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SEMANA 19/2009
 
MT - MS - RO - AC
 
      EXPEDIDA EM 15/05/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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:: Curso - Últimas Vagas

17 e 18/06/2009
Das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h
 INSS- RETENÇÃO NOS DIVERSOS SETORES COM SUAS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES CAMPO GRANDE/MS PESSOAL/
PREVIDENCIÁRIO
André da Silva e Souza Aarão


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DICA
 


SEFIP – RESCISÃO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Preenchimento de acordo com a IN SRF 925/2009

De acordo com a IN RFB nº 925 de 2009, as pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:

I - o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado;

II - o valor do décimo - terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo "Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social", exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 18/05/2009 A 22/05/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  25/05/2009 A 29/05/2009

Segunda-Feira      18/05/2009

Segunda-Feira  25/05/2009

 

ICMS MT: Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS MS: Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; ST - Produtos Diversos; Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e fibrocimento

 

IR-FONTE; COFINS; PIS/PASEP; IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; IOF
ICMS MT: Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS MS: ST – Cimento; Carvão
ICMS RO: Aquisição de Ouro e Pedras Preciosa

 
 

Terça-Feira            19/05/2009

Terça-Feira       26/05/2009

 

ICMS MS: Apuração Semanal

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira            20/05/2009

Quarta-Feira       27/05/2009

  IR-FONTE; SIMPLES NACIONAL; INSS; INSS - Parcelamento Especial; PAEX - INSS; COFINS - Entidades financeiras e assemelhadas; PIS/PASEP - entidades financeiras e assemelhadas
ICMS MT: GIA/ICMS - Mensal Eletrônica; Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; Contribuintes Sujeitos ao ICMS Garantido; Contribuintes sujeitos ao ICMS - Diferencial de Alíquotas; Contribuintes sujeitos ao ICMS Garantido Integral; ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
Município de Cuiabá: Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários
ICMS MS: Água Canalizada; ST - Combustíveis - Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos; FEP/MS; ARQUIVO DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino
ICMS AC: Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial; Estabelecimentos Industriais
 

ICMS MS: ST - Gás Natural; Apuração Semanal

 
 

Quinta-Feira           21/05/2009

Quinta-Feira      28/05/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           22/05/2009

 Sexta-Feira     29/05/2009

 

DCTF
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 

IRPF - Carnê-Leão; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IR - LUCRO INFLACIONÁRIO; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ; SIMPLES - Parcelamento; SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - Declaração Anual - Data-Base 2008
ICMS MT: Transporte Aéreo; ST – Óleo Refinado de Soja Produzido e Enlatado no Estado do Mato Grosso
ICMS MS: TRANSPORTE FERROVIÁRIO
ICMS RO: Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS; ST- Mercadorias Nacionais
ICMS AC: Industriais Importadores

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

           SÍNTESE SEMANAL - 11/05/2009 A 15/05/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 15.05.2009 (Sexta feira)

DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS - EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS

RESOLUÇÃO COAF Nº 017
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 6.848
 (DOU de 15.05.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

DDT - PROIBIÇÃO

LEI Nº 11.936
(DOU de 15.05.2009)
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.

PGFN - HONORÁRIOS - PARCELAMENTO

PORTARIA PGFN Nº 809
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CADIN - CRÉDITOS - INCLUSÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

PORTARIA PGFN Nº 810
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão  e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.

PROTOCOLOS ICMS 104/08 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 021
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOS ICMS 106/08 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 020
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

DIA 14.05.2009 (Quinta feira)

IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE -
dispensa de interposição de recursos

ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 001
(DOU de 14.05.2009)
Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos com relação às ações judiciais que visem obter a declaração de que, no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente. 

INPI - TABELA DE RETRIBUIÇÕES

PORTARIA MDIC Nº 101
(DOU de 14.05.2009)
Aprovar, na forma do disposto no Anexo desta Portaria, os valores referentes as retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.  

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412
 (DOU de 14.05.2009)
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

DIA 13.05.2009 (Quarta feira)

ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 937
(DOU de 13.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

APROVA - PROGRAMA PER/ DCOMP VERSÃO 4.2

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 004
(DOU de 13.05.2009)
Aprova a versão 4.2 do PGD PER/ DCOMP.

IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - TABELAS/ALÍQUOTAS - ÉPOCAS PRÓPRIAS DOS RENDIMENTOS

DESPACHO DO MINISTRO MINISTRO DA FAZENDA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE
Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente. O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos.

DIA 12.05.2009 (Terça feira)

planos e seguros privados de assistência à saúde  - alterações

LEI Nº 11.935
(DOU de 12.05.2009)
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

ARMAZÉM GERAL - RETENÇÕES

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063
 (DOU de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Ensino de Música - tributação no anexo III

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 062
(DOU de 12.05.2009)
Outros Tributos ou Contribuições

tributação com base no lucro presumido - PREJUÍZO FISCAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 059
(DOU de 12.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

fundações de direito privado - RECEITAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 058
(DOU de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

CONTABILISTAS - ELEIÇÕES - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.168
(DOU de 11.05.2009)
Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de contabilidade e dá outras providências.

PLANOS DE SAÚDE - FUNDO GARANTIDOR - INSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 191
(DOU de 11.05.2009)
Institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL - PATROCÍNIOS - NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM Nº 001
(DOU de 11.05.2009)
Disciplina as ações dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

 

CONTABILIDADE

Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
 

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização

SIMPLES NACIONAL
Contabilização

VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota

IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos

DIREITO SOCIETÁRIO

DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões


PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias  - RET

SIMPLES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009

RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
      COM. EXTERIOR      LEGISLAÇÃO         
 
 
 

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

PORTARIA Nº 098
(DOU de 11.05.2009)
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

 

CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações

DEREX
Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 15.05.2009 (Sexta feira)

FGTS PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS MAIOR E DEMAIS PECULIARIDADES


CIRCULAR Nº 474
(DOU de 15.05.2009)
Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

DIA 13.05.2009 (Quarta feira)

DEMANDAS TRABALHISTAS

NOTÍCIAS DO STF, DE 13 DE MAIO DE 2009
Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

DIA 12.05.2009 (Terça feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MPS Nº 119
(DOU de 12.05.2009)
Estabelece para o mês de maio de 2009 os fatores de atualização

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

PISO SALARIAL - VALORES - ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 16.099
(DOE de 04.05.2009)
Fixa, a partir de 1º de maio de 2009, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.


PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 075
(DOU de 11.05.2009)
Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes

DIREITO DO TRABALHO

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
  Considerações gerais

REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais

TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas

TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Parte I

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

MT

Dia 13.05.2009 (Quarta-feira)

DECRETO N° 1.922
(DOE de 13.05.2009)
Acrescenta o artigo 5º ao Anexo XIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989

MS

Dia 14.05.2009 (Quinta-feira)

PORTARIA SAT Nº 2.069
(DOE de 14.05.2009)
Dispõe sobre alteração e suspensão de produtos da Pauta de Referência Fiscal: DISCO FONOGRÁFICO, FILME FOTOGRÁFICO; FITA MAGNÉTICA e DISCO FONOGRÁFICO.

PORTARIA SAT Nº 2.068
(DOE de 14.05.2009)
Dispõe sobre alteração, inclusão e suspensão de produto e de valores na Pauta de Referência Fiscal das mercadorias: CIMENTO e BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS .

AC

Dia 14.05.2009 (Quinta-feira)

LEI Nº 2.121
(DOE de 08.05.2009)
Dispõe sobre a isenção do IPVA nos veículos de passageiros novos, de fabricação nacional.

PORTARIA SURP Nº 072
(DOE de 11.05.2009)
Altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, de 29.09.2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

 

ICMS - MT

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Mercadorias destinadas ao Estado do Mato Grosso

ICMS - MS

FUNDERSUL
Procedimentos

ICMS - RO

CRÉDITO FISCAL DAS MERCADORIAS EM ESTOQUE
Empresas Desenquadradas do SIMPLES


ICMS - AC

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Procedimentos Fiscais

IPI

ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação

 
         
 
 

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