos, retorno, teletrabalho, afastamento
Boletim
01/2026
LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Programa Emprega + Mulheres, ampliação 2027/2028, casos especiais, eSocial
Boletim
10/2026
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) Obrigatoriedade, ME, EPP, procuração, penalidades, DET, substituição
Boletim
06/2026
MATRIZ E FILIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Relação de trabalho, transferência de empregados, benefícios, SST, eSocial
Boletim
13/2026
MÉDICO EMPREGADO Atividade privativa, jornada, salário profissional, ADPF 325, sobreaviso, eSocial
Boletim
07/2026
MEI - DESENQUADRAMENTO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Efeitos do desenquadramento, recolhimentos, obrigações acessórias, retificações
Boletim
07/2026
MEI CAMINHONEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS Requisitos, contribuição previdenciária, emissão DAS, eSocial, FGTS Digital
Boletim
10/2026
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Contratação de empregados, certificado digital, seguro-desemprego, SST, eSocial
Boletim
06/2026
MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregado
Boletim
13/2026
MULTAS TRABALHISTAS Empregado, anistia, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, DARF, prescrição, multas
Boletim
01/2026
MÚLTIPLOS VÍNCULOS PARA O MESMO EMPREGADOR Vínculo, contrato de trabalho, acúmulo de função, eSocial
Boletim
12/2026
NUTRICIONISTA Regulamentação, competência, insalubridade, fiscalização, infrações, PAT
Boletim
02/2026
OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2026 Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial
Boletim
02/2026
OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, contratação, FGTS, SST, eSocial, certificação, isenção, trabalho voluntário
Boletim
01/2026
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) Conceitos, acordo, negociação, periodicidade, incidências, penalidades, eSocial
Boletim
11/2026
PEDIDO DE DEMISSÃO Formalização, estabilidade, férias, licença-maternidade, preso, aviso trabalhado, PLR, eSocial, FGTS Digital
Boletim
05/2026
PEJOTIZAÇÃO Características, autonomia, fraude, vínculo empregatício, penalidades, terceirização
Boletim
07/2026
PISO SALARIAL Salário mínimo, pisos estaduais, pagamento proporcional, aplicação, reflexos
Boletim
08/2026
PODÓLOGO Formação, registro, competências, penalidades, salão parceiro, INSS, eSocial, MEI
Boletim
01/2026
PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO DE PONTO Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação, tolerância, exceções
Boletim
01/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Lotação de registro, home office, transferências, benefícios, feriados, eSocial
Boletim
09/2026
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Proteção, irrenunciabilidade, continuidade, realidade, cláusulas nulas, razoabilidade, boa-fé, isonomia
Boletim
13/2026
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE Estabilidade, CTPS, eSocial, salários, FGTS, seguro-desemprego
Boletim
09/2026
PROFISSIONAIS COM USO DE MOTOCICLETA Requisitos, adicional de periculosidade, jornada, natureza indenizatória e salarial, exame toxicológico
Boletim
06/2026
PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA Competências, áreas de atuação, jornada, CBO, riscos ocupacionais, insalubridade
Boletim
03/2026
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Exercício da função, cédula de identidade profissional, responsabilidade técnica, fiscalização, risco psicossocial, papel da educação física
Boletim
03/2026
PROFISSÕES REGULAMENTADAS - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) Vínculo com a empresa, adicional de responsabilidade técnica, eSocial, fiscalização, penalidades
Boletim
03/2026
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Benefícios, adesão, concessão, nutricionista, contrato de trabalho, eSocial
Boletim
08/2026
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Reembolso-creche, flexibilização, banco de horas, férias, suspensão do contrato
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03/2026
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade, licença-paternidade, adoção, salário integral, guarda, incentivo fiscal
Boletim
09/2026
RECIBO DE PAGAMENTO Assinatura, férias, décimo terceiro salário, formato digital, recibo complementar, eSocial
Boletim
13/2026
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Modalidades de contrato, novo contrato de experiência, salário menor, função diversa
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05/2026
REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Obrigatoriedade, eSocial, comparativo de legislações, domicílio eletrônico, livro de inspeção, penalidades
Boletim
11/2026
REGISTRO RETROATIVO Procedimentos, eSocial, penalidades, reflexos trabalhistas, riscos jurídicos e reclamatória trabalhista
Boletim
11/2026
REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Conceito, poder diretivo, elaboração, alterações, código de conduta, prevenção
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11/2026
REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO Empregador Web, Gov.br, CTPS Digital, requisitos, procuração, recurso
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01/2026
RESCISÃO INDIRETA Conceito, requisitos, procedimento, danos morais, reclamatória trabalhista, eSocial, DCTFWeb
Boletim
03/2026
RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA Conceito, decretação de culpa, requisitos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, jurisprudência
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07/2026
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Responsabilidade objetiva e subjetiva, assédio moral, assédio sexual, promessa de emprego, acidente de trabalho, limbo previdenciário
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09/2026
REVISTA NO EMPREGADO Legislação, hipóteses, revista íntima, limites, controle de comunicações, LGPD
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09/2026
SALÁRIO COMPLESSIVO Vedações, consequências, penalizações, doutrina, eSocial, jurisprudência
Boletim
03/2026
SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Pagamento, proporcionalidade, férias, insalubridade e periculosidade, eSocial
Boletim
07/2026
SEGURO-DEFESO - SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL Requisitos, documentação, recebimento, acúmulo de benefícios, indeferimento, monitoramento
Boletim
13/2026
SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, requerimento, parcelas, recebimento indevido, Empregador Web, fiscalização, biometria
Boletim
08/2026
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP) Obrigatoriedade, REP-A, REP-C, REP-P, requisitos, certificados, programa, fiscalização
Boletim
07/2026
SÓCIO RETIRANTE Responsabilidades, prazo para responsabilização, ordem preferencial, fraude
Boletim
09/2026
STOCK OPTIONS/PHANTOM SHARES Conceito, planos de ações, características, incidências, folha de pagamento, eSocial
Boletim
03/2026
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Férias, licença-maternidade, salário-substituição, CTPS Digital, reflexos, eSocial
Boletim
03/2026
SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, incorporação, transferência de empregados, responsabilidade do sucessor, eSocial
Boletim
09/2026
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Súmula 291 do TST, indenização, exemplos de cálculos, incidência, eSocial
Boletim
07/2026
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Hipóteses, diferenças, efeitos, eSocial
Boletim
02/2026
TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO Estabilidade, experiência, discriminação, responsabilização
Boletim
05/2026
TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA Jornada, modalidades de contrato, situações especiais, horas extras, DSR, atrasos e faltas, trabalho noturno, eSocial
Boletim
08/2026
TRABALHO DO ESTRANGEIRO - REGRAS GERAIS Características, requisitos, vistos, documentos, contrato, direitos, rescisão, eSocial
Boletim
10/2026
TRABALHO DO PRESO Regime aberto, semiaberto e fechado, trabalho interno e externo, jornada, remuneração
Boletim
11/2026
TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO Feriado, ponto facultativo, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação
Boletim
01/2026
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário proporcional, equiparação salarial, CCT, horas extras, férias, décimo terceiro salário
Boletim
08/2026
TRABALHO ESCRAVO Conceito, legislações, Lista Suja, fiscalização, penalidades, canais de denúncia
Boletim
09/2026
TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Atribuições, atividade privativa, vínculo de emprego, eSocial, CEBAS, federação nacional
Boletim
02/2026
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - REGRAS GERAIS Possibilidades, impedimentos, despesas, adicional de transferência
Boletim
04/2026
USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de controle, LGPD, causas de punição, baixo rendimento, "cyberslacking"
Boletim
12/2026
USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO Fornecimento, obrigatoriedade, limpeza, desconto, uso fora da empresa, tempo à disposição
Boletim
11/2026
UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário in natura, veículo particular, veículo da empresa, danos, incidências, eSocial
Boletim
05/2026
FGTS
FGTS - SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS
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12/2026
FGTS DIGITAL - REGRAS GERAIS Acesso, obrigatoriedade, guias, retificação, compensação, estorno, restituição, parcelamento
Boletim
14/2026
GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD) MENSAL Obrigatoriedade, relatórios, retificação, exclusão de guia, eSocial
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13/2026
Obrigações Acessórias
DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL SERO, regularização de obra, compensação, PER/DCOMP Web, parcelamento
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01/2026
EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL Conceitos, recolhimentos, eventos, prazos, DCTFWeb
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01/2026
ESOCIAL - EVENTO S-2206 - ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos de validade, preenchimento, prazo de envio, efeitos
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08/2026
ESOCIAL - INFORMAÇÃO DE VALORES ANTERIORES NO EVENTO S-1200 Grupo [infoPerAnt], eSocial, reajustes, comissões, valores retroativos
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13/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CASOS ESPECIAIS CNPJ baixado, empregado falecido, reconhecimento de vínculo, verbas indenizadas
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07/2026
ESOCIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO S-2500, S-2501, INSS, FGTS, atualização CNIS, CTPS Digital
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10/2026
ESOCIAL - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EM RECLAMATÓRIA Eventos, prazos, situações de reconhecimento de vínculo, S-2500, S-2501, DCTFWeb
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13/2026
ESOCIAL SST - EMPREGADOR PESSOA FÍSICA Obrigatoriedade, CAEPF, MEI, PCMSO, PGR, PGRTR, eventos S-2210, S-2220 e S-2240
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13/2026
ESOCIAL SST - MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Evento S-2220, NR 07, eSocial, empresas desobrigadas, módulo Web SST, multas
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13/2026
ESOCIAL, EFD-REINF, DCTFWEB - EXCLUSÃO DE EVENTOS Evento S-3000, evento R-9000, evento S-3500, eSocial Doméstico
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13/2026
EVENTO S-2200 - INFORMAÇÕES DE ADMISSÃO Prazo para envio, leiautes S-1.3, cargo, nome social, aprendiz, menores de 16 anos, exclusão do evento
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13/2026
FALSO SIMPLES - AUTORREGULARIZAÇÃO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS eSocial, Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), DCTFWeb, PER/DCOMP Web
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05/2026
FGTS NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Evento S-2500, eSocial, FGTS Digital, SEFIP, retificação, depósito judicial
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09/2026
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, RAIS, restituição, compensação
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08/2026
Segurança e Medicina do Trabalho
APLICAÇÃO PRÁTICA DA NR 01 - RISCOS PSICOSSOCIAIS Risco psicossocial, obrigatoriedade, alterações na NR 01, gestão de riscos, medidas de adequação, documentação, penalidades
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11/2026
LAUDOS DE SST - RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA E PRAZO DE VALIDADE PGR, PGRTR, PCMSO, DIR, LTCAT, mapa de risco, eSocial
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11/2026
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Direitos e deveres, GRO, PGR, treinamentos, dispensas MEI, ME e EP
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11/2026
NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) Objetivo, organização, estabilidade, mandatos, garantias, GRO, construção civil, MEI
Boletim
14/2026
NR 08 - EDIFICAÇÕES Locais de trabalho, circulação, proteção contra intempéries, responsabilidades, NRs correlacionadas
Boletim
14/2026
NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES E CONDIÇÕES NOS ALOJAMENTOS Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades
Boletim
02/2026
PROTEÇÃO À SAÚDE DOS EMPREGADOS - CAMPANHAS EDUCATIVAS Ações afirmativas, ações de conscientização, riscos psicossociais, vacinação, exames de câncer
Boletim
09/2026
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