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Índice Alfabético Cumulativo Caderno Comércio Exterior |
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno Comércio Exterior |
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno Trabalhista e Previdenciário |
Clique no assunto desejado:
| Direito do Trabalho | Direito Previdenciário | FGTS |
| Obrigações Acessórias | RAIS | Segurança e Saúde no Trabalho |
| INSS |
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BOLETINS |
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14° SALÁRIO Obrigatoriedade, data de pagamento, cálculo, incidências, FGTS digital, eSocial |
14/2024 |
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ABANDONO DE EMPREGO Faltas injustificadas, comunicação, descaracterização, procedimentos rescisórios, eSocial |
06/2026 |
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ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO Procedimento, autorização do empregado, portabilidade salarial, pagamento |
17/2026 |
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ABERTURA DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Regime tributário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital, CIPA, PGR, PCMSO |
19/2025 |
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ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS Tempo parcial, requerimento, coletivas, cálculo, incidências, penalidades, modelos, eSocial |
07/2025 |
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ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2026 Requisitos, calendário, cálculo, perda do direito, falecimento, CTPS Digital, recurso |
04/2026 |
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ABSENTEÍSMO - FALTAS Causas, consequências, apuração, cálculos, motivação, burnout, boreout, LER/DORT, procedimentos |
13/2026 |
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ABUSOS DO DIREITO SINDICAL Situações abusivas, medidas protetivas contra abusos |
16/2023 |
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ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS - ASPECTOS TRABALHISTAS Definição, horas extras, acordos, banco de horas, intervalos |
09/2026 |
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ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Celebração, limitações, casos especiais, OJ SDI1-394 do TST |
03/2025 |
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ACÚMULO DE EMPREGOS (MÚLTIPLOS VÍNCULOS) Contrato de trabalho, CTPS Digital, jornada, intervalos, DSR, férias, salário-família, eSocial |
24/2025 |
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ACÚMULO DE FUNÇÕES Conceito, semelhanças, distinções, jornada de trabalho, salário, eSocial, CTPS digital |
03/2025 |
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ADIANTAMENTO SALARIAL Obrigatoriedade, valor do adiantamento, descaracterização, licença-maternidade, eSocial |
24/2025 |
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Caracterização, NR 15, pagamento proporcional, RAT, aposentadoria especial, CCT, OIT, eSocial |
08/2025 |
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Atividades, base de cálculo, proporcionalidade, eliminação, acumulação, gestante, trabalho do menor, terceirizados, NR 16, penalidades |
18/2025 |
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Conceito, normas regulamentadoras, exposição intermitente, EPIs, atividades específicas |
19/2025 |
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ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Alteração do contrato, mudança de domicílio, cessação do adicional, eSocial |
05/2025 |
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ADICIONAL NOTURNO Agentes nocivos, rural, doméstico, urbano, revezamento, jornada 12 x 36, banco de horas, cálculos, eSocial |
20/2025 |
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CCT, regulamento interno, incidências, direito adquirido, afastamento previdenciário, eSocial |
19/2025 |
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ADMINISTRADOR DE EMPRESA Exercício profissional, responsabilidade técnica, honorários profissionais, CBO, eSocial |
01/2026 |
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ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, documentos, CTPS, FGTS, experiência, horas extras, eSocial, LGPD |
08/2026 |
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ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR Poder de direção, modalidades, critérios, efeitos, penalidades, modelo, prescrição |
03/2026 |
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ADVOGADO ASSOCIADO Conceito, vínculo empregatício, honorários, reclamatória trabalhista, retenção |
13/2026 |
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ADVOGADO EMPREGADO Jornada, subordinação, atividades, salário, honorários, eSocial |
18/2025 |
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AERONAUTA - TRIPULAÇÃO Remuneração, periculosidade, jornada, fadiga humana, escala, sobreaviso, férias, transferência |
06/2026 |
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AEROVIÁRIO Habilitação, jornada de trabalho, hora de deslocamento, transferência |
24/2024 |
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AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (AAI) Requisitos, atribuições, credenciamento, contribuições previdenciárias, eSocial |
14/2023 |
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AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de ajuste, tipos de salário, proteção, reajuste periódico, eSocial |
02/2026 |
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ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO Definições, aspectos jurídicos, tipos de rescisão, riscos psicossociais |
15/2025 |
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ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, ACT, CCT, refeitórios, PAT, cancelamento, faltas, descontos, reflexos, eSocial |
03/2026 |
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ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO Contrato de trabalho, requisitos, ACT/CCT, modalidades, eSocial |
09/2026 |
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ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Condições, possibilidades, transferência, redução salarial, eSocial |
06/2026 |
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ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO Requisitos, cargo de confiança, promoção, equiparação salarial, formalidades contratuais, eSocial |
06/2026 |
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AMBIENTE DE TRABALHO Identificação de problemas, melhorias, regulamento interno, fatores psicossociais do trabalho |
05/2025 |
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ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE Reajuste, aumento salarial, procedimentos, eSocial |
03/2026 |
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ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Finalidade, possibilidades, norma coletiva, licença remunerada, doméstico, riscos, eSocial |
02/2026 |
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APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL Beneficiários, requisitos, pagamento, adesão, operacionalização, fiscalização, impedimentos |
13/2024 |
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APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Conceitos, perícia, procedimentos, processo administrativo, encerramento |
04/2023 |
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APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada e estabilidade |
06/2026 |
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APRENDIZ - CONTRATAÇÃO INDIRETA Formas de contratação, entidades autorizadas, requisitos, cota, eSocial, fiscalização |
11/2026 |
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APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Obrigatoriedade, contrato, planejamento, fiscalização, procedimento, penalidades |
23/2025 |
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APRENDIZ – VERBAS RESCISÓRIAS Rescisão, pagamento, homologação, eSocial, recontratação, atestados |
04/2025 |
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ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceito, características, árbitros, competência, Direito do Trabalho |
14/2026 |
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ÁRBITRO DE FUTEBOL Conceito, associação profissional, prestação de serviços, competições, INSS |
19/2026 |
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ARQUEÓLOGO Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial |
02/2026 |
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ARQUITETOS E URBANISTAS Jornada de trabalho, salário, CBO, segurança do Trabalho |
06/2025 |
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ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Requisitos, CTPS, atribuições, vedação, contrato de trabalho, eSocial, INSS |
14/2023 |
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ARRENDAMENTO DA EMPRESA Sucessão, grupo econômico, efeitos, responsabilidade solidária e subsidiária, jurisprudência |
16/2026 |
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ARTISTA MIRIM Autorização, contrato, FGTS, INSS, direitos autorais, eSocial, LGPD |
24/2024 |
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ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL Modalidades de rescisão, comunicação do aviso-prévio, verbas rescisórias, FGTS, TRCT |
21/2025 |
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ASSÉDIO ELEITORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, poder diretivo, liberdade de voto, propaganda eleitoral, crime eleitoral, fiscalização |
16/2026 |
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ASSÉDIO MORAL Conceito, espécies, caracterização, consequências, responsabilidade |
07/2026 |
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ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO Definição, espécies, riscos, prevenção, capacitação das empresas |
06/2025 |
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ASSINATURA DIGITAL DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS Bases normativas, certificação digital, Gov.br, documentos trabalhistas digitais, LGPD |
21/2025 |
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ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS Assistência, obrigatoriedade, dispensa imotivada, PDV, impedimentos, cobrança |
20/2025 |
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ASSISTENTE SOCIAL Regulamentação, atribuições, empregado, autônomo, sigilo profissional, jornada, aspectos previdenciários, eSocial |
17/2026 |
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ATESTA CFM Atestado eletrônico, emissão do atestado pela plataforma, requisitos de validade, acesso ao sistema |
24/2024 |
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ATESTADO MÉDICO Validade, contagem, declaração de comparecimento, outros atestados, eSocial |
21/2025 |
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ATLETA PROFISSIONAL Regulamentação, contrato, imagem, arena, autônomo, assistência social, bolsista, eSocial |
22/2025 |
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ATRASO DO EMPREGADO Controle, faltas justificadas, DSR, retorno à residência, banco de horas, férias, eSocial |
05/2026 |
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ATUAÇÃO DO SINDICATO Prerrogativas, funções, cláusulas abusivas, medidas protetivas |
02/2025 |
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ATUÁRIO Exercício e registro profissional, salário, eSocial, código de ética, fiscalização |
12/2026 |
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AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES TRABALHISTAS Requisitos, multas, defesa, recurso, DET, NR 28, obrigações acessórias, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
09/2026 |
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AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Base legal, repercussão, cálculo, incidências, eSocial |
05/2025 |
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AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, reembolso de despesas, substituição do vale-transporte, eSocial |
04/2026 |
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AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS Aviso proporcional, atestado médico, professores, intermitente, trabalho remoto, casos polêmicos |
10/2025 |
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AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, contagem, formalização, novo emprego, verbas rescisórias, eSocial |
03/2025 |
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AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, contagem, recusa, novo emprego, incidências, faltas, horas extras, eSocial |
16/2026 |
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AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Aplicabilidade, contagem, projeção, modalidades, INSS, FGTS, afastamentos, eSocial |
01/2025 |
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AVISO-PRÉVIO - COMUNICAÇÃO DIGITAL OU ELETRÔNICA Home office, teletrabalho, trabalhador externo, rescisão, assinatura eletrônica, digitalização |
14/2025 |
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BANCÁRIO Jornada, remuneração, cargo de confiança, chefia, assédio, saúde mental, eSocial |
12/2025 |
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BANCO DE HORAS Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão |
18/2025 |
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BANCO DE HORAS Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão |
19/2023 |
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BEM CAMINHONEIRO Beneficiários da Medida, ANTT, Transportador Autônomo de Cargas, Valor, Parcelas, Devolução |
15/2022 |
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BEM TAXISTA Benefício Emergencial, Prazo, Calendário de Pagamento, Valor, Procedimento, Leiaute |
14/2022 |
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BENEFÍCIOS TRABALHISTAS Alimentação, plano de saúde, convênio-farmácia, auxílio-combustível, cartão multibenefícios, seguro de vida |
04/2026 |
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BIBLIOTECÁRIO Registro profissional, penalidades, contrato de trabalho, salário, FGTS, eSocial |
13/2025 |
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BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, regulamentação, requisitos, atribuições, direitos, deveres, responsabilidade técnica |
15/2024 |
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BOLSA DE PESQUISA Formalidades, propriedade intelectual, valor, eSocial, incidências, fiscalização, penalidades |
03/2025 |
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BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - LAYOFF Requisitos, valor do benefício, curso de qualificação, suspensão, eSocial |
09/2026 |
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BOMBEIRO CIVIL Corpo de bombeiro, jornada de trabalho, direitos da função, CBO, eSocial |
20/2025 |
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BRIGA ENTRE EMPREGADOS Modalidades, procedimentos, locais de ocorrência, penalidades, providências |
17/2025 |
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BULLYING NAS EMPRESAS Conceito, classificação, bullying e assédio moral, prevenção, cyberbullying, providências, penalizações, LGPD |
06/2026 |
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CADASTRO NIS/PIS E CTPS DIGITAL Cadastramento do NIS/PIS e CTPS Digital |
14/2020 |
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CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL - MEDIDAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS Saque de FGTS, abono salarial, obrigação acessória, flexibilização de medidas, rescisão por força maior |
10/2024 |
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CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS Fundamentação, LGPD, autorização, guarda das imagens, abuso do monitoramento, dano moral |
03/2026 |
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CANCELAMENTO DE FÉRIAS Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, rescisão, ressarcimentos, devolução, penalidades |
15/2025 |
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CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - PERÍCIA TÉCNICA Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, eSocial |
07/2025 |
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CARGO DE CONFIANÇA Confiança destacada, jornada, gratificação de função, horas extras, eSocial, jurisprudência |
03/2026 |
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CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO Conceito, proibições, concessão, LGPD, modelos, jurisprudência |
01/2025 |
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CARTÃO CIDADÃO Benefícios Recebíveis, Requerimento, Senha, Saldo, Desbloqueio, Cancelamento |
01/2022 |
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CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL (CTPS DIGITAL) Conceito, emissão prévia, informações, arquivamento da CTPS física, PIS, eSocial |
04/2025 |
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CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL Artesão, associação, cooperativa, carteira nacional, estrangeiro, categoria, benefícios previdenciários |
03/2025 |
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CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial |
08/2026 |
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CASEIRO EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, classificação, atribuições, vedações, moradia, rescisão, eSocial |
14/2025 |
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CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA Enquadramento sindical, lista das categorias diferenciadas, legislação especial |
07/2025 |
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO (CND) Conceitos, emissão, validade, construção civil, unificação, parcelamento |
19/2026 |
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT e CDT) Emissão, Justiça do Trabalho, SIT, vigência, validação |
01/2026 |
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CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, grupo econômico, empresas públicas e privadas, penalidades |
03/2025 |
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CIGARRO E CONGÊNERES NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades |
09/2026 |
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CIRURGIÃO-DENTISTA Registro, jornada de trabalho, remuneração, ADPF 325, contribuinte individual, aposentadoria especial, eSocial |
01/2026 |
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CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Aplicação, modalidades contratuais, TRCT, verbas rescisórias, eSocial, incidências |
19/2025 |
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CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos, limitação territorial, indenização, direitos |
05/2026 |
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CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO Possibilidade, impossibilidade na coação, manutenção do contrato, cláusula penal |
17/2025 |
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CLÁUSULAS VEDADAS EM ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Tema 1046 do STF, cláusulas vedadas, validade da norma coletiva e denúncia ao MTE |
16/2026 |
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COMERCIÁRIO CTPS, jornada, piso salarial, dia do comerciário, trabalho aos domingos, penalidades |
03/2025 |
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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) E CÂMARAS DE ARBITRAGEM Conceito, princípios, atribuições, obrigatoriedade, prazos, efeitos, prescrição, eSocial |
06/2026 |
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COMISSIONISTA MISTO - CÁLCULOS DSR, horas extras, adicionais, décimo terceiro salário, férias, salário-maternidade, rescisão, aviso-prévio |
08/2026 |
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COMPLIANCE TRABALHISTA - GESTÃO DE RISCOS Importância, conceito, fundamentos, normas relacionadas, procedimentos, sanções, monitoramento |
14/2025 |
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CONCIERGE Conceito, atividades, características, atribuições, contratação, empregado, autônomo |
01/2026 |
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CONDOMÍNIO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Empregado, autônomo, síndico, serviços terceirizados e obrigações acessórias |
23/2025 |
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CONSÓRCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Espécies de Consórcios, Personalidade Jurídica, Registro de Empregado, Obrigações Acessórias |
09/2022 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS TRABALHISTAS Contrato de empreitada, direitos trabalhistas, folha de pagamento, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) |
17/2025 |
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CONTADOR E CONTABILISTA Registro profissional, atividades, exame de suficiência, enquadramento sindical, ética, anuidade, eSocial |
18/2026 |
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CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Negociado sobre o legislado, jornada, reajuste, termo aditivo, contribuições, PAF, PLR |
03/2026 |
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CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Conceito, transferência, remuneração, férias, tempo de serviço, retorno, INSS e FGTS |
03/2026 |
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CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ESTRANGEIRO RESIDENTE FORA DO BRASIL Visto, Direitos, Documentos, Contrato, Jornada, eSocial, Rubricas, COVID 19, LGPD |
04/2022 |
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CONTRATAÇÃO DE IDOSOS Procedimentos admissionais, vale-transporte, atestado médico, FGTS, INSS |
13/2025 |
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CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) Deficiência, admissão, salário, jornada, alimentação, multa, laudo, eSocial, rescisão |
05/2026 |
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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Prazo, prorrogação, recontratação, estabilidade, empregado preso, extinção do contrato, FGTS Digital |
02/2025 |
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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL Duração, término, atestado médico, verbas rescisórias, eSocial |
15/2025 |
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CONTRATO DE SAFRA Contrato, safrinha, jornada, atestado médico, estabilidade, moradia, rescisão, eSocial |
09/2026 |
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CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO - SAFRINHA Conceito, empregador pessoa física, prazo, direitos, eSocial, penalidades |
13/2026 |
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CONTRATO DE TRABALHO Conceito, requisitos, modalidades de contratos, assinatura digital, benefícios |
03/2025 |
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CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA Jornada, atividades concomitantes, trabalho do menor, rescisão, multa, direitos de autoria e imagem |
02/2026 |
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CONTRATO INDETERMINADO Características, remuneração, faltas, alteração, suspensão, admissão, demissão, eSocial |
15/2025 |
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CONTRATO INTERMITENTE Contrato, remuneração, DSR, convocação, inatividade, remuneração, incidências, férias, 13° salário, rescisão, eSocial |
07/2025 |
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CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS Prazo, convocação, férias, atestado, auxílio-doença, maternidade, insalubridade, periculosidade |
04/2026 |
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CONTRATO INTERMITENTE – FÉRIAS Avos de férias, pagamento, comunicação, gozo, alteração contratual, incidência, eSocial |
20/2026 |
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CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, validade, prazo, rescisão, prorrogação, sucessão, FGTS Digital, eSocial |
14/2026 |
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CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Possibilidades, prorrogação, estabilidades, rescisão contratual, prazo, data-base, eSocial |
12/2025 |
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CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA LEI N° 9.601/98 Prorrogação, encargos, substituição de empregados, rescisão contratual, estabilidades |
22/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Contribuições, obrigatoriedade, Tema 935 do STF, direito de oposição |
03/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO Obrigatoriedade, autorização expressa, GRCSU, atraso no recolhimento |
23/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Recolhimento facultativo, emissão da GRCSU, prazo, valor, liberdade sindical |
02/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Obrigatoriedade, opção, enquadramento sindical, prazo prescricional, espécies, eSocial |
01/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Enquadramento, base de cálculo, obrigatoriedade, rateio, penalidades |
12/2026 |
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CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO Previsão legal, cabelos, roupas, barba, maquiagem, dano moral, rescisão indireta |
18/2025 |
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CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conceitos, assembleia, quórum, limites e validade das cláusulas, dissídio, multas |
02/2026 |
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CORREÇÃO SALARIAL - MOEDAS NACIONAIS Fundamentos legais, Moedas Nacionais, Tabela de Conversão, Exemplos Práticos |
14/2026 |
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CORRETOR DE IMÓVEIS Formação, inscrição, empregado, autônomo, eSocial, penalidades |
22/2025 |
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CORRETORES DE SEGURO Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019 |
09/2020 |
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CRECHE Guarda de filhos, intervalo para amamentação, convênio, duração, reembolso, incidências, eSocial |
07/2026 |
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CRÉDITO DO TRABALHADOR - ALTERAÇÕES Garantias na operação, FGTS, multa rescisória, porcentagem, rescisão, eSocial |
13/2026 |
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CRÉDITO DO TRABALHADOR - CÁLCULOS Remuneração disponível, verbas, cálculo, eSocial |
19/2026 |
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CRÉDITO DO TRABALHADOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Empréstimo consignado, margem consignável, eSocial, solicitação, CTPS Digital, eSocial, GFD, FGTS Digital |
06/2025 |
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CUIDADOR DE IDOSOS Formação, empregado celetista, doméstico, autônomo, MEI, voluntário |
14/2025 |
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CYBER ATLETA - ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) Empregado, autônomo, jornada, remuneração, direito de imagem, patrocínio, eSocial |
03/2025 |
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DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA Transferência, metas abusivas, pressão constante, mudança de função, escala de trabalho, exclusão social |
21/2025 |
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DANO EXTRAPATRIMONIAL Culpa, dolo, bens tutelados, responsáveis, pedido judicial, reparação dos danos, arbitramento da reparação pecuniária |
14/2026 |
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DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Conceito, responsabilidade do empregador, trabalho exaustivo, provas, jurisprudência |
02/2026 |
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DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento, eSocial, alteração contratual |
22/2025 |
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DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Formalização, pagamento, cálculo, habitualidade, incidências, FGTS, eSocial |
06/2026 |
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DÉCIMO TERCEIRO - PARCELA ÚNICA Prazo de pagamento, base de cálculo, afastamentos, INSS, FGTS, eSocial |
18/2026 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Ajuste, prazo de pagamento, cálculos, exemplos, INSS, FGTS, eSocial |
01/2025 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Adiantamento, valor, prazo, cálculos, comissionista, licença-maternidade, FGTS, INSS, eSocial |
14/2026 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA Beneficiários, valor, prazo, parcelas, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital |
23/2024 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - VERBAS RESCISÓRIAS Rescisão, Crédito do Trabalhador, salário-maternidade, cálculos, incidências, eSocial |
21/2025 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Pagamento, base de cálculo, exemplos, eSocial Doméstico |
19/2025 |
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DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA RESCISÃO CONTRATUAL Contagem de avos, salário fixo, salário variável, justa causa, incidências |
19/2025 |
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DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados estáveis, reclamatória, comparativo com PDV, verbas rescisórias |
15/2021 |
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DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Sindicato, legislação, alternativas, PDV, estabilidade, verbas rescisórias, eSocial, reclamatória trabalhista |
20/2023 |
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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - CÁLCULOS Mensalista, horista, jornada 12 x 36, reflexos, feriados, eSocial, fiscalização |
18/2025 |
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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - REGRAS GERAIS Feriado, reflexos, jornada 12 x 36, perda do descanso, jornada após a meia-noite |
04/2025 |
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DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Aviso prévio, pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde, compras na empresa |
09/2025 |
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DESCONTOS PERMITIDOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS Aviso prévio, faltas, DSR, empréstimo consignado, convênios, alimentação, prejuízos causados, rubricas no eSocial |
07/2025 |
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DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Intenção contratual, danos morais e materiais, reclamatória trabalhista, EFD-Reinf |
22/2025 |
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DESPACHANTE DOCUMENTALISTA Conceito, registro, deveres, direitos, honorários, eSocial, DCTFWeb |
18/2022 |
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DESVIO DE FUNÇÃO Requisitos, equiparação salarial, alteração esporádica, penalidades, eSocial |
07/2026 |
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DETETIVE PARTICULAR Empregado CLT, autônomo, prestação de serviços, eSocial, atribuições |
08/2024 |
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DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA À MAIOR OU INDEVIDA Entidade sindical, empregador, procedimento, prazo e prescrição |
09/2025 |
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DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO Definição, limites, formas de pagamento, regras, incidências, eSocial, EFD-Reinf |
04/2026 |
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DIFERENÇAS ENTRE AUTÔNOMO E EMPREGADO Pejotização, eSocial, reconhecimento de vínculo, diferenças na contribuição previdenciária |
07/2026 |
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DIGITAL INFLUENCER/INFLUENCIADOR DIGITAL Remuneração, trabalho do menor, contratante, enquadramento previdenciário, LGPD |
14/2025 |
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DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos |
10/2026 |
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DIREITO DE IMAGEM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Poder diretivo, LGPD, dados sensíveis, tratamento da imagem, incidências, eSocial |
18/2025 |
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DIREITO DO TRABALHO E A SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS Processual, civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, internacional |
14/2023 |
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DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Conceitos, validade, OIT, convenções, atividade normativa, denúncia |
24/2025 |
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DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, crimes contra a organização do trabalho |
02/2026 |
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DIREITOS TRABALHISTAS Renúncia, transação, indisponibilidade absoluta e relativa, requisitos |
06/2024 |
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DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) Atestados, exames, estabilidade, FGTS, dispensa, reintegração, danos morais, eSocial |
14/2025 |
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DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS COOPERADOS Direitos trabalhistas, SST, afastamento, licença-maternidade, assembleia, eSocial, fiscalização |
12/2025 |
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DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS Opção, diferença entre sócio e diretor não empregado, hipóteses de saque, eSocial, FGTS Digital |
03/2025 |
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DIRIGENTE SINDICAL Candidatura, afastamento do empregado, estabilidade, rescisão, eSocial |
19/2025 |
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DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, vedação, condutas, direito de ação, danos morais |
22/2025 |
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DISPENSA COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados estáveis, PDV, verbas rescisórias, procedimentos, boas práticas |
19/2025 |
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DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD |
10/2026 |
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DOCUMENTOS TRABALHISTAS Escala de revezamento, férias, GPS, Relatório de igualdade salarial, SST, fiscalização |
13/2026 |
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DOENÇAS ESTIGMATIZANTES - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceito, saúde mental, reflexos no contrato, exames preventivos, dispensa discriminatória |
16/2026 |
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DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) Conceito, finalidades, cronograma, responsabilidade, sistema, cadastro, caixa postal, sanções |
05/2026 |
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DOULAS – APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ Conceito, impedimentos, regulamentação, remuneração, presença no parto |
18/2024 |
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DROGAS NO TRABALHO Sintomas, drogas, consequências, procedimentos, exame toxicológico |
01/2025 |
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DURAÇÃO DO TRABALHO Jornada, teletrabalho, banco de horas, doméstico, estágio, aprendiz, eSocial |
24/2025 |
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ECONOMISTA Campo profissional, carteira de identidade, anotação de responsabilidade técnica, INSS, eSocial |
02/2026 |
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ECONOMISTA DOMÉSTICO Requisitos, Vínculo, Infrações, Penalidades, Recurso, LGPD, eSocial |
01/2022 |
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ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS Alistamento, direito ao voto, feriado, convocação, empregado candidato, cabos eleitorais, eSocial |
03/2026 |
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EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL PARA ESTRANGEIRO CTPS digital, documentos, admissão, demissão, eSocial |
14/2021 |
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EMPREGADA GESTANTE - REGRAS GERAIS Estabilidade, acompanhamento, insalubridade, licença, amamentação, férias, exame de retorno, doença, eSocial |
11/2025 |
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EMPREGADO ADOTANTE Adoção, guarda judicial, estabilidade, salário-maternidade, salário-paternidade |
09/2026 |
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EMPREGADO ANALFABETO Formalização do contrato de trabalho, validade dos documentos, assinatura a rogo, rescisão do contrato de trabalho |
11/2026 |
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EMPREGADO APOSENTADO Acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, multa do FGTS, eSocial |
11/2025 |
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EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Conceito, PcD, inclusão no mercado de trabalho, benefícios previdenciários, BPC/LOAS |
10/2026 |
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EMPREGADO COMISSIONISTA - CÁLCULOS DSR, férias, hora extra, feriado, 13° salário, aviso prévio, rescisão contratual |
22/2024 |
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EMPREGADO COMISSIONISTA - REGRAS GERAIS Regras contratuais, pagamento, comissionista misto, comissionista puro |
06/2026 |
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EMPREGADO COMISSIONISTA PURO - CÁLCULOS DSR, horas extras, férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio |
10/2026 |
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EMPREGADO DIARISTA Diferenças entre diarista e autônomo, contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, incidências |
14/2025 |
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EMPREGADO DIGITADOR CBO, teletrabalho, jornada, pausas, horas extras, intervalos, DSR, remuneração, NR 17 |
03/2026 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS Vínculo empregatício, contrato, jornada, 13° salário, férias, rescisão, eSocial |
09/2025 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS Jornada parcial, aviso, faltas injustificadas, fracionamento, férias coletivas, eSocial, Emprega + Mulheres |
03/2025 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - HIPÓTESES DE ESTABILIDADE Licença-maternidade, acidente de trabalho, doença do trabalho, pré-aposentadoria, eSocial |
03/2025 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TEMPO PARCIAL Jornada, horas extras, intervalo, salário, férias, Programa Emprega + Mulheres, décimo terceiro salário, INSS, seguro-desemprego, eSocial |
03/2025 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFISSÕES ESPECIAIS LC n° 150/2015, jornada de trabalho, profissões especiais, sindicato, eSocial |
04/2025 |
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EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS Modalidades de rescisão, aviso prévio, férias, décimo terceiro, prazo, incidências, TRCT, crédito do trabalhador, exame demissional |
08/2025 |
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EMPREGADO EXTERNO Jornada de trabalho, controle de jornada, horas extras, DSR, CTPS Digital, eSocial |
22/2025 |
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EMPREGADO FOLGUISTA Contrato, salário, DSR, direitos, jornada, horas extras, revezamento, tempo parcial |
20/2025 |
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EMPREGADO HIPERSUFICIENTE Conceito, requisitos, direitos disponíveis, rescisão, eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital |
18/2026 |
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EMPREGADO HORISTA - CÁLCULOS Horas extras, férias, décimo terceiro salário, rescisão contratual, indenização adicional |
17/2026 |
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EMPREGADO HORISTA - REGRAS GERAIS Jornada de trabalho, cálculo das horas trabalhadas, faltas e atrasos, benefícios, alteração contratual, FGTS, INSS, eSocial |
15/2026 |
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EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV Definições, carência, impossibilidade de rescisão, exames, atos discriminatórios, LGPD, FGTS |
24/2025 |
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EMPREGADO PRESO Faltas, suspensão, rescisão, condenação, absolvição, auxílio-reclusão, eSocial |
09/2025 |
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EMPREGADO RURAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceitos, formas de vínculo, contrato de trabalho, rescisão, eSocial |
23/2025 |
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EMPREGADO SEM REGISTRO Conceitos, CTPS Digital, reclamatória trabalhista, fiscalização, denúncias |
23/2025 |
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EMPREGADO TAREFEIRO Salário, contrato, jornada, DSR, férias, vale-transporte, INSS, FGTS, eSocial |
23/2025 |
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EMPREGADO TRAINEE Conceito, salário, férias, décimo terceiro salário, CTPS Digital, eSocial |
11/2026 |
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EMPREGADO TRANSEXUAL Igualdade, contrato de trabalho, alistamento militar, documentos, LGPD |
03/2025 |
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EMPREGADOR PESSOA FÍSICA CAEPF, contribuinte individual, empregador rural, doméstico, CNO, eSocial |
16/2026 |
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EMPREGADOS EM FRIGORÍFICOS CBO, jornada de trabalho, intervalos, NR 36, exames, acidente de trabalho, insalubridade |
03/2025 |
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EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO E ATIVIDADES DE MINERAÇÃO Jornada diferenciada, risco no subsolo, aposentadoria especial, segurança e saúde, eSocial. |
11/2026 |
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EMPREGADOS EMBARCADOS OU OFFSHORE Conceito, jornada, férias, adicionais, SST, treinamentos, eSocial |
22/2025 |
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EMPREGADOS QUE MANIPULAM ALIMENTOS - BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE Conduta, higiene, treinamento, punições, fisclização, NR 24, nutricionista |
02/2026 |
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EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida |
11/2022 |
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EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS Aprendizes, PCD, CIPA, treinamento, controle de jornada, construção civil, eSocial |
12/2026 |
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EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, terceirização, nota fiscal, retenção, benefícios, SST, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
20/2025 |
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Conceitos, obrigação e responsabilidade do empregador, descontos, limites, eSocial |
09/2023 |
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EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA Adiantamento, consignados, descontos, garantia, obrigações, rescisão, cobrança, eSocial |
03/2025 |
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ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Afastamentos, estabilidades, obrigações acessórias, responsabilidade de sócios, execuções |
21/2025 |
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ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ Graduação, atribuições, locais de trabalho, casas de parto, jornada, salário, LGPD, eSocial |
18/2022 |
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ENFERMEIRO “OFFSHORE” Regulamentação, Contratação, Especialização, Jornada, Confinamento, Risco |
02/2020 |
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ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS Regulamentação, piso salarial da enfermagem, ART, exercício profissional, eSocial |
06/2026 |
|
ENGENHEIRO Atribuições, segurança do trabalho, remuneração, jornada, autônomo, retenção previdenciária, pejotização, eSocial |
20/2025 |
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ENGENHEIRO AGRÔNOMO Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada, Férias, Anuidades, eSocial |
10/2022 |
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ENÓLOGO Responsabilidade Técnica, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, LGPD, eSocial |
16/2022 |
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ENQUADRAMENTO SINDICAL Categorias diferenciadas, base territorial, doméstico, rural, dissociação, reenquadramento |
13/2025 |
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ENTREVISTA DE EMPREGO Sigilo, exigência de experiência, exames, LGPD e consequências jurídicas |
11/2026 |
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EQUIPARAÇÃO SALARIAL Requisitos, paradigma, excludente de equiparação, prescrição, multa administrativa |
19/2025 |
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ESCALA DE REVEZAMENTO Jornada, escalas, DSR, folgas, turno ininterrupto, fiscalização, eSocial |
02/2025 |
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ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) Enquadramento, ME, EPP, desvio de função, acúmulo de funções, aprendiz, estagiário |
11/2026 |
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ESOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Conceitos, Opção pela Comercialização, Evento S-1250, Evento S-1260 |
08/2020 |
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ESOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Empregados, patronal, confederativa, assistencial, rural, avulsos |
24/2021 |
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ESOCIAL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL Produtor rural, segurado especial, contribuinte individual, eSocial |
13/2026 |
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ESOCIAL - REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Rubricas, eventos S-1200, S-1210 e S-1299, fechamento antecipado, alocação de mão de obra, pagamento na sucessão trabalhista |
14/2026 |
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ESOCIAL - TRABALHADOR AVULSO ESOCIAL, FGTS Digital, saque de FGTS. |
22/2024 |
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ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO Licença-maternidade, salário-maternidade, amamentação, garantia de emprego |
21/2025 |
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ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade decenal, contratual, gestante, empregado adotante, acidente de trabalho, CIPA |
05/2025 |
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ESTABILIDADES DO APRENDIZ Contrato de aprendizagem, gestante, licença-maternidade, acidente de trabalho, serviço militar, eSocial |
15/2025 |
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ESTACIONAMENTO CONCEDIDO PELO EMPREGADOR - RESPONSABILIDADES Faculdade ou obrigatoriedade, dano material, furto, roubo, CAT, analogia |
08/2025 |
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ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO Requisitos, tratados e convenções internacionais, menor de idade, eSocial, LGPD |
14/2026 |
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ESTÁGIO Conceitos, modalidades, supervisor de estágio, carga horária, bolsa-auxílio, limitação, eSocial |
06/2026 |
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ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE I Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização |
03/2020 |
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ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE II Estágio Não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização |
03/2020 |
|
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, eSocial, LGPD |
15/2022 |
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ESTATÍSTICO Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional |
18/2020 |
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Pessoa com deficiência, assistência social, trabalho, benefícios previdenciários, fiscalização |
18/2026 |
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ESTUDANTE - EMPREGADO, ESTAGIÁRIO E APRENDIZ Menor e maior de idade, Lista TIP, eSocial, complemento da contribuição previdenciária |
23/2025 |
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EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, constitucionalidade, eSocial |
13/2026 |
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EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Baixa, CRF, junta comercial, débitos previdenciários, empregados afastados, eSocial |
10/2026 |
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FALECIMENTO DO EMPREGADOR Sócio, doméstico, firma individual, titular de cartório, rural, sucessão trabalhista, eSocial |
13/2025 |
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FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Substituição, rescisão, saque do FGTS, seguro-desemprego, procuração, eSocial |
21/2025 |
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FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Competência, ordem de pagamento, empregados com estabilidade, FGTS Digital, eSocial |
19/2025 |
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FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Recuperação, ordem dos pagamentos, manutenção das atividades, SEFIP, eSocial |
23/2021 |
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FALTA GRAVE NA ESTABILIDADE DE EMPREGO Gestante, acidente de trabalho, tema n° 125 do TST, CIPA, serviço militar, instrumento coletivo, reversão da justa causa |
12/2026 |
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FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS Tolerância, desconto do DSR, férias, banco de horas, penalidades, cálculos, eSocial |
08/2025 |
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FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, férias, décimo terceiro salário, justa causa, eSocial |
09/2026 |
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FALTAS JUSTIFICADAS Falecimento, casamento, situações especiais, empregado rural, atestado médico |
03/2026 |
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FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Medidas protetivas, assistência, eSocial, natureza jurídica do afastamento, histórico |
20/2025 |
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FARMACÊUTICO E ATIVIDADES FARMACÊUTICAS Regulamentação, atribuições, responsabilidade técnica, contratação, eSocial, contribuinte individual |
11/2026 |
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FASES DO PROCESSO TRABALHISTA Reclamante, reclamada, trânsito em julgado, liquidação de sentença, eventos S-2500 e S-2501 do eSocial |
17/2026 |
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FERIADOS 2026 Feriados nacionais, pontos facultativos, eleições, Copa do Mundo |
02/2026 |
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FÉRIAS - CÁLCULO PARA MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS Remuneração, proporcionalidade, recolhimento previdenciário, FGTS, eSocial |
05/2025 |
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FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, licença remunerada, antecipação de férias |
13/2025 |
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FÉRIAS - MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS Habitualidade, Apuração, Segundo Período Aquisitivo, Férias Proporcionais |
04/2020 |
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FÉRIAS COLETIVAS Setores específicos, duração, pagamento, abono pecuniário, eSocial |
07/2026 |
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FÉRIAS COLETIVAS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, aprendizagem, intermitente, cancelamento, crédito do trabalhador |
09/2026 |
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FÉRIAS EM DOBRO Períodos aquisitivo e concessivo, comunicação de férias, prazo, afastamento, eSocial |
05/2025 |
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FÉRIAS INDIVIDUAIS Períodos aquisitivo e concessivo, pagamento, perda, procedimentos, eSocial |
06/2026 |
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FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS Meses com 31, 29 e 28 dias, horas extras, horista, comissionista, férias em dobro, incidências |
22/2025 |
|
FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, antecipação de férias, férias proporcionais, rescisão, faltas injustificadas, crédito do trabalhador, provisão |
14/2025 |
|
FÉRIAS PROPORCIONAIS E FÉRIAS INDENIZADAS Apuração, reflexos, rescisão, antecipação, cálculo de férias proporcionais, perda do direito, rubricas, incidências |
09/2026 |
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FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS Reserva legal, inclusão, aprendizagem, ação fiscal |
16/2026 |
|
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Planejamento, Execução, Registro, Levantamento do Débito, Inscrição, Ação Fiscal |
15/2022 |
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FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL Resolução CONTRAN n° 525/2015, intervalos intrajornada e interjornada, paradas de descanso |
04/2025 |
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Auditoria, inspeção do trabalho, autuação, DET, defesa, multa, recurso |
03/2025 |
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO Fiscalização direta, fiscalização indireta, trabalho análogo à escravidão, trabalho do menor, penalidades, DET |
02/2025 |
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Condições degradantes, tráfego de estrangeiros, autuação, lista suja, CNDT |
02/2025 |
|
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Normas de proteção, Lista TIP, combate ao trabalho infantil, emancipação, penalidades |
16/2026 |
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FISIOTERAPEUTAS Competência, pareceres, jornada, fiscalização, INSS, eSocial |
02/2026 |
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FOLHA DE PAGAMENTO eSocial, apuração, prazo, proventos, descontos, LGPD |
06/2026 |
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FONOAUDIÓLOGO Requisitos, fiscalização, registro, ética, contrato, contribuinte individual, conduta |
04/2025 |
|
FONTE DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS Benefício Emergencial, Auxílio Emergencial, Abono Salarial, CODEFAT |
14/2020 |
|
FORNECIMENTO DE CURSOS AOS EMPREGADOS Obrigatoriedade, capacitação, medidas punitivas, custo do programa, eSocial |
13/2026 |
|
FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE Participação financeira do empregado, não integração ao salário, dependentes, rubrica informativa, eSocial |
03/2025 |
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FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Férias individuais e coletivas, domésticos, CTPS, aviso, remuneração, prazo para pagamento, abono pecuniário, eSocial |
07/2026 |
|
FREELANCER OU TRABALHO FREELANCE Conceito, modalidades, tratamento previdenciário, retenção previdenciária, obrigações acessórias |
11/2026 |
|
FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, boletim de ocorrência, corpo de delito, CAT, revista do empregado, justa causa |
07/2026 |
|
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Direitos sociais, salário, jornadas, redução de riscos inerentes ao trabalho, aviso-prévio |
21/2025 |
|
GEÓGRAFO Inscrição, Competências, Jornada, Férias, eSocial, Contribuinte Individual |
09/2022 |
|
GEÓLOGO Requisitos, atribuições, competências, CBO, vínculo, responsabilidade técnica, eSocial |
19/2026 |
|
GORJETA Espécies, Lei n° 13.419/2017, distribuição, incidências, cessação da cobrança |
21/2025 |
|
GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceitos, recebimento, obrigatoriedade, bonificação, modalidades, incidências, eSocial |
08/2025 |
|
GREVE DOS EMPREGADOS Espécies, características, direitos, limitações, efeitos na jornada e responsabilidades |
11/2026 |
|
GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO E REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Contingência, deslocamento alternativo, ausências, medidas disciplinares, tratamento igualitário |
15/2026 |
|
GRUPO ECONÔMICO Empregadores e equiparados, caracterização, modalidades, crimes tributários, previdência, transferência, FGTS, eSocial |
07/2026 |
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GUELTAS OU PARCELAS OVER Conceito, origem, reflexos no contrato de trabalho, natureza do pagamento, eSocial, jurisprudência |
10/2026 |
|
GUIA TURÍSTICO Exercício profissional, empregado, contribuinte individual, INSS |
09/2024 |
|
HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO Conceito, características, requisitos, pagamento, natureza jurídica, posição do CARF, eSocial |
02/2026 |
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HISTORIADOR Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço |
22/2020 |
|
HOLDING - ASPECTOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, tipos de holding, contratação de empregados, alocação de mão de obra, eSocial |
10/2026 |
|
HOME OFFICE NO EXTERIOR Contrato, horas extras, exames, estrutura de trabalho, LGPD, eSocial |
22/2025 |
|
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Tipos de profissionais liberais, contribuição previdenciária, contratação, modelos |
13/2025 |
|
HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS Aprendiz, trabalho do menor, regime 12 x 36, banco de horas, regime competência, supressão de horas extras |
04/2025 |
|
HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS Aviso Prévio, 13° Salário, Férias, Multa Administrativa |
14/2022 |
|
HORAS EXTRAS - REGRAS GERAIS Adicional, pré-contratação, limitação, cálculo, periculosidade, insalubridade, DSR |
09/2025 |
|
HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, trabalhador rural, horas extras |
09/2026 |
|
IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES Isonomia, equiparação salarial, medidas de prevenção, relatório, penalidades |
18/2023 |
|
IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO Tratamento como doença, ausência no trabalho, internação, porte de drogas, rescisão contratual |
02/2025 |
|
IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Desafios e perspectivas jurídicas |
21/2025 |
|
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, procedimento, efeitos, eSocial, distinção entre inquérito e demais procedimentos disciplinares |
24/2025 |
|
INSTRUTOR DE TRÂNSITO Conceito, competências, requisitos, responsabilidades, vedações, direitos, penalidades, eSocial |
14/2026 |
|
INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER Previsão Legal, Recepção pela CF/88, Revogação |
02/2020 |
|
INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA Intervalo não computado, redução, descumprimento, rural, doméstico, penalidades, eSocial |
23/2025 |
|
INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS Conceitos, reduções, intervalos especiais, supressão, eSocial |
01/2026 |
|
INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, duração, descumprimento, instrumento coletivo, incidência de INSS, penalidades |
06/2026 |
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INTERVALO PARA A AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, local, atestado, uso de mamadeira, adotante, gêmeos, eSocial, selo empresa amiga da amamentação |
08/2025 |
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INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial |
11/2022 |
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IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Conceitos, irredutibilidade, possibilidades, impossibilidades, impactos, recontratação, eSocial |
05/2026 |
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ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS Salário, benefício, tratamento, reclamatória trabalhista, danos morais, jurisprudência |
20/2025 |
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JETONS Definição, conceito, natureza jurídica, aspectos legais, orientações para consulta |
22/2025 |
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JOGADOR DE FUTEBOL Contrato, direitos, deveres, penalidades, FGTS, INSS, acidente de trabalho, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf |
19/2025 |
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JORNADA 12 X 36 Jornada, compensação, DSR, remuneração, intervalo, noturno, doméstico, eSocial |
06/2025 |
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JORNADA DE TRABALHO Tempo parcial, 12 x 36, jornada noturna, móvel ou variável, intervalo, eSocial |
03/2026 |
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JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Jornada de trabalho, 12 x 36, controle de jornada, faltas, trabalho noturno, horas extras, DSR |
11/2026 |
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JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Conceito, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, jurisprudência, eSocial |
07/2026 |
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JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO Aprendiz, advogado, aeronauta, digitador, médico, músico, professor, empregado rural |
06/2025 |
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JORNALISTA PROFISSIONAL Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades |
01/2026 |
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LEILOEIRO Requisitos, responsabilidades, CBO, preposto, contribuição previdenciária, comissões penalidades |
23/2025 |
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LGPD - AGENTES DE TRATAMENTO Controlador, operador, atribuições, responsabilidade, exemplo de controlador e operador |
07/2021 |
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LGPD - BOAS PRÁTICAS Conceitos, protocolos, fiscalização, riscos, responsabilidades |
14/2024 |
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LGPD - DIREITOS DO TITULAR Exercício dos Direitos, Prazo para Resposta, Dados Pessoais cujo Acesso é Público, Dados Pessoais tornados Públicos |
10/2022 |
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LGPD - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DPO Conceito, agentes de tratamento, dispensa de indicação, responsabilidade |
12/2024 |
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LGPD - GRUPOS EMPRESARIAIS Multinacional, transferência internacional, compartilhamento, boas práticas, multas |
01/2026 |
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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Vigência, conceitos, aplicação, requisitos, boas práticas, responsabilidade |
14/2025 |
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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador |
21/2020 |
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LGPD - MEDIDAS CORRETIVAS Tratamento Irregular, Incidente Cibernético, Resposta ao Titular, Passo a Passo |
10/2022 |
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LGPD - PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO Processo de Seleção, Admissão, Exames, Revogação do Consentimento, Penalidades |
20/2020 |
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LGPD - TERCEIRIZAÇÃO Conceitos, Terceirização, Contrato de Prestação, Proteção de Dados, Modelos |
24/2020 |
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LGPD - TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Consentimento, estagiário, aprendiz, menor, rescisão, modelos de cláusulas |
14/2021 |
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LGPD - TRATAMENTO DE DADOS NA DEMISSÃO Vigência, Aplicação, Demissão, Revogação do Consentimento, Penalidades |
20/2020 |
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LGPD - USO INDEVIDO DE DADOS Tratamento irregular, dados pessoais, penalidades, agentes, vigência, boas práticas |
14/2021 |
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LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Conceito, férias, prazos, retorno, teletrabalho, afastamento |
01/2026 |
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LICENÇA-PATERNIDADE Empresa Cidadã, Programa Emprega + Mulheres, ampliação 2027/2028, casos especiais, eSocial |
10/2026 |
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LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) Obrigatoriedade, ME, EPP, procuração, penalidades, DET, substituição |
06/2026 |
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MÃE SOCIAL Conceitos, atribuições, benefícios, direitos, penalidades, fiscalização, eSocial |
02/2024 |
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MASSAGISTA Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização |
02/2024 |
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MATRIZ E FILIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Relação de trabalho, transferência de empregados, benefícios, SST, eSocial |
13/2026 |
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MÉDICO DO TRABALHO Atribuições, atestado, responsabilidade, atuação, PCMSO, segurado, eSocial, LGPD |
23/2025 |
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MÉDICO EMPREGADO Atividade privativa, jornada, salário profissional, ADPF 325, sobreaviso, eSocial |
07/2026 |
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MÉDICO RESIDENTE Filiação ao INSS, contrato padrão, valor da bolsa, licenças, eSocial, certificação |
16/2025 |
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MÉDICO VETERINÁRIO Exercício profissional, atribuições, salário, jornada de trabalho, penalidades, eSocial |
20/2025 |
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MEDIDAS RESTRITIVAS PÓS ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Quarentena, Isolamento, Encerramento do ESPIN, Exame Covid-19, Máscaras, Vacinação |
13/2022 |
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MEDIDAS TRABALHISTAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – LEI N° 14.437/2022 Reconhecimento da calamidade pública, antecipação de férias, banco de horas, suspensão do contrato de trabalho, programa emergencial |
12/2024 |
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MEI - DESENQUADRAMENTO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Efeitos do desenquadramento, recolhimentos, obrigações acessórias, retificações |
07/2026 |
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MEI CAMINHONEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS Requisitos, contribuição previdenciária, emissão DAS, eSocial, FGTS Digital |
10/2026 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Contratação de empregados, certificado digital, seguro-desemprego, SST, eSocial |
06/2026 |
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MISSÃO DIPLOMÁTICA E REPARTIÇÃO CONSULAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Equiparação à empresa, contratação de empregados, encargos, competência da Justiça do Trabalho |
18/2026 |
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MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO ESOCIAL Vínculo de Emprego, Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro |
13/2022 |
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MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregado |
13/2026 |
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MODELO E MANEQUIM PROFISSIONAL Conceito, legislação, jornada, contratação por agências, limite de idade para menores, eSocial |
02/2024 |
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MONITORAMENTO DE E-MAILS Controle, responsabilidade da empresa, e-mail corporativo e pessoal, aviso aos empregados |
19/2025 |
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MORADIA DO EMPREGADO Caracterização, parcela salarial, modalidades, limite, doméstico, rural, desocupação, eSocial |
13/2025 |
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MOTOBOY, MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA - REGULAMENTAÇÃO Conceito, requisitos, habilitação, periculosidade, autônomos, responsabilidade |
19/2025 |
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MOTORISTA DE APLICATIVO Regulamentação, contribuinte individual, INSS, EAR, Tema 1291, fiscalização |
20/2025 |
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MOTORISTA PROFISSIONAL Lei n° 13.103/2015, ADI 5322, direitos, deveres, exames, jornada de trabalho, ajudante, desconto, perda da habilitação profissional |
15/2025 |
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MULTA DA DATA-BASE (INDENIZAÇÃO ADICIONAL) Objetivo, valor, aviso-prévio, contrato determinado, rescisão por acordo, eSocial, doméstico |
15/2025 |
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MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, formas de pagamento, fatos geradores, valor da multa, eSocial |
02/2025 |
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MULTAS TRABALHISTAS Empregado, anistia, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, DARF, prescrição, multas |
01/2026 |
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MÚLTIPLOS VÍNCULOS PARA O MESMO EMPREGADOR Vínculo, contrato de trabalho, acúmulo de função, eSocial |
12/2026 |
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MUSEÓLOGO Inscrição, contrato, trabalho especial, contribuinte individual, fiscalização, penalidades |
24/2025 |
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MÚSICO PROFISSIONAL Requisitos, jornada, contrato de trabalho, jornada, músico estrangeiro, fiscalização |
07/2025 |
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NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos |
02/2020 |
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NOME SOCIAL DO EMPREGADO Identidade de gênero, direito, profissões regulamentadas, LGPD, utilização, eSocial |
12/2025 |
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NUTRICIONISTA Regulamentação, competência, insalubridade, fiscalização, infrações, PAT |
02/2026 |
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O VALOR SOCIAL DO TRABALHO Direito Social, Direito Fundamental, Acesso ao Trabalho, Proteção, Coronavírus |
20/2020 |
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OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2026 Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial |
02/2026 |
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OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS PNAT, licitação, proporção, obrigações da contratada, plano estadual da política nacional |
14/2026 |
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OCEANÓGRAFO Exercício, atribuições, habilitação técnica, contribuições, SST, eSocial |
21/2025 |
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ORGANIZAÇÃO SINDICAL Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres |
01/2021 |
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OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, contratação, FGTS, SST, eSocial, certificação, isenção, trabalho voluntário |
01/2026 |
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) Conceitos, acordo, negociação, periodicidade, incidências, penalidades, eSocial |
11/2026 |
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PEÃO DE RODEIO Provas de rodeio, contrato, seguros, jornada, atraso nos salários, bonificações, luvas |
15/2025 |
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PEDIDO DE DEMISSÃO Formalização, estabilidade, férias, licença-maternidade, preso, aviso trabalhado, PLR, eSocial, FGTS Digital |
05/2026 |
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PEJOTIZAÇÃO Características, autonomia, fraude, vínculo empregatício, penalidades, terceirização |
07/2026 |
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PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Conceito, descontos, afastamento, ofício, folha de pagamento, rescisão |
14/2026 |
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PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA Conceito, natureza, duração, valor, incidências, eSocial, EFD-Reinf |
20/2026 |
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PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, abandono de emprego, empregado preso, licença remunerada, paralisação dos serviços |
14/2025 |
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PESCADOR PROFISSIONAL Definição, atividade pesqueira, registro do pescador, autorização temporária, eSocial |
23/2025 |
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PETROLEIROS Escala de revezamento, intervalos, sobreaviso, DSR, vantagens, eSocial |
05/2026 |
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PISO SALARIAL Salário mínimo, pisos estaduais, pagamento proporcional, aplicação, reflexos |
08/2026 |
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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Registro, doméstico, posição final do STF, jornada, valores, assistência complementar, prestação de contas |
09/2025 |
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) Equiparação salarial, homologação, alteração contratual, igualdade salarial |
14/2026 |
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PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Empregado, empregador, prerrogativas, abuso de poder diretivo, dano moral |
03/2025 |
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PONTO POR EXCEÇÃO Sistemas alternativos, home office, trabalho externo, eSocial |
19/2024 |
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PORTAL GOV.BR Conceito, Utilização, Abertura de Conta, Formas de Autenticação, Aplicativo |
01/2022 |
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POUPANÇA SOCIAL DIGITAL Características, Pagamentos, Abertura da Conta, Informações Pessoais, Encerramento |
14/2020 |
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PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO DE PONTO Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação, tolerância, exceções |
01/2026 |
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PREPOSTO Conceito, requisitos, confissão, atuação, boas práticas, LGPD |
12/2026 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Lotação de registro, home office, transferências, benefícios, feriados, eSocial |
09/2026 |
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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Proteção, irrenunciabilidade, continuidade, realidade, cláusulas nulas, razoabilidade, boa-fé, isonomia |
13/2026 |
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PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE Estabilidade, CTPS, eSocial, salários, FGTS, seguro-desemprego |
09/2026 |
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PROCURAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SPE, FGTS Digital, DET, eSocial, DCTFWeb, Conectividade Social, e-CAC |
19/2026 |
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PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Jornada, horas extras, DSR, faltas, 13° salário, férias, aviso-prévio, eSocial |
12/2025 |
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PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Inscrição, formação, atribuições, jornada, férias, INSS, FGTS, eSocial, autônomo, LGPD |
22/2022 |
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PROFISSÃO DE VAQUEIRO Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, FGTS, INSS, Salário Família, LGPD, eSocial |
10/2022 |
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PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades, Recolhimento Previdenciário |
14/2022 |
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PROFISSIONAIS COM USO DE MOTOCICLETA Requisitos, adicional de periculosidade, jornada, natureza indenizatória e salarial, exame toxicológico |
06/2026 |
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PROFISSIONAL DA ACUPUNTURA Competências, áreas de atuação, jornada, CBO, riscos ocupacionais, insalubridade |
03/2026 |
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PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Exercício da função, cédula de identidade profissional, responsabilidade técnica, fiscalização, risco psicossocial, papel da educação física |
03/2026 |
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PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA CAEPF, RAIS, CAGED, ASO, FGTS, INSS, FAP, Contribuição Sindical |
14/2020 |
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PROFISSÕES REGULAMENTADAS - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) Vínculo com a empresa, adicional de responsabilidade técnica, eSocial, fiscalização, penalidades |
03/2026 |
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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Benefícios, adesão, concessão, nutricionista, contrato de trabalho, eSocial |
08/2026 |
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PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) Vantagens, nulidade, rescisão, seguro-desemprego, multa da data-base, eSocial, FGTS |
23/2024 |
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022 Calamidade Pública, BEm, Pagamento, Cálculo, Redução de Jornada, Suspensão de Contrato |
15/2022 |
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PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Reembolso-creche, flexibilização, banco de horas, férias, suspensão do contrato |
03/2026 |
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PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Licença-maternidade, licença-paternidade, adoção, salário integral, guarda, incentivo fiscal |
09/2026 |
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PROGRAMA MAIS MÉDICOS Legislação, vínculo empregatício, vistos temporários, bolsa, ajuda de custo |
16/2024 |
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PROMOÇÃO DO EMPREGADO Espécies, alteração salarial, cargo de confiança, equiparação, eSocial, procedimentos |
03/2025 |
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PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceitos, titularidade, direitos, patente, LGPD, obrigações acessórias |
16/2026 |
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PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES Horas Extras, Convenção ou Acordo Coletivo, Autorização, Atividade Insalubre, eSocial |
06/2022 |
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PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Jornada, intervalos, DSR, locais de trabalho, limites de peso, discriminação |
24/2025 |
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PSICÓLOGO Formação profissional, exercício da profissão, categorias, penalidades, autônomo, eSocial |
01/2024 |
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PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Remuneração, Comissões, Descontos, Débitos, eSocial, LGPD |
16/2022 |
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QUARTEIRIZAÇÃO Conceito, Terceirização, Responsabilidade, Penalidades |
03/2022 |
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QUEBRA DE CAIXA Obrigatoriedade, valores, prejuízos, instrumento coletivo, incidências, férias, 13° salário, alterações, eSocial |
03/2025 |
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QUÍMICO Nacionais, Estrangeiros, Registro, Jornada, Salário, Noturno, Responsabilidade, eSocial |
09/2022 |
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RADIALISTA Conceito, contrato de trabalho, atividades, jornada, acúmulo de funções |
03/2026 |
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REAJUSTE SALARIAL Salário mínimo, aumento, remuneração, data-base, piso estadual, empregado afastado, rescisão indireta, eSocial |
24/2025 |
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RECIBO DE PAGAMENTO Assinatura, férias, décimo terceiro salário, formato digital, recibo complementar, eSocial |
13/2026 |
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RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS Férias Individuais, Recibos de Pagamento, Cálculos, Doméstico, Coronavírus |
05/2021 |
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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Códigos, GFIP, GPS, LGPD, eSocial, DCTFWeb, Cálculos, Recolhimentos |
03/2022 |
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RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO Reconsideração, causas de reconsideração, procedimentos práticos, eSocial, FGTS Digital |
01/2025 |
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RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Modalidades de contrato, novo contrato de experiência, salário menor, função diversa |
05/2026 |
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REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Reversão, cargo de confiança, redução de salário, força maior, caso fortuito, layoff, eSocial |
18/2025 |
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REFLEXOS DAS REDES SOCIAIS NO CONTRATO DE TRABALHO Poder disciplinar, demissão, limites legais e constitucionais, liberdade de expressão, LGPD |
15/2025 |
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REGISTRO DE PONTO Obrigatoriedade, modalidades, rasuras, assinatura, empregados não sujeitos, eSocial |
20/2025 |
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REGISTRO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS Registro, procedimento, validação do registro |
08/2023 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Obrigatoriedade, eSocial, comparativo de legislações, domicílio eletrônico, livro de inspeção, penalidades |
11/2026 |
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REGISTRO RETROATIVO Procedimentos, eSocial, penalidades, reflexos trabalhistas, riscos jurídicos e reclamatória trabalhista |
11/2026 |
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REGISTRO RETROATIVO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Procedimentos, eSocial, penalidades, reflexos trabalhistas, reclamatória trabalhista |
17/2026 |
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REGISTRO SINDICAL Competência, CNES, procedimentos, documentos, alteração estatutária, atualização, situação cadastral, jurisprudência |
15/2026 |
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REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Conceito, poder diretivo, elaboração, alterações, código de conduta, prevenção |
11/2026 |
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REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO Estabilidade, indenização, salários, compensação de verbas, eSocial, FGTS Digital |
18/2026 |
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RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de emprego, espécies de empregados, trabalhadores não empregados |
24/2023 |
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RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS Intervenção, formas de relacionamento, rescisão indireta, regulamento interno |
19/2025 |
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RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL - IGUALDADE SALARIAL Obrigatoriedade, elaboração, divulgação, prazos, penalidades |
14/2026 |
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RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão legal, admissão, faltas, dispensa, LGPD, jurisprudência |
01/2025 |
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REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES Salário, remuneração, alimentação, assistência médica, prêmios, ajuda de custo, PLR |
22/2025 |
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REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS Comissão, eleição, mandato, atribuições, arquivamento de documentação, estabilidade |
20/2023 |
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REPRESENTANTE COMERCIAL Conceito, registro, contrato, falência, rescisão, indenização de 1/12, penalidades, INSS, eSocial, pejotização |
11/2025 |
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REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão |
02/2021 |
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REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO Empregador Web, Gov.br, CTPS Digital, requisitos, procuração, recurso |
01/2026 |
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RESCISÃO DO CONTRATO INTERMITENTE Modalidades, aviso prévio, multa rescisória, NR 07, eSocial |
07/2025 |
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RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos, FGTS, seguro-desemprego, penalidades, reclamatória trabalhista |
21/2025 |
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RESCISÃO INDIRETA Conceito, requisitos, procedimento, danos morais, reclamatória trabalhista, eSocial, DCTFWeb |
03/2026 |
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RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES Conceito, verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade, recontratação, eSocial |
10/2025 |
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RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA Conceito, decretação de culpa, requisitos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, jurisprudência |
07/2026 |
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RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Dependentes, rescisão, multa por atraso, seguro-desemprego, FGTS, eSocial |
06/2025 |
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RESCISÃO POR FORÇA MAIOR Causas, alegação falsa, verbas, estabilidade, eSocial, FGTS |
20/2025 |
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RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Requisitos, hipóteses, férias proporcionais, empregado intermitente, verbas rescisórias, obrigações acessórias |
16/2025 |
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RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA Aviso prévio, férias, 13° salário, FGTS, seguro-desemprego, prazo, eSocial |
01/2025 |
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Responsabilidade objetiva e subjetiva, assédio moral, assédio sexual, promessa de emprego, acidente de trabalho, limbo previdenciário |
09/2026 |
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RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS Grupo Econômico, Espécies de Responsabilidade, Trabalho Temporário, Terceirização, Obras, Sucessão |
08/2022 |
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, grupo econômico, verbas incidentes, responsabilidade das empresas |
17/2026 |
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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Diferenças, conceitos, verbas incidentes, responsabilidade das empresas |
08/2023 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Reoneração da folha de pagamento, retenção previdenciária, R-2010, R-2020 |
11/2025 |
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REVISTA NO EMPREGADO Legislação, hipóteses, revista íntima, limites, controle de comunicações, LGPD |
09/2026 |
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RISCO DA ATIVIDADE DO EMPREGADOR Conceito, poder diretivo, responsabilidade do empregador, consequências legais, exemplos práticos |
13/2025 |
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SÁBADO FERIADO Dia útil, DSR, horas extras, fim do contrato de experiência, aviso-prévio |
16/2025 |
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SALÃO PARCEIRO Tipos de profissionais, relação profissional, contrato de parceria, contrato de aluguel, eSocial |
23/2025 |
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SALÁRIO Conceito, tipos de salário, formas de pagamento, Pix, comprovante de pagamento, retenções judiciais |
01/2025 |
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SALÁRIO - MODALIDADES DE PAGAMENTO Garantia do salário, redução salarial, modalidades, dia do pagamento, multas, eSocial |
03/2025 |
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SALÁRIO COMPLESSIVO Vedações, consequências, penalizações, doutrina, eSocial, jurisprudência |
03/2026 |
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SALÁRIO IN NATURA Utilidades salariais e não salariais, espécies de empregados, suspensão, interrupção, eSocial |
02/2025 |
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SALÁRIO MÍNIMO Histórico, previsão constitucional, salário mínimo 2024, piso estadual, complementação |
17/2024 |
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SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Pagamento, proporcionalidade, férias, insalubridade e periculosidade, eSocial |
07/2026 |
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SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de trabalho, tempo parcial, intervalo intrajornada, férias, remuneração |
10/2025 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE - ASPECTOS TRABALHISTAS Amamentação, pagamento, espécies de empregadores, intermitente, eSocial, DCTFWeb |
11/2025 |
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SECRETÁRIA EXECUTIVA E TÉCNICA EM SECRETARIADO Conceitos, fundamentação legal, atribuições, jornada de trabalho, assédio, eSocial |
17/2026 |
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SEGURO-DEFESO - SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL Requisitos, documentação, recebimento, acúmulo de benefícios, indeferimento, monitoramento |
13/2026 |
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SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, requerimento, parcelas, recebimento indevido, Empregador Web, fiscalização, biometria |
08/2026 |
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SEGURO-DESEMPREGO DO TRABALHADOR RESGATADO (SDTR) Valor, requisitos, habilitação, retomada de benefício, ações fiscais no Brasil |
09/2025 |
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SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Requisitos, habilitação online, prazo, parcelas, suspensão, devolução |
17/2025 |
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SERVIÇO DO FERROVIÁRIO Jornada de trabalho, categorias, horas extras, sobreaviso, prontidão, eSocial |
07/2025 |
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SERVIÇO MILITAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Alistamento, recrutamento, duração, estabilidade provisória, férias, 13° salário, FGTS, eSocial |
07/2025 |
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SIGILO PROFISSIONAL Conceito, limites, quebra de sigilo, violação de segredo, prejuízos |
18/2025 |
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SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Aprendizes, férias coletivas, contribuição sindical, SST, eSocial, REPIS |
14/2025 |
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SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP) Obrigatoriedade, REP-A, REP-C, REP-P, requisitos, certificados, programa, fiscalização |
07/2026 |
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SISTEMA MEDIADOR - REGISTRO DE INSTRUMENTO COLETIVO Conceitos, registro, análise do requerimento, recurso, consulta aos instrumentos coletivos |
18/2026 |
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SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial |
15/2025 |
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SÓCIO EMPREGADO Sociedade empresarial, vínculo empregatício, fraude, eSocial, CTPS Digital |
19/2025 |
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SÓCIO RETIRANTE Responsabilidades, prazo para responsabilização, ordem preferencial, fraude |
09/2026 |
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SÓCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Modalidades, diretor, benefícios previdenciários, eSocial |
18/2025 |
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SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS Profissão Regulamentada, Atividades, INSS, FGTS, eSocial, DCTFWEb, LGPD |
16/2022 |
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STOCK OPTIONS/PHANTOM SHARES Conceito, planos de ações, características, incidências, folha de pagamento, eSocial |
03/2026 |
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SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Férias, licença-maternidade, salário-substituição, CTPS Digital, reflexos, eSocial |
03/2026 |
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SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, incorporação, transferência de empregados, responsabilidade do sucessor, eSocial |
09/2026 |
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SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO Prevenção, riscos psicossociais, acidente de trabalho, rescisão, burnout, jurisprudência |
12/2025 |
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SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Súmula 291 do TST, indenização, exemplos de cálculos, incidência, eSocial |
07/2026 |
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SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Hipóteses, diferenças, efeitos, eSocial |
02/2026 |
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TAXISTA Atribuições, requisitos, vínculo, autônomo, alíquotas, eSocial |
01/2025 |
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TÉCNICO AGRÍCOLA Atribuições, remuneração, eSocial, férias, CBO, contribuinte individual |
14/2023 |
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TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico, conceitos, registro, requerimento, qualificação, atividades, casos omissos |
19/2025 |
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TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, jornada, férias, equipe multidisciplinar |
18/2025 |
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TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB) Registro profissional, atribuições, CBO, desvio função, remuneração, eSocial |
19/2026 |
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TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de atividade, pessoa jurídica, carteira profissional, fiscalização, registro |
14/2023 |
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TELEFONISTA Jornada, atividades, horas extras, intrajornada, ergonomia |
18/2024 |
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TELETRABALHO / HOME OFFICE / TRABALHO HÍBRIDO Jornada, estagiário, aprendiz, faltas, requisitos, estrutura fornecida, CCT |
19/2025 |
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TEMA 1046 DO STF - NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Repercussão geral, direitos indisponíveis, tema 1046 e direitos trabalhistas, Temas afetados TST |
20/2026 |
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TEMAS DO TST E SEUS IMPACTOS NO DEPARTAMENTO PESSOAL Precedentes vinculantes, objetivos, impactos no departamento pessoal |
21/2025 |
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TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de trabalho, serviço militar, acidente de trabalho, exceções |
19/2025 |
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TERAPEUTA OCUPACIONAL Competências, profissional liberal, CBO, jornada de trabalho, fiscalização |
05/2024 |
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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LEI N° 13.429/2017 Prestadora e tomadora de serviços, requisitos, LGPD, EFD-Reinf, penalidades |
02/2025 |
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TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RESPONSABILIDADES Responsabilidade, condições de trabalho, saúde e segurança, eSocial, EFD-Reinf |
14/2026 |
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TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL E ACORDO EXTRAJUDICIAL Objetivo, obrigatoriedade, reclamatória trabalhista, documentos, modelo, eSocial |
20/2025 |
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TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO Estabilidade, experiência, discriminação, responsabilização |
05/2026 |
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TRABALHADOR AVULSO Portuário, não portuário, direitos, FGTS Digital |
11/2026 |
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TRABALHADORES COM AUTONOMIA PARA NEGOCIAÇÃO Reforma Trabalhista, Hipersuficiente, Autônomo, Princípios e Posicionamento da Doutrina |
13/2020 |
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TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA Jornada, modalidades de contrato, situações especiais, horas extras, DSR, atrasos e faltas, trabalho noturno, eSocial |
08/2026 |
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TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL Contrato de trabalho, filiação à Previdência, jornada, fiscalização |
24/2025 |
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TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE Proteção, insalubridade, base de cálculo, mudança de função, lactação, atestado, eSocial, penalidades |
11/2025 |
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TRABALHO DO ESTRANGEIRO - REGRAS GERAIS Características, requisitos, vistos, documentos, contrato, direitos, rescisão, eSocial |
10/2026 |
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TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO Conceitos, Regularidade, CTPS Digital, Admissão, Validade, eSocial, Previdência |
10/2022 |
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TRABALHO DO ÍNDIO Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial |
03/2023 |
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TRABALHO DO MENOR Proibições, Lista TIP, jornada, intervalo, remuneração, férias, rescisão contratual, eSocial |
19/2025 |
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TRABALHO DO PRESO Regime aberto, semiaberto e fechado, trabalho interno e externo, jornada, remuneração |
11/2026 |
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TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO Feriado, ponto facultativo, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação |
01/2026 |
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TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala de revezamento, autorização permanente, transitória, trabalho no comércio |
23/2025 |
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TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário proporcional, equiparação salarial, CCT, horas extras, férias, décimo terceiro salário |
08/2026 |
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TRABALHO ESCRAVO Conceito, legislações, Lista Suja, fiscalização, penalidades, canais de denúncia |
09/2026 |
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TRABALHO INFORMAL Características, pejotização, vínculo de emprego, MEI, autônomo, regularização |
16/2024 |
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TRABALHO NOTURNO Hora noturna, conversão, jornada mista, prorrogação, banco de horas |
17/2023 |
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TRABALHO TEMPORÁRIO Conceito, requisitos, contrato, direitos, obrigações, eSocial |
02/2025 |
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TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021 Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário |
12/2022 |
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TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, termo de adesão, ressarcimento de despesas, reclamatória trabalhista, eSocial |
22/2025 |
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TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Atribuições, atividade privativa, vínculo de emprego, eSocial, CEBAS, federação nacional |
02/2026 |
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TRANSAÇÃO DA DÍVIDA ATÍVA DO FGTS Débitos Elegíveis, Prazo Adesão, Modalidades, Parcela Mínima, Obrigações |
20/2021 |
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TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Formalização, eSocial, procedimentos, empréstimo consignado, exame, FGTS, sindicato |
16/2026 |
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TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - REGRAS GERAIS Possibilidades, impedimentos, despesas, adicional de transferência |
04/2026 |
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TRANSPORTE DO EMPREGADO - SITUAÇÕES ESPECIAIS Legislação, transporte próprio, local de difícil acesso, jornadas diferenciadas, devoluções, isenção. |
05/2024 |
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TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO Atividades, Requisitos, Contrato de Trabalho, CBO, Salário, eSocial, INSS |
02/2022 |
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TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Aplicação, prorrogação da jornada, Intervalos, DSR, hora extra, fiscalização, eSocial |
19/2025 |
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USO DE CELULAR NA EMPRESA Uso corporativo, regras, punições, responsabilidades |
20/2025 |
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USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de controle, LGPD, causas de punição, baixo rendimento, "cyberslacking" |
12/2026 |
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USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO Fornecimento, obrigatoriedade, limpeza, desconto, uso fora da empresa, tempo à disposição |
11/2026 |
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UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário in natura, veículo particular, veículo da empresa, danos, incidências, eSocial |
05/2026 |
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VACINAÇÃO DO EMPREGADO - COVID-19 Posição do STF, Posição do MPT, TRT/SP, Obrigatoriedade, Considerações Finais |
19/2021 |
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VALE-CULTURA Objetivo, requisitos, cadastramento, concessão, incidências |
10/2026 |
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VALE-TRANSPORTE Beneficiários, custeio, concessão em dinheiro, auxílio-combustível, rubricas |
04/2026 |
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VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS E PROPAGANDISTAS Atividade diferenciada, conceito, CBO, estorno de comissões, eSocial |
20/2025 |
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VERBAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO - INCIDÊNCIAS SOBRE OUTRAS VERBAS Salário, remuneração, pagamentos realizados de forma errada, adicionais, variáveis, eSocial |
15/2026 |
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VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO Contagem, cálculo, indenizado, trabalhado, parcelas integrantes, descontos, incidências, eSocial |
24/2024 |
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VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS Férias vencidas, férias indenizadas, férias em dobro, cálculos rescisórios, incidências, eSocial |
11/2025 |
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VIGILANTE E VIGIA Conceitos, requisitos, jornada de trabalho, periculosidade, diferenças, penalidades, eSocial |
20/2025 |
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VÍNCULO EMPREGATÍCIO Empregador, trabalhadores com e sem vínculo, diferenças, penalidades, eSocial |
13/2026 |
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BOLETINS |
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ABONO ANUAL Beneficiários, base de cálculo, rateio, salário-maternidade, BPC/LOAS, cessação, descontos, eSocial |
02/2026 |
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ABORTO Fato gerador, salário-maternidade, estabilidade, compensação, eSocial |
16/2025 |
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AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Responsabilidade do empregador por acidentes e doenças ocupacionais |
13/2026 |
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ACIDENTE DE TRABALHO Conceitos, reflexos no contrato, férias, FGTS, auxílio-acidente, décimo terceiro salário, CAT, eSocial |
06/2026 |
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ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO Tipos de CAT, recolhimento do FGTS, requerimento, atestado médico, eSocial |
03/2026 |
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ACIDENTE DE TRABALHO EM MÚLTIPLOS VÍNCULOS Conceito, incapacidade em uma atividade, reflexos, CAT, eSocial, FGTS Digital |
06/2026 |
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ACIDENTE DE TRAJETO Responsabilidade do empregador, desvio do trajeto habitual, teletrabalho, eSocial |
06/2026 |
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ACIDENTE FATAL Conceito, novas doenças, procedimento na construção civil, eSocial, penalidades |
15/2024 |
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Requisitos, validade, rescisão, serviços ofertados, empréstimos, cadastro |
19/2024 |
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ACORDO DE TRANSAÇÃO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE PEQUENO VALOR Adesão, débitos abrangidos e não abrangidos, condições de pagamento, prazo para pagamento |
17/2026 |
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ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Objetivo, beneficiários, tipos de acordos, cumprimento, pagamentos, eSocial |
16/2025 |
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ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Benefícios que podem e não podem ser acumulados, acúmulo com redução, acumulação indevida |
05/2025 |
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AFERIÇÃO DE OBRA PARCIAL Habite-se, mudança de responsável, obra inacabada, CND, CPEND. |
15/2025 |
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AGROINDÚSTRIAS - EXCEÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, recolhimentos previdenciários, obrigações acessórias |
11/2025 |
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AGROINDÚSTRIAS - PISCICULTURA, CARCINICULTURA, SUINOCULTURA OU AVICULTURA Conceito, tributação, CPP, RAT, terceiros, aquisição, eSocial, EFD-Reinf |
20/2026 |
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AGROINDÚSTRIAS - REGRAS GERAIS Conceitos, recolhimentos previdenciários, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, fluxo de informações |
19/2026 |
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APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Fundamento, Classificação, Conflitos, Lacuna, Interpretação, Vigência, Eficácia |
04/2020 |
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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI COMPLEMENTAR N° 142/2013 Beneficiários, critérios, grau de deficiência, agravamento, valor, contagem do tempo, fator previdenciário |
05/2026 |
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APOSENTADORIA DO PROFESSOR Profissão, atividade computável para tempo de contribuição, conversão, regras de transição |
08/2026 |
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APOSENTADORIA ESPECIAL Conceito, beneficiários, requisitos, valor, retorno à atividade, suspensão, eSocial |
03/2025 |
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APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO Exposição a agentes nocivos, PPP, cooperativa de produção, cooperativa de trabalho, eSocial |
17/2025 |
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APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Carência, comprovação da atividade, segurados, aposentadoria mista, acumulação, requerimento |
08/2026 |
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APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Requisitos, carência, valor do benefício, perícia, tempo de contribuição, eSocial |
03/2025 |
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APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PARTICULARIDADES Configuração, recuperação, adicional de 25%, contrato de trabalho, falecimento, FGTS, ESOCIAL |
10/2026 |
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APOSENTADORIA PROGRAMADA Requisitos, carência, tempo de contribuição, cálculo do salário de benefício, requerimento |
06/2026 |
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APOSENTADORIA URBANA - REGRAS DE TRANSIÇÃO Pontos, tempo de contribuição e idade mínima, pedágio 50%, pedágio 100%, regras de transição para professores, acesso ao simulador Meu INSS |
11/2026 |
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APOSENTADORIAS Aposentadoria urbana, rural, especial, professor, incapacidade permanente |
04/2023 |
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APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Filiação, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão |
09/2026 |
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Contribuintes, fato gerador, presunção de recolhimento, penalidades, extinção da punibilidade |
15/2025 |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios |
14/2022 |
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ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA Conceitos, recolhimento, prazo, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
24/2022 |
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ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Telemedicina, requisitos de validade, afastamento previdenciário, atestacfm, LGPD |
03/2025 |
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ATESTMED - ANÁLISE DOCUMENTAL - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Análise documental, prazo máximo do benefício, novo pedido, recurso |
07/2026 |
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ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS Agendamento, Pedido de Prorrogação, Retorno Antecipado, Remarcação da Perícia |
10/2022 |
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AUTÔNOMO Freelancer, correspondente internacional, dedução de 45% ao INSS, freteiro, aposentado |
06/2025 |
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AUXILIO INCLUSÃO - LEI N° 14.176/2021 Beneficiários, Deficiência, Requisitos, Procedimentos, Valor do Benefício, Cessação |
09/2022 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Carência, salário, novo atestado em 60 dias, soma de atestado, eSocial |
03/2025 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Atestado, carência, perda da qualidade de segurado, renda mensal, requerimento no Meu INSS |
18/2025 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO Auxílio-Doença, Atestado Médico, Novo Benefício, Reabertura, Requerimento, Perícia |
13/2022 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DE GESTANTE Carência, atestados, valor, salário-maternidade, acúmulo de benefícios, eSocial, retorno ao trabalho |
08/2026 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTE Beneficiários, auxílio-acidente, carência, valor, acúmulo de benefícios, eSocial, CAT |
09/2026 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, carência, atestados, contrato de trabalho, maternidade, salário de benefício, eSocial |
09/2025 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EMPREGADO Auxílio-doença, atestados médicos, contrato de trabalho, férias, carência, eSocial |
14/2025 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO Pró-labore, carência, qualidade de segurado, atestado |
11/2026 |
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE – INCIDÊNCIA DE INSS NOS 15 PRIMEIROS DIAS Recuperação de crédito, contribuições patronais, Parecer SEI n° 16.120/2020, eSocial |
03/2025 |
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AUXÍLIO-ACIDENTE Carência, beneficiários, requisitos, requerimento, valor, abono anual, pensão por morte |
03/2025 |
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AUXÍLIO-RECLUSÃO Requisitos, carência, dependentes, requerimento, acúmulo de benefícios, duração, renda, suspensão, cessação |
03/2025 |
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BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) Beneficiários, manutenção da qualidade de segurado, perda da qualidade, dependentes, inscrições |
06/2026 |
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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - BPC/LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento |
09/2026 |
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BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS Tipos de benefícios, requerimento, procedimentos, recurso da decisão do INSS |
09/2023 |
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BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SÓCIO Incidência de INSS, rubricas, descontos, EFD-Reinf, eSocial |
16/2026 |
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BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-natalidade, pecúlio, abono de permanência, aposentadorias diferenciadas, Reforma Previdenciária |
24/2025 |
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO Salário-família, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria |
09/2026 |
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BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS |
09/2022 |
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BRASILEIROS NO EXTERIOR - IMPACTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Nascimento e óbito no exterior, procuração no exterior, transferência do benefício para o exterior |
19/2026 |
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CADASTRAMENTO DA SEFIP - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Prazos, cadastro do empregador, cadastro do trabalhador, cadastro dos tomadores |
15/2021 |
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CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) Finalidade, obrigatoriedade, inscrição, alteração, eSocial, DCTFWeb |
18/2025 |
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CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) Passo a passo para a inscrição |
18/2026 |
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CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO) - REGRAS GERAIS Conceitos, inscrição, responsáveis, transferências, alteração cadastral |
07/2026 |
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CANCELAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Aferição concluída, pendente, certidão emitida, CND, CPEND, PER/DCOMP, Sief |
05/2023 |
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CARTÓRIOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório, salário-educação |
10/2025 |
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CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS Base de Dados, procedimentos para alterações, acerto e validação de dados |
02/2025 |
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COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Opção pela comercialização ou folha de salários, produção isenta, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
06/2024 |
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COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA Vinculação do crédito, saldo remanescente, reembolso, PER/DCOMP Web |
16/2024 |
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COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DCTFWeb, PER/DCOMP Web, terceiros, habilitação, informação, simulação |
06/2023 |
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COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS SEFIP, DCTFWeb, terceiros, limitação, restituição, compensação |
20/2021 |
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COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Segurados, salário de contribuição abaixo do mínimo, CNIS, responsabilidade, recolhimento, prazo |
08/2025 |
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COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL Segurado especial, inscrição no RGPS, grupo familiar, meios de prova |
03/2025 |
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CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Requisitos, qualidade de segurado, suspensão, cancelamento |
09/2025 |
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CONDOMÍNIO E PARCERIA RURAL Constituição, contratação de empregados, entendimento da RFB, obrigações acessórias |
08/2026 |
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CONDOMÍNIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Construtora, incorporadora, empreitada, natureza jurídica, constituição formal, INSS, CNO, SERO, aferição |
10/2026 |
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CONSÓRCIO DE OBRA Conceito, CNO, responsabilidade trabalhista, retenção previdenciária, EFD-Reinf, regularização, CND, eSocial, DCTFWeb |
18/2026 |
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CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Regimes, CTC, atividade especial, período concomitante, contribuinte individual e facultativo, acordos internacionais |
03/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Emissão da guia, parcelamento, fiscalização, eSocial, DCTFWeb, aplicação de recursos |
08/2026 |
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias |
01/2026 |
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) Fato gerador, base de cálculo, substituição da CPP, DCTFWeb |
09/2025 |
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Fato gerador, DAE, restituição de INSS e FGTS, salário-maternidade, eSocial |
12/2026 |
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE Funrural, bitributação, constitucionalidade, sub-rogação |
22/2023 |
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional, cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, doméstico |
23/2025 |
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, doméstico, contribuinte individual, segurado aposentado, contribuinte facultativo, contribuição inferior ao mínimo |
14/2024 |
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CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO Conceito, inscrição e filiação, salário de contribuição, recolhimento retroativo |
11/2026 |
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CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, salário de contribuição, formas de recolhimento, prescrição, decadência, recolhimento presumido |
13/2026 |
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CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição, filiação, contribuições, complementação, carência, salário-maternidade |
07/2026 |
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CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Conceito, recolhimento retroativo, aposentado, salário de contribuição, fato gerador, eSocial |
11/2026 |
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CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM Fundamentos, impactos da Reforma, conversão de tempo especial em comum, multiplicadores para conversão, casos específicos |
17/2026 |
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COOPERADOS E COOPERATIVAS Conceito, ausência de vínculo, remuneração, INSS, características, eSocial |
07/2025 |
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COOPERATIVA RURAL - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, empregado, cooperado, contribuições previdenciárias, obrigações acessórias |
12/2025 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, obrigações acessórias |
04/2026 |
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CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, manipulação de sistema, quebra de sigilo, outros crimes previdenciários |
23/2024 |
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CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades |
03/2021 |
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CTC - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Regimes previdenciários, contagem recíproca, vias do CTC, solicitação, prazo, modelo |
11/2026 |
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DARF E GPS - RECOLHIMENTO EM ATRASO E ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Documentos de arrecadação, recolhimento em atraso, remessa de cópia ao sindicato |
21/2025 |
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DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA DARF Conceitos, Darf, Dae, Suspensão, Códigos de Recolhimento |
06/2022 |
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DCTFWEB RETIFICADORA Retificação, Transmissão, Abatimento de Valores, Multa, Edição, Emissão de Guia |
10/2022 |
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Conceito, beneficiário, acidente do trabalho, revisão, guarda de documentos |
20/2021 |
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DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, classificação, união estável, inscrição, comprovação, perda da qualidade |
03/2025 |
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DESCONTO NOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS Consignação, descontos obrigatórios e indevidos, limites legais, pagamento retroativos, IRRF, pensão alimentícia |
06/2026 |
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - IN RFB N° 2.053/2021 Receita, Enquadramento, Opção, Simples, Apuração, EFD Reinf, eSocial, DCTFWeb |
08/2022 |
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS Retenção de INSS, décimo terceiro, compensação, cessão de mão de obra, construção civil |
24/2022 |
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2024 Prorrogação, veto, derrubada do veto, acordo entre o governo, liminar do STF, DIRBI |
14/2024 |
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DESPACHANTE ADUANEIRO Atribuições, registro, contribuição previdenciária, eSocial, DCTFWEB |
10/2025 |
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DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, exercício concomitante, conversão, RGPS, RPPS, eSocial |
06/2025 |
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DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contribuintes, fato gerador, filiação, doenças, salário-maternidade |
02/2026 |
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DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de responsabilidade, manutenção e suspensão do benefício, guarda de documentos |
05/2026 |
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DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão |
01/2026 |
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DOENÇA PREEXISTENTE À DATA DE FILIAÇÃO AO INSS Carência, qualidade de segurado, doença preexistente, agravamento |
01/2025 |
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DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO Afastamento previdenciário, estabilidade, CAT, incidências |
23/2025 |
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EDF-REINF - ENVIO Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio |
12/2021 |
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ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Lei n° 9.504/97, contribuinte individual, candidato a cargo eletivo, comitês financeiros de partidos políticos, guarda de documentos |
05/2026 |
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EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO Finalidade, obrigatoriedade, alíquotas, múltiplas inscrições, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
14/2025 |
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EMPREGADORES COM CAEPF Inscrição, recolhimentos previdenciários, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, livro de registro |
20/2025 |
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ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS Procedimentos, requisitos para isenção, mais de uma atividade, irregularidades, dirigentes, eSocial |
03/2025 |
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EX-COMBATENTE Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes |
02/2022 |
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EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Obrigações acessórias, exclusão do Simples, compensação de valores indevidos, restituição |
15/2026 |
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FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO Finalidade, vigência, contestação, recursos, passo a passo |
21/2025 |
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FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fato gerador, base de cálculo, salário de contribuição, produção rural |
11/2026 |
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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) FAP por estabelecimento, índices, contestação, recursos, cálculo, procedimento administrativo e judicial, eSocial |
06/2026 |
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FRETEIRO AUTÔNOMO Autônomo e empregado, remuneração, contribuição previdenciária, SEST/SENAT, eSocial, DCTFWEB |
17/2025 |
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FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) Conceitos, enquadramento, situações especiais, eSocial |
14/2026 |
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GFIP - COMPETÊNCIA 13 Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb |
18/2020 |
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GPS - PAGAMENTO INDEVIDO OU EM DUPLICIDADE Compensação, Restituição, Retificação, RETGPS, SEFIP, PER/DCOMP, PER/DCOMP Web, DCTFWeb |
03/2022 |
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GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento em Atraso |
13/2020 |
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HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Encaminhamento, processo, recursos, reabilitação, convênios, contratação, dispensa, fiscalização |
21/2025 |
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IMPACTOS PREVIDENCIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224/2025 Produtor rural, alíquotas, SAF, isenção, vigência, obrigações acessórias |
07/2026 |
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INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE INSS, FGTS, eSocial, DCTFWeb, décimo terceiro salário, Programa Empresa Cidadã, afastamento |
15/2026 |
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INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, vale-alimentação e vale-refeição, concessão em dinheiro, in natura, eSocial |
08/2023 |
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INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Incidências, histórico, súmulas, soluções de consulta, GFIP, eSocial, recuperação de crédito |
01/2023 |
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ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf |
04/2026 |
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JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso |
10/2023 |
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LICENÇA-MATERNIDADE - CASOS ESPECIAIS Duração, prorrogação, carência, falecimento, aborto, adoção, estabilidade, férias, eSocial |
01/2026 |
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LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR Previsões legais, ADI 6327, falecimento, valor, eSocial, FGTS Digital, DCTFWeb |
05/2026 |
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MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Segurado individual, facultativo, empregado, prisão, Forças Armadas, aposentadoria |
23/2025 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Recolhimento de INSS, cessão de mão de obra, aquisição de produção rural, múltiplos vínculos |
06/2026 |
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MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Prebenda, côngrua, vínculo empregatício, contribuinte individual, GPS, eSocial |
20/2025 |
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MULTAS PREVIDENCIÁRIAS Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento da multa, impugnação |
24/2025 |
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MÚLTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Declaração, apuração da contribuição, cálculos, restituição do valor retido a maior |
11/2026 |
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MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição, limites, contribuinte individual, comunicação, declaração, RGPS e RPPS, eSocial |
11/2026 |
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NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP) Tema 125 TST, nexo causal, CAT, estabilidade, risco psicossocial, contestação, exame toxicológico, eSocial |
11/2026 |
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ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA (OGMO) Trabalhador avulso portuário, folha de pagamento, remuneração, finalidade, salário-família, eSocial |
08/2026 |
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PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico |
04/2024 |
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PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO INSS Descontos permitidos, habilitação, cadastro, suspensão, cessação |
20/2025 |
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PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Formalização, desistência, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento |
01/2026 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Débitos previdenciários, pessoa física, pessoa jurídica, FGTS na reclamatória trabalhista, requerimento, parcelamento da dívida |
12/2026 |
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PARCELAMENTO DO INSS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA Parcelamento simplificado, requerimento, CND e CPEND |
05/2026 |
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PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE REABERTURA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Análise documental, carência, pedido de prorrogação, prazo, requerimento, CAT de reabertura, eSocial |
21/2025 |
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PENSÃO ESPECIAL POR HANSENÍASE Requerimento, valor, recebimento por terceiros, cumulatividade, assistência especial |
08/2024 |
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PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO - LEI N° 14.717/2023 Pensão especial, requisitos, valor do benefício, extinção, requerimento |
13/2026 |
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PENSÃO POR MORTE Conceito, dependentes, valor, cumulação de benefícios, cessação do direito, solicitação |
03/2025 |
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PENSÕES ESPECIAIS DO INSS Síndrome da Talidomida, Seringueiros, Hemodiálise de Caruaru, Hanseníase, Zika Vírus |
19/2026 |
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PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, reclamatória trabalhista, habilitação de crédito judicial, CAEPF, juros, multa |
08/2026 |
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PER/DCOMP WEB - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS SEGURADOS DO INSS Contribuição previdenciária indevida ou a maior, GPS, desconto de INSS, juros, multa |
01/2026 |
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PER/DCOMP WEB - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Duplicidade, CAEPF, reclamatória trabalhista, SISTAD, crédito judicial |
06/2026 |
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PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - REGRAS GERAIS Direito, atualização, rescisão, eSocial, SST, penalidades, multas |
18/2025 |
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PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS Carência, Procedimentos, Incapacidade, Benefício, Covid 19, Entrevista |
02/2022 |
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PERÍCIA MÉDICA NO INSS Objetivo, resultado, perito, agendamento, domiciliar, análise documental, custeio de exames |
02/2026 |
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PERÍODO DE CARÊNCIA Carência, dispensa de carência, contagem, contribuição mínima, cômputo |
07/2026 |
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PERÍODO DE GRAÇA Segurados, duração, contagem, prorrogação, manutenção, benefícios |
16/2025 |
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PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS Preenchimento, Guarda, Impressão, Formulários, GFIP, eSocial |
05/2022 |
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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Conceito, contribuinte individual, recolhimento em atraso, salário-maternidade, construção civil, benefícios |
18/2026 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL E NO EXTERIOR - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuinte individual, pessoa jurídica, retenção previdenciária, patrocínio, CPRB |
23/2025 |
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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurados obrigatórios, facultativo, intermitente, qualidade de segurado, auxílio-doença |
16/2020 |
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Princípios da Seguridade e Previdência Social |
17/2024 |
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PRÓ-LABORE Obrigatoriedade, valor, INSS, plano de saúde, MEI, múltiplos vínculos, eSocial |
15/2025 |
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PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRAMENTO NACIONAL DE OBRAS - CNO Obrigatoriedade, prazo, acesso, cadastro, tipos de obra, responsabilidade |
24/2021 |
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PROCURAÇÃO PARA FINS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Capacidade, substabelecimento, cessação do mandato, modelo de procuração |
19/2026 |
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PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - FOLHA E COMERCIALIZAÇÃO Recolhimento pela comercialização, pela folha de pagamento, exportação, isenções, CAEPF, eSocial, EFD-Reinf |
05/2025 |
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PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - COMERCIALIZAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Conceito, recolhimento pela comercialização, recolhimento pela folha de pagamento, eSocial, EFD-Reinf |
07/2025 |
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PROVA DE VIDA NO INSS Obrigação legal, segurados no exterior, formas de comprovação, suspensão de benefícios |
11/2026 |
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RECOLHIMENTO AO SENAR - OUTRAS ENTIDADES Obrigatoriedade, produtor rural pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias, EFD-Reinf |
12/2024 |
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RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) Códigos, recolhimento em atraso, valor mínimo, carência |
24/2025 |
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - ATESTADO MÉDICO Compensação, restituição, SEFIP, DCTFWEB, PER/DCOMP, PER/DCOMPWEB |
20/2021 |
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE Constituição do crédito, SEFIP, DCTFWeb, compensação, restituição |
20/2021 |
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RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS DECISÕES DO INSS Recurso ordinário, recurso especial, prazos, desistência, renúncia, documentos, perícia, diligências |
20/2025 |
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REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO Salário Família, Maternidade, DCTFWeb, PerdComp, PerDcompWeb, Valoração de Créditos |
10/2022 |
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REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA Regime de competência, regime de caixa, retenção previdenciária, eSocial |
04/2024 |
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REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO DAE, FGTS, débitos previdenciários, parcelamentos, operacionalização |
13/2026 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA - AFERIÇÃO PELO ADQUIRENTE OU CONDÔMINO Fração ideal, abertura de novo CNO, adquirente pessoa física e jurídica, passo a passo |
02/2025 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CÁLCULOS INICIAIS DA OBRA PREDIAL RMT, COD, responsabilidade de pessoa física ou jurídica |
24/2025 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CONCEITOS INICIAIS Construção civil, fundamentos legais, obrigações iniciais do responsável pela obra |
21/2025 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Formação, escrituração e aproveitamento dos créditos no curso da obra à regularização no SERO |
04/2026 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA DECADENTE Responsável, SERO, decadência, construção civil, CTN |
24/2025 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA NÃO PREDIAL POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA CNO, SERO, cálculo, contrato, medição, notas fiscais, eSocial, DCTFWeb Aferição de Obras |
24/2025 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA SERO, DCTFWeb aferição de obras, fator social, fator de ajuste, mão de obra, eSocial |
20/2026 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb Aferição de Obras |
06/2024 |
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REGULARIZAÇÃO DE OBRA PREDIAL POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA SERO, cálculo, percentuais aplicados, notas fiscais, mão de obra, eSocial, SEFIP, DCTFWeb Aferição de Obras |
17/2025 |
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REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - SIMPLES NACIONAL Enquadramento, opção, atividades concomitantes, CPRB, Dirbi, eSocial, EFD-Reinf |
16/2026 |
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REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA 2027 Enquadramento, base de cálculo, manutenção de empregados, 13º salário |
19/2026 |
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REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Desoneração, opção, retenção previdenciária, SERO, eSocial, EFD-Reinf |
10/2025 |
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REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Auxílio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, Meu INSS, DUT |
18/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cessão de mão de obra, empreitada, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária, EFD-Reinf |
07/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO Contratos, nota fiscal, materiais, equipamentos, alimentação, transporte, redução e deduções, cálculo, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb |
13/2025 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Hipóteses, dispensa, redução e dedução da base de cálculo, Simples Nacional, EFD-Reinf |
11/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados |
09/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS Ocorrência, atividades sujeitas, acréscimos aplicáveis, EFD-Reinf, DCTFWeb |
16/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Contrato de empreitada, compensação, retenção, atividades sujeitas, EFD-Reinf, DCTFWeb |
14/2025 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Base de cálculo, alíquotas de recolhimento, múltiplos vínculos, comprovação da prestação de serviços, eSocial, DCTFWeb |
09/2026 |
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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, base de cálculo, obrigações, recolhimento, Simples |
09/2026 |
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RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE OBRA Aferição pendente, CNO, eSocial, CND, bloqueio, pedido de cancelamento, efeitos |
16/2025 |
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RETORNO AO TRABALHO - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Limbo previdenciário, perícia médica federal, prorrogação, exame de retorno, doméstico, carência, eSocial |
06/2026 |
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REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Procedimentos, cálculo, efeitos financeiros, decadência, prescrição, prejuízos |
04/2026 |
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RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) Alíquotas, enquadramento, Simples Nacional, produtor rural, doméstico, eSocial |
18/2025 |
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SALÁRIO DE BENEFÍCIO Conceito, Reforma da Previdência, cálculo, reajuste, acordos internacionais |
02/2026 |
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SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites, composição, categorias de segurados, múltiplos vínculos, eSocial |
03/2025 |
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SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA INTERMITENTE Direito, responsabilidade do pagamento, prorrogação, prescrição, eSocial |
07/2025 |
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SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fundamentos, base de cálculo, contribuintes, isenção, produtor rural pessoa física, cartório |
14/2026 |
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SALÁRIO-FAMÍLIA Salário, FGTS, vale-transporte, igualdade salarial, empréstimo consignado, eSocial |
05/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE Beneficiárias, salário-paternidade, requisitos, eSocial, DCTFWeb, isenção do CPP |
10/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE - UNIÃO HOMOAFETIVA Conceito, carência, adoção, fertilização, valor do benefício, falecimento, estabilidade, licença paternidade, eSocial |
08/2025 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, valor, documentos, requerimento, prorrogação, falecimento, INSS, eSocial |
10/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Carência, valor, documentos, adoção, prorrogação, acumulação, afastamento, FGTS, eSocial |
05/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Carência, prorrogação, valor, documentos, fato gerador, duração, pagamento |
08/2025 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade pelo pagamento, recolhimento complementar |
03/2025 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Prazo, carência, valor, documentos, INSS, falecimento, prorrogação, cessação |
03/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, requisitos, pensão por morte, incidências, estabilidade, eSocial |
01/2026 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA Documentos, carência, pagamento, estabilidade, prorrogação do benefício, eSocial |
03/2025 |
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SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA Carência, pagamento, valor, benefício, cancelamento, prorrogação, contribuições |
03/2025 |
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SEGURADO ESPECIAL Pescador artesanal, agricultor familiar, extrativista vegetal, seringueiro, INSS, contribuição facultativa, eSocial, CAEPF |
10/2026 |
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SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA Conceito, inscrição, alíquota, benefícios previdenciários |
03/2026 |
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SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO Segurados, filiação, inscrições, categorias, “post mortem”, recolhimento, retificação |
14/2026 |
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SERO - OBRA SEM MÃO DE OBRA REMUNERADA Conceito, pessoa jurídica, pessoa física, aferição indireta, eSocial, DCTFWeb |
14/2026 |
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SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, Fator R, retenção, construção civil, CPRB, eSocial |
11/2025 |
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SÍNDICO DE CONDOMÍNIO Conceitos, remuneração do síndico, taxa condominial, recolhimento de INSS, eSocial |
13/2025 |
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SISTAD - RETIFICAÇÃO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RETGPS) E AJUSTE DE GUIA Preenchimento, prazo, documentação, procedimento no e-CAC, canais de atendimento |
09/2026 |
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SOMA DE ATESTADOS Afastamento, carência, doenças distintas, mesma doença, retorno do afastamento, eSocial |
03/2026 |
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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Documentos, filiação, contagem recíproca, presunção da contribuição, justificação administrativa |
03/2025 |
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TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) Obrigatoriedade, enquadramento, suspensão de recolhimento, eSocial, DCTFWeb |
08/2026 |
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TRABALHO DO ESTRANGEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Empregado, contribuinte individual, acordos internacionais, aposentadoria, eSocial |
01/2025 |
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BOLETINS |
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CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) Obrigatoriedade, consulta, matriz, filial, impedimentos à regularidade, eSocial, FGTS Digital |
23/2025 |
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FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Direito ao FGTS, Opção Retroativa, Estabilidade Decenal, GRRF, eSocial, FGTS Digital |
03/2020 |
|
FGTS - REGRAS GERAIS Obrigatoriedade, GRF, GRRF, Distribuição de Resultados, COVID-19 |
06/2022 |
|
FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO Autorização temporária para saque, MP n° 1.290/2025, saque-aniversário, valor, data, pagamento |
05/2025 |
|
FGTS - SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS |
12/2026 |
|
FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE Beneficiários, motivos, documentos, códigos de saque, valor, app FGTS, recurso |
14/2026 |
|
FGTS - SAQUE POR FINANCIAMENTO Beneficiário, Documentos, Códigos de Saque, Efeitos no Contrato de Trabalho, Inadimplência. |
07/2021 |
|
FGTS COMO GARANTIA NO CRÉDITO DO TRABALHADOR E NO SAQUE-ANIVERSÁRIO Multa rescisória, saldo do FGTS, bloqueio, ordem de descontos, autorização, limites |
18/2026 |
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FGTS DIGITAL - CASOS ESPECIAIS Campos-chave, lotação tributária, estorno, devolução do FGTS, reclamatória trabalhista |
16/2026 |
|
FGTS DIGITAL - REGRAS GERAIS Acesso, obrigatoriedade, guias, retificação, compensação, estorno, restituição, parcelamento |
14/2026 |
|
FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Recolhimento facultativo, DAE, afastamentos, prazo, indenização, saque, devolução e regularização de débitos |
17/2026 |
|
FGTS EM INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO CONTRATUAL Salário-Maternidade, Auxílio incapacidade temporária, Acidente de trabalho, Serviço Militar, GFIP |
16/2022 |
|
GRRF - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Valor para fins rescisórios, fechamento, conectividade, protocolo de transmissão |
18/2022 |
|
GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD) MENSAL Obrigatoriedade, relatórios, retificação, exclusão de guia, eSocial |
13/2026 |
|
GUIA DO FGTS DIGITAL (GFD) RESCISÓRIA Obrigatoriedade, rescisão, multa do FGTS, GFD rescisória, chave de movimentação, reintegração, retificação |
17/2026 |
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HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Conta inativa, aposentadorias, correção do FGTS, saque pelos dependentes |
10/2025 |
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INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS Causas da falta de individualização, relatório, regularização das pendências, SEFIP, FGTS Digital |
17/2026 |
|
OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO Multa do FGTS, saque do FGTS, rescisão por acordo entre as partes, eSocial |
13/2026 |
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PARCELAMENTO FGTS – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RIO GRANDE DO SUL Municípios abrangidos, suspensão de recolhimento, parcelas, vencimento, requerimento |
24/2023 |
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PARCELAMENTO NO FGTS DIGITAL – REGRAS GERAIS Implementação, débitos, empregadores sujeitos, quantidade de parcelas, antecipação das parcelas, rescisão |
11/2024 |
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PRESCRIÇÃO DO FGTS Prazo, aplicação, Súmula 362 do TST, prescrição, fiscalização |
11/2026 |
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RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS Modalidades, SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário, MP n° 927/2020, eSocial, GRFGTS |
20/2021 |
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RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DO FGTS (RDF), ESTORNO E RESTITUIÇÃO NO FGTS DIGITAL Períodos de aplicação, FGTS Digital, estorno e restituição, GEDAM, eSocial, retificações |
17/2025 |
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RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas |
01/2021 |
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SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução |
01/2021 |
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SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS Conta vinculada, contas inativas por três anos, consulta do saldo, impedimentos |
14/2026 |
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SAQUE DO FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO FGTS Digital, indenização compensatória, hipóteses de saque, restituição |
23/2025 |
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BOLETINS |
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BOLETINS |
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APLICAÇÃO PRÁTICA DA NR 01 - RISCOS PSICOSSOCIAIS Risco psicossocial, obrigatoriedade, alterações na NR 01, gestão de riscos, medidas de adequação, documentação, penalidades |
11/2026 |
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ASO - EXAME ADMISSIONAL AO DEMISSIONAL Prazos, ASO, exames periódicos, guarda de documentos, eSocial |
11/2025 |
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS (DIR) Obrigatoriedade, validade, acesso, preenchimento, baixa, riscos psicossociais |
14/2025 |
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EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PGR E PCMSO Conceitos, obrigação legal, tratamento diferenciado, responsabilidades, penalidades, eSocial |
08/2025 |
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GRO - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Objetivo, Vigência, Aplicação, Estrutura, Prevenção, Gerenciamento, MEI, ME e EPP |
09/2022 |
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LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT) Vigência, objetivo, elementos, elaboração, penalidades, eSocial, empresas dispensadas |
22/2025 |
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LAUDOS DE SST - RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA E PRAZO DE VALIDADE PGR, PGRTR, PCMSO, DIR, LTCAT, mapa de risco, eSocial |
11/2026 |
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MEI - ASPECTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Tratamento diferenciado, PGR, PCMSO, exames médicos, fichas MEI, riscos psicossociais, eSocial |
12/2025 |
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MEI - ASPECTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Tratamento Diferenciado, SST, PGR, PPRA, PCMSO, Exames Médicos, Fichas MEI |
19/2021 |
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NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Direitos e deveres, GRO, PGR, treinamentos, dispensas MEI, ME e EP |
11/2026 |
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NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Riscos, avaliação, proteção, grave e iminente risco, paralisação, auto de infração |
15/2026 |
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NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) Obrigatoriedade, composição, deveres, dimensionamento, centralização, registro |
20/2025 |
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NR 05 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) Objetivo, organização, estabilidade, mandatos, garantias, GRO, construção civil, MEI |
14/2026 |
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NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição |
21/2020 |
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NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) Tipos, certificado de aprovação, fornecimento, fiscalização, uso adequado, eSocial |
03/2025 |
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NR 08 - EDIFICAÇÕES Locais de trabalho, circulação, proteção contra intempéries, responsabilidades, NRs correlacionadas |
14/2026 |
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NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Alta tensão, incêndios, explosão, sinalização, emergência, Extra-Baixa Tensão (EBT), eSocial |
06/2025 |
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NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS Segurança, transporte de sacas, movimentação de chapas e rochas, pátio de estocagem, cavaletes |
05/2025 |
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NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Máquinas abrangidas, instalação, capacitação, obrigação dos trabalhadores |
04/2025 |
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NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Campos de aplicação, caldeiras, vasos de pressão, tanques, treinamento, penalidades |
09/2024 |
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NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSA Adicional de periculosidade, explosivos, motocicletas, atividades radioativas, autoridades de trânsito |
20/2025 |
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NR 17 - ERGONOMIA Objetivo, avaliação, cargas, mobiliário, jornada de trabalho, eSocial |
03/2025 |
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NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT (CAIXAS DE SUPERMERCADOS) Objetivo, posto de trabalho, organização, mobiliário, prêmio, treinamento |
08/2025 |
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NR 17 - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING Objetivo, jornada de trabalho, escalas, riscos psicossociais, capacitação |
13/2025 |
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NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Comunicação prévia, áreas de vivência, medidas de proteção, EPI, eSocial |
05/2025 |
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NR 19 – MATERIAIS EXPLOSIVOS PGR, CIPA, explosivos, inflamáveis, armazenamento, transporte, periculosidade, EPI, acidente de trabalho |
02/2024 |
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NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS Análise de riscos, capacitação dos trabalhadores, manutenção, inspeção, NRs correlacionadas, penalidades |
18/2026 |
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NR 21 - TRABALHO A CÉU ABERTO Legislação, Alojamento, Exposição ao Sol, Influência Térmica, Jornada |
04/2020 |
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NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO Objetivo, responsabilidades, GRO, proteção contra poeira mineral, PAE, treinamento, fiscalização |
18/2026 |
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NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS Obrigações, bombeiro civil, aplicação em outras NRs, NBR 12693:2021, eSocial |
21/2025 |
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NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES E CONDIÇÕES NOS ALOJAMENTOS Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades |
02/2026 |
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NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Eliminação, controle, análise, tratamento, destinação, capacitação dos empregados |
11/2023 |
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NR 26 - SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA Sinalização por cor, identificação do produto químico, SST, NRs correlacionadas, penalidades administrativas |
15/2026 |
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NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Agentes fiscalizadores, auto de infração, embargo, interdição, penalidades, eSocial, DET |
24/2024 |
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NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR Obrigatoriedade, composição, eleição, atribuições, funcionamento |
05/2024 |
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NR 31 - ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL Objetivo, Campo de Aplicação, Capacitação, PGRTR |
08/2021 |
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NR 31 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RURAL (SESTR) Competência, modalidade, dimensionamento, composição, registro |
08/2025 |
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NR 32 - RISCOS QUÍMICOS E AMBIENTE DE TRABALHO Riscos Químicos, Resíduos, Refeições, Lavanderias, Limpeza, Manutenção |
04/2020 |
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NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - RISCOS BIOLÓGICOS Objetivos, Medidas de Proteção, Capacitação, Vacinação |
04/2020 |
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NR 32 - VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SAÚDE Previsão, PCMSO, Gratuidade, Falta Justificada |
02/2022 |
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NR 33 – TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS Campo de aplicação, disposições gerais, responsabilidades, GRO, medidas de prevenção, capacitação, NRs correlacionadas, penalidades |
20/2026 |
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NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Capacitação e treinamento, responsabilidades, análise de risco, permissão, plano de emergência e resgate |
15/2026 |
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NR 36 - EMPRESAS DE ABATE, PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS Postos de trabalho, mobiliários, manipulação, transporte, equipamentos, intervalos, pausas |
17/2024 |
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NR 36 - LAUDOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM EMPRESAS DE ABATE Gerenciamento de riscos, laudos, análise ergonômica, treinamentos, CIPA |
23/2024 |
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NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO Objetivo, Implantação, Responsabilidades, Documentação, Treinamento, CIPA, PPRA |
14/2020 |
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NR 38 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Aplicabilidade, resíduos sólidos, responsabilidades, PCMSO, treinamentos, EPIs. |
17/2026 |
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PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) - ALTERAÇÕES Diretrizes, planejamento, responsável, assinatura eletrônica, relatório anual, eSocial |
13/2023 |
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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) Obrigatoriedade, dispensa, inventário de risco, plano de ação, fatores ergonômicos e psicossociais, treinamentos |
08/2025 |
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PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO RURAL (PGRTR) Obrigatoriedade do PGRTR, etapas do PGRTR, atualização, ferramenta simplificada, eSocial |
19/2026 |
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PROTEÇÃO À SAÚDE DOS EMPREGADOS - CAMPANHAS EDUCATIVAS Ações afirmativas, ações de conscientização, riscos psicossociais, vacinação, exames de câncer |
09/2026 |
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RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NRs, médico e engenheiro do trabalho, assinatura eletrônica, NTEP, eSocial |
01/2026 |
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RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO - SAÚDE MENTAL DO EMPREGADO Requisitos, levantamento dos riscos, promoção da saúde mental dos trabalhadores, ergonomia, política de SST, certificação, ISO 45003 |
08/2025 |
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SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) - TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES Anotação no registro, capacitação, treinamentos, operador de motosserra, empilhadeira, multas e penalidades |
16/2026 |
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SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (SIPAT) Conceito, objetivos, legislação, plano de trabalho, palestras, duração, frequência |
01/2026 |
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SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS (SCPO) Obrigatoriedade, cadastro, acesso, comunicação, retificação, responsabilidade, CDTT |
06/2024 |
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TRABALHADORES EXPOSTOS AO BENZENO Riscos, responsabilidades, aposentadoria especial, EPIs, fiscalização, eSocial |
17/2026 |
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BOLETINS |