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29/06/2009 Das 08h30 às 12h e das 13h30 às 18h

Nota Fiscal Eletrônica Nacional

Campo Grande

Fiscal

Dra. Requel Ap. Jesus

Está disponível a versão 1.1 do PGD da DIPJ 2009, com a retirada de mensagens de erros que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção "Inclusão no Simples".
As mensagens de erro retiradas são:

a  -  “Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%”; e
b - “Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT – Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2008, Convertida na Lei n° 11.941 / 2009

A partir de agora a recepção das declarações geradas na versão 1.0 estão bloqueadas. Só será possível entregar declarações geradas na versão 1.1
 

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

DIA 19.06.2009 (Sexta feira)

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 153
(DOU de 19.06.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

DIPJ - LUCRO PRESUMIDO - NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 005
(DOU de 19.06.2009)
Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.

DIA 18.06.2009 (Quinta feira)

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ALTERAÇÕES DE ANEXOS

ATO COTEPE/ICMS Nº 019
 (DOU de 18.06.2009)
Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo IV - Estado do Amazonas, Anexo V - Estado da Bahia, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo VIII - Estado de Goiás, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro, Anexo XXIII - Estado de São Paulo e Anexo XXIV - Estado de Sergipe do Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

OVOS - ROTULAGEM - INSTRUÇÕES

RESOLUÇÃO RDC Nº 035
(DOU de 18.06.2009)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.

DIA 17.06.2009 (Quarta feira)

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - REGULAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 949
(DOU de 17.06.2009)
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

PLANOS DE BENEFÍCIOS - PATROCINADORA - TRIBUTAÇÃO

LEI Nº 11.948
(DOU de 17.06.2009)
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

DIA 16.06.2009 (Terça feira)

PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - IPI - SUSPENSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 948
(DOU de 16.06.2009)
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RECURSO VOLUNTÁRIO - DEPÓSITO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 031
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

RECURSO VOLUNTÁRIO - DECISÕES DA RFB - NULIDADE

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 030
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

CEARÁ - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 151,
(DOU de 16.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

DIA 15.06.2009 (Segunda feira)

ECF - EQUIPAMENTOS - REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 149
(DOU de 15.06.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

CONTABILIDADE

BENS DE PEQUENO VALOR
Tratamento Contábil

CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS
Regime Não-Cumulativo

DESCONTO DE DUPLICATAS
Lançamentos Contábeis

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - RTT
Orientações

TROCA OU PERMUTA DE BENS OU SERVIÇOS - ESCAMBO
Lançamentos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
3ª Quota

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

DIPJ
Prazo

PROVISÕES
Dedutibilidade

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 
Retenção na fonte

RETENÇÃO NA FONTE
Responsabilidades Pela Retenção e Recolhimento do Imposto

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Modelo de Alteração Contratual

VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Maio/2009

...

EX-TARIFÁRICOS
Considerações

DIA 18.06.2009 (Quinta feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MPS Nº 161
(DOU de 18.06.2009)
Fatores de Atualização Previdenciária

DIA 17.06.2009
(Quarta feira)

DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À COLÔNIA DE PESCADORES PARA SEGURO-DESEMPREGO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.464-2 (2) (DOU de 17.06.2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 2º, IV, "a", "b" e "c", da Lei nº 10.779/03. Filiação à colônia de pescadores para habilitação ao seguro-desemprego. Princípios da liberdade de associação
e da liberdade sindical (arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal).

DIA 16.06.2009 (Terça feira)

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RECURSO VOLUNTÁRIO - DEPÓSITO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 031
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerações

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
Considerações gerais

HORA IN ITINERE
Considerações Gerais

FGTS

GFIP/SEFIP
Modalidades, Chaves, Utilização de Duas GFIP´s, FAP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

MT

Dia 18.06.2009 (Quinta-feira)

DECRETO Nº 2.005
 (DOE de 17.06.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.004
 (DOE de 17.06.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.003
 (DOE de 17.06.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.002
 (DOE de 17.06.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Dia 17.06.2009 (Quarta-feira)

DECRETO Nº 1.994
 (DOE de 16.06.2009)
Acrescenta o artigo 12 ao Anexo X do RICMS/MT, que trata do Diferimento nas operações promovidas por estabelecimento agropecuário, participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,

DECRETO Nº 1.993
 (DOE de 16.06.2009)

Dispõe sobre alterações no RICMS/MT, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro,  nas condições que especifica;

Dia 15.06.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 1.985
(DOE de 10.06.2009)

 Acrescentado o Capítulo I-A ao Título IV do Livro I, com os artigos 216-L a 216-V no RICMS/MT e dá outras providências.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, bem como altera dispositivos dos Decretos nos 1.958, 1.960 e 1.961, todos de 29 de maio de 2009, e dá outras providências.

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

MS

Dia 18.06.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SAT Nº 2.077
(DOE de 18.06.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal dos produtos: TIJOLO, TELHA e REFRIGERANTE

RO

Dia 18.06.2009 (Quinta-feira)

DECRETO Nº 14.295
(DOE de 26.05.2009)
Acrescenta a Seção VIII ao Capítulo VI do Título II (artigo 72-I) do  RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321/98, referente recolhimento a menor do crédito tributário.

DECRETO Nº 14.294
(DOE de 26.05.2009)
Promove adequação ao RICMS/RO em relação ao cancelamento da inscrição no CAD/ICMS-RO, e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.291
(DOE de 26.05.2009)
Altera os artigos 298, 623-G e o 732 do RICMSRO, que tratam do álcool etílico anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível, para estender os mesmos controles da movimentação desses combustíveis no estado de Rondônia ao biodiesel B100.

DECRETO Nº 14.290
(DOE de 26.05.2009)
Dispõe sobre o diferimento nas operações com álcoool etílico anidro combustível ou biodiesel B100 e dá outras providências.

DECRETO Nº 14.289
(DOE de 26.05.2009)
Dá nova redação ao item 10 da Tabela I do Anexo II do RICMS/RO, referente as operações com os produtos farmacêuticos e esclarece conceitos que especifica.

Dia 15.06.2009 (Segunda-feira)

COMUNICADO GEFIS Nº 022
 (DOE de 12.06.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 01 a 07.06.2009.

COMUNICADO GEFIS Nº 023
 (DOE de 12.06.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 08 a 14.06.2009.

ICMS - MT

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
Procedimentos

ICMS - MS

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS
Procedimentos

ICMS - RO

LIVROS FISCAIS
Considerações Gerais

ICMS - AC

Diferimento DO IMPOSTO
Procedimentos Fiscais

IPI

DIF CIGARROS
Disposições Gerais