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SEMANA 17/2009
 
MT - MS - RO - AC
 
      EXPEDIDA EM 30/04/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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:: Curso - Últimas Vagas

17 e 18/06/2009
Das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h
 INSS- RETENÇÃO NOS DIVERSOS SETORES COM SUAS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES CAMPO GRANDE/MS PESSOAL/
PREVIDENCIÁRIO
André da Silva e Souza Aarão


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DICA
 


MICROEMPREDEDOR INDIVIDUAL - MEI
 

Formalizações Pela Resolução CGSN nº 058 de 2009

Foi publicado no Diário Oficial da União de 28.04.2008  a Resolução CGSN nº 058 de 2009, que  formalizou o MEI - Microempreendedor Individual, que  poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, respeitado os limites de permanência no regime. A resolução formaliza o enquadramento e o desenquadramento, alíquotas, recolhimentos e demais formalidades.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 04/05/2009 A 08/05/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  11/05/2009 A 15/05/2009

Segunda-Feira      04/05/2009

Segunda-Feira  11/05/2009

 

Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2009
ICMS MT: Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS: Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas
ICMS RO: TRR - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 

ICMS MT: Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas à Domicílio, Através de Pessoas Físicas; Diferencial de Alíquota - Demais Casos; Transporte Aéreo; ST - Veículos Automotores e Demais Produtos; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Combustível e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS: FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização; GIA-ST
Município de Campo Grande: DMS
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos;
Operações com Produtos Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF); GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS; Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo; Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR
ICMS AC: Contribuintes com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; ST - Operações Internas

 
 

Terça-Feira            05/05/2009

Terça-Feira       12/05/2009

 

ICMS MT: Estimativa - Mensal; Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Distribuidora de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO:  Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; ICMS Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira            06/05/2009

Quarta-Feira       13/05/2009

  IR-FONTE; IPI - Cigarros (posição 2402.20); IOF
ICMS MT: Regime Normal; Prestadoras de Serviços de Transporte de Passageiros; ST - Distribuidoras de Álcool Carburante
ICMS RO:  Informações relativas a combustíveis e lubrificantes -
sujeito passivo por substituição tributária; importadores.
 

IOF; IPI - Cigarros; IR-FONTE
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 
 

Quinta-Feira           07/05/2009

Quinta-Feira      14/05/2009

 

SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS MT: Importador e Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS: Apuração Semanal; ST – Carvão; Lenha e Gado

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           08/05/2009

 Sexta-Feira     15/05/2009

 

GPS
ICMS MT: Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor
ICMS MS: ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica; Gás Natural; Combustíveis – Refinarias; Combustível - Outros Estabelecimentos
ICMS AC: Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais

 

INSS; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CIDE; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS MT: SINTEGRA-MT; DAP - Declaração de Aquisição de Produtos Primários; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; Declaração de Aquisição dos Produtos Primários - DAP; ST - Cimento e Bebidas
ICMS MS: GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS
Município de Campo Grande: ISS
ICMS RO: Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético;
Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Contribuintes Regime Normal de Apuração; Estabelecimentos Beneficiadores de Látex; ST- Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação; SINTEGRA - Substituição Tributária
Município de Porto Velho: 
Prestação de Serviço em Geral; Prestação de Serviço em Etapas
ICMS AC: Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais - Operações Internas

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
 
 
 
 
 
           SÍNTESE SEMANAL - 27/04/2009 A 30/04/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 30.04.2009 (Quinta feira)

PROCEDIMENTOS  -  CONCLUSÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO -  5ª RF

PORTARIA Nº 142,
 (DOU de 30.04.2009)
Estabelece procedimentos para conclusão de trânsito aduaneiro em locais não alfandegados, nas situações que especifica, no âmbito da 5ª RF.

CONVERSÃO DO DÓLAR - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR- MAIO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO  COSIT Nº 013
(DOU de 30.04.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2009.

DIA 29.04.2009 (Quarta feira)

Programa Minha Casa, Minha Vida - regime especial de tributação 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 934
(DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

alteração de Atos Declaratórios - códigos de receita 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 027
(DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre a alteração dos Atos Declaratórios para os casos que especifica.

instituição de códigos de receita - PARCELAMENTO 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 026
 (DOU DE 29.04.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Agenda Tributária do mês de maio de 2009 


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 025
(DOU DE 29.04.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.

prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais  


LEI Nº 11.933
 (DOU DE 29.04.2009)
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.

DIA 28.04.2009 (Terça feira)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RECEITA FEDERAL - INSS - ACORDO

PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS  Nº 002
(DOU de 28.04.2009)
Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - ADESÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 101
 (DOU de 28.04.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

NASCIMENTO - CASAMENTO - ÓBITO - CERTIDÕES - MODELOS

DECRETO Nº 6.828
 (DOU de 28.04.2009)
Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - NORMAS

RESOLUÇÃO CGSN Nº 058
 (DOU de 28.04.2009)
Dispõe sobre o Microempreendedor Individual - MEI no âmbito do Simples Nacional.

DIA 27.04.2009 (Segunda feira)

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 003
(DOU de 27.04.2009)

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 04/09, 06/09, 08,09, 10/09, 11/09, 12/09, 14/09, 16/09, 17/09, 18/09, 19/09, 20/09, 21/09, 22/09, 24/09 e 25/09, 26/09, 27/09, 28/09, 29/09, 30/09, 33/09, 34/09, 35/09, 36/09, 37/09 e 38/09, de 3 de abril de 2009.

 

CONTABILIDADE

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONSTRUÍDOS PELA EMPRESA
Classificação Contábil

REMESSA DE MERCADORIAS PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Aspectos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

MENSALÃO
Imposto Complementar - Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL
Apuração Trimestral

PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À JURÍDICA PELA PRÁTICA DE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Tratamento Fiscal

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Considerações Gerais

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT
Incentivos Fiscais


SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A EMPREGADOS
Tratamento Fiscal

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL


LUCRO REAL
Recolhimento Trimestral

TRIBUTOS FEDERAIS


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Março/2009

GUARDA DE DOCUMENTOS E LIVROS
Prazos

ASSUNTOS DIVERSOS

INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PJ DOMICILIADA NO EXTERIOR
Considerações

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 30.04.2009 (Quinta feira)

ENCAMINHAMENTO A SRF DOS PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO

PORTARIA RFB N° 049,
 (DOU de 30.04.2009)

Determina o encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil dos processos relativos a restituição de contribuições previdenciárias e de reembolso de salário-família ou salário-maternidade.

DIA 29.04.2009 (Quarta feira)

RAZÕES DE VETO

MENSAGEM Nº 286
 (DOU de 29.04.2009)

Estabelece as razões de veto do Presidente da Republica.

SECRETARIA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - REGULAMENTA O ART. 405, I DA CLT

PORTARIA SIT Nº 088,
 (DOU de 29.04.2009)

Estabelece sobre os locais e serviços que são considerados perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos

DIA 28.04.2009 (Terça feira)

Contribuições previdenciárias- acesso on line

PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 002
 (DOU 28.04.2009)
Define a forma de transferência recíproca de informações relacionadas com as contribuições sociais a que se referem os arts.2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

DIA 27.04.2009 (Segunda feira)

ALTERA MULTA DA RAIS

PORTARIA MTE Nº 688,
 (DOU de 27.04.2009)
Altera os valores das multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Considerações

DIREITO DO TRABALHO

APRENDIZAGEM
Parte 1

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Considerações Gerais

DANO MORAL
Considerações Gerais

EMPREGADO HORISTA
Considerações Gerais, Cálculos

SÓCIO EMPREGADO
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Parte II

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

MT

Dia 27.04.2009 (Segunda-feira)

PORTARIA SRP Nº 063
 (DOE de 22.04.2009)

 Altera a lista de preços mínimos dos produtos hortifrutícolas e dá outras providências.

PORTARIA SRP Nº 060
 (DOE de 22.04.2009)

Disciplina o Decreto nº 1.845/2009, que dispõe sobre as operações com medicamentos realizadas por estabelecimentos mato-grossenses.

MS


Dia 30.04.2009 (Quinta-feira)

PORTARIA/SAT  N° 2.064
9(DOE de 29.04.2009)
Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de maio e junho de 2009.

Dia
27.04.2009 (Segunda-feira)

PORTARIA SAT nº 2.063
 (DOE
de 27.04.2009)
Dispõe sobre exclusão, inclusão e alteração de códigos, produtos e valores de produtos da Pauta de Referência Fiscal dos produtos: ALGODÃO PRODUTOR, ÓLEO DE SOJA BRUTO".

PORTARIA SAT nº 2.062
 
(DOE de 27.04.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal” relativo aos produtos: MILHO; SOJA, FARELO; TRIGO; BOVINO CORTE e LEITE

 

ICMS - MS

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO - ITCD
Algumas Considerações

ICMS - RO

HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA
Procedimentos - Atualização

INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE CARGAS, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

Considerações

ICMS - AC

CIRCULAÇÃO DE BORRACHA NATURAL
Procedimentos

IPI

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF
Apresentação

 
         
 
 

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